PL quer suspender ação penal de Eduardo Bolsonaro no STF

O Antagonista

O PL, sob a liderança de Valdemar Costa Neto, estuda uma manobra para suspender a Ação Penal de Eduardo Bolsonaro no STF. O partido planeja apresentar um recurso à Mesa Diretora da Câmara para sustar a ação, seguindo o mesmo caminho adotado em casos de outros parlamentares.  A iniciativa ocorre após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia contra o deputado por unanimidade. Wilson Lima detalha o "imbróglio" no Bastidor do Meio-Dia. Ricardo Kertzman alerta que a tentativa do PL de blindar o mandato do filho do ex-presidente é "muito perigosa" para a relação entre Poderes.  🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estuda apresentar um pedido de suspensão de ação penal

00:04para livrar o deputado federal Eduardo Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal.

00:09A primeira turma do STF formou unanimidade para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República

00:14contra o parlamentar, que é filho do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

00:18Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes.

00:24A ideia do PL é seguir o mesmo caminho adotado no caso dos deputados federais Gustavo Geyer e Alexandre Ramagem.

00:30Mas quem explica com calma esse embrólio é o Wilson Lima no quadro Bastidor do Meio Dia.

00:48Olá, meus caros. Vamos entender essa história direitinho,

00:50porque vai vir mais um momento de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados.

00:56O que se fala no PL não é se o PL vai apresentar um pedido de suspensão de ação penal,

01:02mas sim qual o argumento que vai ser utilizado.

01:06Isso já é líquido e certo dentro da lei do PL, de que de fato eles vão tentar suspender a ação penal do Eduardo Bolsonaro.

01:12Isso, eles conseguiram uma vitória no caso do Ramagem, como você falou na entrada do bloco, meu caro Guilherme,

01:18e conseguiram também no caso do Gustavo Geyer.

01:22Só que foram dois casos com suas especificidades.

01:25No caso do Alexandre Ramagem, qual foi o argumento?

01:28Olha, ele não pode responder por esse crime especificamente,

01:32por alguns crimes que não estão relacionados ao mandato dentro da ação penal do golpe.

01:37Então assim, essa parte, alguns crimes foram suprimidos ali da sua ação penal e ele vai responder depois.

01:44No caso do Gustavo Geyer, é a mesma coisa, só que ali teve um entreveiro entre ele, Gustavo Geyer,

01:51e o Wanderlán Cardoso, senador.

01:53Então ali também se argumentou a questão da liberdade de expressão,

01:57e que as manifestações do Gustavo Geyer, naquele momento,

02:04eram basicamente manifestações que expressavam o seu direito de falar sobre um colega parlamentar,

02:12e não necessariamente que aquilo seria um crime.

02:15No caso do Eduardo Bolsonaro, a tendência, pelo que eu consegui apurar,

02:19é que eles adotem também essa mesma prerrogativa,

02:22que a saída do Eduardo Bolsonaro para os Estados Unidos,

02:25já foi um instrumento utilizado por parlamentares do PT, por exemplo,

02:29e que na verdade o que o Alexandre de Moraes,

02:32ao tentar transformar o Eduardo Bolsonaro em réu,

02:35ele também quer criminalizar essa liberdade de expressão e de pensamento

02:40do deputado federal, filho do presidente e do ex-presidente da República.

02:43Então, esse deve ser o argumento.

02:46Só que o PL só pode apresentar o pedido de suspensão de ação penal

02:51a partir da semana que vem.

02:54Por quê?

02:54Porque é necessário se publicar também o resultado do julgamento

02:58e, consequentemente, o acordo do julgamento.

03:00Então, depois disso, é que o PL vai apresentar esse pedido.

03:04Nessa semana vai ter uma reunião entre Sóstens Cavalcante,

03:08entre o presidente do PL, o Valdemar Costa Neto,

03:11e o próprio Eduardo Bolsonaro,

03:12para discutir os termos desse pedido de suspensão de ação penal.

03:18E esse não deve ser o único movimento para tentar beneficiar o Eduardo Bolsonaro.

03:23Por quê?

03:23Porque o PL também vai apresentar um recurso

03:27junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados

03:29para pedir uma, digamos, uma interpretação bem sui generis,

03:35para dizer o mínimo,

03:36do regimento interno da Câmara e da Constituição.

03:39Porque é o seguinte,

03:39o deputado federal pode ser suspenso por faltas.

