Bolsonaro pode ser preso após não apresentar recursos

O Antagonista

O Ministro Alexandre de Moraes (STF) tem o caminho aberto para determinar o início do cumprimento da pena de 23 anos e 7 meses de Jair Bolsonaro. A defesa do ex-presidente optou por não apresentar novos recursos (os "embargos dos embargos"), deixando o prazo expirar e concentrando a estratégia nos Embargos Infringentes para tentar mudar o mérito da sentença.  O corte traz a análise jurídica sobre a decisão da defesa e o alto risco de Moraes determinar a prisão definitiva de Bolsonaro ainda nesta terça-feira. Wilson Lima, Rodolfo Borges e Ricardo Kertzman detalham como o cenário jurídico se fecha para o ex-presidente.  🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode determinar ainda nesta terça-feira o início do cumprimento da sentença de 23 anos e 7 meses de prisão imposta a Jair Bolsonaro.

00:10A defesa do ex-presidente decidiu não apresentar novos embargos declaratórios em relação à chamada ação penal do golpe.

00:17O prazo para protocolar os chamados embargos dos embargos terminou nesta segunda-feira.

00:22Os advogados de Bolsonaro vão apostar suas fichas nos chamados embargos infringentes.

00:27O Supremo Tribunal Federal publicou na madrugada de terça-feira passada o acórdão do julgamento dos embargos declaratórios apresentados por Jair Bolsonaro e mais 7 réus na chamada ação penal do golpe.

00:40Wilson Lima, boa tarde. O Wilson está na frente da superintendência da Polícia Federal.

00:45Está com o convidado. Vamos lá, Wilson.

00:48Você está meio desanimado?

00:49Então, meu caro, vamos lá. Boa tarde para você, Guilherme. Boa tarde para todo mundo que nos acompanha aqui ao vivo.

00:53Veio um antagonista, principalmente você, meu amigo, minha amiga, que está com a gente ligadinho diariamente aqui no canal BMC News e também na internet.

01:01Eu vou fazer um comentário rápido sobre a questão do trânsito julgado, mas eu estou falando aqui com o Lucas, porque ele veio, olha só.

01:09A movimentação de apoiadores do ex-presidente é ainda uma movimentação relativamente baixa nos últimos dias.

01:14Mas o Lucas, ele veio de Minas Gerais. É isso, Lucas? Vamos tentar explicar um pouquinho?

01:18Você veio de Minas Gerais para dar o teu apoio ao ex-presidente? É isso? Boa tarde para você. Seja bem-vindo.

01:22Boa tarde. Sim. Eu vim da cidade de Araguari, Minas Gerais, para dar apoio ao nosso presidente que resgatou o patriotismo no Brasil.

01:32Eu vejo que muitas vezes as pessoas querem colocar uma culpa nele, né, de que o Brasil não vai bem.

01:38Só que a gente tem que lembrar que o nosso presidente, ele ficou apenas três anos, né, quatro anos, vamos dizer assim, três anos e pouco até a eleição.

01:45Então, ele foi uma pessoa de importância, é um líder que a gente tem da direita, que ele luta pelas nossas liberdades, né, que estão sendo censuradas agora.

01:56Eu acredito que a gente tem que sair de casa, a gente tem que exercer o nosso direito de cidadão, de vir até aqui de forma pacífica, de uma forma educada, se precisar a gente debater política, de uma forma organizada.

02:10Então, eu vim de Minas Gerais representando aí o povo mineiro, o meu povo trabalhador do Triângulo Mineiro e o pessoal da Segurança Pública.

02:19É, o Lucas, só para a gente ter uma ideia, ele tem vários cartazes aqui, não dá para a gente mostrar tudo, porque estamos ao vivo e são uns 10, 15 cartazes, não é isso, Lucas?

02:27Então, tem vários cartazes aqui, ele fala sobre patriotismo, apoio ao ex-presidente da República, injustiça da condenação do ministro Alexandre de Moraes e por aí vai.

02:36Vamos só mostrar esse cartaz que ele separou aqui, por gentileza, Lucas?

02:40Está aqui, o Bolsonaro resgatou o nosso patriotismo, enfim.

02:43E aí, o Lucas hoje vai fazer plantão aqui na porta da Polícia Federal. Foi com o tempo de viagem, Lucas?

