Vetos de Lula derrubados: O que muda no Licenciamento Ambiental? Engenheiro debate

Name: Vetos de Lula derrubados: O que muda no Licenciamento Ambiental? Engenheiro debate
Uploaded: 2025-11-29T20:02:27+00:00
Duration: 7 min 32 s
Channel: Jovem Pan News

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há 2 dias
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O Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental. O programa Fast News deste sábado (29) conversou com o engenheiro agrônomo Eduardo Funari para analisar a decisão, afirmando que a medida visa simplificar e dar segurança jurídica para o desenvolvimento de infraestrutura básica, como o saneamento.

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00:00A derrubada dos vetos do presidente Lula nessa semana, como a gente já estava falando aqui,

00:05em relação ao projeto do licenciamento ambiental, gera muitas críticas e também dúvidas

00:12em relação justamente a esse projeto e o Brasil que saiu recentemente da COP,

00:17derrubada pelo Congresso nesta semana.

00:19Nosso entrevistado agora é o engenheiro agrônomo especialista em gestão ambiental, Eduardo Funari.

00:24Tudo bem, doutor? Como sempre, muito obrigado por atender a Jovem Pan. Muito boa tarde.

00:28Boa tarde, um prazer falar com vocês, Doutor Jovem Pan.

00:32Bom, queria ouvir o senhor, claro. É uma questão que vai trazer danos muito grandes a esse setor?

00:40Ou o senhor acha que isso ainda pode ser negociado? É possível amenizar o que o Congresso definiu nesta semana?

00:48Olha, Tiago, eu sou otimista com relação às medidas tomadas.

00:51Foram 52 pontos da lei de licenciamento geral ambiental que foram preservadas com a aprovação do Congresso

01:04e que a função dessas medidas tem a função de simplificar e dispensar alguns tipos de licenciamento ambiental.

01:12que nós temos uma lei hoje ambiental bastante rígida e punitiva no Brasil.

01:17Então, nós precisamos cuidar de procedimentos para cuidar do nosso, aumentando nossa segurança jurídica

01:25e cuidar do futuro do desenvolvimento social, ambiental e econômico do Brasil.

01:30Então, é fundamental que nós modernizemos, e quando a gente fala em modernizar nossas leis,

01:35é estimular o crescimento e desenvolvimento do país sem danificar o meio ambiente, né?

01:42É evidente que nós temos que tomar cuidado com a parte de proteção ambiental, com a parte das nossas florestas.

01:48Mas basta lembrar que hoje mais de 60% do território nacional hoje é coberto por matas naturais,

01:57principalmente a Amazônia, onde nós temos 90% da área de mata natural.

02:01Então, a retórica, a narrativa que estão se pondo, que essas liberações vão danificar e vão prejudicar

02:09e vão liberar a destruição e o desmatamento, não são verídicas.

02:13Porque nós temos leis que regulamentam tudo isso.

02:17E essas medidas tomadas, 52 medidas tomadas, têm a função de dispensar e simplificar o licenciamento ambiental,

02:24permitindo, por exemplo, que não aconteça o que aconteceu com o Roraima,

02:27que ficou 20 anos sem um linhão de transmissão por questões ambientais

02:31e não estava interligado ao sistema de energia do Brasil, né?

02:35Então, nós temos vários pontos de infraestrutura que necessitam de regulamentação,

02:42senão você não tem segurança jurídica para executá-las,

02:45como a parte do saneamento é a universalização do saneamento no Brasil, né?

02:49Hoje, 60% praticamente do Brasil não tem saneamento básico.

02:54E uma das medidas que está envolvida nessas 52 pontos é a liberação da execução dos saneamentos básicos

03:03em áreas protegidas.

03:04Porque não tem sentido, por exemplo, que nem aconteceu no COP30,

03:08onde mais de 25 mil pessoas participaram do evento,

03:12onde 60% da cidade de Belém não tinha saneamento básico.

03:15Então, nós estamos falando de proteção do meio ambiente

03:21numa área totalmente degradada em função de não existir saneamento básico.

03:25Então, é fundamental nós evoluirmos, nós buscarmos o nosso desenvolvimento,

03:30principalmente em infraestruturas básicas, como gasodutos, estradas,

03:35ampliação de áreas para nosso desenvolvimento,

03:40evidentemente protegendo o meio ambiente.

03:43E, para isso, nós temos leis muito fortes,

03:46uma estrutura regulamentada ambiental muito forte que pode proteger tudo isso.

