00:00Esse é um projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas.
00:04Tem penas que podem chegar a 40 anos de prisão e 40 anos de prisão mesmo.
00:10Não é 40 anos saem dois, não.
00:14É 40 anos de prisão no caso de domínio territorial armado.
00:19Tem uma emenda que foi aprovada, que é do deputado Marcel Van Raten, do Novo, do Rio Grande do Sul,
00:26que proíbe que os presos votem na eleição.
00:33Vamos ver ele celebrando a aprovação dessa proibição do voto de presos,
00:38junto com a ex-secretária atual, deputado Derritte.
00:42Pessoal, boa noite. Uma das maiores alegrias dos meus dois mandatos
00:46é ver que acabamos de aprovar o projeto de lei antifacção, inclusive com emenda nossa,
00:51para que preso não possa mais votar.
00:53Nessa eleição, preso não vota mais.
00:55E além disso, Derritte, que é o relator aqui do projeto,
00:58olha, parabéns pelo teu trabalho aqui na Secretaria de Segurança de São Paulo também,
01:02onde fez um excelente combate à criminalidade.
01:06O bandido não tem vez do teu projeto aqui não.
01:09Primeiro agradecer a liderança do Marcel Van Raten, do Partido Novo,
01:14enaltecer o destaque apresentado pelo Partido Novo,
01:16que restringe o direito dos presos provisórios no Brasil ao voto.
01:19É inadmissível que um país aceite que quem está à margem da lei,
01:26quem cometeu crime, quem está encarcerado, possa decidir o futuro da nação mediante o voto.
01:31E a gente sabe quem foi que teve a maioria dos votos dentro dos presídios, né?
01:35Exatamente.
01:35Então, obrigado pelo apoio, pela liderança.
01:38A proposta, nós retomamos o texto original da Câmara,
01:41porque as punições são muito mais severas.
01:43Lembrando que o pé de facção foi enviado pelo governo federal,
01:46as pressas estavam nas cordas,
01:48depois da operação contenção no Rio de Janeiro.
01:51Apresentou um projeto fraco,
01:53que previa a pena de prisão de um ano e oito meses a três anos,
01:55ou seja, nem preso fica no Brasil,
01:57que é punido por três anos.
01:59É um crime, um faccionado privilegiado.
02:02E nós endurecemos aqui penas que são de 20 a 40 anos,
02:06podendo chegar a 65 anos de prisão.
02:08Detalhe, com o cumprimento da pena,
02:10podendo chegar a 85% e regime fechado.
02:13Liderança de PCC, de Comando Vermelho,
02:15direto no Sistema Penal Federal,
02:17sem direito a auxílio-recusão,
02:19sem direito a nenhum tipo de benefício.
02:22Então, é um avanço muito grande.
02:24E a parte de descapitalização de bens,
02:27através da ação cível do Ministério Público,
02:30independente, autônoma e imprescritível,
02:33faz com que a retirada dos bens e recursos
02:36de membros e organizações que lavam o dinheiro
02:38das atividades ilícitas seja muito mais rápida.
02:41Então, agradecer a todos os deputados
02:42e a liderança do Marcel,
02:43e dos colegas do Partido Novo aí,
02:45que ajudaram muito.
02:46Nós estamos juntos.
02:48Aprovado, então, agora em definitivo,
02:50esse projeto é um novo marco legal
02:51de combate ao crime organizado.
02:53aprovar também em definitivo
02:57a nossa emenda ao texto
02:58para que preso provisório
02:59não possa mais votar.
03:01E, principalmente,
03:02aprovar o que é bom para o Brasil.
03:04E eu espero te ver no Senado ano que vem,
03:06junto comigo.
03:07Estamos a trabalhar para isso aí.
03:09Ele por São Paulo e eu pelo Rio Grande do Sul.
03:11Um abraço e parabéns de novo.
03:12Estamos juntos. Valeu, pessoal.
03:16Pois é, aí são duas coisas.
03:18Primeiro, a do perdimento de bens
03:19e tem essa do preso não poder votar.
03:23Eu sou a favor disso, Duda.
03:26Eu acho que preso não tem que votar.
03:28Acho que nem liberdade provisória tem que votar.
03:31Quem está em dívida com a sociedade
03:33não tem que escolher os rumos da sociedade.
03:36Essa pessoa está fora, está em dívida.
03:39Eu entendo que não tem que votar porcaria nenhuma.
03:42Eu acho ridículo isso.
03:43Acho ridículo o preso votar.
03:44O que você...
03:45Bom, e esse é o tema da nossa pesquisa hoje,
03:48que o pessoal está respondendo aqui no chat.
03:50A pergunta é
03:51você é a favor que os presos votem?
03:54As opções ali, sim, eles têm direitos.
03:57Tanto faz ou não, o Brasil não merece.
04:01Mas, Duda, eu acho que cada sociedade
04:05deve decidir até onde vai a cidadania.
04:10Então, os presos que estão já em caráter
04:14já foram condenados.
04:16No Brasil, essa lei é de 65,
04:19já diz que eles não têm esse direito.
04:22Mas quem tinha esse direito,
04:24ainda tem, são os presos provisórios.
04:28E essa emenda do Marcel Van Hatten
04:31ela tira o direito ao voto
04:33desses presos provisórios.
