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A Primeira Turma do STF decidiu ordenar a reabertura da investigação que mira Valdemar Costa Neto, presidente do PL — partido de Jair Bolsonaro.

Por 4 votos a 1, o colegiado acolheu proposta do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Valdemar havia sido indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre o plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A PGR, no entanto, não apresentou denúncia contra o presidente do PL em nenhum dos quatro núcleos de acusados.

Moraes defendeu a reabertura da apuração durante a sessão em que ocorreu a condenação de Carlos Cesar Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

O IVL foi contratado pelo PL para produzir estudos que embasaram a ação em que o partido contestou no TSE o resultado do primeiro turno das eleições de 2022.

O documento usou informações falsas para sugerir fraude na votação eletrônica.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:

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Transcrição
00:00O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira, 22, o acórdão do julgamento
00:05em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados por participação
00:09na trama golpista.
00:10Agora as defesas têm cinco dias para a apresentação dos primeiros recursos, os embargos declaratórios.
00:17Esse instrumento jurídico tem o poder apenas de pedir ao juiz do caso esclarecimentos sobre
00:21eventuais obscuridades no julgamento.
00:24A expectativa é de que o Supremo admita apenas dois embargos declaratórios.
00:28No caso de um terceiro, esse recurso pode ser considerado de caráter protelatório.
00:32O acórdão tem mais de duas mil páginas e esse deve ser o primeiro ponto a ser discutido
00:37pelas defesas nessa nova fase, a falta de tempo hábil para a apresentação de recursos.
00:44Com isso, abre-se margem para que o cumprimento da sentença do ex-presidente da República
00:48ocorra em novembro.
00:50Bolsonaro foi condenado pela primeira turma do STF a 27 anos e três meses de prisão,
00:56mais 124 dias de multa.
00:59Algo acrescentado, Doutor Teixeira?
01:01Provavelmente a gente vai ter de novo alguma discussão entre as defesas e o STF,
01:11que obviamente são duas mil páginas no acórdão para serem analisadas em cinco dias,
01:16porque as defesas têm até cinco dias para mandar esses embargos declaratórios.
01:22E vamos lá que é difícil ler tudo isso daí.
01:26Uma das críticas que as defesas já tinham feito antes era em relação àquele tsunami de dados.
01:33Acho que a expressão que usou foi até o Luiz Fux.
01:37Às vezes também aparece como data dumping, que você passa muita informação e não dá tempo suficiente
01:43para as defesas analisarem o que prejudica a defesa dos réus.
01:48E aí agora, isso deve voltar, essa reclamação provavelmente vai voltar,
01:53mesmo agora eles já tendo sido condenados.
01:55E certamente vai haver embargo declaratório, vai haver pedido esclarecimento de obscuridade,
02:01porque as defesas desde o começo estão apontando uma série de obscuridades nesse processo.
02:06E claro que depois das respostas do Supremo Tribunal Federal, vai ter que haver uma decisão em algum momento,
02:14já que Jair Bolsonaro foi condenado, se ele vai para a Papuda, para uma unidade prisional propriamente dita,
02:20ou se ele vai continuar em prisão domiciliar, mas aí já na execução da pena que foi imposta a ele,
02:29repito, de 27 anos e três meses de prisão.
02:32Denis Xavier, algum destaque?
02:34É muito difícil comentar esse ponto, particularmente, porque Bolsonaro, se tivesse ficado calado,
02:46só andando de jet ski durante a sua presidência, teria sido reeleito,
02:51e nós não estaríamos, enquanto país, assistindo a essas coisas.
02:57Eu acabo de chegar da Grécia, como comentei com vocês, e uma das deusas do mundo grego,
03:04é Nemesis, que injustamente é chamada de a deusa da vingança.
03:09Ela não é a deusa da vingança, Nemesis é a deusa da justiça retributiva.
03:15Ela é uma força imparcial, que restabelece a ordem, combatendo o desequilíbrio, a transgressão.
03:22Então, quando eu olho para Bolsonaro, passando por tudo que ele está passando,
03:25assim, me permitam usar um latim um pouquinho mais vulgar,
03:30pagando por burrice, por ignorância, por apediotismo,
03:36tantas coisas que poderiam ter sido evitadas numa condução um pouquinho mais prudente
03:43na sua atuação como presidente,
03:46e agora, passando por tudo isso, e nos submetendo, enquanto país, a tudo isso,
03:51é triste para dizer o mínimo.
03:54Teimosia também, né?
03:55Se a gente ficar só nessas expressões mais genéricas em relação a questões individuais do Jair Bolsonaro,
04:02sem entrar em questões criminais, que aí envolvem autoritarismo, outras coisas,
04:07mas, muita teimosia, porque não foi por falta de aviso.
04:11E isso não quer dizer que o julgamento tenha percorrido todos os trâmites da maneira mais,
04:18vamos dizer assim, adequada possível.
