Parlamentares de esquerda e direita se uniram contra a decisão do desembargador Magid Nauef Mauer, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Após pressão, o magistrado recuou a determinou a condenação do adulto.
Madeleine Lacsko e Duda Teixeira comentam:
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#NikolasFerreira #DudaSalabert #TJMG #Justiça #MinasGerais #PoliticaBrasil #ProteçãoInfantil #CasoMenina12Anos #UniãoImprovável #NoticiasBrasil #DireitosDaCriança #PapoAntagonista #CortesDePodcast #DebatePolitico
Após pressão, o magistrado recuou a determinou a condenação do adulto.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, e vamos aqui adiante com outro assunto, esse assunto causou muita polêmica no mundo político,
00:07nas redes sociais, que é aquela decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de dizer
00:14que um traficante de 35 anos manter relações sexuais com uma menina de 12,
00:21pagando cesta básica para a mãe dela que consentia, é uma família.
00:28Esse caso começa da seguinte forma, Ministério Público processando tanto o homem de 35 anos
00:35quanto a mãe da menina que tinha o dever de vigiar, porque essa menina, ela deu depoimento,
00:41ela acreditava que ele era o companheiro dela. Foi perguntado se essa menina era virgem,
00:51e ela disse que não, que ela tinha tido dois outros companheiros, um de 23 e um de mais de
00:5850,
00:59todos com a anuência da mãe, e que essa mãe havia propiciado esses encontros
01:06e ela só não ficou com os anteriores porque eles largaram dela pelas amigas dela.
01:15Na primeira instância, ele foi condenado, tanto ele quanto a mãe.
01:22Eu considero que deviam ter ido atrás dos outros dois estupradores
01:27e das amigas, que são vítimas também, se as famílias consentem, tinham de ser protegidas.
01:34O que acontece? Quando ele é julgado, está para sair a prisão dele da mãe,
01:43a defensoria pública, a defensoria pública, que como todo funcionário público tem
01:52como primeira obrigação a defesa da infância, resolve recorrer dizendo que aquilo não era um estupro,
02:02que era uma família. No Tribunal de Justiça, o desembargador Magid Nawel Mauer
02:12votou a favor disso, ele fez um relatório a favor disso, utilizando inclusive o chat GPT,
02:17segundo o Tribunal, o uso autorizado pelo CNJ, eu não sei se o uso autorizado pelo CNJ
02:23inclui os comandos do chat GPT na sentença, que é o que aconteceu, o comando que ele deu,
02:29resuma melhor, tal parte estava na sentença. O tribunal disse que está de acordo com o CNJ,
02:33aí eu tenho minhas dúvidas. Aí o que acontece? Além dele, votou a favor o desembargador
02:39Valner Barbosa de Azevedo. A desembargadora Karin Emerick foi contra.
02:47E aí, eu vou trazer aqui para vocês a postagem, antes da postagem é o seguinte, o que aconteceu hoje?
02:53Esse desembargador, que no fim teve a sua vida aí devassada, quanto ele ganha,
03:00eventuais ou supostas acusações de que ele teria cometido abusos sexuais,
03:06a situação funcional dele, olha, veio tudo para cima.
03:09Aí, o Magid Nawel Mauer apresentou uma nova sentença, agora condenando tanto o traficante
03:18quanto a mãe. Esse caso uniu Nicolás Ferreira e Duda Salaberti.
03:24Vamos dar uma olhada aqui nas postagens da deputada Duda Salaberti.
03:28Urgente.
03:30Recebi denúncias de pessoas que afirmam ter sido vítimas de pedofilia
03:35praticada por um desembargador que participou do julgamento,
03:38que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12.
03:44Os relatos são graves, detalhados e foram tornados públicos pelas próprias vítimas.
03:50Diante disso, acionei o Conselho Nacional de Justiça para que os relatos sejam analisados
03:56com responsabilidade, transparência e respeito às vítimas.
03:59Esse pedido de apuração ocorre em um contexto preocupante.
04:03O mesmo julgamento relativizou o crime de estupro de vulnerável,
04:08usando argumentos como vínculo afetivo e relação consensual.
04:12Vamos aqui adiante.
04:15A lei brasileira é clara.
04:18Menor de 14 anos não pode consentir.
