O Congresso Nacional impôs uma derrota significativa ao governo Lula, ao derrubar de forma integral, 28 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Apesar do apelo público feito pelo Planalto na véspera, a base governista não conseguiu impedir o revés. Com essa decisão, o Congresso reestabelece uma série de dispositivos que tornam o processo de licenciamento ambiental mais rápido e menos rigoroso. Reportagem: Lucas Martins
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00:00Ema, pra que você possa entender melhor também, como é que foi essa derrubada dos vetos do presidente Lula na lei do licenciamento ambiental?
00:09O Lucas Martins acompanhou, tem aqui todos os detalhes, inclusive com a fala dos líderes do Congresso. Vamos conferir.
00:16O Congresso Nacional impôs uma derrota significativa ao governo Lula, ao derrubar de forma integral 28 dos 63 vetos presidenciais a lei geral do licenciamento ambiental.
00:29Apesar do apelo público feito pelo Planalto na véspera, a base governista não conseguiu impedir o revés.
00:37Na Câmara dos Deputados foram 268 votos pela derrubada, de 24 vetos e 190 pela manutenção.
00:46No Senado, o placar também foi desfavorável ao governo. 50 votos a favor da derrubada e 18 pela manutenção.
00:54A situação se agravou quando outros 28 vetos analisados individualmente a pedido do PT e do PSOL também foram rejeitados.
01:05Com essa decisão, o Congresso reestabelece uma série de dispositivos que tornam o processo de licenciamento ambiental mais rápido e menos rigoroso.
01:15O governo argumenta que as mudanças colocam em risco áreas sensíveis e populações vulneráveis.
01:22Já os defensores da derrubada afirmam que as regras atuais travam obras importantes para o país.
01:30Entre as normas reestabelecidas estão o licenciamento simplificado para atividades de médio impacto,
01:37a ampliação da LAC, a licença por adesão e compromisso que dispensa análise prévia.
01:43Outro trecho torna desnecessária a análise de lideranças indígenas e quilombolas em áreas de interesses das comunidades.
01:52Quando esses empreendimentos forem nessas localidades, outra parte facilita o licenciamento ambiental em terras indígenas não homologadas.
02:01Esses dispositivos haviam sido vetados por recomendação de diferentes ministérios,
02:08que setaram riscos reais ao meio ambiente e às comunidades tradicionais.
02:13O governo lembrou ainda tragédias recentes, como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho,
02:21e as enchentes no Rio Grande do Sul e no Paraná, para justificar a necessidade de cautela.
02:27No final da sessão, o líder do PT no Senado, o senador Randolfe Rodrigues, lamentou a derrubada dos vetos.
02:35Alguns desses vetos, como por exemplo, proteção à Mata Atlântica, está consagrado na Constituição.
02:40A Mata Atlântica é um patrimônio material do Brasil, consagrado na Constituição dessa forma.
02:47Então, alguns temas, eu creio, que fatalmente serão levados ao questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal.
02:53Mesmo com a derrota, o governo ainda conseguiu adiar a análise dos vetos relacionados à licença ambiental especial, a chamada LAI.
03:02Pelo acordo com o Congresso, os dispositivos só devem voltar ao plenário depois do debate de uma medida provisória que trata do assunto.
03:11A derrubada dos vetos ocorre em meio a um clima de desgaste entre Lula e o Congresso.
03:16O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a sessão um dia depois do evento em que Lula sancionou a nova faixa de isenção do Imposto de Renda,
03:26em que ele e o presidente da Câmara não compareceram.
03:30No plenário, o senador fez questão de mostrar alinhamento com o Mota.
03:35Meu querido irmão, amigo deputado Hugo Mota, conte com o Congresso, conte com o Senado,
03:40para caminharmos juntos na defesa dos interesses do povo brasileiro.
03:45O presidente também falou sobre as críticas feitas ao Congresso.
03:50Nos últimos dias, esta presidência tem sido alvo de críticas pela decisão de incluir na pauta desta sessão do Congresso Nacional
04:01o veto número 29 de 2025, aposto ao PL do licenciamento ambiental.
