Especialistas analisam consequências de tratar facções como terroristas

Jovem Pan News

Uma pesquisa recente mostra que grande parte dos brasileiros é favorável a tratar as facções criminosas como grupos terroristas, o que alteraria a forma de combate a esses grupos.

No Visão Crítica, especialistas em segurança pública debatem as consequências legais e operacionais dessa medida.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EJY9M4xijUA

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00:00E falam de bobagem sobre o assunto? Não tá escrito, né?

00:03Eu brinquei até antes de começar, falam que nós vamos vir...

00:06É o Salvador, é o nosso modelo.

00:07Tem gente que não sabe aqui, os parlamentares, nem onde fica é o Salvador.

00:11Se colocar o mapa da América Central, não tá falando sobre coisas e não sabe.

00:14É o ignorante, como falava minha avó, fala porque tem boca.

00:17Então eu pergunto a você, uma pessoa séria, um estudioso, um jurista,

00:21concretamente, transformar uma organização criminosa,

00:24pra quem nos acompanha, PCC, Comando Vermelho, ADA, etc.,

00:29em organização terrorista. Muda alguma coisa?

00:34Prática, que na prática judiciária não muda nada, tá?

00:38Porque todos os mecanismos hoje que nós temos na lei de organizações criminosas,

00:42que são bastante intensos, bastante potentes, eles são os mesmos.

00:47Não há como inventar a roda.

00:50Acontece que, além da questão populista de ganhar votos, né?

00:54E se busca aí, botar etiqueta de organizações assimiladas a organizações terroristas,

01:02isto, no dia a dia do Poder Judiciário, não muda absolutamente nada, né?

01:09Pode-se aumentar penas sem necessariamente vincular a etiqueta a esse nome terrorismo.

01:16Agora, o que acontece, Vila, que na legislação norte-americana,

01:20como eles fizeram, por exemplo, no Irã, ao bombardear aquela parte nuclear que lá teve,

01:27sempre é sobre a justificação de combater o terrorismo internacional.

01:31Então, dentro dos Estados Unidos, a partir do momento que se classifica um grupo como terrorista,

01:37com um terrorismo internacional, de narcoterrorismo,

01:40ali há uma janela na legislação americana para se ter uma intervenção fora de suas fronteiras.

01:48O que acontece é que lá, formalmente, precisaria ter uma aprovação do Congresso.

01:53Não é guerra, mas é uma ação pontual contra o terrorismo internacional.

01:58Então, isso abriria uma possibilidade, aliás, que, cá entre nós, facilitaria para os Estados Unidos,

02:04porque os Estados Unidos podem declarar unilateralmente determinados cartéis como terroristas, como já fizeram.

02:12Então, assim, se os Estados Unidos quiser, ele declara aqui PCC, Comando Vermelho, como narcoterrorismo,

02:19e se eles quiserem fazer intervenção, eles vão fazer porque ninguém pode lidar com um grande poderio militar norte-americano,

02:27como eles têm feito, aliás, já na Venezuela.

02:29Ela já tem feito ao catalogar aqueles grupos todos, como também narcoterrorismo internacional.

02:36Então, assim, é mais... eu vejo um movimento político.

02:40Agora, há uma confusão, Vila. Por que terrorismo?

02:43Existe uma confusão, Vila.

02:45Porque esses grupos, sobretudo no Rio de Janeiro, eles impõem o terror nas comunidades.

02:50O sentimento de terror.

02:52A população lá está aterrorizada, a população é extorquida, são fascínoras, são criminosos da pior qualidade, da pior espécie, violentos.

03:01O que eles fizeram com o Tim Lopes?

03:03Colocaram o jornalista Tim Lopes no que eles chamam de micro-ondas, dentro de pneus e queima a pessoa viva.

03:09Os vídeos de execuções, de torturas, de estupros.

03:14Eles têm um tribunal paralelo.

03:16Então, assim, o que está se construindo no Rio de Janeiro, graças à ausência do Estado, né?

03:21Porque na lacuna do Estado o crime organizado toma conta.

03:25Então, eles aprenderam com as organizações ali paramilitares, ali que foram se instalando.

03:32E passaram, como já se fala abertamente, todo mundo já sabe disso, a explorar ali gás, internet, aluguel de vaga de carros, cobranças, extorsões.

03:43Extorsão atrás, extorsão.

03:44Então, a população, ela se sente aterrorizada.

03:48E esse sentimento de pessoas aterrorizadas leva, então, politicamente, no nível político a se dizer, é terrorismo.

03:58Então, mas tecnicamente, isso nada vai mudar.

04:03Na verdade, é mais uma questão midiática do que uma questão estritamente jurídica.

04:10Agora, a lei, se quiserem mudar a lei, eles vão mudar.

04:12Muda o tipo de terrorismo, criam um crime especial, que hoje não é.

04:16Criam, fazem uma equiparação.

04:18Mas, assim, é mais um populismo penal do que efetivamente a prática.