04:21Relativizar isso viola o Código Penal e a Constituição,
04:24que garante proteção com absoluta prioridade à infância.
04:28Outro dado institucional relevante.
04:31O caso foi julgado por um colegiado de maioria masculina
04:34em um processo que trata de violência sexual contra uma criança.
04:41E aí, vamos ver a declaração do deputado Nicolas Ferreira.
04:46É no estado dos dois, da Duda Salabert e do Nicolas.
04:49E a Duda Salabert disse em entrevista à Globo News que ela e o Nicolas
04:53nisso estavam juntos para fazer mudar a decisão.
04:56Vamos ver o que o Nicolas falou.
04:57No dia 19 de fevereiro, assim que eu recebi a notícia da manchete
05:02que chocou todo o Brasil, de que um homem de 35 anos foi considerado um marido
05:07de uma criança de 12 anos, eu expus isso, tomou uma proporção de nível nacional
05:12e imediatamente já conversei com o Matheus para poder a gente ter essa reunião
05:16para realmente ver as providências que podem ser feitas.
05:20Ele me disse que já foi instaurado um processo administrativo,
05:22o fim desta punição pode ser o afastamento deste cargo.
05:27A gente sabe que gera uma revolta absurda, principalmente nos pais, nas mães,
05:33em todos nós, porque o caso é extremamente atípico.
05:38É uma mãe que sabia do que estava acontecendo,
05:40um homem de 35 anos que tinha relações sexuais com uma criança de 12,
05:44ou seja, é pedofilia.
05:45A lei é muito clara com relação a isso.
05:47Ele usava drogas em frente a esta criança.
05:50Inclusive tinha ali uma troca de dar cestas básicas,
05:54benesses àquela mãe, de uma forma, obviamente,
05:56de criar uma alienação ali naquela criança, naquela vítima.
06:00E a gente precisa, obviamente, tomar uma providência.
06:05E esse desembargador, que foi o relator deste caso,
06:08outro desembargador ali daquele colegiado deu o voto de acordo
06:11e uma outra desembargadora foi contrária totalmente a este caso,
06:15mas com a maioria de votos isso foi passado para frente.
06:17Está indo agora para a instância superior.
06:20Espero que isso seja revertido.
06:22Mas a verdade é que, na primeira instância,
06:25tanto a mãe quanto este criminoso
06:27foi condenado a nove anos de cadeia.
06:30Então, o que aconteceu para esse desembargador
06:33dar essa decisão tão diferente, esdrúxula,
06:36juridicamente falando?
06:37E aqui eu não estou, como um representante do Legislativo,
06:40para poder afrontar decisões judiciais,
06:43mas eu tenho plena convicção de que dentro do direito
06:46há diversas divergências e teses jurídicas,
06:49mas essa não se encaixa em nenhuma.
06:51Não existe, numa decisão judicial,
06:53o juiz alegar que é uma normalidade na comunidade.
06:57Ora, na minha comunidade onde eu nasci também,
06:59tem crianças que são escravas do tráfico, por exemplo.
07:01Você não vai condenar esses criminosos
07:04porque há uma normalidade na comunidade?
07:06Então, isso é um absurdo sem precedentes.
07:08Na minha visão, como ser humano, como deputado, como pai,
07:13eu pediria uma punição ainda pior.
07:15Inclusive, até hoje não foi se colocado
07:18o Cadastro Nacional de Pedófilos.
07:21Nós aprovamos isso, foi sancionado
07:24e até agora o presidente Lula não operacionalizou isso.
07:28Ou seja, não está na minha mão mais.
07:30Aquilo que eu tinha que fazer como deputado federal,
07:31eu fiz, que foi votar, interceder
07:34para o aumento da pena de crimes hediondos.
07:37PT e PSOL votaram o contrário.
07:41Bom, aí tem um ponto na argumentação do deputado Nicolas Ferreira
07:46que é o seguinte, esse argumento existe, tá?
07:49Ah, lá na comunidade deles era comum,
07:51tanto que ela falou que os outros anteriores
07:54largaram dela para ficar com as amigas.
07:57E esse ponto que ele coloca,
07:59existe em muitas sentenças.
08:01De que em tal lugar isso era comum,
08:04isso é da cultura deles.