04:09É preciso ser muito claro, o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais.
04:25Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo.
04:33Com a derrubada dos vetos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental passa a valer exatamente como foi aprovada pelo Congresso.
04:41Um fato chamou a atenção durante a sessão conjunta.
04:44O deputado federal Eduardo Bolsonaro conseguiu apresentar o seu voto para a derrubada dos vetos.
04:50Mas o registro foi anulado por decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
04:55Ele citou a decisão recente da Câmara de vetar o registro de voto de deputados no exterior pelo sistema remoto,
05:04com exceções em casos de missões especiais.
05:08Assunto para a gente trazer aqui a primeira rodada de análises.
05:12A Deise Siocari está com a gente nesta manhã de sexta-feira.
05:15Bom dia para você, Deise. Bem-vinda.
05:17Queria a tua avaliação em torno dessa decisão.
05:20O Congresso derrubando esses vetos do licenciamento ambiental.
05:22São várias as entidades que trabalham com o meio ambiente, climatologistas,
05:27Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Fundação Manguinhos,
05:31só para citar algumas, que contestam essa derrubada,
05:34que entendem que essa derrubada pode significar um liberô geral
05:37no que diz respeito a gente ter problemas com o meio ambiente
05:41e permitir uma derrubada sem maiores problemas por aqueles que pretendam fazer isso.
05:47Qual é a tua avaliação?
05:48À medida em que é uma decisão tomada, aparentemente, em cima de uma retaliação
05:54por um nome que o Congresso não gostou que fosse indicado ao Supremo, Deise.
05:58Olha, Nonato, o timing é quase cômico, né?
06:01Porque é logo depois da COP.
06:03Bom dia para você, bom dia, Paula, bom dia, audiência da Jovem Pan.
06:07Dias depois da COP, o Brasil dá esse recado para o mundo,
06:11falando que pauta ambiental só serve para discurso internacional.
06:15Foi isso que o Congresso deixou muito claro agora.
06:18E o pior disso tudo é que ainda é uma retaliação política.
06:21Então, o meio ambiente vai às favas no meio dessa discussão toda.
06:25Essas derrubadas do veto, elas são praticamente uma aula.
06:30É um momento pedagógico do Congresso Nacional,
06:35porque ele não apenas impôs uma derrota para o Palácio do Planalto,
06:38mas ele escreveu em letras garrafais que quem comanda a agenda de votos,
06:44a agenda legislativa, não é o Executivo.
06:47O Executivo não tem poder nenhum.
06:49Ele escreveu sobre letras garrafais que quem manda na pauta
06:53não é nem o agronegócio, é o lobby.
06:55É o lobby que funciona dentro do Congresso Nacional.
06:58E esse lobby inclui tanto o lobby do agronegócio
07:00quanto o lobby do Davi Alcolumbre para indicação no STF,
07:04que deveria ser algo completamente isento e aqui no Brasil não consegue.
07:08O que a gente vê com tudo isso é que essa dificuldade,
07:13essa dificuldade em articular o meio ambiente com as políticas públicas
07:18vai fazer com que o Brasil revisite enchentes como aconteceram no Rio Grande do Sul,
07:23Brumadinho, Mariana,
07:26aqueles deslizamentos que aconteceram no Rio de Janeiro
07:28alguns anos na véspera do Réveillon, que mataram mais de 100 pessoas.
07:32Então o Congresso Nacional acaba colocando a pauta política na frente,
07:35os seus interesses, como vem acontecendo desde sempre aqui no Brasil,
07:39e deixa as questões que servem à sociedade completamente de lado.
07:43E depois de uma COP30, você desculpa,
07:46isso chega a ser quase que um circo, não é, Nonato?
07:49Ô Mota, bom dia, bem-vindo.
07:51Essa semana a gente falou também sobre a chegada,
07:54a pauta bomba com impacto fiscal bilionário aos cofres públicos,
08:00o impacto dessa pauta bomba chegou também em forma de retaliação
08:04à indicação de Jorge Messias ao STF.
08:07Até onde que vai essa queda de braço, ô Mota?
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