04:24Para combater o que está acontecendo no Rio de Janeiro, nós precisamos, como fez São Paulo, com inteligência.

04:29Nós precisamos de sufocamento financeiro.

04:32Nós precisamos de Estado presente.

04:33Nós precisamos da união do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal.

04:40Agora, não é só mudar a lei e achar que isso resolveu.

04:44Não vai resolver.

04:45Pode mudar essa lei.

04:46Que daqui, se não tiver realmente a política pública, como fez São Paulo aqui, daqui um ano, a situação vai estar idêntica.

04:55Lembra quando tinha as UPPs?

04:57As UPPs, à noite, eram metralhadas.

04:59Não existe mais UPP, para quem não sabe, eram postos policiais dentro das comunidades, dentro das favelas.

05:06Agora, São Paulo também tem outros desafios, né?

05:09Além da questão da escracolândia, nós temos comunidades aqui enormes, né?

05:16E com problemas muito difíceis.

05:18Não chega perto do que acontece no Rio de Janeiro.

05:22Mas São Paulo, nós temos grandes comunidades, grandes favelas.

05:27E ali que o crime organizado também está dominando em São Paulo.

05:31E aí, a questão do urbanismo, ela complica muito.

05:34Então, nós precisamos ter, nesse ponto, necessariamente, a intervenção do governo para a urbanização das favelas.

05:43Nós precisamos construir vias de acesso, não mais vielas.

05:47E lidar com pessoas é muito difícil.

05:49Você precisa fazer o recente, precisa construir os prédios, precisa realocar as pessoas.

05:53Ou seja, o programa urbanístico, na minha ótica, é fundamental para o combate efetivo à criminalidade.

06:01Você se veja como uma questão complexa.

06:04Não é fácil.

06:05Fazer discurso é tranquilo.

06:07Mudar uma realidade concreta.

06:09Por isso que eu acho que o caso de São Paulo, ele pode servir de exemplo,

06:14eu concordo com o doutor Romante e tinha feito isso na introdução, ao Brasil.

06:18Não é que não deve mudar a legislação.

06:19Tudo bem, tem de se debruçar sobre a legislação.

06:22Entender que a população está aterrorizada.

06:24É verdade.

06:25Não é fácil você conviver em situações como a do Rio de Janeiro.

06:28Que você está sob domínio, sequestrado a um Estado dentro do Estado.

06:32Isso é intolerável, inaceitável.

06:34Isso não pode existir, pode ser alguma.

06:36Mas lembro que essas intervenções...

06:38Lembra que a intervenção da segurança pública final, o governo Temer, no Rio de Janeiro,

06:42só na área de segurança pública, conseguiu melhorar a situação concreta?

06:46Infelizmente, não.

06:47O trabalho foi com boa vontade feito na época, pelo Exército Brasileiro.

06:52Teve, mas só na área de segurança.

06:54Mas, depois que saíram as forças de segurança, o crime organizado retomou.

07:00Por isso que a discussão de São Paulo é interessante.

07:03É como...

07:03E aí eu passo para o Vilar, Tenente Coronel.

07:07Como evitar...

07:08O senhor estava falando no final sobre isso.

07:10A discussão é tão boa que daqui a pouco já estamos terminando o programa.

07:13Mas, como evitar que o crime reocupe aquele espaço que as forças da ordem ocuparam,

07:21deram vida àquela população que passou a ter vindo, o negociante passou a ter o seu próprio negócio,

07:26o morador passou a ter, quem circula passa a circular livremente.

07:30E no caso particular da chamada Cracolândia, ali do lado, na ponta, tem a favela Moinho.

07:36Que quem, você que não é de São Paulo, entra no site de busca, ela vai aparecer.

07:41Aí você vai ver que é uma espécie de triângulo, lá na ponta, tem a favela Moinho.

07:46Como evitar...

07:47Há uma ocupação da favela Moinho também.

07:49Ela era o centro de distribuição de drogas.

07:52E como evitar essa...

07:53O senhor falou que é um trabalho de 24 horas, Prefeitura e Estado.

07:57Como é isso?

07:58Explicar um pouquinho mais isso e o papel, se é que existe ainda, da favela Moinho como fornecedor de drogas.

08:03Para realmente destacar a diferença das intervenções e a situação aqui da região central da Cracolândia,

08:14das cenas de uso, com a situação do Rio de Janeiro.

08:17Então, é uma situação de domínio territorial que nós tínhamos aqui em ruas,

08:22mas nós não tínhamos um domínio territorial de todo o centro,

08:26diferente da questão geográfica do Rio de Janeiro.

08:28E até a maneira como a polícia fazia o contato e começava a interagir com esse território,

08:36nós não tínhamos ninguém com fuzil no meio do fluxo, no centro de São Paulo.

08:40Então, é uma situação que a gente tem que entender essa diferença,

08:45porque os meios iniciais de intervenção, especialmente policial,

08:49eles têm realmente que fazer frente ao poderio bélico dos criminosos.

08:55Então, é uma situação que a gente tem que entender o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é o que é.

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