08:07E assim, o juiz não é para decidir
08:09se aquilo era comum ou não.
08:10Aquilo não pode, ponto.
08:13A lei diz que não.
08:15A lei diz que não.
08:17Acontece que agora este caso foi resolvido.
08:21Graças a Deus foi resolvido.
08:24Espero que essa menina receba o apoio necessário.
08:27Mas o fato é que só nesse tribunal tem mais de 20 que passaram assim.
08:32Por quê?
08:32Existe uma figura jurídica que chama distinguishing.
08:37que é quando você não aplica a lei e a jurisprudência
08:42porque aquele caso não é exatamente aquilo.
08:45A gente teve uma reforma da lei do estupro em 2009.
08:49Então, tudo cabe como estupro.
08:53Antes, o estupro era um ato específico.
08:59A penetração do órgão sexual masculino no órgão sexual feminino.
09:06O resto era atentado violento ao pudor.
09:11Era isso, era aquilo, era aquilo outro.
09:13Tinha um monte de coisa.
09:15Tudo virou uma figura jurídica só.
09:18Estupro.
09:20Então, o que acontece?
09:21E tem o estupro de incapaz que é o quê?
09:23Qualquer ato libidinoso com um menor de 14 anos.
09:28Até aí, corretíssimo.
09:30Só que nós temos situações concretas.
09:31Seguinte, a menina de 13 está namorando com um menino de 17.
09:36No aniversário dele, de 18,
09:39ele dá um beijo nela, na frente de todo mundo.
09:43A pena dele é a mesma desse cara de 35
09:46que estuprava a menina de 12.
09:47Você acha que tem que ser a mesma?
09:49Está certo?
09:51A nossa lei foi feita assim.
09:54E aí, começaram a aplicar o distinguishing,
09:56que é o quê?
09:57Nesses casos que existem,
09:59e que eu sou contra,
10:00que eu acho que adolescente não tem que namorar,
10:01mas eles existem,
10:04eles falam, não, isso aqui não é um estupro.
10:06Só que foi alargando.
10:08Foi alargando.
10:10Foi alargando e chegou nisso
10:12que hoje em dia,
10:13qualquer um que disser que tem um relacionamento com a menina,
10:16periga anularem o estupro,
10:19anularem a pedofilia,
10:21anularem a conivência dos pais
10:24e deixarem o cara livre,
10:25que é o que ia acontecer aqui.
10:27Esse é um.
10:27Tem milhares de casos desses pelo Brasil
10:30e ninguém está olhando para os outros.
10:33A gente já teve problema em São Paulo com isso.
10:37As meninas eram, acho que, de 12, 13 anos,
10:39um fazendeiro de 70 e pouco.
10:42foi inocentado porque elas já faziam programa antes.
10:47O juiz que deu essa sentença
10:50virou até assistente no STF depois.
10:53A grande questão, né, Duda,
10:55é como equacionar esses casos,
10:56porque ainda bem que viralizou o vídeo
11:02do ministro Rogério Schett,
11:04de lá do STJ, quando chegou lá,
11:07falando, gente, pelo amor de Deus,
11:08de novo isso,
11:10estamos flexibilizando demais,
11:11assim não dá.
11:12Se não tivesse viralizado esse vídeo,
11:15o Brasil não ia parar
11:16para prestar atenção nisso, né?
11:18Pois é, é uma história horrível
11:20e as justificativas que esse juiz,
11:25o desembargador Lauar,
11:26deu ali para não punir o estuprador, né,
11:29parece que só pioram o caso.
11:31Então, ah, mas eles tinham vínculos familiares
11:34ou ela já tinha feito relações antes com outros homens,
11:38a coisa só vai piorando.