04:22Nós criticamos uma série de elementos nesse processo.
04:25Agora, que Jair Bolsonaro deu margem para que o processo existisse,
04:30há uma discussão, inclusive, sobre a instância.
04:32Deve ser no Supremo? Não deve ser?
04:34Deve ser na turma? Deve ser no plenário?
04:37Agora, que houve margem para a abertura do processo, independentemente da instância do Poder Judiciário,
04:42ou em razão das condutas de Jair Bolsonaro.
04:45Eu repito aqui o que eu chamei a atenção ontem e já chamei a atenção semanas atrás.
04:50Mesmo se a gente pegar o voto mais brando de todos,
04:54que foi o do ministro Luiz Fux,
04:56o Fux votou para condenar o Walter Braga Neto,
05:01é o vice da chapa do Jair Bolsonaro,
05:04seria hoje vice-presidente da República,
05:06se a chapa tivesse sido eleita,
05:08e por crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
05:13O Fux votou para condenar o Mauro Cid,
05:15era o ajudante de ordens de Jair Bolsonaro,
05:18praticamente um secretário do Bolsonaro,
05:21por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
05:24Lembrando que esse dispositivo prevê ali a configuração por tentativa,
05:29mas o nome do tipo é a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
05:35Esse mesmo Fux, como ressaltei ontem,
05:38apontou que os aloprados da ABIN, ele não usou esse termo,
05:42mas eles incorreram em desvios funcionais,
05:45inclusive em atos de improbidade.
05:47Ele discordou do enquadramento penal,
05:50disse que não seria para o Supremo Tribunal Federal julgar no âmbito do direito penal,
05:55etc., mas que aquelas pessoas deveriam ser alvo de processo de punição,
05:59de controle interno ou externo.
06:01Então ele repudiou duas vezes, como nós destacamos aqui,
06:05tanto em relação a esse caso,
06:08quanto depois ao tratar, por exemplo, do Reginaldo Abreu,
06:11que era um coronel aliado,
06:14é dessa turma bolsonarista,
06:16que estava defendendo que o então presidente Jair Bolsonaro
06:20se reunisse só com a rataria,
06:22só com aqueles que estavam abaixo da linha da ética,
06:26repudiando que ele se reunisse com o pessoal que estava acima da linha da ética.
06:30Tudo isso no entorno de Jair Bolsonaro,
06:33pegando o voto mais brando.
06:36E, obviamente, essas pessoas só estavam articulando
06:39determinadas medidas para as quais o beneficiário,
06:44a partir das quais o beneficiário seria Jair Bolsonaro,
06:48porque havia um mínimo de, vamos dizer assim,
06:53de permissividade, havia um mínimo de intenção,
06:57havia uma postura do Jair Bolsonaro,
07:00que não era uma postura do líder,
07:02que reprime, que dissuade esse tipo de iniciativa.
07:07Então, repito, ainda que se pegue o voto mais brando,
07:10você tem responsabilidades de Jair Bolsonaro,
07:13mesmo que não se coloque na esfera penal,
07:16mesmo que não se enquadre Jair Bolsonaro
07:18nos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República,
07:21mas que se faz de responsabilidade política,
07:23de responsabilidade moral.
07:24Isso que o Denis Xavier está colocando.
07:26Quer dizer, se ficasse calado,
07:28se não incentivasse o seu entorno
07:32a procurar alguma medida
07:34para fazer com que ele permanecesse no poder,
07:37esse processo não teria sido aberto.
07:40Então, se pode contestar uma série de elementos,
07:43mas a história dos fatos,
07:45ela é independente das discussões
07:48sobre enquadramento penal.
07:50E é uma distinção que eu sempre faço questão de fazer aqui.
07:53Duda, quer falar?
07:54Felipe, tem um ponto no mundo corporativo
07:58que diz que toda vez que você vai liderar,
08:01você vai liderar uma equipe,
08:02não importa o tamanho dessa equipe,
08:04tenha sempre um décimo homem ao seu lado,
08:07que é aquele homem inteligente
08:10que vai sempre levantar os argumentos contrários,
08:13os pontos contrários a uma visão
08:16que você tende a defender.
08:18E você precisa manter esse homem ao seu lado
08:20porque ele é seu aliado.
08:21Eu me lembro, bem no começo do governo Bolsonaro,
08:24quantas vezes a pequena direita ilustrada
08:27que ainda nós temos no Brasil
08:29se reunindo e desesperada
08:32para ter interlocução com esse governo
08:34para dizer, olha, existem algumas coisas
08:36que historicamente funcionam mais do que outras.
08:38Não vá por aqui, não vá por ali,
08:40porque isso é problema.
08:42Mas a grama não nasce em torno do bolsonarismo.
08:47Ou você concorda em 100% com o chefe,
08:50ou você é limado.
