A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, reabrir a investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no caso da suposta trama golpista.
A decisão reacende o debate sobre a atuação política do PL após os atos de 8 de janeiro e amplia a pressão sobre o partido de Jair Bolsonaro.
A defesa de Valdemar nega qualquer irregularidade e considera a decisão um “revanchismo judicial”.
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00:00A primeira turma do Supremo, essa que o Luiz Fux quer participar, decidiu determinar a reabertura da investigação sobre a chamada da trama golpista que envolve o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:21Por quatro votos a um, o colegiado acolheu proposta do relator, o ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento que condenou réus do chamado núcleo 4 da chamada trema golpista, o grupo acusado de disseminar desinformações contra as urnas eletrônicas.
00:39A repercussão foi imediata. O líder do PL na Câmara, sócio-unice Cavalcante, prestou solidariedade ao dirigente do PL. Vamos ver.
00:47Ele disse
01:17Ainda na terça-feira, a primeira turma condenou os sete réus do núcleo 4 da trama golpista. O grupo é apontado como responsável por disseminar fake news para criar um ambiente de instabilidade institucional que favorecesse uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
01:40Vamos acompanhar um trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
01:45Todos se recordam, para não cansá-los, que foi comprovado que, sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, em unidade de designos,
01:59Os réus já condenados, Augusto Heleno, então ministro do GSI e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, montaram uma ABIN paralela para contribuir com a implementação do projeto golpista.
02:16Os elementos de prova trazidos nesses autos na ação penal 2694 demonstram um vínculo estável e permanente do réu Ângelo Martins de Nicole com os demais integrantes da organização criminosa na construção dessa falsa narrativa sobre as urnas eletrônicas.
02:34Tudo se iniciou lá, a ideia e naquele momento as agendas foram mostradas e aqui algumas provas eu vou rememorar,
02:49para que, além de fiscalizar, além de monitorar adversários políticos, também se iniciou, por parte do GSI e da ABIN,
03:04um material para as milícias digitais propagarem sobre supostas e nunca comprovadas, totalmente mentirosas, essas alegações de fraudes nas eleições,
03:20de incapacidade das urnas eletrônicas e possibilidade de manipulação das urnas eletrônicas.
03:26Houve a utilização da estrutura do GSI e da ABIN pela organização criminosa com a finalidade tanto de produção e divulgação de massiva desinformação
03:39sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições,
03:47com claramente a finalidade de deslegitimar a justiça eleitoral, consequentemente o poder judiciário,
03:54é para manter esse grupo, essa organização criminosa no poder.
04:00Essas finalidades evidenciam o caráter criminoso das condutas de organização criminosa,
04:06com a produção e divulgação de desinformação contra a justiça eleitoral,
04:10e a execução de atos de investigação claramente ilegais contra autoridades públicas,
04:17visando restringir o exercício de poderes constitucionais da República Federativa do Brasil.
04:24Outro dia eu recordava, na semana passada, aqui depois da sessão com a ministra Carmen,
04:31que numa das sustentações orais se chegou a dizer até que a ABIN era uma bagunça.
04:36A ABIN era uma bagunça.
04:38Mas era uma bagunça direcionada a investigar, a monitorar adversários políticos
04:45e a criar uma massiva desinformação contra a justiça eleitoral.
04:53Novamente, a única voz divergente foi a do ministro Luiz Fux.
04:57Vamos ver um trecho do voto dele.
04:59Sr. Presidente, eu estou entendendo que os fatos, por força da ausência de etipicidade,
05:11eles não constituem infração penal.
05:15Não essa.
05:17No eleitoral pode ter alguma infração penal, no desvio de penalidade pode ter sanções administrativas.
05:23E também, Sr. Presidente, eu acrescento, em relação a todos, o artigo 3867,
05:33que é aquele relativo à inexistência e da prova suficiente para a condenação.
05:41E é nesses termos que eu voto o lugar de procedente a sua voto.
05:46Presidente, o ministro Fux, eu agradeço a V. Exª a gentileza e a profundidade do voto
05:54e busco, ministro, sanar apenas uma dúvida.
05:59Do conjunto de preliminares arguídas, V. Exª acolheu uma, a de incompetência.
06:06É. Vamos ficar nisso, porque a turma já...
06:08Ok.
06:09Agora vamos saber as penas de cada um dos réus do chamado Núcleo 4.
06:17Ângelo Denicoli pegou 17 anos de prisão em regime fechado.
06:22Reginaldo Vieira, 5 anos e 6 meses de prisão, também em regime fechado.
06:27Marcelo Araújo Bormevete, 14 anos, 6 meses de prisão em regime fechado e perda da função pública.
06:34Jean-Carlo Gomes Rodrigues, 14 anos de prisão em regime fechado.
06:40Seguindo, Ailton Gonçalves Moraes Barros pegou 13 anos de prisão, também em regime fechado.
06:46Assim como Guilherme Marques de Almeida.
06:50O Carlos César Moretzon Rocha pegou 7 anos e 6 meses de regime fechado.
06:56Aí está. Wilson Lima, o que é que você destaca desse julgamento?
07:03Algo te surpreendeu ou veio como todo mundo já esperava?
07:07É, nenhuma surpresa, Inácio.
07:11O julgamento basicamente transcorreu da forma até como a gente imaginava.
07:15A única surpresa, se é que a gente pode falar de alguma surpresa, é o fato de ter sido um julgamento salary.
07:21Resolvido ali em menos de 4 sessões.
07:24Então, foi um julgamento que, enfim, não tinha muita novidade.
07:30Esse é o núcleo chamado das fake news, não é?
07:33Houve muita discussão sobre liberdade de expressão, sobre crítica, sobre aquela linha muito tênue entre liberdade de expressão e liberdade de opinião.
07:47Se isso é crime ou não.
07:49Acho que esse é um debate interessante, que inclusive o Duda vai trazer pra gente mais tarde.
07:53Mas é isso.
07:54O julgamento sem maiores surpresas, resultado básico muito esperado.
07:57Agora, a expectativa é pelos demais núcleos da chamada tramagolpista.
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