- há 5 semanas
- #papoantagonista
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nesta terça-feira e bateu a cabeça na sala da Superintendência da Polícia Federal onde ele cumpre pena. Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse encaminhado ao hospital para exames.
Moraes citou uma nota da Polícia Federal que diz que “não há nenhuma necessidade de remoção imediata” de Bolsonaro da sala da PF.
Madeleine Lacsko, Duda Teixeira e o advogado Yuri Carneiro, doutor em Direito Penal pela UFBA, comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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Moraes citou uma nota da Polícia Federal que diz que “não há nenhuma necessidade de remoção imediata” de Bolsonaro da sala da PF.
Madeleine Lacsko, Duda Teixeira e o advogado Yuri Carneiro, doutor em Direito Penal pela UFBA, comentam:
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NotíciasTranscrição
00:00Seguimos aqui com outro assunto. O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nessa terça-feira e bateu a cabeça na sala da superintendência da Polícia Federal, onde ele cumpre pena.
00:14Nós separamos o print de um dos stories publicados por Michele Bolsonaro sobre o episódio. Vamos dar uma olhada.
00:24Não sabemos ao certo o horário da queda e o Jair não se lembra por quanto tempo ficou desacordado.
00:32Minha visita estava prevista para as nove horas, porém só pude entrar às dez, pois o Jair estava recebendo os primeiros socorros.
00:40Considerando esse horário, que já ocorreu uma hora após o início previsto da visita, já se passaram aproximadamente seis horas e 36 minutos desde o ocorrido,
00:53sem que ele tenha podido realizar os exames necessários para verificar se houve algum trauma ou possível dano neurológico.
01:03Estamos no estacionamento, aguardando a liberação do ministro Alexandre de Moraes.
01:11E aí o que acontece?
01:13Nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse encaminhado ao hospital para exames.
01:25Moraes citou uma nota da Polícia Federal que diz que não há nenhuma necessidade de remoção imediata de Bolsonaro da sala da Polícia Federal.
01:39Nós vamos conversar sobre essa situação com o Yuri Carneiro, que é advogado, doutor em Direito Penal pela Federal da Bahia.
01:49Muito boa noite, tudo bem?
01:51Tudo bem, Matar, tudo bem, Duda. Boa noite a vocês, todos os nossos ouvintes, todos aqueles que nos assistem nesse ouvinte.
01:59Olha, Yuri, a gente está vivendo situações que, obviamente, o legislador não previu, né?
02:06Que é a legislação de como que você lida com ex-chefes de Estado encarcerados numa idade avançada.
02:15Eu já acho que a gente já devia ter um código para isso aqui no Brasil.
02:18Mas é uma situação, essa situação do Bolsonaro, como é que se resolve isso?
02:26O que tem na lei falando sobre essa situação específica dele cair ali, a coisa do atendimento, sai para o hospital, não sai?
02:35O que a lei diz?
02:38Olha, Matar, Duda, eu tenho dito o seguinte, há muito tempo.
02:42Apesar de nós termos uma legislação sobre a execução penal, que é uma legislação considerada bastante avançada, bem descritiva, em inúmeros pontos,
02:51ela aborda os direitos dos presos de maneira, digamos assim, bem detalhada, de acordo com as necessidades que nós temos no nosso tempo prisional.
02:58Mas a regulamentação da prisão domiciliar, principalmente a prisão domiciliar humanitária, por questões de saúde, ela ainda é um pouco, podemos dizer assim, aberta.
03:10E a própria jurisprudência do STJ e do STF trata a matéria desta maneira, interpretando, por exemplo, o artigo 117 da LEP, alguns outros dispositivos,
03:20e a própria Constituição Federal, quando eles, de maneira genérica, apontam que, por exemplo, a concessão da prisão domiciliar,
03:29levando-se em consideração problemas de saúde, demandariam de uma gravidade do quadro de enfermidade da pessoa
03:37e da incapacidade do sistema, da unidade prisional em que a pessoa está, de dar acompanhamento ou dever o tratamento.
03:46Na verdade, meus queridos amigos, o que eu costumo dizer é o seguinte, a grande maioria das unidades prisionais no Brasil,
03:53e arrisco a dizer até todas, elas não possuem condições de tratar todas as doenças ou as enfermidades,
04:01ou inclusive a grande maioria das graves enfermidades, dentro do próprio sistema.
04:07E tem muitos casos em que, apesar da gravidade e do sistema estar ciente disso, os magistrados estarem cientes disso,
04:15muitas vezes se demora a adotar providências para que as pessoas tenham, os presos tenham seus problemas de saúde,
04:23sequer investigados, podemos dizer assim, com exames mínimos básicos sendo realizados.