08:52Quantas pessoas foram limadas
08:54porque em algum momento
08:55não é que se indispuseram com o Bolsonaro,
08:59ou com os filhos,
09:01ou com o entorno mais estreito.
09:03é simplesmente para dizer,
09:05não, essa não é uma boa ideia.
09:08E agora, pagar dessa forma,
09:11como se fosse um ato de vingança,
09:13não, porque é o que você disse,
09:14é teimosia,
09:16é falta de inteligência,
09:17é falta de articulação intelectual.
09:20E daí eu tenho uma frase,
09:22e aqui não tem nada a ver
09:23com a ação,
09:26ou modo de proceder,
09:27ou modus operandi,
09:28temerário do nosso Supremo,
09:30que a gente denuncia desde sempre por aqui.
09:32Isso é uma outra coisa
09:34que também vai avaliada.
09:36Desde antes do Bolsonaro.
09:39Exatamente,
09:40frequentemente,
09:40aqui nós falamos,
09:41olha,
09:42aqui estão cometendo
09:44um olhar desequilibrado
09:46com relação à pena,
09:47com relação a um excesso contra Bolsonaro.
09:50A gente fala disso aqui o tempo inteiro.
09:53Mas todo sofrimento para idiota é pouco.
09:55Porque você fala,
09:56você insiste,
09:58você anota,
09:59você sublinha,
09:59mas não é porque você é gênio,
10:01é porque a história ensina.
10:03E quem não aprende com a história,
10:06como é que é que minha avó dizia,
10:07quem não ouve cuidado,
10:09ouve coitado.
10:11É isso.
10:11Tudo, Teixeira.
10:12Adorei a imagem que o Denis trouxe
10:14da deusa Nêmesis,
10:15pelo que eu entendi
10:17da explicação e do professor,
10:19quando você tem alguém
10:20que abusa,
10:22faz muita coisa errada,
10:23seja por ignorância,
10:25ou por ambição de poder,
10:27em algum momento,
10:28então,
10:28vem essa deusa
10:29e faz justiça,
10:31e atua e
10:32coloca as coisas
10:34no seu devido lugar.
10:35E o Bolsonaro,
10:36claramente,
10:37passou do ponto.
10:39E aí,
10:39eu acho que está recebendo
10:40a justiça.
10:42Mas eu também acho
10:44que o Bolsonaro
10:45não é o único
10:45que passa do ponto.
10:47Eu acho que o Lula
10:47passou do ponto
10:48e eu acho que o STF
10:51é que está passando
10:51do ponto agora.
10:52Eu acho que agora,
10:53com o Bolsonaro
10:54em prisão domiciliar,
10:57aguardando a execução
10:58da pena,
10:59com o fim desses embargos
11:00declaratórios,
11:02a gente deve começar
11:04a se preocupar agora
11:05com o STF,
11:06que alguma correção
11:09vai precisar ter.
11:11Espero que os nossos
11:12legisladores sejam capazes
11:13de fazer isso.
11:14Bom,
11:15a gente se preocupa
11:15com o STF já há 20 anos.
11:18A gente tem apontado
11:19aqui todo tipo
11:21de articulação,
11:22inclusive alertou
11:23eu alertei no meu trabalho
11:24como colunista
11:25o bolsonarismo
11:27em relação
11:28à politização do STF
11:30ser explorada
11:31por eles próprios.
11:32Porque os bolsonaros,
11:33quando interessava
11:34para eles,
11:36eles exploraram
11:37a politização
11:38do STF.
11:39Eles articularam
11:40politicamente
11:41com ministros
11:42do Supremo,
11:43quando estavam
11:43encurralados
11:44por investigações
11:45de rachadinha.
11:47Aí ia tomar
11:47cafezinho
11:48com Gilmar Mendes,
11:49ia abraçar
11:50a Dias Toffoli
11:51no sábado à noite.
11:52Aí você se aproveita
11:54da abertura
11:55para a interlocução
11:57política
11:58com os ministros
12:00do Supremo
12:00quando é conveniente
12:01para você se blindar
12:03e depois,
12:04quando você está
12:04sendo investigado,
12:05quando você é alvo
12:07de um processo,
12:08você vai acusar,
12:09então,
12:09a politização
12:10do STF,
12:11a articulação
12:12política?
12:13Ele dizia,
12:14é preciso manter
12:14uma coerência,
12:15é preciso manter
12:16um princípio.
12:16então,
12:18eles acusam
12:19aquilo de que
12:20eles próprios
12:20se beneficiaram,
12:21ou pelo menos
12:22tentaram se beneficiar
12:23e quando a gente
12:24vê o resultado,
12:25houve a blindagem
12:26do Flávio Bolsonaro.
12:28Houve a blindagem,
12:29portanto,
12:29da família Bolsonaro.
12:30Todo mundo sabe
12:31quem leu os processos,
12:32quem leu as denúncias,
12:33quem leu as matérias
12:34jornalísticas,
12:35na época,
12:35que daquela pena
12:36saía um galinheiro
12:37inteiro.
