00:00Oi Tiago, muito boa noite a você, a todos que estão na nossa companhia.
00:04Exatamente, a defesa de Jair Bolsonaro deve entrar com um recurso chamado embargo infringente.
00:11Esse embargo, ele tem o objetivo de fazer uma reanálise do mérito do julgamento que foi,
00:18que passou no Supremo Tribunal Federal, que foi analisado e saiu a condenação aí de acordo com os votos
00:25e também análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no qual condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
00:35O entendimento do Supremo atual é que esse recurso só cabe se o placar do julgamento de Jair Bolsonaro fosse diferente,
00:44com um placar de 3 a 2 para reavaliação dessas condenações, o que foi diferente, né?
00:52Isso porque o placar final ficou em 4 a 1 no Supremo Tribunal Federal.
00:57Por unanimidade, a primeira turma terminou de votar, terminou de analisar aí os recursos que foram apresentados
01:07pela defesa de Jair Bolsonaro e também dos outros envolvidos nesse núcleo 1 da trama golpista.
01:14Os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração,
01:18recurso que é protocolado pela defesa para tentar reverter as condenações ou evitar também penas em regime fechado.
01:27A prisão dos acusados só será decretada pelo ministro Alexandre de Moraes,
01:32que é o relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal,
01:36depois que ele declarar trânsito em julgada ação penal, quando não cabe mais nenhum recurso.
01:43Atualmente, Jair Bolsonaro segue preso em sua residência, né?
01:47Cumprindo prisão domiciliar em um outro processo relacionado ao tarifácio entre os Estados Unidos e o Brasil.
01:55E se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso na Papuda
02:02e também outros condenados do núcleo 1, que também tem envolvimento.
02:07Porém, como alguns são militares e delegados da Polícia Federal,
02:13alguns poderão cumprir penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
02:21Então, a gente segue aguardando, nos próximos dias, um posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro
02:26em relação a esse processo que está no Supremo Tribunal Federal.
02:31Volto com você, Tiago.
02:32Claro. Lucas Martins, direto de Brasília, bom plantão pra você e toda a equipe.
02:36Deixa eu chamar o Diego Tavares mais uma vez aqui com a gente,
02:38que é da área da Justiça, é do Direito, né?
02:41E conhece bem, tecnicamente, toda essa discussão.
02:44Primeiro, nessa semana a gente teve esse debate sobre onde que o ex-presidente vai ficar preso, né?
02:49Porque o Distrito Federal fez uma consulta ao Supremo
02:52e o ministro Alexandre de Moraes disse que, por enquanto, não tem que se falar sobre possibilidades
02:57ou não dele ir pra um determinado local, porque não há ainda a definição final.
03:02O martelo ainda não foi batido.
03:04Mas eu pergunto pra você também sobre essa possibilidade da defesa recorrer à defesa mais uma vez,
03:11tentar se colocar.
03:12Isso demora muito, não demora, Diego?
03:15Olha, Birrachi, isso vai depender muito do agendamento das pautas do próprio Supremo Tribunal Federal.
03:21Pode demorar muito, como pode ser muito rápido.
03:23Já acompanhamos as duas espécies de julgamento na Suprema Corte.
03:28Agora, a chance de que esse recurso do presidente Bolsonaro seja, de fato, apreciado
03:33é uma chance muito pequena, porque, como foi muito bem dito pelo nosso repórter,
03:37o regimento interno da Suprema Corte pressupõe a existência de dois votos divergentes
03:43pra que os embargos de divergência ou embargos infringentes sejam apreciados.
03:48Então, isso não impede a apresentação do recurso,
03:50mas vai impedir que o recurso seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
03:55Então, a condenação de Bolsonaro nos exatos moldes nos quais foi fixado no julgamento
04:00que nós repercutimos amplamente aqui na Jovem Pan, deve permanecer inalterada.
04:05Agora, sobre a prisão, tem um ponto aí muito relevante a ser discutido,
04:10porque Bolsonaro está em prisão domiciliar em caráter provisório.
04:14Mas a prisão domiciliar, ela não é uma espécie de prisão.
04:18Ela é um abrandamento humanitário da prisão convencional, da prisão que a pessoa é recolhida
04:23a um estabelecimento prisional.
04:25E se não há a alteração da situação de fato que fez com que Bolsonaro fosse colocado
04:32em prisão domiciliar, eu entendo que não é possível que ele cumpra a sua pena definitiva,
04:37a sua condenação transitada em julgado, num estabelecimento prisional como o presídio da Papuda.
04:42Então, no meu entender, a tendência é de que Bolsonaro permaneça cumprindo a sua pena,
04:47agora em definitivo, a pena de 27 anos, em prisão domiciliar.
04:53Até porque nós repercutimos aqui já também a situação de saúde do ex-presidente,
04:56é muito delicada, tem cada vez mais as crises de soluço,
05:01está agora no enfrentamento de um câncer de pele, que também é uma doença muito grave.
05:06Então, possivelmente, Bolsonaro vai cumprir a sua pena da mesma forma
05:10que ele tem cumprido a sua prisão provisória no seu domicílio pelo critério humanitário.
05:16Nesse ponto, o cumprimento de pena de Jair Bolsonaro não deve ser alterado.
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