O Congresso Nacional derrubou parte dos vetos à Lei Ambiental, impostos pelo presidente Lula (PT). O líder brasileiro havia vetado 63 pontos da proposta. Reportagem: Lucas Martins.
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00:00Olha, eu quero falar agora e trazer um pouquinho de debate aqui para o nosso quintal, porque o Congresso derrubou parte dos vetos do presidente Lula à lei do licenciamento ambiental.
00:09Inclusive, Davi Alcolumbre mandou alguns recados por meio disso e eu quero chamar o Lucas Martins nessa que é considerada, ou seria considerada, mas uma derrota para o governo neste caso.
00:17Uma semana depois da Copa, inclusive. Conta pra gente aí, seu Lucas, bem-vindo.
00:24Exatamente, Evandro. Muito boa tarde para você e para todos que nos acompanham no 3 em 1.
00:28Nós seguimos acompanhando esses votos, desses vetos aqui no Congresso Nacional, falamos ao vivo, inclusive, aqui do Senado Federal e estamos acompanhando todos esses bastidores, inclusive com os parlamentares.
00:42O Congresso analisou que derrubou integralmente 24 desses 63 vetos que foram apresentados pelo governo federal.
00:53Essa derrota, como você bem disse, né, Evandro, é vista por parlamentares e também a base governista como uma derrota do governo em relação a esses projetos que o governo pretendia e pelo menos esperava que o Congresso Nacional mantivesse aí esses trechos barrados.
01:13Em meio a toda essa tensão envolvendo o Congresso Nacional e também o executivo, principalmente o Senado Federal, a relação entre Lula e Davi Alcolumbre.
01:25Os outros 28 vetos que estavam previstos nesse projeto de licenciamento ambiental serão analisados de formas destacadas, ou seja, sairão do projeto da base inicial aí e serão analisados individualmente devido às questões aí, regras que são importantes a serem analisadas de forma individual.
01:49Alcolumbre falou um pouco durante a serem analisada sobre a importância da votação do licenciamento ambiental para as questões jurídicas do país.
02:01Vamos ouvir um trecho do que ele disse.
02:02Votar esse veto é fundamental para destravarmos o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando presivibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias.
02:23E isso não é apenas um detalhe técnico, é essencial para o desenvolvimento do nosso país.
02:38Pois é, Evandro, olha só, nós preparamos uma artezinha para falar um pouquinho sobre os vetos que foram derrubados, ou seja, foram reestabelecidos por meio do Congresso Nacional e passam a valer novamente a partir de agora.
02:52Um deles é por meio do licenciamento ambiental por adesão, as empresas poderão fazer uma autodeclaração de licenciamento ambiental em empreendimentos considerados de médio ou baixo risco ambiental, sem a necessidade do governo, ou seja, do IBAMA, fazer uma supervisão.
03:11O outro trecho que agora foi restabelecido torna desnecessária a análise de lideranças indígenas e quilombolas em áreas de interesse das comunidades quando esses empreendimentos forem nessas áreas.
03:25Um dos trechos mais polêmicos, inclusive.
03:28Nós, é claro, seguimos acompanhando daqui porque a votação ainda segue aqui no Congresso Nacional e atualiza todas as novidades para nossa audiência.
03:36Eu volto com você.
03:38Valeu, Lucas. Bom trabalho para você.
03:39Vocês podem colocar na tela novamente, então, essa ilustração que mostra alguns dos principais pontos?
03:44Temos ali, aí embaixo também, o licenciamento ambiental facilitado em terras indígenas não homologadas, ou seja, aquelas que ainda não foram identificadas ou homologadas como terras indígenas, haveria um licenciamento ambiental.
03:55Uma outra situação que chama muito a atenção, como o Lucas mencionou, é a autodeclaração, ou seja, é o empreendedor ir lá e dizer que sim, ele atende aos requisitos ambientais sem que haja uma fiscalização.
04:05E aí, uma possível irregularidade só seria descoberta depois com denúncia, operação e etc.
04:12Ô, Zé Maria Trindade.
04:25O presidente Lula não queria que fosse derrubado, mas ele e outros vetos, principalmente a renegociação de estados e municípios, também vão cair.
04:53Porque há um acordão, eu assisti lá a conversa de representantes de estados, Minas Gerais fechou, quando eu digo fechou, todos os deputados de Minas Gerais, menos o PT, vão derrubar o veto sobre a negociação dos estados e também esse da licença ambiental.
05:12Isso não pega bem para o Brasil, que acabou de sediar a COP, a COP30, e é uma derrota clara política do governo.
05:19Ontem, o ministro Fernando Haddad falou num estremecimento, não é estremecimento, é uma crise política forte e, mais uma vez, o presidente da Câmara, Hugo Mota e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, unidos.
05:34Hoje, houve uma grande demonstração, os dois de mãos dadas, inclusive o Hugo Mota, na presidência, lá na mesa diretora dos trabalhos do Congresso Nacional, isso não é comum e muito pelo contrário.
05:50O constituinte, a Constituição, entendeu que o presidente da Câmara não pode participar da mesa diretora.