12:39Então,
12:40os Bolsonaro
12:40foram alertados,
12:42muito alertados,
12:44lá atrás,
12:44são até hoje,
12:45como a gente viu
12:45na lapada histórica
12:46do senador
12:47Alessandro Vieira
12:48em relação
12:49ao Flávio Bolsonaro.
12:50Olha,
12:50não fizeram,
12:51sabotaram,
12:52lá atrás,
12:53a investigação
12:53de ministro do STF,
12:55não queriam nem sequer
12:56impeachment,
12:57lá atrás,
12:58estavam aliados.
12:59Então,
12:59isso também
13:00foi alertado.
13:02Nós estamos aqui,
13:03desde sempre,
13:05tentando conter
13:06a escalada autoritária.
13:07Aliás,
13:07foi a expressão
13:07que eu usei em 2019
13:08numa emissora de rádio
13:09para dizer,
13:10a escalada autoritária
13:12do STF
13:13precisa ser contida agora,
13:14pela via constitucional,
13:16pelo Senado Federal
13:17que tem o dever
13:18de fiscalizar,
13:20porque senão depois
13:21vai ficar complicado
13:22e está complicado.
13:24Então,
13:24é bom que as coisas
13:25sejam feitas
13:25pelos caminhos certos
13:27no momento certo.
13:28Depois,
13:29fica muito mais complicado.
13:32A gente vai continuar
13:33apontando?
13:33A gente vai,
13:34mas tem que apontar
13:35a responsabilidade histórica
13:36daqueles que permitiram
13:38que esse monstro crescesse.
13:40Bom,
13:40a gente segue falando
13:40sobre a trama golpista.
13:42A primeira turma do Supremo
13:42condenou na terça-feira 21
13:44os sete réus
13:44do Núcleo 4,
13:46grupo que atuou
13:46na desinformação
13:47envolvendo o sistema eleitoral
13:48e as instituições
13:49segundo a PGR.
13:51O placar foi de 4 a 1.
13:52Votaram pela condenação
13:53Alexandre de Moraes,
13:54relator,
13:54Cristiano Zanin,
13:55Carmen Lúcia
13:56e Flávio Dino.
13:57Somente Luiz Fux
13:58divergiu
13:59e votou
13:59para absolver os réus.
14:01Foram estabelecidas
14:01as seguintes penas.
14:03Ângelo Denicoli,
14:04major da reserva do Exército,
14:05pena de 17 anos de prisão,
14:07120 dias multa,
14:08regime fechado.
14:09Reginaldo Abreu,
14:11coronel do Exército,
14:12é aquele de codinome Velame
14:13que falou da rataria,
14:15pena 15 anos e 6 meses de prisão,
14:17120 dias multa,
14:18regime fechado.
14:19Marcelo Bormevé,
14:20agente da Polícia Federal,
14:22pena 14 anos e 6 meses de prisão,
14:25120 dias multa,
14:26regime fechado.
14:27Jean-Carlo Rodrigues,
14:28subtenente do Exército,
14:29pena 14 anos de prisão,
14:31120 dias multa,
14:32regime fechado.
14:34Ailton Moraes Barros,
14:35ex-major do Exército,
14:36pena 13 anos e 6 meses de prisão,
14:38120 dias multa,
14:40regime fechado.
14:42Carlos César Rocha,
14:43presidente do Instituto Voto Legal,
14:45pena 7 anos e 6 meses de prisão,
14:4740 dias multa,
14:49regime semiaberto.
14:51Guilherme Almeida,
14:52tenente coronel do Exército,
14:53pena 13 anos e 6 meses de prisão,
14:56120 dias multa,
14:57regime fechado.
14:59Lembrando que tudo que vocês veem aí
15:01como regime fechado,
15:02na verdade é regime inicialmente fechado,
15:04porque no Brasil tem todas aquelas possibilidades
15:07de uma progressão de regime
15:10ao longo do cumprimento da pena,
15:12e isso eventualmente pode variar,
15:15o sujeito ali na frente pode passar
15:17para um semiaberto
15:19ou ter qualquer tipo de facilidade.
15:21A primeira turma do Supremo
15:22também decidiu ordenar a reabertura
15:24da investigação que mira Valdemar Costa Neto,
15:26presidente do PL,
15:27partido do Bolsonaro.
15:28Por quatro votos a um,
15:29o colegiado acolheu a proposta
15:30do relator ministro Alexandre de Moraes.
15:32Valdemar havia sido indiciado
15:34pela Polícia Federal no inquérito
15:35sobre o plano para manter Bolsonaro no poder,
15:37após a derrota nas eleições de 2022.
15:40A PGR, no entanto,
15:41não apresentou denúncia contra o presidente do PL
15:43em nenhum dos quatro núcleos de acusados.