04:28No caso do ex-presidente Bolsonaro, como assim foi na época do ex-presidente Lula,
04:32mas no caso do atual presidente Lula, quando era, quando cumpriu parte daquele período de pena,
04:39lá em Curitiba, mas no caso do ex-presidente Bolsonaro de forma mais grave,
04:44que ele tem problemas de saúde recorrentes devido à operação, devido àquela facada na região intestinal,
04:51na região abdominal, que gerou a partir dali uma série de problemas ainda durante a presidência,
04:57pós-presidência, o quadro dele me parece mais delicado.
05:01Então isso demanda, sem dúvida nenhuma, um cuidado maior.
05:06Agora, também temos que ponderar que, por exemplo, na decisão do ministro Alexandre Moraes,
05:12quando ele colocou um médico à disposição para acompanhamento do presidente da República,
05:17ali na carceragem da Polícia Federal, no local onde ele está instalado,
05:21na sala de estado maior, ele tem um acesso a médico para demandas de urgência com muito mais rapidez
05:28que qualquer preso no Brasil, esse é um quadro naturalmente excepcional em relação à realidade prisional brasileira.
05:34Eu não estou dizendo que isso não deveria existir, na verdade isso deveria ser o ideal para o nosso sistema prisional,
05:40que os presos realmente tivessem acesso imediato quando sofressem enfermidades ou fatos acontecessem,
05:48como este, da queda em que a pessoa toma uma pancada na cabeça e pode gerar um problema
05:53do ponto de vista do traumatismo crânico e cifálico, ou similares.
05:58Então, a questão que fica é a seguinte, o tratamento vem sendo adequado,
06:03me transparece quando a gente passa para observar a evolução desse quadro
06:09do ponto de vista das infernidades do ex-presidente,
06:13que no primeiro momento, já figuraria interessante que ele tivesse um tratamento mais direto,
06:19de forma domiciliar, inclusive permitindo-se um acompanhamento permanente,
06:23a gente chama de médicos particulares, de uma estrutura hospitalar domiciliar a ele,
06:28até estruturada e bancada por ele com a fiscalização do poder público,
06:32na medida que seria uma prisão domiciliar.
06:34Mas, o ministro Alexandre Moraes optou por não conceder a prisão domiciliar,
06:39entendendo que, com assistência médica permanente, ali na Polícia Federal,
06:44e a partir daí, sendo ele examinado em qualquer intercordância pelo médico,
06:49se poderia suprir conduzindo, eventualmente, ou não, aos hospitais necessários,
06:53em caso de necessidade.
06:55Existimento de forma genérica do médico.
06:59Aí, pergunta-se, nesse caso específico da pancada,
07:02será que a postura adequada seria enviá-lo para os exames no hospital?
07:07Eu, realmente, costumo dizer a vocês o seguinte,
07:09eu não tenho como, enquanto jurista, opinar do punista médico.
07:13O que nós percebemos e vimos é que o médico que estava disponibilizado pelo Estado,
07:20portanto, ali na Polícia Federal,
07:22disse que não seriam necessárias as realizações de exames no hospital.
07:26Isto gerou já uma controvérsia aí, né, via imprensa, naturalmente,
07:30da família, de terceiros, se haveria ou não haveria,
07:33mas a realidade é que nós temos que seguir a opinião médica.
07:36Do ponto de vista da opinião médica,
07:38não haveria necessidade de deslocamento do estado,
07:41porque, no ponto de vista do médico da família,
07:42haveria necessidade de deslocamento.
07:44Ou seja, temos aí um confronto de opiniões técnicas.
07:48Cabe ao ministro Alexandre Moraes decidir
07:50e ele entendeu que não seria o caso.
07:53Eu confesso que, num caso desse,
07:55ainda mais envolvendo um ex-presidente da República,
07:59eu acredito que a prudência seria o melhor caminho
08:02por parte do nosso ministro,
08:05talvez a encaminhar, por conta de qualquer dúvida,
08:09ou se existe dúvida entre a opinião médica do Estado,
08:11opinião médica de terceiros,
08:12encaminhar ele para os referidos exames,
08:16e lá se estandar esta dúvida,
08:18acredito eu que seriam realizados rapidamente,
08:21se for o caso de contratar-se imediatamente,
08:23que não haveria nenhum problema,
08:24retornar com o presidente para a sala do Estado maior,
08:27com o ex-presidente para a sala do Estado maior.
08:29Acredito que a prudência sempre é o melhor caminho.
