O Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 7, o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG) favorável ao arquivamento da representação em que o PT pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos.
O relator, que é aliado de Jair Bolsonaro, já havia apresentado seu voto em 8 de outubro.
Marcelo Freitas alegou que a atuação de Eduardo “configura o exercício do direito de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material, e revela-se essencial à dinâmica democrática, à fiscalização dos Poderes e à preservação do debate público plural.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
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00:00O Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 7, o parecer do deputado Marcelo Freitas, da União Brasil de Minas Gerais, favorável ao arquivamento da representação em que o PT pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por sua atuação nos Estados Unidos.
00:16O relator, que é aliado de Jair Bolsonaro, já havia apresentado seu voto em 8 de outubro. Marcelo Freitas alegou que a atuação de Eduardo configura o exercício do direito de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material, e revela-se essencial a dinâmica democrática, a fiscalização dos poderes e a preservação do debate público plural.
00:35Na sessão de quarta-feira 22, o relator apontou que parlamentares de esquerda já agiram de forma similar no exterior. Vamos assistir.
00:42A situação do deputado Eduardo Bolsonaro, ela não é única. Recentemente, e é preciso dizer com muita clareza para aqueles que nos veem e para aqueles que nos ouvem, e felizes são aqueles que não viram nem ouviram, que deputados da esquerda estiveram também em Washington, fazendo pleitos ao parlamento americano, de maneira extremamente similar àquela que foi feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro.
01:12Claro, posso discordar com aquilo que foi feito, mas eu assumo o compromisso público de defender com todas as forças de minha alma o direito que o parlamentar de direita ou de esquerda tenha de fazer pleitos em qualquer parte do território nacional ou do território estrangeiro.
01:34O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, contestou a alegação do relator e afirmou que Eduardo Bolsonaro cometeu crimes nos Estados Unidos. Vamos acompanhar.
01:43Nunca houve nada parecido com isso.
01:48E os senhores acham normal? Por isso que os senhores iam para as passeatas agora com a bandeira norte-americana?
01:58E estão em crise agora, porque o Lula encontrou com o Trump, disse que teve uma química e vai encontrar, tem um encontro oficial agora, nesse próximo domingo.
02:10Mas, senhores, presidente, eu faço aqui um apelo.
02:15O senhor acha pouco você tentar intimidar uma democracia do Brasil, dizendo o seguinte,
02:22Ou vocês interrompem o julgamento do Bolsonaro, ou vai ser pior.
02:28Foi isso que aconteceu.
02:30Eu vi dessa família Bolsonaro gente dizendo,
02:34Olha, no final da guerra, Estados Unidos com o Japão, teve Hiroshima e Nagasaki.
02:40Jogaram a primeira bomba.
02:43Como teve gente no Japão dizendo que não ia se render, jogaram a segunda bomba.
02:49Só que o Brasil não se rendeu.
02:52E tudo isso que Eduardo Bolsonaro fez, é crime.
02:57Crime gravíssimo.
02:59Crime contra a democracia nacional.
03:02Com ação no custo-processo.
03:05Atentado contra o Estado Democrata e Direito.
03:08Qual a diferença, senhores?
03:10De quem entrou no Supremo, apedrejando o Supremo, quebrando o Supremo,
03:15e o que esse senhor fez nos Estados Unidos?
03:18Era a mesma coisa.
03:20Um ataque cotidiano ao Estado Democrata e Direito.
03:24Um ataque contra o Ministro Supremo.
03:27Só que o plano dele deu errado, presidente.
03:31Porque o Brasil não se curvou.
03:35As instituições brasileiras não se curvaram.
03:39O julgamento do Bolsonaro, do Jair Bolsonaro, aconteceu.
03:44Foi condenado a 27 anos.
03:46Hoje saem os acordos.
03:48A defesa tem cinco dias para recorrer.
03:51Até o final do ano, Bolsonaro vai estar definitivamente preso.
03:58E o que aconteceu com o movimento de vocês, da anistia?
04:02Acabou!