15:46Moraes defendeu a reabertura da apuração
15:48durante a sessão em que ocorreu
15:49a condenação de Carlos César Rocha,
15:52ex-presidente do Instituto Voto Legal IVL.
15:54O IVL foi contratado pelo PL
15:56para produzir estudos que embasaram a ação
15:58em que o partido contestou no TSE
16:00o resultado do primeiro turno das eleições de 2022.
16:03O documento usou informações falsas
16:06para sugerir fraude na votação eletrônica.
16:08Bom, esse é um resumo de tudo aquilo
16:10que a gente comentou em tempo real,
16:12pegando todo o programa Papo Antagonista de ontem,
16:15está aí um registro histórico do julgamento.
16:18Então, esse foi o resultado final.
16:21Algo a acrescentar, Duda?
16:22Essa história do Valdemar Costa Neto
16:26e do Carlos Rocha,
16:29isso está ligado àquela petição
16:32que o Instituto Voto Legal e o PL fizeram
16:35depois da eleição,
16:37dizendo ali que eles queriam explicações
16:40de algumas urnas que estavam
16:41com um resultado diferente,
16:44alguma coisa assim.
16:45E, nesse ponto, eu concordo com o Luiz Fux,
16:49que o Fux, no voto dele no Núcleo 1,
16:53ele disse, olha, está na Constituição
16:55que os partidos podem fazer uma petição
16:58depois à Justiça Eleitoral.
17:02Então, se está na lei,
17:05você pode fazer.
17:06É quase que um pedido de esclarecimento.
17:10Agora, daí o sujeito pegar sete anos de prisão
17:13e aí, agora pedir a abertura de investigação
17:16ao Valdemar Costa Neto,
17:19eu acho que está completamente desproporcional.
17:22Parece que o simples ato de ter colocado em dúvida
17:26as urnas eletrônicas
17:29já faz com que tenha uma reação exagerada,
17:35desproporcional.
17:35E é por isso que eu disse aqui
17:37que a justiça, a deusa Nemesis tem que entrar em ação.
17:41O STF é agora quem está passando do ponto
17:45e precisa ser de novo colocado no seu lugar.
17:49Denis Xavier, algo a acrescentar?
17:52Perdeu a mão há muito.
17:54E o discurso do Fux foi extraordinário nesse sentido.
17:58Quer dizer, criminalizar
18:00um pedido de esclarecimento,
18:04que é o que é em última instância,
18:06dizendo que não,
18:08não é um simples pedido de esclarecimento
18:10ou de investigação,
18:12é um questionamento
18:14sobre as próprias bases da democracia,
18:18e isso deve ser punido
18:19não só com prisão,
18:21mas também com penas de multas milionárias.
18:24Quer dizer,
18:24que tipo de mensagem é essa?
18:27Simplesmente,
18:28se você tem alguma ideia
18:29de questionar o status quo
18:32do que a justiça brasileira
18:33entende ser ajustado,
18:36pense duas vezes,
18:37porque não é que seja um direito seu
18:39e você será pesadamente punido.
18:43Me parece que,
18:43num país minimamente civilizado,
18:47coisas dessa natureza
18:48não deveriam acontecer.
18:51Zé, o que aconteceu?
18:53Foi o PL apresentou
18:55aquele requerimento
18:58ao Supremo Tribunal Federal
19:00para contestar somente
19:01as urnas eletrônicas,
19:03somente do segundo turno,
19:05somente da eleição presidencial.
19:08Na minha visão,
19:09é uma evidente litigância de má-fé
19:11que merecia ser repudiada,
19:14merecia
19:15uma resposta dura,
19:19claro que se pode contestar,
19:20o tamanho da multa, por exemplo,
19:21imposta pelo Moraes,
19:2222 milhões de reais,
19:24o pessoal até brincou na época
19:25que o Moraes quis ironizar
19:27porque 22 era o número
19:28do Jair Bolsonaro.
19:31Agora,
19:31por mais
19:32má-fé que tenha havido
19:35naquele requerimento,
19:37ele é um instrumento
19:39que pode ser bem ou mal usado
19:42e que precisa ter uma resposta
19:45dentro do âmbito
19:46em que ele foi colocado.
19:49Então,
19:50se é só isso
19:51que o Valdemar fez
19:53no sentido de
19:54estimular,
19:55financiar,
19:56quer dizer,
19:56permitir que o partido
19:57fizesse um requerimento
19:59mesmo que totalmente enganoso,
20:01repleto de afirmações,
20:02narrativas
20:03falsas,
20:04com acusações
20:05que já tinham sido refutadas,
20:07porque não é mero questionamento, não.
20:09Quando a gente vê essas peças,
20:11essas peças estão repletas
20:13de desinformação.
20:14Então,
20:15você tem ali elementos
20:16de má-fé,
20:17mas eu não estou dizendo
20:17que isso deve gerar
20:19um enquadramento penal,
20:21uma investigação
20:22da Polícia Federal,
20:23etc.