02:49Foram mais ou menos 5 horas. Gastei 5 horas, são 400 quilômetros, mais ou menos.

02:55E eu vim, como eu falei, para a gente lutar pelas nossas liberdades, que é um momento delicado no nosso país,

03:03e a gente tem que viver numa democracia, independente de esquerda ou direita.

03:07Eu tenho que respeitar os direitos de quem vota na esquerda e também quem é da esquerda deve respeitar os direitos de quem também defende a liberdade,

03:18é contra o aborto, é a favor do cidadão ter o seu porte de arma, entre outras coisas, contra a invasão de terra.

03:25Então, eu vim aqui representar essas pessoas que muitas vezes não puderam estar aqui.

03:31Então, me conferir o seu sobrenome, Lucas Mendes, é isso?

03:33Lucas Mendes.

03:34Tá certo. Meu caro Lucas, obrigado pela atenção, obrigado pela parceria.

03:38Faça a sua manifestação, fique à vontade.

03:41Opa!

03:42Já segue aí, pessoal. Lucas Mendes DM.

03:45Lucas Mendes, direita Minas, beleza?

03:47A direita Minas vive no Brasil e aprova essa aqui, ó.

03:51Junto a gente vai conseguir mudar o Brasil ou vai ser na raça, beleza?

03:56Vamos pra cima. Deus acima de tudo. Vamos pra cima.

03:59Tá certo. Obrigado, Lucas.

04:00Tá aí, movimentação do popular do Lucas.

04:03E detalhe, o outro detalhe interessante é que não foi só o Lucas que veio aqui pra porta da PF, não.

04:07Outro integrante de Minas Gerais, mas aí esse comandato, o deputado Rogério Correia.

04:12Tava que agora há pouco, eu conversei com ele aqui.

04:14Ele tava aqui em frente à Polícia Federal também.

04:16Foi, deu uma olhadinha aqui na movimentação na porta da Polícia Federal.

04:21Perguntei pra ele, deputado, o que é que o senhor veio fazer aqui?

04:24Eu até brinquei com ele.

04:25Deputado, veio brincar também de Bolsonaro livre, assim como o senhor fez com Lula livre naquela época?

04:30Ele falou, não, aqui, vim só por curiosidade, tinha uma palestra próxima aqui.

04:34E aí, enfim, ele deu as suas primeiras impressões, inclusive, sobre a anistia.

04:38Mas sobre a anistia a gente fala durante o programa dessa terça-feira, meu caro Guilherme Hesky.

04:44Tá certo.

04:45Ricardo Kertzmann, boa tarde.

04:47O que você destaca?

04:49Guilherme, boa tarde, Wilson.

04:51Boa tarde, amigos antagonistas.

04:53Wilson, se o rapaz ainda estiver perto de você, em primeiro lugar, dê parabéns a ele pela fala que ele acabou de dizer aqui,

05:00dá pra gente, a respeito de respeitar a opinião divergente dos outros,

05:04se as pessoas são de esquerda ou não, isso é que é legal, esse tipo de comportamento político é legal.

05:09Ele defende as crenças, a ideologia e os valores dele, mas respeita o dos outros também.

05:16A única maneira que a gente tem, Wilson, de crescer como sociedade, como indivíduos,

05:20é exatamente assim, é ouvir o outro lado e tolerar, eu diria nem tolerar,

05:24mas tentar compreender o pensamento divergente.

05:27Se ele estiver por aí, dê os parabéns pra ele, e aproveita e pergunta se ele é atleticano,

05:31porque se ele for atleticano, ele tá duas vezes...

05:35Eu vou aproveitar, eu vou aproveitar, já vou perguntar, porque ele tá aqui atrás das câmeras.

05:39Lucas, antes de você, não precisa entrar não, querido.

05:41O nosso comentário de Minas, mineiro, como você, gente boa como você,

05:47perguntou o seguinte, primeiro, é atleticano?

05:49Sim.

05:49Ó, a gente vê a tela, atleticano, tá, meu caro, meu caro, meu caro Ricardo.

05:54Vamos lá, deixa eu, olha...

05:56Galo, Galo, vambora.

05:58Tá aí, o atleticano...

