Marina Silva critica derrubada dos vetos de Lula: “Demolição do Licenciamento Ambiental”

Name: Marina Silva critica derrubada dos vetos de Lula: “Demolição do Licenciamento Ambiental”
Uploaded: 2025-11-29T23:42:45+00:00
Duration: 3 min 33 s
Channel: Jovem Pan News

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, critica a decisão do Congresso de derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza as regras do Licenciamento Ambiental. O governo estuda acionar o STF após a decisão do Parlamento.
Reportagem: André Anelli

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00:00Depois de uma derrota do governo no Congresso, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,

00:03criticou fortemente a decisão do Parlamento de derrubar os vetos do Planalto

00:09ao projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental.

00:13O governo estuda agora acionar o STF depois dessa decisão.

00:17Acompanhe de Brasília com o repórter André Anelli.

00:21A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, usou os canais oficiais do governo

00:26para criticar a derrubada de mais de 50 vetos presidenciais relacionados ao licenciamento ambiental.

00:34Entre as mudanças revertidas pelo Legislativo está a licença por adesão e compromisso,

00:40nome dado a autodeclaração de impacto ambiental de uma obra.

00:45E também foram derrubados os vetos a 12 dispositivos que tratam da permissão

00:50para que estados e municípios tenham suas regras de licenciamento

00:54sem padronização nacional.

00:57Marina Silva afirmou que o governo avalia a possibilidade de judicializar

01:02as mudanças feitas pelo Congresso,

01:04classificadas por ela como demolição das leis ambientais.

01:09Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro,

01:13uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação,

01:19no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação,

01:26e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédias.

01:34Todas as tragédias evitadas, elas não têm como ser contabilizadas.

01:39A gente só olha para aquelas que infelizmente não foram evitadas.

01:44Só que a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas.

01:50É fundamental considerar a judicialização, estamos considerando fortemente,

01:56porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal,

02:04que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável.

02:09Além do argumento de que o meio ambiente é direito previsto na Constituição,

02:13o governo deve argumentar também que as mudanças no licenciamento ambiental

02:18podem prejudicar as negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia.

02:24Integrantes do Bloco Econômico da Europa têm alegado falta de preocupação do agronegócio brasileiro

02:30com a sustentabilidade.

02:32Segundo Marina Silva, o posicionamento do Congresso Nacional

02:35pode ser usado como argumento para atrasar ou travar de vez

02:40um acordo entre os blocos econômicos.

02:44De Brasília, André Anelli.

02:47É, e só acrescentando ainda nesse tema, o governo não fechou questão,

02:51não há consenso ainda que o governo vai ingressar efetivamente

02:55no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter essa decisão do Congresso

02:59que derrubou alguns vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental.

03:04A leitura no Planalto nesse momento é que qualquer movimento nesse sentido

03:09pode prejudicar ainda mais a relação entre os poderes.

03:13E não só nesse momento, mas também na questão de 2026,

03:19futuramente, a relação do governo com o Congresso Nacional,

03:22e agora, nesse momento, quando o Planalto ainda está articulando

03:27a tentativa de se aprovar o nome de Jorge Messias

03:29ao Supremo Tribunal Federal.

03:31A Jovem Pan continua acompanhando.

03:32Obrigado.

03:34Obrigado.

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