20:24Então,
20:25um dos problemas
20:27da atitude
20:28do Alexandre de Moraes
20:30nesse processo,
20:31assim como
20:32de alguns ministros
20:33ali alinhados com ele,
20:34é não deixar
20:35muito claro
20:36quais são os elementos
20:38que vão além
20:39daquele âmbito
20:41do requerimento.
20:43Quer dizer,
20:43quais são os indícios
20:44de uma atitude
20:45que veio a resultar
20:46numa tentativa
20:47de golpe de Estado
20:48que estão fora
20:49do escopo
20:50de um requerimento
20:52que o partido,
20:53bem ou mal,
20:54pode fazer.
20:55O ministro,
20:56ao analisar o requerimento,
20:57ele pode dar
20:58uma resposta dura,
20:59ele pode acusar
21:00a litigância de má-fé,
21:01ele pode multar
21:02o partido.
21:04Agora,
21:04se não tem indício
21:05fora daquilo,
21:06a punição
21:07é por aquilo
21:08que fez
21:09naquele âmbito.
21:10Então,
21:11as coisas não ficam
21:11muito claras.
21:12então,
21:13a gente volta e meia
21:14tem essa percepção
21:15de que as pessoas
21:18que ousaram
21:19fazer algo
21:20que é muito mal visto
21:21pelos ministros
21:22do STF,
21:23elas,
21:24de alguma forma,
21:25precisam,
21:25na visão deles,
21:26ficar penduradas
21:27mais tempo.
21:29Elas precisam
21:30ser alvos
21:30de uma certa retaliação,
21:32elas precisam
21:33ser alvos
21:34de um certo
21:34desgaste político
21:36também.
21:37então,
21:38é preciso
21:39deixar claro
21:40num trabalho
21:40minucioso,
21:41técnico,
21:42específico,
21:43quais são os indícios
21:45de crime
21:45que estão para além
21:47do escopo
21:48de um requerimento.
21:49E é isso que o Moraes
21:50não faz.
21:51Ele falou de reabrir
21:52investigação
21:53sobre o Valdemar Costa Neto,
21:54eu estava vendo na hora,
21:56passei para a nossa equipe,
21:57para a gente separar o vídeo,
21:58já divulgar na rede social,
21:59fazer nota no portal,
22:00como a gente faz
22:01o dia inteiro,
22:02ele falou no final
22:03do voto dele,
22:05ele deu lá
22:06as alegações dele
22:07para condenar os réus
22:08e tal,
22:08não sei o que,
22:09aí falou,
22:09então eu voto
22:11pela condenação
22:12de fulano,
22:12fulano,
22:13fulano,
22:13fulano,
22:13fulano,
22:14e acho que tem que ser
22:15reaberta a investigação
22:17sobre o Valdemar Costa Neto,
22:18etc.
22:19Então, olha,
22:20porque as informações
22:22contidas naquele requerimento,
22:24na visão do Moraes,
22:25elas foram espalhadas
22:26para outras pessoas
22:28que atuaram
22:28de uma maneira
22:29mais ostensiva,
22:30e isso acabou gerando
22:31uma revolta popular
22:32que culminou
22:33no 8 de janeiro de 2023,
22:36olha,
22:36você fazer toda essa cadeia,
22:38mas responsabilizar
22:39pelo ato final
22:40a pessoa que estava envolvida
22:41no requerimento apenas,
22:44é demais,
22:45é um excesso,
22:47então,
22:47vamos ver,
22:48repito,
22:48porque as coisas não são claras,
22:49mas eu já critico
22:50a obscuridade,
22:51se há algum indício extra,
22:53mas até aqui
22:54não está muito legal
22:55essa conduta,
22:55Duda.
22:56A impressão que dá
22:57é que o Moraes,
22:58ele reage
22:59como se fosse
23:00uma vendetta,
23:02uma vingança,
23:03como se ele tivesse sido
23:05ferido profundamente
23:08na sua honra,
23:10e aí,
23:11ele nunca se cansa
23:13de retaliar,
23:16e aí,
23:17eu acho que,
23:19pensando aí,
23:20vamos ver se o Denis
23:20me ajuda
23:21na questão mais filosófica,
23:22a justiça,
23:23ela é feita
23:23para atender
23:24a um equilíbrio,
23:25não é que um crime
23:27compensa o outro,
23:28um abuso
23:29compensa o outro,
23:31o que você faz
23:32é criar
23:33uma situação
23:34em que as pessoas
23:36aceitam
23:37alguma punição ali,
23:40outra aqui,
23:41mas você aceita
23:43e segue a vida
23:45normalmente,
23:46não vai esquecer
23:47o que aconteceu,
23:48mas você consegue
23:50uma harmonização
23:51e a gente consegue
23:53tocar a vida em diante,
23:55e aí,
23:56eu acho que parece
23:56que o Moraes
23:58não aceita isso,
23:59parece que ele
23:59continua querendo
24:01punir as pessoas
24:03que fizeram
24:04aqueles atos todos,
24:06e aí,
24:06eu acho que
24:07a gente nunca vai,
24:09corre o risco
24:09de nunca chegar
24:09nesse equilíbrio.
