Congresso derruba vetos de Lula sobre licenciamento ambiental e aliados do Planalto criticam medidas

Name: Congresso derruba vetos de Lula sobre licenciamento ambiental e aliados do Planalto criticam medidas
Uploaded: 2025-11-28T20:56:03+00:00
Duration: 5 min 5 s
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há 10 horas
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O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) ao projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental.

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00:00Do Luca, eu quero desembarcar novamente aqui no Brasil porque o Congresso derrubou 53 vetos do Governo Federal à Lei do Licenciamento Ambiental,

00:07o que foi considerado uma nova derrota para o governo no meio do impasse que o presidente Lula e o Planalto enfrentam com o poder legislativo.

00:15Aí, vários governistas passaram a se manifestar também sobre essa derrubada de vetos.

00:21O André Aneli acompanhou e vai trazer as informações para a gente agora.

00:24Como é que ficou o clima, hein, Aneli?

00:25Pesado, mais uma vez, entre Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, viu, Evandro?

00:33Agora é um novo capítulo envolvendo, então, a derrubada de mais de 50 dos mais de 60 vetos presidenciais

00:40que haviam sido decididos pelo presidente Lula e que foram, então, revertidos ontem no Congresso Nacional.

00:47Antes, a gente destaca alguns pontos, a exemplo da LAC, que é, então, aquela declaração, aquele licenciamento

00:55por, então, autodeterminação, por autocomprometimento, em que o poder público, por exemplo, o Ibama,

01:05não fica mais obrigado de dar uma licença para um empreendimento de baixo ou médio potencial poluidor,

01:12deixando nas mãos apenas do empreendedor, do responsável por aquele empreendimento,

01:17fazer, então, emitir essa licença por meio, então, da chamada colaboração da LAC,

01:23que foi defendida pelo Congresso Nacional.

01:26Além disso, a descentralização das licenças ambientais também havia sido vetada pelo presidente Lula,

01:33ficaria nas mãos dos municípios e dos estados.

01:36O Congresso Nacional derrubou esse veto, fez com que, então, esse licenciamento possa, sim,

01:42ser descentralizado para os entes federados, além, é claro, de um outro tema que acabou sendo derrubado também

01:49no Congresso Nacional, que prevê que não precisa haver consulta para terras indígenas,

01:56terras quilombolas, que ainda estão em fase de reconhecimento, apenas aquelas já reconhecidas.

02:01O presidente Lula havia vetado esse trecho, o Congresso Nacional, então, derrubou esse veto,

02:06fazendo com que seja necessário agora apenas a consulta para essas terras somente já reconhecidas.

02:12Enfim, foram diversas mudanças no âmbito do licenciamento ambiental

02:17e que fizeram a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, se manifestar em entrevista aos canais oficiais do governo federal.

02:25Ela afirmou que o Palácio do Planalto avalia a possibilidade de judicializar esse tema

02:30junto ao Supremo Tribunal Federal, para fazer com que as leis do licenciamento ambiental

02:36não sejam mudadas, como aconteceu através dessa derrubada de vetos do Congresso Nacional.

02:42E, mais do que isso, Marina Silva classificou como uma demolição tudo aquilo que foi determinado pelos legisladores.

02:49Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação,

03:01no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação,

03:07e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédias.

03:14Todas as tragédias evitadas, elas não têm como ser contabilizadas.

03:20A gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas.

03:25Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas.

03:31É fundamental considerar a judicialização, estamos considerando fortemente,

03:37porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal,

03:45que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável.

03:53Além dessa argumentação do fato de todos os cidadãos terem o direito a um ambiente saudável,

03:59como disse agora há pouco a ministra Marina Silva,

04:02disse, então, nessa sonora gravada que a gente acabou de ouvir,

04:05o governo federal também tem outro argumento de que essa mudança no conjunto

04:11da legislação relacionada ao licenciamento ambiental

04:15pode interferir negativamente nas negociações por um amplo comércio,

04:21um comércio aberto entre os dois blocos econômicos,

04:24no caso, o Mercosul e também a União Europeia,

04:27que, conforme a gente vem noticiando nos últimos meses aqui na Jovem Pan,

04:31vem acusando o Brasil de práticas insustentáveis no seu agronegócio

04:37e que agora poderia, então, utilizar essa nova legislação

04:41no sentido de fazer com que não fossem, então, permitidas importações

04:47de produtos do agronegócio brasileiro para o continente europeu.

04:51Então, o governo federal avalia, portanto, com essas argumentações,

04:55iniciarem, sim, iniciar, assim, então, uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal.

05:02Evandro.

05:03Obrigado pelas informações, André Anelli.

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