08:31Agora, ressalto,
08:33no nosso sistema prisional,
08:35no sistema prisional brasileiro,
08:36que é um sistema extremamente precário,
08:38nós não temos esse tipo de tratamento de preso algum.
08:44E nem tampouco a legislação prevê este tratamento especial para ex-presidentes.
08:49Nesse sentido, ter um médico direcionado,
08:52tratando e acompanhando permanentemente 24 horas.
08:55Essa é uma questão muito difícil, né?
09:00A gente está aqui conversando com o doutor Yuri Carneiro,
09:03ele é doutor em direito penal,
09:06está aqui trazendo uma visão,
09:09trouxe essa visão com a qual eu concordo,
09:12aliás, o mais prudente.
09:14Não porque é direito,
09:16mas pela questão política do Brasil,
09:18pela questão do poder no Brasil,
09:21teria sido,
09:22manda para o hospital, faz o exame e volta.
09:23Qual é a questão, né?
09:25A gente continua aqui conversando com o doutor Yuri Carneiro,
09:28vocês sabem que a gente está no YouTube do Antagonista
09:31e também na TV BMC.
09:34Na TV BMC,
09:35a gente faz um pequeno intervalo comercial,
09:40mas nós continuamos no YouTube do Antagonista com vocês.
09:45A gente volta daqui a pouco.
09:50Olá!
09:51Bom, doutor Yuri Carneiro está aqui aguardando,
09:56me mandou a enquete aqui,
09:58o Vitor, na nossa produção.
10:02Ô, Vitor, me manda também,
10:03produção, me manda aqui o superchat,
10:06me manda que nós vamos fazer questão de prestigiar você,
10:10que não guarda escorpião no bolso,
10:13e manda superchat para nós,
10:15que é assim que a gente gosta.
10:16Vamos lá, enquete.
10:18Por que a Erika Hilton quer derrubar o Grock?
10:21Porque o Grock só fala verdades?
10:24Porque o Grock é do Elon Musk para proteger crianças
10:27ou para ocupar o tempo?
10:29Vai lá, vota que no fim eu falo o que ganha.
10:31Vamos lá, o superchat.
10:33Bill Musk,
10:34R$ 5,00.
10:37Boa noite.
10:38Trump está mais trabalhando com distração
10:41do que com informação.
10:43O importante é ninguém entender o que ocorre
10:45para ninguém cobrar.
10:47Boa, hein?
10:48Boa.
10:48É, porque ninguém está entendendo mesmo
10:50o que está acontecendo nos Estados Unidos.
10:52Não dá para você falar para o Trump,
10:53olha, você prometeu isso aqui,
10:55não entregou,
10:55porque a gente também não está entendendo.
10:57O Birajara Souza mandou 10 dólares,
11:00olha que chique, dólares.
11:03Mismadá reuniu nossa educação
11:06em o que é nossa sociedade democrática e conectada.
11:11Resolvemos, entre aspas,
11:13assuntos complexos com 60 caracteres
11:16ou com 60 segundos no TikTok.
11:201984 não estava pronto para isso.
11:28Aqui muita gente comentando a coisa do Bolsonaro.
11:35E, Duda, é triste que a gente tenha de lidar
11:40com esse tipo de coisa.
11:42O que você faz quando o ex-mandatário preso está doente?
11:46É uma política muito policialesca, né?
11:52É, e a gente vai sabendo todos os detalhes,
11:55quem pediu, quem não pediu,
11:57qual foi a justificativa.
12:00Parece uma invasão muito da privacidade.
12:03Mas depois eu tenho uma perguntinha para fazer para o Yuri.
12:05Quero saber também se a família Bolsonaro
12:08não falhou em entender que o Bolsonaro está preso.
12:12Porque parece que eles acham que tem esse acesso
12:14a todo momento.
12:16e ele foi condenado, né?
12:18Mas, enfim.
12:19Mas, Madá, eu queria só aproveitar aqui
12:21esse intervalo para falar da nova promoção
12:24do Antagonista, que entrou agora.
12:28É uma promoção que o combo do Antagonista
12:32e da Cruzó é por um ano inteiro.
12:34Então, são 12 meses de acesso livre nos dois sites.
12:38E ganha o livro Vermelho do Lula,
12:41que tem 171 frases do Lula.
12:44Então, é isso mesmo, é 171.
12:45Na verdade, tem mais frases aí.
12:48Mas o livro já vem junto no combo.
12:50São 12 parcelas de R$19,55 ou R$223,00 à vista.
12:55Portanto, aproveitem.
12:59A gente está voltando aqui para a TV BMC.
13:04Estamos de volta aqui na TV BMC com o Papo Antagonista.