24:11E tem uma questão,
24:12Denis,
24:13quer falar?
24:13Fica à vontade.
24:14Não, não,
24:14por favor, Felipe,
24:15por favor.
24:16É só uma questão
24:17que às vezes
24:18eu tenho essa impressão
24:19que o Moraes
24:21e alguns
24:22dos seus colegas,
24:24eles eventualmente
24:24podem ficar irritados
24:27com a falta
24:28de um desgaste maior
24:30na sociedade
24:30ou em segmentos
24:32do eleitorado,
24:34daqueles políticos
24:35que incorreram
24:36em condutas
24:37que são repudiáveis,
24:39que são imorais,
24:40que são alopradas,
24:41que são indecorosas,
24:43que eventualmente
24:43são antidemocráticas,
24:44eu não estou falando aqui
24:45na esfera penal,
24:47estou falando
24:47em relação
24:49ao histórico
24:50dos fatos.
24:50Então,
24:51ele fica insatisfeito
24:53que aquelas pessoas
24:54não sejam mal vistas,
24:56não sejam tão repudiadas
24:58quanto mereciam,
24:59e aí parece querer
25:00compensar
25:01essa falta de repúdio
25:02na sociedade,
25:03que eu considero
25:04um problema também.
25:05Eu considero
25:06um problema,
25:06mas eu não vou
25:08pelo caminho
25:09da criminalização
25:10de determinada conduta
25:12em razão
25:13de eu considerar
25:15setores da sociedade
25:16muito tolerantes,
25:16muito lenientes
25:17com determinadas
25:18condutas indecorosas.
25:20Então,
25:20você não faz
25:21o remédio errado
25:23para um problema
25:23que existe.
25:24E eu acho que o Moraes
25:25muitas vezes faz.
25:27Entende?
25:27Porque o PL
25:29ainda tem uma popularidade
25:31no campo da direita,
25:32o bolsonarismo,
25:33etc.
25:34Então,
25:34vamos manter a investigação,
25:36então vamos punir,
25:37porque parece que não há
25:38uma satisfação
25:40com as consequências.
25:42Ah,
25:42essas pessoas
25:43incorreram em atos
25:44tão graves,
25:45mas elas não tiveram
25:46a devida consequência,
25:48a devida punição.
25:49Vamos dar a devida punição
25:50para servir de exemplo,
25:52que parece que
25:53é quase que uma mensagem
25:54subliminar,
25:55mas de vez em quando
25:56é confessada.
25:58E punição não é
25:59para servir de exemplo
26:01no sentido
26:01da atuação
26:03do juiz
26:03de acordo
26:04com o dispositivo
26:05legal existente.
26:06O juiz
26:07tem que
26:08analisar a conduta
26:09à luz
26:10do dispositivo legal
26:11explicar
26:12o enquadramento
26:13que ele está fazendo.
26:15Se isso vai servir
26:15de exemplo ou não,
26:16é uma questão cultural,
26:17uma questão fora
26:18da alçada
26:19do juiz.
26:21Então,
26:21Denis,
26:22só para
26:22focar nesse ponto,
26:24que eu acho que
26:25não se pode trazer
26:26os remédios errados
26:27para um problema,
26:28e aí depois eu posso
26:29falar mais a respeito
26:30disso,
26:30que é de excesso
26:32de tolerância,
26:33que é de pano
26:33para o político
26:34de estimação,
26:35para o partido
26:36preferido,
26:37porque polariza
26:37com o outro,
26:38e aí as pessoas
26:39vão aliviando,
26:41etc.
26:41mas você
26:42prender as pessoas
26:43porque elas ainda
26:45são populares,
26:46mesmo tendo tido
26:47condutas imorais,
26:48aí você agrava o quadro
26:49e eventualmente
26:50você tem o efeito contrário.
26:52Você vai tornar
26:52essas pessoas
26:53mais populares ainda,
26:54elas vão posar
26:55de injustiçadas
26:56e muita gente
26:56vai enxergar assim.
26:59Isso,
27:00é a diferença
27:01que o Duda
27:02começou a desenhar
27:03e você concluiu
27:04sempre com
27:06muita perspicácia,
27:08entre a vendeta,
27:10a vingança
27:11pura e simples
27:12e a justa
27:14retribuição.
27:15O papel da justiça
27:16é o reequilíbrio,
27:19exatamente o reestabelecimento
27:21de uma certa ordem
27:22perdida na origem.