03:43Só que a consultoria do PL argumenta o seguinte,

03:46não, mas ele está falando,

03:48a Constituição fala de declaração de perda de mandato

03:53por falta em sessão ordinária.

03:57E durante o ano de 2025,

04:00o que nós tivemos foram sessões extraordinárias.

04:05Já virou um pouco,

04:07isso já virou uma rotina na Câmara,

04:08só para a gente tentar entender um pouco o regimento interno.

04:11Você convoca a sessão ordinária a partir das 3, 2, 3 da tarde,

04:16nunca se começa a sessão.

04:18A partir das 7, 7 e meia,

04:20você convoca a extraordinária,

04:23que é quando de fato ocorrem as votações.

04:25Então a extraordinária vira uma continuidade da sessão ordinária.

04:28Por que isso acontece?

04:29Para não cair a primeira sessão ordinária.

04:31Então, isso vários presidentes da Câmara têm utilizado.

04:35Isso virou muito comum na época do Eduardo Cunha,

04:37mas aí quase que se perpetua para os seus sucessores.

04:41Então, qual é a argumentação do PL?

04:43Como as votações aconteceram nessa,

04:46digamos que prorrogação das sessões ordinárias,

04:48que são classificadas como extraordinárias,

04:51o Eduardo Bolsonaro não poderia levar uma falta nesse caso.

04:55Dificilmente esse argumento vai colar, isso é fato,

04:57mas é outra tentativa do PL para tentar salvar a PL

05:01do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

05:03Enquanto isso, o PT também faz o movimento contrário.

05:06O Lindbergh Farias apresentou, na semana passada,

05:11um pedido para você mudar o regimento interno da Câmara,

05:15determinando que as faltas sejam contabilizadas mês a mês.

05:19Assim, você anteciparia o processo de declaração de perda de mandato.

05:23Por quê?

05:23Porque hoje, para você declarar a perda de mandato de um parlamentar,

05:26é necessário guardar o balanço das faltas durante o ano inteiro.

05:30E esse balanço anual, ele só é publicado em março do ano subsequente.

05:35Ou seja, as faltas do Eduardo Bolsonaro de 2025

05:37só serão publicadas em março de 2026.

05:41Ou seja, meus caros,

05:42PL aí tentando mexer os seus pauzinhos

05:44para salvar o Eduardo Bolsonaro de um jeito ou de outro.

05:47O Dolfo Borges.

05:49Olha, que confusão, hein?

05:50Que situação.

05:52Os dois argumentos são péssimos, Wilson.

05:55Os dois argumentos, olha, você ficar...

05:57Falar em liberdade de expressão nesse contexto

06:01é um desrespeito à liberdade de expressão

06:03e existem problemas de liberdade de expressão no Brasil, sim,

06:07que envolvem, inclusive, esses próprios parlamentares.

06:10A gente reconhece aqui, a gente já falou.

06:13Desde o inquérito das fake news,

06:15a abertura do inquérito das fake news por ofício pelo STF,

06:19em 2019, o STF abriu uma portinha

06:21para espancar a liberdade de expressão no Brasil

06:25e nunca mais fechou.

06:26E, desde então, só abriu mais essa porta.

06:29Então, existe, sim, um problema de liberdade de expressão.

06:31E aí, quando a oposição ao governo Lula, no caso,

06:34barateia a questão no contexto desse processo do Eduardo Bolsonaro,

06:38eles não estão fazendo um favor à liberdade de expressão.

06:41É o contrário.

06:42Quando você confunde tudo,

06:45se é que eles estão preocupados, de fato,

06:46com a liberdade de expressão,

06:47eles pioram a situação.

06:49Porque o Eduardo Bolsonaro,

06:50ele não está sendo...

06:52não virou réu por conta do que ele disse,

06:57do sentido do que ele falou.

07:00Porque o problema é que o que ele disse que estava fazendo

07:03era tentar interferir num processo.

07:05Então, não é liberdade de expressão fazer isso.

07:08Ele declarou várias vezes,

07:10está gravado em vídeo,

07:11que ele estava atuando nos Estados Unidos

07:14para interferir num processo no Brasil.

07:17E a gente falou semana passada aqui,

07:19não é que ele está sendo simplesmente acusado disso.

07:22Ele próprio disse que estava fazendo.

07:24E ele se colocou nessa história.

07:26Foi ele que se colocou.

07:27Usar o argumento da liberdade de expressão

07:29é também um desrespeito com a liberdade de expressão no país.

07:32Essas questões aí de tentar segurar o mandato dele

07:36por conta das faltas,

07:38aí já virou, assim, realmente uma questão de folclore isso aí.