05:59Galo forte, vingador, vamos pra cima.

06:01Tá aí, atleticano, enfim, mandou uma mensagem pra você,

06:04te parabenizando pela forma gentil e principalmente democrática,

06:08como você tem feito as suas manifestações.

06:10Muito obrigado, meu caro Lucas.

06:11Grande abraço, bom protesto pra você.

06:13Um abraço, hein, pessoal.

06:14Meu caro...

06:15Tá aí, meu caro...

06:17Meu caro Ricardo, recado dado, meu filho.

06:19Missão cumprida, missão dada e missão cumprida.

06:21Então, meu caro, recado dado.

06:24Então, ele tá duplamente triste, né?

06:26Ele tá triste pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro

06:28e pela derrota do Atlético lá no Paraguai.

06:31Olha só, agora falando sério aqui...

06:34Bom, não apresentou esses novos embarcos,

06:39agora é só esperar a sentença sair.

06:41E, sinceramente, eu me colocando...

06:44É óbvio que cada um sabe onde o calo aperta,

06:46cada um tem uma maneira de reagir psicológica,

06:49emocionalmente, em relação às coisas ruins que acontecem.

06:52Mas, se fosse eu no lugar do presidente Bolsonaro,

06:55sinceramente, no lugar dele, quanto antes essa sentença saísse

07:00e quanto antes esse assunto se encerrasse,

07:02começasse a cumprir pena, melhor.

07:04Porque aí você realiza a dor de uma vez,

07:06você tira essa ansiedade,

07:09essa situação de incerteza,

07:11começa a cumprir a pena e, enfim...

07:14À medida que os anos vão passando,

07:16os ventos políticos vão mudando,

07:18a gente sabe como o Brasil funciona,

07:20o futuro aqui a Deus pertence,

07:22porque nem o passado no Brasil...

07:24Acho que foi o Pedro Malan que já disse isso certa vez,

07:26nem o passado no Brasil é certo.

07:29Então, eu, no lugar dele,

07:31estaria torcendo para começar a cumprir essa pena de uma vez.

07:33Rodolfo Borges, boa tarde.

07:37Boa tarde a todos.

07:39Eu queria complementar só aí

07:40o que o Wilson já mostrou e o que o Ricardo falou

07:43com um convite para vocês assistirem um documentário

07:47que a Madeleine Latos,

07:48que é apresentadora do Papo Antagonista

07:50e a rede de conteúdo do Antagonista,

07:52fez, publicou ontem no canal de YouTube do Antagonista,

07:56mas ele pode ser visto também,

07:57vocês podem encontrar no portal do Antagonista,

07:59nas nossas redes sociais ele está divulgado,

08:02que é um especial do Narrativas Antagonista

08:04que ela preparou com a carreira do Jair Bolsonaro.

08:07Eu separei um trechinho aqui para mostrar para vocês,

08:09queria mostrar e depois a gente falar rapidinho sobre ele.

08:13Ainda na década de 90,

08:15esta aqui é uma das entrevistas mais conhecidas

08:19de Jair Bolsonaro,

08:21onde ele dizia o que verdadeiramente pensa.

08:24Se você fosse hoje o presidente da República,

08:27você fecharia o Congresso Nacional?

08:28Não há a menor dúvida,

08:29daria golpe no mesmo dia,

08:31no mesmo dia.

08:32Não funciona!

08:33E tenho certeza que pelo menos 90% da população

08:36ia fazer festa e bater palma,

08:39que não funciona.

08:40Para que o Congresso hoje em dia não serve para nada,

08:42Xará!

08:43Só vota o que o presidente quer.

08:45Se ele é a pessoa que decide,

08:46que manda,

08:47que tem pudim em cima do Congresso,

08:49não deu logo o golpe,

08:50parte logo para a ditadura.

08:51Bem, está aí um trechinho do documentário

08:54que a Madeleine fez,

08:56que é um resumo da história do Bolsonaro

08:58desde esse início aí, década de 90,

09:00quando ele era um deputado federal ainda,

09:02e passou décadas sendo esse deputado federal inexpressivo,

09:06e teve uma ascensão meteórica

09:08e também uma queda agora meteórica

09:10com essa prisão que se consumou aí no sábado.