13:09A gente está conversando aqui com o doutor Yuri Carneiro,
13:12advogado doutor em direito penal pela Federal da Bahia.
13:16O Duda tem uma pergunta para o senhor.
13:19Yuri, boa noite.
13:20A minha pergunta, então, não é sobre a questão do atendimento médico,
13:23é mais a questão da visita familiar.
13:26Porque o tempo inteiro a gente está vendo nas redes sociais
13:28um filho ou a esposa do Bolsonaro dizendo ali
13:31que pediu para falar com ele, pediu para fazer uma visita
13:35e não foi atendido ou teve algum problema.
13:37Tem uma falha aí na família Bolsonaro
13:41de não entender de que ele de fato está condenado
13:45e que a prisão, na verdade, é uma pena justamente
13:48para isolar a pessoa do contato social, do contato familiar
13:52e que não é assim acesso o tempo inteiro?
13:58Duda, boa noite.
14:00Eu costumo dizer o seguinte, Duda,
14:01que enquanto eu sou direito e também advogado,
14:05eu costumo dizer para as famílias que muitas vezes nos procuram
14:08e isso ocorre não só com a família Bolsonaro,
14:10mas muitas famílias para o Brasil
14:12quando tem seus entes queridos presos,
14:14condenados, quando eles são tratando de estar no julgado
14:17ou mesmo preventivamente,
14:19acreditam muitas vezes que a questão da visita
14:22é um direito correspondível,
14:25que pode visitar a qualquer hora, de qualquer forma,
14:28não é assim.
14:29Os tempos prisionais e as unidades prisionais
14:32em cada estado, elas têm o direito de regulamentação
14:34desse procedimento de visita.
14:37O preso tem direito a receber visita,
14:39salvo, naturalmente, aqueles que estão em RDD,
14:42que é uma limitação quanto a isso,
14:43inclusive quanto a forma de contato,
14:45mas é uma questão da legislação,
14:47do regime disciplinar que tem enviado.
14:49Não estando no regime disciplinar que tem enviado,
14:52eles têm o direito a receberem visitas regulares,
14:54mas isso é regulamentado por cada estado
14:58para que você não torne ali o sistema prisional
15:01uma verdadeira malburdea.
15:03Já pensou se todo dia, a qualquer momento,
15:07uma família familiar, irmão, irmã, filho, esposa,
15:11quiser visitar o seu ente querido,
15:14que está ali preso provisoriamente ou definitivamente.
15:17Não dá, o sistema precisa ter controle.
15:19Isso é uma verdade.
15:21Os presos têm direito a visita?
15:23Tem, inclusive o direito a visita íntimo,
15:24mas tudo precisa ser compatibilizado
15:27para que todos tenham direitos iguais,
15:30para que se o Estado possa fazer com que todos eles recebam
15:35e tenham direito a suas visitas de maneira regulamentada,
15:38isso tem que causar um transtorno
15:40que seja muito ruim ali na administração terciente.
15:44Então isso tem que ser regulamentado,
15:46mesmo em sala de estado maior,
15:48não é a qualquer hora que você deve ter o direito de visitar.
15:51Isso precisa ser regulamentado,
15:53isso é regulamentado pela Polícia Federal,
15:55ou num caso específico aí,
15:57pelo ministro Alexandre de Moraes,
15:59porque ele está num local que a priori
16:01não é uma unidade prisional,
16:03está naquela condição porque ele é o ex-presidente,
16:06porque ele pode cumprir a pena deste tipo de local,
16:11então é por conta de outro tipo de situação,
16:14mas que tem uma regulamentação do ministro,
16:16tanto controlada, dimensionada pelo juiz,
16:20da execução da pena dele,
16:22que é o ministro Alexandre de Moraes,
16:23que ministrou ela a todo o processo,
16:25é o próprio juiz da execução.
16:27Aqui nós diríamos, no primeiro grau,
16:29que o juiz da execução penal.
16:31Então não há este direito intransponível, inabalável,
16:35como muitos poderiam dizer,
16:36eu tenho o direito de visitar na hora que eu quero,
16:38não é assim.
16:39Até porque é preciso também regular, às vezes,
16:41o número de visitas,
16:42a quantidade de pessoas que visitam por dia.
16:44na grande maioria dos estados,
16:46o direito de visita é um direito semanal,
16:49estabelecido um dia da semana.
16:52Tem lugares que o dia de visita é de duas em duas semanas em alguns estados,
16:56em algumas unidades personais.