07:41Ele está destinado a perder o mandato

07:43porque ele não frequenta as sessões,

07:44porque ele fez uma opção meses atrás

07:47de ir para os Estados Unidos

07:49e fazer aquilo pelo qual

07:51ele acabou virando réu no STF.

07:55Então, assim, realmente ficar tentando também

07:57esses argumentos furados para manter o mandato dele,

07:59advoga, inclusive também,

08:02como é na questão desse argumento da liberdade de expressão,

08:05contra o próprio PL.

08:07É o PL se desgastando

08:08para tentar salvar um mandato

08:10que não tem mais salvação.

08:12Ricardo Kettner.

08:14Olha, perderam completamente a vergonha na cara,

08:16se é que já tiveram algum dia.

08:18Boa parte do PL

08:19e boa parte desses deputados,

08:21eles esqueceram completamente qualquer tipo de decoro

08:24e estão atuando únicos, exclusivamente,

08:26para poder manter o privilégio

08:28de um cara que está fora do país,

08:30que não está trabalhando para o país,

08:32ao contrário, está coagindo ministros,

08:34está ameaçando policiais federais,

08:37está fazendo gestão contra a economia do país

08:41e ainda quer continuar recebendo salário

08:42e todos os demais benefícios

08:44sem fazer o que qualquer outro trabalhador brasileiro

08:46ou político brasileiro

08:48é obrigado a fazer,

08:49quer frequentar o local de trabalho

08:51e trabalhar,

08:52fazer jus àquele salário que ele recebe.

08:54Eles já tentaram aquela manobra idiota

08:56de transformá-lo em líder da minoria

08:59para poder usar uma brecha do regulamento

09:01permitindo com que ele fique lá fora,

09:04atuando lá fora.

09:05Isso não foi adiante.

09:06Tentaram outras manobras também.

09:08Agora essa aí de querer impedir o prosseguimento do processo

09:12baseado em liberdade de expressão.

09:15Isso é patético.

09:15E olha, e mais uma vez,

09:17isso atinge e atinge o próprio pé,

09:20atinge a imagem do partido,

09:22atinge a imagem da Câmara dos Deputados.

09:24Ele está lá desde o começo do ano.

09:26Ele só vai, talvez, perder o mandato

09:28em março do ano que vem, gente,

09:30um ano depois.

09:31Até quando a gente vai ter que ficar pagando esse salário

09:34e passando essa vergonha toda?

09:37Agora, Ricardo...

09:39Pode falar, Wilson.

09:41Não, é só um outro detalhe

09:43sobre essa história toda,

09:44porque o que acontece?

09:46É...

09:47Antes de que...

09:48Antes da gente pensar o seguinte,

09:51não, a Câmara só quer salvar o Eduardo Bolsonaro.

09:53Não, não é isso não, gente.

09:55Essas suspensões de ação penal,

09:58elas...

09:58O Centrão tem apoiado esse tipo de medida.

10:01Não é porque eles amam o Gustavo Gayer,

10:03não é porque eles amam o Ramagem,

10:05não é porque eles amam o Eduardo Bolsonaro.

10:07Eles têm doçado esse tipo de ação.

10:09Por quê?

10:09Porque eles sabem que

10:10um terço da Câmara

10:12está enrolado no Supremo.

10:14Um terço da Câmara está enrolada, né?

10:15Ou, enfim,

10:16esse percentual de parlamentos,

10:17eles estão enrolados no Supremo Tribunal Federal

10:19por conta das investigações

10:21relacionadas a dois casos gravíssimos.

10:24Primeiro,

10:25escândalo do INSS.

10:27Tem muito deputado enrolado.

10:29E isso

10:29deixa todo mundo de cabelo em pé.

10:32Segundo,

10:33é menos parlamentares.

10:35Então,

10:36a verdade é que vai se criando um precedente

10:39para que, em outros casos,

10:41a Câmara pense,

10:42não,

10:42o Supremo abusou aqui,

10:43o Supremo abusou ali,

10:44o Supremo abusou acolá.

10:46E aí,

10:46a Câmara acaba tendo,

10:49sendo um poder legislativo,

10:51o poder de atuar como revisor processual.

10:53Só que eles atuam como revisores processuais

10:56simplesmente em causa própria.

10:59Então,

10:59isso é muito perigoso.

11:01Abraço.

11:02Abraço.

11:03Abraço.

11:06Abraço.

11:06E aí

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