09:12Isso é preventivo ainda,

09:13mas a gente está, como o Wilson falou,

09:16na expectativa e na perspectiva

09:18do início do cumprimento de uma pena

09:20de 27 anos de prisão

09:21por tentativa de golpe de Estado.

09:23Tá certo.

09:24Wilson, antes da gente avançar,

09:25só para esclarecer também

09:26para quem está nos assistindo,

09:27qual a diferença entre os embargos declaratórios

09:30e os embargos infringentes

09:31que a defesa pode apresentar aí nos próximos dias?

09:35Olha só, muito boa pergunta, Guilherme.

09:38Normalmente, quando o político quer fugir de uma pergunta,

09:40ele comenta

09:40Não, repórter, você fez uma boa pergunta?

09:43Aí ele sai pela tangente,

09:44mas aqui não, aqui é jornalismo sério,

09:45então aqui não vamos fugir de pergunta.

09:48Seguinte, os embargos declaratórios,

09:50esse tipo de recurso,

09:52ele visa esclarecer alguma obscuridade,

09:54omissão em uma decisão judicial.

09:57O que acontece?

09:58Pelo rito do Supremo,

10:00normalmente você tem o embargo declaratório

10:03da decisão inicial,

10:04que foi o apresentado na semana passada,

10:06e os chamados embargos dos dois,

10:08que é um recurso para esclarecer

10:10alguma omissão ou obscuridade do primeiro recurso.

10:15Então, é isso.

10:16A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

10:18optou por não apresentar esse segundo recurso.

10:20E aí, tem uma questão tática aí,

10:22por mais que as pessoas pensem,

10:23não, mas os caras resistiram do ex-presidente?

10:26Só um parêntese,

10:28de vez em quando passa aqui um popular aqui atrás,

10:30dos dois lados,

10:30sempre passa aqui,

10:32Bolsonaro vagabundo,

10:34ou passa aqui,

10:35melhor presidente do país,

10:36o trânsito tem essas questões,

10:39de vez em quando passa uma pessoa gritando

10:40alguma mensagem de apoio

10:41ou de repúdio ao ex-presidente.

10:43Então, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

10:46optou o seguinte,

10:46olha, não vou apresentar esse segundo recurso,

10:48porque corre o risco

10:49de assim que ela apresentar esse segundo recurso,

10:53o Alexandre de Moraes

10:54pudesse optar já pela decretação do trânsito em julgado

10:58de forma automática,

10:59ou seja, apresentou o recurso,

11:00olha, ele não é cabível,

11:01nesse caso,

11:02determina o trânsito em julgado

11:04e início do cumprimento de sentença.

11:06A defesa optar por tentar apresentar

11:08os embargos infringentes.

11:10O que são esses embargos infringentes?

11:12É um tipo de recurso que visa

11:13tentar reverter uma condenação.

11:17Ele é cabível no caso do ex-presidente da República?

11:20Tecnicamente, não.

11:21Por quê?

11:22Porque ele depende de uma decisão

11:24dividida do colegiado.

11:26No caso da turma,

11:27dois votos de três.

11:29No caso de plenário,

11:30pelo menos cinco votos

11:31quando o plenário está completo em onze

11:34ou quatro votos quando o plenário tem dez.

11:36Então, o que acontece?

11:38A defesa do ex-presidente da República

11:40vai optar diretamente pelos embargos infringentes

11:42para tentar reverter a condenação.

11:44O problema, meu caro Guilherme,

11:46é que esses embargos

11:47sequer podem ser admitidos já na fase inicial,

11:50ou seja, pode ser que o Alexandre de Moraes

11:52entenda que ele também tem o caráter protelatório.

11:54Então, por isso que hoje é um dia decisivo,

11:57porque dependendo do que decidiu o Alexandre de Moraes,

11:59quer seja pela não admissão

12:02de um eventual embargo infringente,

12:04ou por entender que com o fim do prazo

12:07não cabe outro tipo de recurso,

12:09já pode ser decretado aí o trânsito julgado

12:11e determinada,

12:13determinada,

12:15melhor dizendo,

12:16o início do cumprimento de sentença

12:18de 27 anos e três meses

12:20para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

12:22Um abraço aqui,

12:22o início do cumprimento de sentença de

12:25Obrigado.

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