04:03Bom, esse é o Lindbergh Farias, do PT, que apresentou nesta quinta-feira, 23,
04:08um recurso ao plenário da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética.
04:12Segundo o PT, o recurso é subscrito por mais de 80 parlamentares de diferentes partidos
04:16e foi protocolado com base em dispositivo do Código de Ética e de Decoro Parlamentar,
04:20que permite a reanálise de decisões terminativas pelo plenário.
04:25Ricardo, a gente já comentou bastante a respeito desse caso,
04:27lembrando que, no começo, a gente apontava justamente isso,
04:31porque, no começo, o Eduardo Bolsonaro estava apresentando no exterior
04:35a visão dele, ou as alegações dele, sobre o que está acontecendo no Brasil.
04:41E a esquerda fez isso.
04:43Nós trouxemos vídeo do Guilherme Boulos em Portugal,
04:46inclusive, narrando todas as outras iniciativas que já tinha tido.
04:50em outros países, junto a parlamentares e governos, etc.
04:55Então, você tem aí uma similaridade em uma série de atitudes.
04:59Agora, você teve publicações e você teve vídeos de intimidação também, depois disso.
05:07Então, você teve o Eduardo Bolsonaro chamando a gente da Polícia Federal de cachorrinho,
05:11falando que se descobrisse o nome deles que estavam investigando
05:14ou cumprindo ordem do Alexandre de Moraes, que ele ia se mexer nos Estados Unidos.
05:19Você teve esse tipo de postura, de cobrar que houvesse um alívio para o pai dele
05:26em troca de uma articulação para retirar o tarifás?
05:30Questões que são passíveis, evidentemente, de um debate.
05:34Qual é a sua análise sobre esse caso?
05:35Tão infame quanto a atuação do Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos,
05:40conspirando contra a economia do Brasil, ameaçando a justiça brasileira,
05:46que não tem nada a ver, e você falou muito bem, com aquilo que foi feito antes,
05:51pelos petistas, lá atrás.
05:53São coisas completamente diferentes, tanto que, como você mesmo disse,
05:56quando o Eduardo Bolsonaro foi para lá para poder dizer que o pai estava sendo injustiçado,
06:02que a justiça brasileira era tendenciosa e que havia um golpe contra o pai e tudo mais,
06:07a gente defendia.
06:08É legítimo, ele tem o direito de pensar assim.
06:10Ele não tem o direito de conspirar contra o Brasil,
06:13não tem o direito de chantagear a justiça brasileira e tudo mais.
06:16E muito menos, Felipe, ele não tem o direito de ficar, entre aspas,
06:20de férias, de folga nos Estados Unidos, ganhando salário, pago por todos nós.
06:26Então, tão infame quanto essa atuação dele, é o arquivamento desse processo, nessa comissão.
06:32É claro que ele deveria imediatamente perder o mandato, porque não tem sentido,
06:37como eu disse, ficar pagando os brasileiros, ficarem pagando por algo assim.
06:41Mais uma vez, a gente assiste o corporativismo, e nesse caso, não do Congresso,
06:46não dos parlamentares, mas da base bolsonarista, o corporativismo dos parlamentares aliados
06:52de Eduardo Bolsonaro, que adoram se dizer patriotas, adoram se dizer combatentes do establishment,
07:00adoram, e aí com razão, apontar todos os desvios cometidos pelo lulupetismo,
07:05estão fazendo a mesma coisa, ou ainda pior, que é proteger um aliado,
07:10proteger Eduardo Bolsonaro de algo que não merecia, nesse caso, ser protegido.
07:15Duda Teixeira.