27:24Então,
27:24se você atua
27:25na proposição
27:26da justiça
27:27com a desmedida
27:28que você deveria,
27:29a princípio,
27:30combater,
27:31os gregos
27:31têm um termo
27:32maravilhoso para isso,
27:33para variar,
27:34é hibris.
27:35se você atua
27:37com hibris,
27:38com desmedida,
27:40para combater
27:41a desmedida,
27:42você não soluciona
27:43o problema,
27:44só cria mais
27:45desequilíbrio.
27:46E o STF
27:47tem agido
27:49sob os auspícios
27:51de hibris
27:53o tempo inteiro.
27:54Você vê
27:55ministro do STF
27:56julgando o tempo
27:57inteiro
27:58com os olhos
27:58injetados,
28:00com sentenças
28:01cheias de ponto
28:02de exclamação.
28:04Então,
28:04são pequenos detalhes
28:06que mostram
28:07que aquela ideia
28:08de uma certa
28:09neutralidade,
28:10blasé,
28:11que todo juiz
28:12deve ter
28:12na aplicação
28:13da norma,
28:14desapareceu.
28:15Agora,
28:16eu nem vou pedir
28:17aqui a grandeza
28:18que esses juízes
28:19deveriam ter,
28:20dizer,
28:20por exemplo,
28:21olha,
28:22sinto muito,
28:23eu estou pessoalmente
28:24afetado por essa causa,
28:26peço licença
28:27para não julgá-la.
28:29Que seria uma coisa
28:30basilar
28:31numa situação
28:32como essa.
28:32olha,
28:33sinto-me
28:34pessoalmente
28:35atacado
28:35pelo fulano,
28:37pelo cicrano,
28:38pela situação,
28:39motivo pelo qual
28:40me afasto
28:41desse julgamento.
28:43Seria muito
28:43pedir um pouquinho
28:44de grandeza
28:45dessa gente?
28:46E ainda,
28:48só completando
28:49o que você falou,
28:50é ainda pior,
28:51não é apenas,
28:53e você apontou
28:54com toda a razão,
28:54que eles
28:55não se declaram
28:56impedidos,
28:56que eles
28:57não percebam
28:58que eles estão
28:59politicamente motivados
29:01ou que são
29:02vítimas
29:02de determinados
29:03integrantes
29:04desses núcleos
29:04que estão sendo julgados.
29:06É que,
29:07o que parece,
29:08inclusive estava comentando
29:09ontem com o nosso produtor
29:10Vitor Martins
29:11sobre as piadinhas
29:12que o Moraes
29:12e o Flávio Dino
29:13estavam fazendo
29:14durante o estabelecimento
29:16da dosimetria,
29:17da pena,
29:17da privação de liberdade
29:18por 15 anos
29:19das pessoas.
29:20Então,
29:21a sensação
29:22que se tem
29:23ao assistir
29:24aos julgamentos
29:25é que o sujeito
29:26fala justamente,
29:28pensa,
29:29é que justamente
29:30porque atacaram ele,
29:32aí é que ele
29:33vai usar a caneta
29:34mesmo
29:35contra essas pessoas,
29:36porque aí é que
29:37elas vão ver,
29:38aí é que essa
29:39organização criminosa,
29:41esses milicianos
29:42covardes,
29:42e aí começa
29:43a adjetivar
29:44todo mundo,
29:45vai xingando
29:47na prática
29:47todo mundo ali
29:48de miliciano,
29:50etc,
29:50quer dizer,
29:51é uma exacerbação,
29:52é um voto
29:53com o fígado
29:54que deslegitima
29:56muita coisa
29:57correta,
29:58como nós temos
29:58mostrado,
30:00porque não dá
30:01para se deixar
30:02levar por polarização,
30:03por binarismo,
30:04de ficar só
30:05atendendo ao lado,
30:06só atendendo
30:06para o outro.
30:08Então,
30:08o Moraes,
30:08ele chega lá
30:09e mostra a mensagem
30:11do Braga Neto,
30:11aquela mensagem
30:12perversa.
30:14Agora,
30:14você expõe,
30:15você explica,
30:16ok,
30:17agora,
30:18esse miliciano,
30:19esse,
30:20o cara vai adjetivando
30:21todo mundo.
30:23Então,
30:24é esse excesso
30:26que acaba prejudicando.
30:28Doutor Teixeira.
30:29Parece também,
30:30esse excesso acontece
30:31porque o Moraes
30:32é vítima,
30:33é o relator
30:34e é juiz,
30:35né?
30:35Então,
30:36a questão da vendeta
30:38vem com mais força
30:40porque ele também
30:40é vítima no processo.
30:41Tchau.
30:42Tchau.
30:43Tchau.
30:44Tchau.
30:45Tchau.
30:45Tchau.
30:45Tchau.
30:46Tchau.
30:47Tchau.
30:48Tchau.
30:49Tchau.
30:50Tchau.
30:51Tchau.
30:52Tchau.
30:53Tchau.
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