11:41E aí agora ainda é esse acréscimo
11:44de que o próprio desembargador
11:46que deu, então,
11:48que deu primeiro,
11:49perdoou, então, esse estuprador,
11:51também está sendo acusado
11:53de ter cometido também violências,
11:56assédio sexual,
11:58tem denúncias aí,
11:59parece que tem um sobrinho dele,
12:01duas estagiárias,
12:03uma empregada,
12:06então, existe essa suspeita
12:09de que ele teria absolvido esse estuprador
12:12porque ele próprio
12:13tem a sua mesma história, né,
12:16então, e aí, claro,
12:19tem mais aqui para o CNJ,
12:21porque o CNJ
12:22é que faz essa vigilância
12:25dos nossos magistrados, né,
12:28e uma coisa, Amadá,
12:29eu acho que a lei é para todos,
12:32então, assim,
12:32não dá para a gente imaginar
12:34que às vezes,
12:36e os juízes no Brasil
12:37têm muita liberdade, né,
12:38a gente dá liberdade demais
12:40para os juízes,
12:41o juiz não,
12:42tem que decidir baseado
12:43no que está na lei,
12:44no que está na Constituição,
12:45então, não dá para deixar
12:47um juiz falar assim,
12:47ah, mas aqui nesse caso,
12:49é a cultura desse local, né,
12:52a gente tem que reentender,
12:54entender direito,
12:55direito, porque, olha,
12:56tem uma família
12:57que se constitui,
12:58não, né,
12:59a lei é muito clara,
13:01a Duda Salaberti
13:02tem toda a razão ali
13:03apontando isso,
13:05e aí,
13:06cabe agora ao CNJ
13:07aplicar as punições,
13:09a investigar, né,
13:10melhorar a questão,
13:11e se realmente se provar,
13:13provar essas acusações
13:14contra o desembargador,
13:16que ele também
13:16sufra as punições.
13:18Agora, só um detalhe,
13:20o CNJ
13:21está fazendo aqui,
13:24está criando uma brecha,
13:27usando esse caso,
13:29para proteger poderoso
13:31e para proteger
13:32o penduricalho da galera.
13:34Oi?
13:34Como assim?
13:36Tá, criou a brecha,
13:37porque é o seguinte,
13:39o CNJ
13:40abrir investigação,
13:42ele pode abrir investigação
13:44sobre atos administrativos
13:46e sobre a conduta
13:49dos magistrados.
13:51ele não pode abrir
13:53investigação
13:53sobre a decisão
13:55do magistrado,
13:57que é o que está
13:58sendo feito aqui também.
14:00Ele pode abrir
14:01uma investigação
14:02sobre o quê?
14:03Esse magistrado
14:04tem a questão
14:05que ele estava
14:06aposentado por,
14:08como é que fala?
14:09Quando se aposenta
14:10por doença
14:11que não pode mais trabalhar,
14:12ele parece ter
14:13uma aposentadoria
14:14desse tipo
14:14e continua magistrado,
14:16pode investigar.
14:17Ele tem denúncias
14:19de ter cometido
14:21crimes gravíssimos
14:22e está com o poder
14:24de mandar prender
14:24e soltar?
14:25Tem que investigar.
14:27Tem que investigar.
14:29Ele está...
14:31Ele usou o chat GPT
14:33na decisão,
14:34colocou até o comando
14:35do chat GPT
14:36lá no meio.
14:37Por favor,
14:38resuma tal ideia
14:38para mim.
14:39Tem que investigar.
14:41Tem que investigar.
14:42as atitudes,
14:44o que ele está fazendo
14:45no cargo.
14:46Agora,
14:47a decisão,
14:48não.
14:50A decisão
14:51que ele já reformou
14:53é recurso
14:54ao Tribunal Superior,
14:56como fez
14:57o Ministério Público,
14:59que foi muito rápido,
15:01aliás,
15:01parabéns ao Ministério Público
15:02nesse caso.
15:03É por aí.
15:05Por que eu estou falando isso?
15:06Ah,
15:06porque ela é chata.
15:07Não.
15:08Seguinte,
15:09amanhã,
15:10um juiz decide
15:11prender um deputado,
15:14que é amiguinho do governo,
15:16vai lá ao CNJ
15:17e abre investigação
15:18sobre a decisão do juiz.
15:20Amanhã,
15:21um juiz decide
15:22que não esse tribunal
15:24desse estado aqui
15:24não tem mais penduricalho.
15:27Vai lá ao CNJ
15:28e abre decisão
15:29para investigar.
15:30Se abrir
15:31agora esse precedente
15:33para investigar
15:34a parte jurisdicional
15:36à decisão,
15:39investigar
15:39se vendeu
15:40a decisão
15:41é uma coisa.