07:16O Ricardo aponta essa questão, que é um julgamento político,
07:21não estamos falando de um julgamento num tribunal,
07:25são os próprios pares ali, os deputados que estão fazendo,
07:29decidindo se devem caçar ou não o mandato do Eduardo Bolsonaro,
07:35e o que eu acho aí, um dos problemas que aconteceu,
07:39é que o Lindbergh acabou meio que se precipitando,
07:41porque ele cita ali, por exemplo, um possível crime do Eduardo Bolsonaro fazendo coação no curso do processo,
07:51só que o Eduardo Bolsonaro, ele não foi condenado ainda,
07:55ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República,
07:59vai ter ainda o julgamento, e aí o curso normal das coisas é,
08:06o sujeito é condenado, e aí depois sim que você pede a cassação do mandato,
08:12mas ele acabou se precipitando e jogou ali várias coisas que o Eduardo estaria fazendo de regular.
08:19usar, fazer ali, ser um patriota americano, usar a bandeira americana,
08:27bom, isso aí não dá para dizer que é quebra do decoro parlamentar,
08:33e esse conceito também é um conceito meio, que não é muito bem delimitado,
08:39então fica muito na questão, no jogo político,
08:44não é uma questão de, no Congresso, não está se vendo ali o enquadramento ou não do crime,
08:51segue o julgamento no judiciário, uma coisa completamente paralela,
08:58e segue também, vale lembrar, a questão das faltas,
09:02ele está faltando, ele não tem mais licença,
09:06e pode também perder o mandato por causa disso mais para frente.
09:09Ricardo, muito obrigado pela sua participação,
09:11alguma consideração final, fique à vontade.
09:14Não, Felipe, obrigado, hoje, como a gente diz aqui em Minas,
09:16eu tenho que sair um tiquim mais cedo.
09:18Um abraço para você, um abraço, Duda,
09:20e abraço também para todos os nossos queridos amigos antagonistas.
09:22Até amanhã.
09:24Valeu.
09:24E, de fato, não é um julgamento criminal,
09:26não é um julgamento no Poder Judiciário,
09:29é um julgamento político em relação à atuação de um parlamentar.
09:33E, obviamente, tem elementos absolutamente execráveis
09:36nessa conduta do Eduardo Bolsonaro,
09:38de ameaça às autoridades brasileiras,
09:41de publicações que tenham viés de chantagem em razão de uma articulação
09:49com o governo estrangeiro para conseguir uma decisão,
09:52seja do Congresso Nacional de Anistia,
09:55seja do Poder Judiciário de recuo em relação a uma condenação iminente.
09:59que eu considero atitudes graves,
10:01isso não importa de que lado do espectro político ideológico parlamentar esteja.
10:06Quem legitima isso hoje na conduta do Eduardo Bolsonaro
10:09vai ter que legitimar se o Lindbergh,
10:12se qualquer tipo de parlamentar de qualquer partido
10:16fizer isso amanhã em outros países.
10:19Então, o petista vai poder ir para a China
10:22e usar o poder da ditadura chinesa contra o Brasil
10:25ou ir para a Venezuela, fazer qualquer tipo de ameaça,
10:29ameaçar, intimidar autoridades para que elas se sintam coagidas
10:34a não fazer aquilo que elas são ordenadas a fazer.
10:38Então, é uma questão de princípio.
10:40Parlamentar tem que trabalhar presencialmente no poder legislativo,
10:47não pode ficar de férias em outro país,
10:50fazendo articulações por interesses pessoais
10:53e postando o dia todo sem o devido comparecimento.
10:59Então, você tem uma decisão política.
11:01O Conselho de Ética, ele deveria justamente analisar
11:04essa postura, ela é ética
11:07para um parlamentar remunerado pelos pagadores de impostos do Brasil
11:10que foi eleito por determinado Estado.
11:14Não está representando o Estado,
11:15está representando o seu interesse pessoal.
11:18Então, é essa a questão.
11:19Não é uma questão de, ah, não pode fazer articulação internacional?
11:23Pode.
11:24Ele pode no momento de folga,
11:26ele pode fazer durante as férias,
11:29ele pode fazer durante os momentos em que tem uma viagem internacional
11:33por algum outro motivo,
11:35ele pode se encontrar com determinadas autoridades, etc.,
11:38e aí volta, continua trabalhando,
11:40sem esses outros elementos que agravam aquela conduta.
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