Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental e gera reações do Governo

Jovem Pan News

ontem

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, gerando reações do governo Lula. O texto segue agora para sanção ou veto presidencial. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, usou as redes sociais para criticar o projeto. Dora Kramer e Cristiano Vilela analisam o tema e citam a expectativa de veto do presidente Lula, o que pode gerar uma nova crise entre o Executivo e o Legislativo em Brasília.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Rw7-V4fVuaI

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00:00O dia foi de reações depois que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que muda regras do licenciamento ambiental aqui no país.

00:08De Brasília, Patrícia Faubus.

00:11A votação foi marcada pela discussão entre parlamentares.

00:15Só falar brevemente aqui, determinada deputada me chamou de deputado estrangeiro.

00:21E eu quero dizer aqui que estrangeiro, e ali próximo de onde estão meus ancestrais, é o pavão, que é um animal lá da Ásia.

00:30Não tem nada a ver com tribo indígena aqui no Brasil, mas tem gente que parece que gosta de fazer cosplay. Obrigado.

00:34Senhor presidente, primeiro, essa pessoa, deputado estrangeiro, esse deputado reborn que acabou de falar,

00:42sequer tem o direito de falar da questão indígena, e a Nomame não pode ser tratada como um caso despercebido.

00:50E essa mesma vale que matou o Rio Doce e o Rio Paraupeba já é responsável por contaminar o deputado Rogério Corrêa,

00:59com metal pesado, 98% das crianças xicrim no estado do Pará, lá no Carajá.

01:08O senhor não sabe da história, portanto o senhor fica quieto.

01:12O senhor é estrangeiro aqui, tinha que pedir perdão para os povos indígenas.

01:17Quando fala de Hilux, tribo, o senhor nem sabe falar.

01:21São povos indígenas, mais de 300 povos de diversidade.

01:25O senhor é o primeiro em estudar a história.

01:27A proposta prevê simplificar o processo de concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto,

01:33além da criação de um licenciamento especial para projetos considerados prioritários pelo governo,

01:40com prazo máximo de análise de um ano.

01:42Os parlamentares incluíram a mineração entre as atividades regidas pela proposta.

01:48O projeto ainda dispensa do licenciamento ambiental à agropecuária.

01:53O relator da matéria, deputado federal Zé Vitor,

01:56disse que a burocracia dos procedimentos de liberação de obras e empreendimentos

02:01impede o desenvolvimento do país.

02:04Um avanço para o Brasil, porque a gente vence parte da burocracia,

02:08mas garante proteção ambiental.

02:09É importante dizer que a licença ambiental, no português claro,

02:13é uma espécie de um alvará que o órgão licenciador,

02:16quer seja uma prefeitura, uma secretaria de Estado e meio ambiente,

02:19ou o próprio IBAMA, concede para o empreendedor poder se instalar e operar.

02:24Mas ele só pode se instalar e operar se todos os impactos ambientais estiverem sendo avaliados,

02:30se as medidas de controle para evitar qualquer dano estejam instaladas.

02:34Enfim, há uma série de regras.

02:35Inclusive, a gente inclui agora, o que não está hoje na norma,

02:39a necessidade de se ter análise de risco nos estudos.

02:42Isso é fundamental.

02:43A Lei Geral do Licenciamento Ambiental é uma matéria que tramitou no Congresso Nacional por 21 anos.

02:49E, segundo seus defensores, trata-se da alternativa que foi encontrada

02:54para consolidar as 27 mil normas federais e estaduais que regem o licenciamento ambiental no Brasil.

03:01Cenário que afasta investidores, paralisa projetos e também causa insegurança jurídica.

03:08A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, usou as redes sociais para criticar a matéria

03:14e disse que a proposta fere de morte o licenciamento ambiental.

03:19O projeto seguiu para a sanção presidencial.

03:22Bom, Dora Kramer, a ministra Marina Silva reagiu, reagiu forte, falando justamente sobre questões ligadas à justiça.

03:30Daqui a pouco a gente ouve o Vilela sobre isso.

03:32Mas eu queria te perguntar o seguinte, qual é o futuro no Congresso dessa discussão?

03:36Se o governo veta, não veta? O que pode acontecer?

03:41Pois é, o futuro no Executivo, né?

03:43Pois é, eu não sei.

03:44Perguntei até ao deputado Zaratini sobre isso, ele falou que a tendência é o governo vetar parcialmente.

03:51Porque é um dilema para o presidente Lula, né?

03:54Porque tem esse posicionamento da ministra Marina Silva, posicionamento forte e de organizações ambientalistas.

04:04Todos contra cientistas, ambientalistas, absolutamente contrários.

04:09Mas dentro do governo tem posições, como da Casa Civil, dos Ministérios dos Transportes, da Agricultura e Minas e Energia,

04:16que são favoráveis a esse projeto.

04:19E a gente viu na votação que a base do governo votou contrariamente à orientação do Palácio do Planalto.

04:26Então, fica uma questão aí como é que o presidente Lula vai resolver.

04:30De repente, o deputado Zaratini deu aí o caminho, vetar parcialmente.

04:36E além desse dilema, dessa divisão dentro do governo, ainda tem efeito sobre a condição do...

04:43Quer dizer, pode ter efeito, reflexo sobre a condição do Brasil como um anfitrião da COP30, né?

04:51Uma vez que os ambientalistas estão totalmente contra.

04:55E também pode criar alguma dificuldade para o acordo Mercosul-União Europeia,

05:02porque a França, uma das imposições da França, é justamente a questão ambiental, a legislação, o regramento ambiental.

05:13Então, esse acordo não foi finalizado ainda, ele foi firmado de uma maneira ainda preliminar,

05:22ele não foi finalizado e essa alteração na legislação pode ter, sim, reflexos de dificultar a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia.

05:32A minha dúvida, Vilela, é a seguinte, quando se fala em judicialização, mas essa já não é uma área judicializada,

05:39porque você tem obras que são paralisadas muitas vezes e muitas vezes esquecidas,

05:44e é um tema que também polariza, né, para variar.

05:46Ah, com certeza, é um tema que polariza bastante.

05:49Eu vejo que as manifestações que surgiram no dia de hoje dos segmentos ambientalistas,

05:54elas vão justamente na linha dessa polarização e o governo, ele tem uma dificuldade em, de alguma forma,

06:01buscar convergir essas duas visões distintas.

06:04Uma visão desenvolvimentista que tem setores do governo que tem realmente uma defesa dessa visão

06:10e setores ambientalistas.

06:12Então, falta ainda uma capacidade de construir esses dois pontos dentro de uma ideia única.

06:18O fato é que essa divergência, ela gera uma série de questionamentos no judiciário

06:23e talvez esse projeto, ele venha a tentar dar balizas jurídicas mais concretas,

06:29até para, de alguma forma, diminuir esse tipo de questionamento.

06:32Agora, é só realmente na aplicação prática, depois que for sancionado e à medida que for sancionado,

06:39com a extensão do sancionamento presidencial, é que a gente vai conseguir ter a leitura clara

06:44se isso vai desafogar ou não os tribunais.

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