00:00...relacionados à defesa daquele núcleo que foi condenado juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:07porque termina hoje o prazo para a defesa desses envolvidos apresentarem recursos ao Supremo Tribunal Federal.
00:15O Igor Damasceno está acompanhando de perto esse assunto, tem mais detalhes aqui pra gente a respeito desse fim de prazo.
00:21Pois não, Igor?
00:21Donato, esses recursos são chamados de embargos de declaração e as defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista
00:33têm até as 11 horas e 59 minutos da noite de hoje para apresentarem esses embargos.
00:40Embargos de declaração são um tipo de recurso que as defesas podem apresentar para questionar alguns pontos considerados soltos
00:48no voto dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
00:52Geralmente esses embargos, eles não reduzem a pena daqueles que já estão condenados,
00:57mas é um recurso o qual a defesa pode contar.
01:00O prazo está se esgotando, até o momento o sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal ainda não apresentou,
01:07ainda não tem ali nenhum embargo de declaração protocolado.
01:11Só que as defesas também já disseram que vão apresentar os embargos infringentes.
01:16Esses sim podem reduzir a pena ou mesmo anular a sentença, as condenações que foram impostas no plenário da primeira turma do STF.
01:25Só que diante dessa situação há uma regra regimental o qual é uma dificuldade, um obstáculo para essas defesas.
01:32Por quê?
01:32A regra diz o seguinte, para apresentar, para ter os embargos infringentes,
01:37eles só serão aceitos, só serão analisados pelos ministros da primeira turma
01:41se por acaso houver pelo menos dois votos divergentes na primeira turma, o que não aconteceu.
01:49Apenas o ministro Luiz Fux absolveu a maioria dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista,
01:55entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:57As defesas até podem apresentar, protocolar os embargos infringentes,
02:02mas eles muito provavelmente não serão analisados pelos ministros da primeira turma,
02:06justamente por causa dessa regra que impede então essa análise.
02:11Agora, a gente está se encaminhando para o fim, o esgotamento dos recursos.
02:16O termo jurídico é transitado em julgado, ou seja, não há mais recursos e aí a pena deverá ser cumprida.
02:25Quem vai proferir, quem vai determinar o cumprimento dessa pena é o relator da ação penal,
02:30o ministro Alexandre de Moraes.
02:32E quando isso acontecer, então todos os réus do núcleo crucial vão ter que cumprir a pena,
02:39indo para um presídio, por exemplo.
02:41O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso preventivamente aqui na superintendência da Polícia Federal.
02:47Eu lembro a vocês que essa prisão em nada tem a ver com o cumprimento da pena.
02:51É uma outra situação, porque Bolsonaro tentou ali romper a tornozeleira eletrônica,
02:56segundo Alexandre de Moraes.
02:57A tornozeleira estava com algumas avarias, representou o risco de fuga e por isso a prisão preventiva foi decretada.
03:04Agora, a respeito do cumprimento da pena, ainda cabem recursos, ainda há um prazo para esses recursos serem apresentados,
03:13só que esse prazo já está se encaminhando para o fim.
03:15E quando isso acontecer, o ministro Alexandre de Moraes vai determinar transitado em julgado.
03:20E aí não só Bolsonaro, mas também todos os outros réus do núcleo crucial vão ter de cumprir essa pena.
03:27Há uma expectativa, inclusive, de que Bolsonaro seja levado para um presídio.
03:32Atualmente ele está aqui na superintendência da PF.
03:35A decisão vai ser do ministro Alexandre de Moraes.
03:38Se ele vai para a Papuda, se ele vai para a chamada Papudinha, que é uma ala de presos militares ali na Papuda,
03:44se ele vai continuar aqui na PF ou se vai para a casa dele cumprir a prisão em regime domiciliar.
03:51A decisão vai ser do ministro Alexandre de Moraes, mas somente quando estiver transitado em julgado.
03:57Voltamos ao estúdio.
03:58Igor Damasceno, em Brasília, atualizando para a gente essas informações sobre o Supremo.
04:03Obrigado, viu, Igor?