16:58Então não é simplesmente chegar lá na unidade de visita,
17:02na polícia federal,
17:02eu quero ver o meu pai,
17:04eu quero ver o meu esposo,
17:06não é assim.
17:07Mesmo sendo ex-presidente,
17:09não há, neste caso, um privilégio.
17:11Tem que se conceder o direito à visita,
17:14mas não pode ser algo feito de maneira que você também atrapalhe a rotina
17:18da própria unidade em que ele está preso,
17:20porque ele está cumprindo uma pena.
17:23Há uma pena privativa de liberdade que ele está cumprindo.
17:26E um dos pressupostos da pena é o processo de isolamento
17:30ou contato com outros presos no regime fechado.
17:34E aquele em que ele está.
17:36Se ele estivesse em unidade divisional comum,
17:39ele estaria numa cela com outros presos,
17:41o número de presos em cada cela.
17:44Isto variaria de acordo com cada unidade.
17:46Tem unidades que têm espaço para 4 presos sobrevivir em 5 numa cela,
17:49essa é a realidade prisional brasileira, tá?
17:51Mas ele estaria em outra,
17:53em uma cela específica,
17:54convivendo com outros presos,
17:55tendo o mesmo horário de banho de sol
17:57e visitas limitadas a uma vez por semana
18:00ou uma vez a cada duas semanas,
18:01vai depender da unidade,
18:02vai depender da estrutura de cada unidade.
18:04Então, isto realmente, Duda,
18:07não é feito de qualquer maneira,
18:09nem pode ser feito de qualquer maneira.
18:11Seja para a família do presidente,
18:14seja para qualquer outro ex-presidente que venha aí,
18:16que atualmente esperamos, esperamos.
18:17Aqui no Brasil,
18:19quando tenhamos mais situações desse dia,
18:21nós temos, às vezes,
18:22muitos governadores processados,
18:24por isso,
18:24a coisa do país é um pouco diferente nisso, né?
18:28Tivemos um atual presidente,
18:30ex-presidente que passou por um período de prisão,
18:33muitos poufias,
18:34agora é o ex-presidente Bolsonaro,
18:36mas, e ainda que se queira regulamentar por legislação,
18:40de maneira mais incisiva isto,
18:42por exemplo,
18:43pode o legislador da elégica arenda criar uma lei,
18:47alterando a lei de execução penal,
18:49estabelecendo que eu acho, inclusive,
18:51viu, Duda,
18:52eu acho que,
18:53entendo que isso poderia ser feito,
18:54você regulamentar melhor a prisão,
18:57de ex-chefe de Estado.
18:59Eu penso que, realmente,
19:02seja o Bolsonaro,
19:03seja o próprio presidente,
19:06não importa a linha política ideológica deste presidente,
19:09se porraventura,
19:11cometer que ele se vier a ser preso,
19:13não se pode tratar um ex-presidente
19:14da mesma forma que um estadunidão.
19:16Não é que ele seja melhor do que ninguém,
19:19é que os riscos institucionais,
19:20políticos, históricos,
19:22de um problema com o ex-presidente,
19:24e muitos que estão em prisão ao corpo,
19:26geram efeitos para o país de pequeno, curto e meio de classe,
19:29muito maiores.
19:31Então, cuidado, até mesmo cuidado institucional,
19:34não é com a pessoa,
19:36mas é com as figuras de um ex-presidente,
19:39que nós sabemos o peso político que tem,
19:40então, ele tem de cumprir uma pena,
19:42mas precisa o Brasil,
19:44e eu entendo que aí caberia ao legislador,
19:46regulamentar melhor este processo de cumprimento de pena,
19:49de ex-chefe de Estado.
19:50Eu acho que essa seria a melhor saída.
19:54Até que, para que não se fique,
19:55de maneira tão anômalo,
19:59tendo que o Supremo Tribunal Federal,
20:00em determinados momentos,
20:02regular situações por jurisprudência,
20:04porque a norma não trata de maneira muito clara.
20:07É claro que a nossa lei de execução penal
20:08tem diversos indicativos,
20:10muito precisos,
20:11sobre a execução de pena,
20:12mas em relação a chefe de Estado,
20:15eu acredito que isso poderia ser feito de outra forma,
20:17até pela condição que absolutamente estima.
20:20Nós conversamos aqui com Yuri Carneiro,
20:22advogado, doutor em Direito Penal,
20:25pela Federal da Bahia.
20:27Muitíssimo obrigada, viu,
20:28pela sua participação.
20:30Uma boa noite.
20:32Eu que agradeço a vocês.
20:33Um grande abraço a todos os ouvintes,
20:35todos aqueles que nos assistem.
20:47a todos os ouvintes.
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