15:42Investigar
15:43se a decisão
15:43está certa ou não
15:44é um precedente
15:45que não pode ser aberto.
15:46Porque qualquer decisão
15:48que de hoje em diante
15:49contraria o poder estabelecido,
15:51ela pode ser questionada.
15:54Essas coisas
15:55se movimentam assim,
15:56de forma cruel,
15:57fazendo você
15:58e eu aceitarmos
15:59uma pequena exceção
16:00quando é um caso
16:01que toca o nosso coração.
16:02Porque a cabeça
16:04dessa gente
16:04não está nesse caso.
16:05A cabeça dessa gente
16:06está no precedente
16:07que vai criar.
16:09para se blindar
16:10logo em seguida.
16:11Eu espero mesmo.
16:13O CNJ tem
16:14farto material
16:15para ver
16:16o comportamento
16:18do magistrado,
16:19as irregularidades dele.
16:20Eu espero
16:21que não se meta
16:22a investigar
16:24decisão judicial.
16:25Eu queria fazer
16:26essa diferenciação
16:29porque nesses casos
16:30a gente acaba aceitando
16:31tudo e depois
16:31explode na nossa cara.
16:33É, tem que tomar cuidado
16:34com essas exceções.
16:35agora uma boa coisa
16:37que aconteceu
16:37nessa história toda
16:38é que quando veio
16:40essa decisão
16:40a reação
16:41da sociedade
16:42contra a absolvição
16:45do estuprador
16:46foi tão forte
16:47também a reação
16:49do Nicolas
16:51da Duda Salaberti
16:52que o próprio
16:53magistrado
16:54desembargador
16:55voltou atrás
16:56e condenou
16:58o estuprador.
16:59Mas a história
16:59tem que continuar
17:00porque também
17:01se o magistrado
17:02também cometia
17:03essas coisas
17:03também agora
17:05tem que ser investigado.
17:06E acho também
17:07que tem que dar jeito
17:08em todos os outros casos.
17:10Eu entendo
17:11que deveria haver
17:12por parte
17:13dos tribunais superiores
17:15por parte
17:15dos tribunais estaduais
17:17uma revisão
17:18de todos os casos
17:21onde houve
17:23esse tipo
17:24de decisão.
17:26Porque são muitos, tá?
17:27São muitos.
17:29Vários magistrados
17:30estão falando sobre isso.
17:31Quando chegou
17:32no STJ
17:32é tanto caso
17:34que já chegou assim
17:35que o ministro
17:36Rogério Schett
17:37na hora
17:37ele falou
17:38ah não
17:38de novo isso
17:40ele já perdeu
17:41a paciência.
17:42Não é um
17:43não é dois
17:43são centenas
17:44que estão assim.
17:45Pra você ter uma ideia
17:46eu tenho uma pesquisa
17:47que eu não me lembro
17:48exatamente qual.
17:49Sabe que tem
17:5020 mil
17:50crianças brasileiras
17:52em situação
17:52de casamento?
17:55É.
17:56É bem complicado.
17:57É.
17:57E tem uma coisa
17:58que no ano passado
17:59a gente discutiu muito
18:00a questão da adultização.
18:02que era
18:03foi aquele influenciador
18:05o Felca
18:06que trouxe a história
18:07dos influenciadores
18:08fazendo reality show
18:10com criança
18:11as crianças
18:13sensualizando
18:15e aí no final
18:18naquela época
18:19se falou muito
18:19né
18:19puxa mas isso é uma cultura
18:21brasileira
18:21né
18:22porque a televisão
18:23brasileira
18:23sempre fez
18:24essa sexualização
18:26das crianças
18:27né
18:28mas é uma coisa
18:30que agora
18:31com essas notícias
18:31a gente vê que de fato
18:33a gente tem
18:34isso na nossa cultura
18:35né
18:36e a gente precisa
18:38civilizar
18:39né
18:39esse pessoal
18:40tem que ter
18:40aí realmente
18:41pensar
18:42nos direitos
18:43dessas crianças
18:44e tomar as medidas
18:45para acabar
18:46com esse tipo de coisa
18:47que é
18:51que é
18:52que é
18:53que é
18:54que é
18:55que é
19:02O que é isso?
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