Vetos de Lula ao licenciamento ambiental são estratégicos?

Jovem Pan News

Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o presidente da PROAM, Carlos Buchy, avalia que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT‑BR) à lei do licenciamento ambiental são estratégicos, porém podem distanciar o país das metas ambientais previstas. Ele destaca os desafios de conciliar crescimento econômico com a preservação ambiental no Brasil.

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00:00Jornal Jovem Pan, pra todo o Brasil, muito obrigado mais uma vez pela sua audiência.

00:03A gente volta a falar sobre a decisão do presidente Lula de vetar mais de 60 pontos da Lei de Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso.

00:11Nosso convidado agora é o presidente do PROAM, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuí.

00:17Gentilmente nos atendendo mais uma vez. Tudo bem, Bocuí? Bem-vindo. Boa noite.

00:22Tudo bem, Tiago. Como vai? Boa noite. Prazer em estar aqui.

00:24Bom, esse é um tema sensível que causou muita polêmica, principalmente nos últimos meses.

00:28A ministra Marina Silva afirmou que os vetos foram estratégicos.

00:33O senhor, claro, tem um posicionamento contrário à liberação de licenciamentos de forma mais rápida, mais breve.

00:40E eu pergunto pro senhor, esses vetos corrigem um pouco algumas distorções na avaliação dos ambientalistas?

00:48Olha, eu acho que corrigem aquelas que são as mais gritantes, né?

00:52Mas elas não atendem o princípio da avaliação de impacto ambiental, do estudo de impacto ambiental,

01:00que é realizar o estudo de impacto ambiental de forma prévia,

01:04de forma que ele preveja o que vai acontecer de impacto no futuro de uma forma eficiente, não é?

01:09Então, na forma como esse projeto de lei foi configurado, ele acabou desconsiderando dois elementos essenciais

01:17pra que essa questão pudesse ser feita.

01:19A primeira é o aporte científico, no sentido de que os estudos sejam independentes e sejam feitos com qualidade

01:26pra você ter um bom resultado no final de avaliação.

01:30A segunda questão é a participação social, que permite controle social no processo de licenciamento,

01:38inclusive com a participação das comunidades que são diretamente afetadas, geralmente por empreendimentos,

01:44como, por exemplo, comunidades indígenas e até a população em geral, né?

01:48Então, quando a gente não contempla esses dois elementos, que é a avaliação técnico-científica

01:54com relação aos impactos ambientais, e quando a gente não contempla plena participação social

02:00no processo de licenciamento, a gente acaba se distanciando dessa previsão

02:05daquilo que vai ocorrer no impacto final do projeto, né?

02:09Então, nesse sentido, os vetos do presidente Lula afastaram o perigo maior, mais imediato,

02:17mas, na verdade, não dão conta do problema de boas avaliações de impacto ambiental.

02:23E isso vai ficar, certamente, pro futuro, pra uma discussão de novo no Congresso, né?

02:29E, Bocu, em relação aos biomas, o senhor é estudioso, por exemplo, da Mata Atlântica.

02:33É possível dizer que a forma como, não só o projeto foi aprovado, mas agora os pontos vetados,

02:39esses vetos favorecem a manutenção da floresta?

02:42É possível fazer uma avaliação dessa maneira?

02:46É, existe uma parte do próprio movimento ambiental que entende

02:49que contemplou diretamente os impactos sobre a região da Mata Atlântica,

02:55o bioma da Mata Atlântica.

02:57Porém, a questão é que quando a avaliação de impacto ambiental

03:01ela não é feita de uma forma intensa, participativa,

03:06adequada com o princípio da legislação,

03:09que prevê essa avaliação eficiente de impactos ambientais,

03:14acaba atingindo, em geral, qual bioma for, né?

03:18Seja a Amazônia, seja o Cerrado, seja a Mata Atlântica,

03:22seja a Pantanal, Pampa ou até mesmo a Caatinga.

03:25Então, é importante entender que a metodologia aplicada para o impacto ambiental,

03:31quando ela passa a ser insuficiente, não importa o bioma,

03:35a questão é que ela vai provocar impacto na realidade da vida das pessoas,

03:40vai alterar os ecossistemas, seja qual for, né?

03:43Então, é importante que isso seja feito de uma forma regrada

03:48para que você tenha, principalmente, a essência do processo contemplada,

03:54que é a avaliação prévia, bem feita de impacto ambiental,

03:59para impedir que, na realidade, esse impacto não venha a ocorrer.

04:04Isso significa que o processo de licenciamento,

04:08ele deve ser bem construído para que ele atinja esse objetivo.

04:11E ainda como está, da forma como volta para o Congresso agora,

04:16até mesmo na forma de um novo projeto de lei,

04:19ainda deixa essa lacuna em aberto.