05:56O vice-presidente do Congresso Nacional é o vice-presidente da Câmara.
06:01Isso para não colocar o presidente da Câmara numa situação de inferioridade, sendo comandado ou presidido pelo presidente do Senado.
06:09O Congresso é uma terceira casa, tem a casa, uma casa, que é a Câmara, segunda casa, né, Senado, e a terceira casa, que é o Congresso.
06:20Para vetos, isso aí é votado na Câmara e Senado, mas numa reunião única, no mesmo momento, que é o Congresso Nacional.
06:27Então, foi sim uma demonstração de força, acho até que desnecessária, mas uma demonstração de força do presidente do Senado, que continua, né, em crise com o governo.
06:39Eu até pesquisei, conversei com alguns, o que que ele quer?
06:44E não descobriu. Quando essas coisas estão muito debaixo do pano, é que não é coisa muito cheirosa, não, viu?
06:51Muito bom, Zé. Fala, Bruno Musa.
06:55É, sem muito a complementar, mas isso mostra o que o Zé Maria trouxe, e ele tá lá em Brasília e conhece melhor do que ninguém isso.
07:02Se não há uma resposta clara do que o Alcolumbre quer, e não vou entrar no mérito aqui da questão, se é a favor, se é contra,
07:08mas mostra que vai na linha do que o Zé Maria trouxe e do que o Alan trouxe.
07:13Os incentivos perversos que a política tem, porque tudo que ele tá fazendo é com o dinheiro do pagador de imposto.
07:19Então, o Alcolumbre vai lá e coloca uma conta de vinte e poucos bilhões, vinte e quatro bilhões pro governo,
07:24que essa conta é nossa, é mais dinheiro pra esse governo taxar mais ainda as pessoas pra cobrir o seu rombo,
07:30que é praticamente insustentável.
07:32E nós vemos o Alcolumbre agora, pra brigar com o governo, utiliza o nosso dinheiro pra também ir contra e a favor de algumas causas,
07:41mas brigar com o governo, e a causa pouco importa.
07:44De novo, se nesse caso é a favor ou contra, não é isso que vale.
07:48O que vale é ele bater de frente com o governo, e como ele bate de frente, com o poder que eles têm.
07:53E quem o sustenta? A gente, o pagador de imposto.
07:55Fala, Loiola, você entende como uma derrota?
07:58Eu acho que é uma derrota do país, antes de tudo, Evandro.
08:01Por quê?
08:01É um retrocesso nessa questão ambiental.
08:05Na linha ambiental, a gente deveria ser muito mais precavido.
08:11Esse processo de autodeclaração é uma prática extremamente danosa pro processo de licenciamento do país,
08:18pode trazer danos irreversíveis aos biomas brasileiros que valem muito, tem valor financeiro também,
08:26e que podem vir aí a sofrer danos irreparáveis em função desse processo.
08:32Então, eu acho que não é o governo que perde, é o país que perde.
08:37Agora, nessa tensão com o Senado e com a Câmara, Evandro,
08:42um ponto que está passando despercebido das análises é o quanto a indicação do Messias
08:49está dialogando com a bancada evangélica, que é um, sabemos todos,
08:54é uma questão extremamente crítica pro governo Lula,
08:59é um público que tem muita resistência aos governos de esquerda, de maneira geral.
09:04Destaco, inclusive, a fala do deputado federal Ottonio de Paula,
09:08que é um deputado de direita, que é um deputado evangélico,
09:12fazendo críticas muito fortes ao presidente do Senado, ao Colombre,
09:17justamente por estar defendendo e lembrando também que o ministro Mendonça,
09:23também evangélico, foi o primeiro a se manifestar favorável à indicação de Messias.
09:29Então, a gente pode, vejo aí muita torcida pra que essa indicação dê errado,
09:35mas podemos ter uma surpresa bastante grande,
09:37principalmente no que se refere à aceitação da bancada evangélica
09:40de mais um ministro evangélico aí no STF.
09:44Fala, Gani.
09:44Olha, eu vejo que foi uma grande derrota, assim, do governo,
09:47ainda mais após a COP30, e junto com isso, vamos lembrar que o presidente
09:52da Câmara dos Deputados e do Senado não foram à cerimônia ali
09:57após a votação da isenção do imposto de renda.
10:02Então, eles estão dando um recado muito claro para o governo que a relação está bastante complicada.
10:10No caso de Davi Alcolumbre, é claro que isso envolve a própria indicação do Messias para o Supremo.
10:18Davi Alcolumbre gostaria de Rodrigo Pacheco.
10:21Agora, é claro também que esse tipo de retaliação por parte de Davi Alcolumbre,
10:26ela também não é correta, né, porque é prerrogativa do presidente da República
10:29indicar quem ele queira.
10:31Mas, né, a gente sabe como é que funciona o jogo da política.
10:35E lá, com o Hugo Mota, a relação está estremecida a partir do momento
10:38que ele colocou o Guilherme Derritte na relatoria do projeto antifacção criminosa.
10:45Mas são sinais muito concretos, Evandro, de que essa relação está bastante complicada.
10:50E à véspera de um ano eleitoral, isso é muito ruim para o governo.
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