03:51Doutor Eduardo, vou chamar a nossa comentarista, Maria de Carli,

03:54que faz a próxima pergunta, participa aqui da nossa conversa.

03:56Maria.

03:57Oi, Eduardo, boa tarde, tudo bom?

03:59A minha pergunta é sobre um pouco a COP30 e o seu resultado como um todo.

04:04A gente sabe que essa pauta da transição energética,

04:07do desenvolvimento sustentável, se perdeu um pouco há um tempo.

04:11Ela conversa apenas com o lado da narrativa política.

04:14Ela se perdeu, a direita já, por exemplo, viram um pouco as costas para isso,

04:18por conta de diversos problemas.

04:20E a COP comprovou por que esses problemas estão aí,

04:23por que muita gente torce o nariz para essa pauta.

04:25Veja, discute-se a questão de transição energética

04:28e não se chama as empresas de combustíveis fósseis para conversar,

04:32para sentar na mesa.

04:33Não há um plano para a gente desmamar da matriz de combustível fóssil.

04:38Então, eu queria ouvir de você o que o senhor achou dessa COP30,

04:43do seu resultado e da sua eficiência,

04:45como, de fato, implementar o que é previsto

04:50dentro de alguns dos documentos lançados por lá.

04:53Eu acho que tudo o que aconteceu na COP30 era previsível.

04:58Talvez o maior legado que tenha ficado

05:00é a criação do Fundo Amazônico,

05:02que é um fundo com grandes investimentos,

05:05tanto público como privado,

05:07onde vão poder se criar uma expectativa de valores altos

05:12para proteger e desenvolver projetos de proteção ambiental

05:15para nossas florestas.

05:17Eu acho que esse é o maior legado,

05:19a parte mais sólida que ficou da COP30.

05:22A transição energética é muito cedo.

05:25Eu acredito que, em função dos Estados Unidos e China

05:28não terem participado,

05:29e são os maiores poluidores,

05:31os maiores consumidores de petróleo do mundo,

05:33não terem participado desse evento

05:35e não apoiarem esse evento,

05:36já mostra que isso não poderia evoluir de forma eficiente.

05:41Doutor, voltando à questão do licenciamento ambiental,

05:45há um ponto, um dos itens dos vetos

05:47que foram derrubados do presidente Lula,

05:49um dos itens sobre os empreendimentos

05:52considerados de médio impacto.

05:53Ou seja, a partir de agora,

05:55esses empreendimentos também seriam facilitados.

05:58Agora, para o nosso público entender,

05:59o que é facilitar?

06:01É simplesmente liberar os empreendimentos

06:04exigindo menos compensações

06:06ou não necessariamente?

06:09Não necessariamente.

06:10Você tem, Tiago,

06:11a regulamentação dos órgãos federativos,

06:14os estados, municípios e o governo federal,

06:17normatizando isso.

06:19Então, muitas vezes,

06:19para você conseguir um licençamento,

06:21você fica muitos anos esperando os trâmites,

06:25você consegue uma aprovação municipal,

06:27mas não consegue uma aprovação do governo federal

06:29e assim por diante.

06:31Isso gera uma insegurança jurídica muito grande

06:34e a perda de investimentos

06:36em áreas importantes

06:37do nosso crescimento e desenvolvimento.

06:40Então, não necessariamente

06:41é um afrouxamento,

06:43é deixar desmatar,

06:44é destruir o que está preservado.

06:46Eu não entendo dessa forma

06:48e nós tivemos aí a Tereza Cristina,

06:50uma senadora,

06:52uma técnica,

06:53uma engenheira agrônoma,

06:53especializada no assunto também,

06:55que ela adiu de forma muito firme

06:57nesses pontos.

06:59Então, me parece bastante confiável

07:02essas medidas tomadas.

07:05Evidente que nós vamos ter que fiscalizar

07:07e para isso nós temos vários órgãos,

07:09Ministério Público e assim por diante,

07:11para evitar que isso encaminhe

07:13para coisas irregulares,

07:14para atitudes não regulamentadas

07:17dentro da legislação brasileira.

07:19Perfeito.

07:20Começamos com o Eduardo Funari,

07:21que é engenheiro agrônomo,

07:22especialista em legislação ambiental também.

07:25Muito obrigado pela sua entrevista

07:26mais uma vez aqui à Jovem Pan.

07:28Um bom fim de semana.

07:29Volte sempre.

07:30Igualmente. Obrigado.

07:31Obrigado.

07:32Obrigado.

07:33Obrigado.

07:34Obrigado.

07:35Obrigado.

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