04:22Isso vai ser, certamente, decidido nos próximos anos,

04:26eu diria, por diversas, eu diria, intervenções,

04:32não só legislativas, mas, quem sabe, até judiciais,

04:36porque vai ser muito difícil reverter o perfil que se identificou

04:40no Congresso Nacional, que aprovou um projeto cheio de jabutis,

04:45cheio de problemas, como a gente viu no final, não é?

04:48Então, certamente, essa discussão, retornando para o Congresso,

04:52ela não vai ter um resultado tão satisfatório,

04:56ou mais satisfatório do que já foi no passado.

04:58O Bocuio, eu queria te trazer um outro aspecto,

05:01para a gente discutir sobre isso,

05:02que o veto parcial à nova lei do licenciamento ambiental

05:05poderá atrasar a meta de universalização do saneamento básico

05:09aqui no país, segundo essa avaliação do Abcon Sindicom,

05:13associação que reúne as principais concessionárias de água e esgoto

05:16aqui do país.

05:17E só lembrando que o Brasil tem a meta de 2033

05:21universalizar o saneamento.

05:23E o senhor acha que esses vetos podem comprometer isso

05:27de uma certa maneira?

05:29Olha, o que eu queria deixar claro é que,

05:32quando o estudo de impacto ambiental é bem feito,

05:36ele não corre o risco de ser barrado pelo processo de licenciamento.

05:40Quando você faz um bom estudo de impacto ambiental,

05:44e quando ele é real, quando ele retrata a realidade,

05:48mesmo você tendo equipes pequenas para avaliação de impacto ambiental,

05:52ele acaba não tendo aquele retorno de complementação do estudo

05:56que normalmente acontece por insuficiência dos estudos apresentados.

06:01Então, eu volto a insistir que o licenciamento ambiental brasileiro,

06:04ele é bom, mas o que precisa é dessa capacidade técnica

06:09de se fazer estudos de impacto ambiental

06:11que sejam associados, de fato, à realidade.

06:15e que você tenha equipes multidisciplinares de avaliação

06:20nos órgãos estatais de avaliação de impacto

06:23que sejam eficientes e que sejam robustas, não é?

06:26Porque também não adianta você não equipar o sistema de licenciamento ambiental

06:34do ponto de vista do corpo técnico estatal

06:36e exigir que isso seja feito com serenidade.

06:39Então, eu acho que aí se trata mais de uma questão

06:42de preparo de um sistema de avaliação de impacto

06:46e da elaboração de estudos

06:48que não deixem em tantas lacunas que exijam complementações.

06:52Eu acho que esse é o ponto básico do problema que nós temos no Brasil.

06:57E de uma forma breve, Bocuí,

06:59o senhor teme que o Congresso derrube os vetos do presidente Lula

07:02e aí abre de novo essa discussão,

07:05inclusive com problemas na justiça?

07:07Olha, eu acredito que a gente vai ter problema, sim, no Congresso

07:13por um motivo.

07:14Grande parte do Congresso Nacional atua de forma lobística,

07:19na perspectiva de atendimento a interesses econômicos setoriais.

07:25Só que a isso não pode prevalecer o melhor interesse,

07:29tem que prevalecer o melhor interesse público.

07:32Esses interesses econômicos que estão representados no Congresso Nacional,

07:35muitos deles legítimos, é claro,

07:38não podem se sobrepor ao interesse do licenciamento ambiental

07:42voltado à qualidade ambiental e à segurança da sociedade e do meio ambiente.

07:48Então, certamente, se prevalece lobby,

07:51se não for feito com isenção,

07:53a gente vai ter novamente distorções

07:56que vão aí contra a própria segurança jurídica

08:00do processo de construção de licenciamento ambiental.

08:03A Constituição, nesse aspecto, é clara.

08:07Ela garante o instrumento de licenciamento

08:09como elemento de salvaguarda

08:11para a qualidade de vida das atuais e futuras gerações,

08:15que é o princípio básico do capítulo de meio ambiente.

08:18Então, se isso não for contemplado,

08:21naturalmente, a gente acaba tendo, de novo,

08:24incongruências jurídicas,

08:26incongruências técnico-científicas

08:29que fazem com que o projeto retorne

08:31se não for para um debate mais político,

08:36mas também, em última instância,

08:37um debate jurídico,

08:40que é o que decide no final das contas.

08:42Carlos Bocuí, presidente do PROAN,

08:44Instituto Prazer e Proteção Ambiental,

08:46muito obrigado pela análise aqui na Jovem Pan.

08:47Bom fim de semana.

08:48Até a próxima.

08:49Um abraço.

08:50Eu que agradeço.

08:51Até logo.

08:51Claro, a gente vai continuar acompanhando

08:53os desdobramentos disso

08:54se o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Lula.

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