Prazo final: Bolsonaro e aliados recorrem ao STF contra condenação

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Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para que as defesas do chamado "núcleo crucial", condenado por tentativa de golpe de Estado, apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os réus que devem protocolar os embargos está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que os advogados tentem reverter ou atenuar as sentenças proferidas pela Corte.
Reportagem: Igor Damasceno

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00:00...relacionados à defesa daquele núcleo que foi condenado juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro,

00:07porque termina hoje o prazo para a defesa desses envolvidos apresentarem recursos ao Supremo Tribunal Federal.

00:15O Igor Damasceno está acompanhando de perto esse assunto, tem mais detalhes aqui pra gente a respeito desse fim de prazo.

00:21Pois não, Igor?

00:21Donato, esses recursos são chamados de embargos de declaração e as defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista

00:33têm até as 11 horas e 59 minutos da noite de hoje para apresentarem esses embargos.

00:40Embargos de declaração são um tipo de recurso que as defesas podem apresentar para questionar alguns pontos considerados soltos

00:48no voto dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

00:52Geralmente esses embargos, eles não reduzem a pena daqueles que já estão condenados,

00:57mas é um recurso o qual a defesa pode contar.

01:00O prazo está se esgotando, até o momento o sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal ainda não apresentou,

01:07ainda não tem ali nenhum embargo de declaração protocolado.

01:11Só que as defesas também já disseram que vão apresentar os embargos infringentes.

01:16Esses sim podem reduzir a pena ou mesmo anular a sentença, as condenações que foram impostas no plenário da primeira turma do STF.

01:25Só que diante dessa situação há uma regra regimental o qual é uma dificuldade, um obstáculo para essas defesas.

01:32Por quê?

01:32A regra diz o seguinte, para apresentar, para ter os embargos infringentes,

01:37eles só serão aceitos, só serão analisados pelos ministros da primeira turma

01:41se por acaso houver pelo menos dois votos divergentes na primeira turma, o que não aconteceu.

01:49Apenas o ministro Luiz Fux absolveu a maioria dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista,

01:55entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

01:57As defesas até podem apresentar, protocolar os embargos infringentes,

02:02mas eles muito provavelmente não serão analisados pelos ministros da primeira turma,

02:06justamente por causa dessa regra que impede então essa análise.

02:11Agora, a gente está se encaminhando para o fim, o esgotamento dos recursos.

02:16O termo jurídico é transitado em julgado, ou seja, não há mais recursos e aí a pena deverá ser cumprida.

02:25Quem vai proferir, quem vai determinar o cumprimento dessa pena é o relator da ação penal,

02:30o ministro Alexandre de Moraes.

02:32E quando isso acontecer, então todos os réus do núcleo crucial vão ter que cumprir a pena,

02:39indo para um presídio, por exemplo.

02:41O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso preventivamente aqui na superintendência da Polícia Federal.

02:47Eu lembro a vocês que essa prisão em nada tem a ver com o cumprimento da pena.

02:51É uma outra situação, porque Bolsonaro tentou ali romper a tornozeleira eletrônica,

02:56segundo Alexandre de Moraes.

02:57A tornozeleira estava com algumas avarias, representou o risco de fuga e por isso a prisão preventiva foi decretada.

03:04Agora, a respeito do cumprimento da pena, ainda cabem recursos, ainda há um prazo para esses recursos serem apresentados,

03:13só que esse prazo já está se encaminhando para o fim.

03:15E quando isso acontecer, o ministro Alexandre de Moraes vai determinar transitado em julgado.

03:20E aí não só Bolsonaro, mas também todos os outros réus do núcleo crucial vão ter de cumprir essa pena.

03:27Há uma expectativa, inclusive, de que Bolsonaro seja levado para um presídio.

03:32Atualmente ele está aqui na superintendência da PF.

03:35A decisão vai ser do ministro Alexandre de Moraes.

03:38Se ele vai para a Papuda, se ele vai para a chamada Papudinha, que é uma ala de presos militares ali na Papuda,

03:44se ele vai continuar aqui na PF ou se vai para a casa dele cumprir a prisão em regime domiciliar.

03:51A decisão vai ser do ministro Alexandre de Moraes, mas somente quando estiver transitado em julgado.

03:57Voltamos ao estúdio.

03:58Igor Damasceno, em Brasília, atualizando para a gente essas informações sobre o Supremo.

04:03Obrigado, viu, Igor?

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