Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no julgamento da suposta trama golpista, a atenção se volta para os próximos passos do processo. A execução de uma eventual pena de prisão não é imediata e exige o cumprimento de uma série de etapas burocráticas: desde a publicação do acórdão pelo STF, passando pelos possíveis recursos da defesa até a expedição do mandado de prisão. Entenda o que ainda precisa acontecer para que a decisão da Suprema Corte seja efetivamente cumprida. Reportagem: Igor Damasceno Comentaristas: João Belucci e Acacio Miranda
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00:00Pelas informações, agora 3h26min, a gente acompanhou na semana passada aquele processo todo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela trama golpista.
00:11A prisão exige uma série de etapas agora burocráticas, né, que ainda vão ser cumpridas, então primeiro tem que protocolar, colocar tudo ali no papel,
00:22depois os advogados podem entrar com os embargos, mas quem vai explicar tudo pra gente agora, direto de Brasília, é o Igor Damasceno com todos esses próximos passos. Oi, Igor!
00:36Olá, é exatamente isso. Com o fim do julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista, a qual os 8 réus foram condenados,
00:46Muitas pessoas achavam que eles já iam cumprir a pena de forma imediata, mas isso não vai ser possível porque a decisão da primeira turma do STF ainda cabe recursos.
00:57E tem todo um rito processual a ser seguido. As defesas dos réus aguardam, por exemplo, a publicação do acórdão do julgamento, que é feito pelo STF.
01:07Só que o prazo para que esse acórdão seja publicado é de até 60 dias. Depois disso, as defesas terão 5 dias para apresentarem os embargos de declaração,
01:19que são possíveis contradições ou omissões que foram apresentadas nos votos dos ministros.
01:26E é justamente esse embargo, são esses embargos de declaração que os ministros da primeira turma vão analisar.
01:34Só que, comumente, os ministros não costumam rever a decisão que tomaram, redução de pena ou absorção, por exemplo, depois dos embargos de declaração.
01:45Então, a expectativa é que as condenações se mantenham. As penas, depois de todo esse rito processual, só devem ser cumpridas em dezembro.
01:55E aí chega um novo percalço enfrentado pelos condenados, principalmente os quatro militares do chamado núcleo crucial da trama golpista.
02:05Isso porque fontes do exército me disseram que não é possível, não é viável que esses militares cumpram a pena no comando militar, em quartéis.
02:16Por motivos. Quais são eles? O principal motivo é a respeito da logística.
02:22Como esses militares cumpririam a pena nesses quartéis, então toda a logística desses locais precisaria ser revista.
02:30Assim como o esquema de segurança.
02:32A fonte me disse, por exemplo, que um dos condenados, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
02:37é um dos principais líderes da direita e que tem muita influência no país.
02:41Então é necessário reforçar o esquema de segurança nesses locais onde ele cumpriria a pena.
02:49O comando também quer evitar novos acampamentos em quartéis, como aqueles que aconteceram em 2022.
02:57Então toda a logística precisaria ser revista para receber esses militares nesses locais onde eles cumpririam a pena.
03:05Por isso, me adiantou essa fonte no exército, que o ideal seria que esses militares cumprissem a pena
03:12ou em celas especiais da Papuda, a penitenciária daqui de Brasília, ou mesmo na Polícia Federal, também aqui na capital.
03:21Só que essa decisão vai ser tomada pelo relator da ação penal, que é o ministro Alexandre de Moraes.
03:28Mas antes disso, é necessário cumprir todo o rito processual que eu citei.
03:33Voltamos ao estúdio.
03:35Obrigada, Igor Damaceno, pelas informações.
03:38Agora eu chamo os nossos comentaristas, o Acácio Miranda e o João Bellucci,
03:42para falar exatamente o que eles acham que deve acontecer em relação a esse cumprimento de pena.
03:48Onde será que esses acusados vão cumprir?
03:51Que é um tema bem delicado, né, Acácio?
03:53Começando por você, Jair Bolsonaro, por exemplo, dizem que tem já uma cela na Polícia Federal esperando por ele,
03:59caso seja decidido isso.
04:01Ou pode ir para a Papuda também, ou ficar em prisão domiciliar, caso os advogados consigam provar que ele não tem saúde, né,
04:10que ele realmente está bem debilitado.
04:12Inclusive, ontem a gente mostrou a ida dele até o hospital, ele está com anemia, teve que fazer reposição de ferro, enfim.
04:19Se você tivesse que arriscar, você acredita que ele vai cumprir pena?
04:23Em que situação, Acácio?
04:25Eu aposto com muita convicção na terceira hipótese mencionada por você, a prisão domiciliar.
04:32Primeiro porque ele já está em prisão domiciliar e seria sem lógica se ele preenchesse os requisitos da prisão domiciliar hoje
04:41e amanhã deixasse de preenchê-los.
04:44Em segundo lugar, colocá-lo numa cela, seja ela do Exército, seja ela da Polícia Federal, é dar um ar de vítima, é martirizar o ex-presidente.
04:57E a verdade é que ninguém quer uma situação como essa.
05:00Todas as partes envolvidas, Supremo Tribunal Federal, Centrão, Mercado, todos querem que o Brasil volte a uma estabilidade política.
05:11E vitimizar o ex-presidente não é bom para essa estabilidade política.
05:17Então, disse no começo e direi agora no final.
05:20Com muita convicção, eu sou capaz de cravar que ele ficará em prisão domiciliar,
05:26até porque os requisitos estão muito bem desenhados, estão muito bem preenchidos.
05:35Aos outros militares, o que você acredita que vai acontecer?
05:39Lembrando que todos ainda vão passar por um segundo processo no Superior Tribunal Militar.
05:45Pois é, então eu acredito que o próprio corpo militar já mencionou que não haveria possibilidade,
05:51em termos logísticos, deles cumprirem a prisão ali.
05:54Então, não há uma clareza muito grande, até pelo ineditismo do caso, né?
05:57Essas altas patentes militares sendo condenadas, e ainda vai ter a revisão militar, como você bem colocou,
06:04é a questão da perda da patente.
06:06Então, perdendo a patente, em tese, se cumpriria no chamado presídio comum.
06:11Agora, com relação ao Jair Bolsonaro especificamente,
06:14como bem colocado, precisa primeiro publicar a decisão no Diário Oficial,
06:17que ainda não foi, não temos o acesso à íntegra dos votos dos juízes.
06:21Lembrando que alguns dos juízes não leram os votos.
06:24A Carmen Lúcia e o próprio Zanin mencionaram que falaram um apanhado e não leram.
06:28Então, podem ter novidades ali nos votos deles.
06:31Aí, depois, o chamado embargo de declaração para sanar omissões,
06:34e, posteriormente, o tal dos embargos divergentes,
06:37se pautando na divergência do Fux.
06:40E também não há uma clareza se essa divergência seria suficiente para levar para o pleno,
06:45já que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é oscilante.
06:48Agora, se tivesse que apostar, fazer um palpite,
06:50eu acredito que o Jair Bolsonaro irá,
06:53que o STF determinará que ele passe alguns dias no cárcere
06:56e, posteriormente, o liberará para a prisão domiciliar,
06:59mais no quesito político e de símbolos,
07:02não por estarem preenchidos os requisitos,
07:04na medida em que estão preenchidos os requisitos,
07:07para domiciliar, segundo o parâmetro do Supremo Tribunal Federal.
07:11Então, acredito que ele é capaz de passar alguns dias mais pelo simbolismo político
07:15nesse julgamento político que o Supremo Tribunal Federal vem adotando.
07:19Algumas incertezas ainda sobre o que vai acontecer
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