O Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 7, o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG) favorável ao arquivamento da representação em que o PT pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos.
O relator, que é aliado de Jair Bolsonaro, já havia apresentado seu voto em 8 de outubro.
Marcelo Freitas alegou que a atuação de Eduardo “configura o exercício do direito de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material, e revela-se essencial à dinâmica democrática, à fiscalização dos Poderes e à preservação do debate público plural.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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