04:35Que é um número baixo, né?
04:38Acho que são uns 200 mil,
04:39de um total de 800 mil presos
04:42que tem no Brasil,
04:43de um total de 150 milhões de eleitores.
04:47Então, assim, não é que é um número significativo.
04:50Mas a hora que se proíbe
04:53essas pessoas de poderem votar,
04:56também é uma mensagem
04:57que a sociedade brasileira
04:59também como um todo
05:00passa para essas pessoas, né?
05:02Você cometeu um crime,
05:04está sendo julgado
05:06e a gente acha que você deve perder
05:08esse direito.
05:09Eu entendo também que os nossos parlamentares,
05:11como representantes do povo,
05:14entenderam que o povo
05:15não quer dar esse direito.
05:18Isso é o que está dando aqui
05:20a nossa pesquisa também.
05:21Então, entendem que esse direito
05:24tem que ser retirado.
05:25E aí o caso ainda vai
05:27para a sanção presidencial.
05:29A gente ainda depende
05:30do Lula aceitar isso ou não.
05:33Então, eu acho que é uma questão
05:34da vontade da sociedade.
05:37A justificativa só
05:39na emenda do Marcel Van Hatten
05:41é que eu achei ali um pouco torpe, né?
05:44Porque ele fala de uma questão
05:45de custos,
05:47e é óbvio que tem custos.
05:48Quando você faz uma eleição
05:49nos presídios,
05:51você tem que mandar a UNA,
05:52você tem que mobilizar
05:53um monte de gente.
05:54Essa que a gente está vendo agora
05:56é a justificativa, né?
05:58Ele escreve,
05:58a Constituição suspende
06:00os direitos políticos
06:00dos condenados
06:01com sentença penal transitada
06:03e julgada.
06:04Entretanto,
06:05a legislação eleitoral
06:07e a jurisprudência
06:08do Tribunal Superior Eleitoral
06:11permitem que presos provisórios
06:13e temporários votem,
06:16impondo ao Estado
06:17custos expressivos
06:18e riscos operacionais
06:19para um exercício
06:20de cidadania
06:21que na prática
06:22é mínimo e incompatível
06:24com a realidade
06:24de quem se encontra preso.
06:26Então,
06:27e aí ele argumenta também
06:28que há uma incompatibilidade
06:31entre o exercício
06:32de um direito político ativo
06:34e a liberdade.
06:35Então,
06:35voto,
06:36a expressão da plena cidadania
06:38pressupõe liberdade
06:39e autonomia de vontade,
06:42condições inexistentes
06:43durante a custódia.
06:44Ou seja,
06:45para a pessoa votar direito,
06:47ela precisa ser livre,
06:47precisa ser autonomia
06:49e na prisão
06:50ela não tem nem liberdade
06:51nem autonomia,
06:52então não faz sentido
06:52ela votar.
06:53Eu acho que isso daí
06:54é uma interpretação
06:56do Van Ratter.
06:56Acho que se a pessoa
06:57está presa,
06:58ela pode sim votar.
06:59A gente,
07:00no Brasil,
07:00até as eleições agora,
07:02os presos provisórios
07:04votaram,
07:05até eles comentam ali,
07:06a gente sabe quem votou,
07:07a gente sabe mesmo,
07:08tinha uma época
07:08que não podia falar isso,
07:10quem era o preferido
07:12dos presos no Brasil,
07:13porque senão vinha lá
07:14o STF,
07:15o TSE em cima,
07:17não deixava publicar a notícia,
07:20mas enfim,
07:21eu entendo que é uma decisão
07:22da sociedade
07:23e os parlamentares
07:24como representantes
07:25da sociedade
07:26podem definir
07:27se tem esse direito
07:28ou não.
07:29E aí,
07:29quando sair da prisão,
07:30esse direito é retomado.
07:32Bom,
07:33vamos ver então
07:34a nossa enquete,
07:35qual é que foi o resultado.
07:38Produção,
07:39pode pôr na tela.
07:41você é a favor
07:43que os presos votem?
07:4591% não.
07:484% tanto faz.
07:51E 5% sim.
07:54Eles têm direitos.
07:56Vamos ver se o Lula
07:57vai entender
07:58esse desejo
07:59da sociedade brasileira.
08:01É,
08:01e assim,
08:02olha,
08:02o último levantamento
08:04que eu vi disso
08:05é de uma organização
08:06chamada
08:06Penal Reform International.
08:09e eles foram
08:10atrás dos países
08:11e é dividido.
08:13É meio 50-50
08:14país em que preso
08:15vota e não vota.
08:17E esse país
08:18em que preso vota,
08:19inclusive,
08:19a grande parte
08:20é só preso provisório,
08:22que não teve condenação.
08:24No mundo
08:24é 50-50.
08:25Então,
08:25não fica aquela história
08:27só no Brasil
08:29que é um país.
08:30Não.
08:31Isso aí
08:31não é consenso
08:32em ninguém.
08:33Eu falei
08:34que eu acho absurdo
08:34porque eu,
08:35pessoa física,
08:36eu,
08:36Madelena,
08:36acho absurdo,
08:38acho ridículo
08:38o preso votar.
08:40Mas,
08:41metade do mundo
08:42acho que não.
08:42é um.
08:58Música
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