Quais os impactos do congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios pela Fazenda?

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O ministro Fernando Haddad e a ministra Simone Tebet anunciaram o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios para cumprir metas fiscais. Em entrevista ao Money Times Brasil, o economista Ricardo Balistiero, do Instituto Mauá de Tecnologia, comenta os impactos dessa medida.

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00:00E o Felipe Machado continua por aqui, porque vamos falar agora do ministro da Fazenda, Fernanda Haddad,

00:05que junto com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou o congelamento de 31,3 bilhões de reais nos gastos não obrigatórios.

00:14Desse total, 20,7 bilhões de reais serão bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário

00:20e o restante, 10,6 bilhões de reais, foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do acaboço fiscal,

00:28que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano.

00:33A gente conversa agora, recebe aqui no Money Times o economista e coordenador do curso de administração

00:39do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistieiro, que vai comentar sobre os impactos e a interpretação,

00:45a leitura dele em relação a esse congelamento. Tudo bem, professor? Boa tarde, bem-vindo.

00:50Boa tarde, Natália. Muito obrigado mais uma vez por me permitir conversar com os telespectadores da Times Brasil.

00:58O prazer é nosso. Obrigada pela disponibilidade. Bom, Ricardo, com esse anúncio, então, sobre a contenção de 31,3 bilhões de reais

01:06no orçamento de 2025, como é que você avalia o impacto dessa medida no cumprimento das regras fiscais?

01:15Bom, infelizmente o governo tem muitas dificuldades de comunicação e mesmo a medida que vai no sentido correto,

01:24ela acaba de alguma maneira sendo temperada por comunicações ruidosas, né?

01:33Então, é evidente que havia uma expectativa muito grande de que houvesse o anúncio de corte de gastos.

01:40acabamos tendo bloqueios e contingências, mas enfim, né?

01:45É alguma coisa que vai no sentido de buscar o equilíbrio fiscal ou o cumprimento da meta para 2025.

01:53Mas, ao mesmo tempo, no mesmo pacote, nós temos uma comunicação, e essa foi bastante ruim, Rosa,

01:59de aumento de tributos, que para um país como o Brasil, é sempre muito complicado,

02:06uma vez que nós temos, para a nossa faixa de renda, a maior carga tributária do planeta Terra.

02:12Então, eu diria que o governo, mais uma vez, perdeu a oportunidade de, fazendo a comunicação de uma maneira correta,

02:22poder capitalizar o anúncio de uma medida que ia na direção correta,

02:28que é exatamente ter a política fiscal como sendo uma aliada da política monetária, né?

02:34Porque, senão, o Banco Central, ele fica praticamente sozinho

02:38para tentar cumprir a meta de inflação para o ano de 2025.

02:43Então, quando a equipe econômica faz uma comunicação de que está buscando o equilíbrio fiscal,

02:48ela simplesmente está auxiliando o Banco Central nesta tarefa.

02:53Mas, infelizmente, isso acabou caindo por terra,

02:56quando apareceu lá um IOF que não estava sendo superado por nenhum dos analistas.

03:01É, e um atropelo, uma antecipação das informações, de fato, né?

03:05Teve uma questão bem séria nessa comunicação e muitos reflexos, né?

03:10Felipe, sua pergunta.

03:11Professor, boa tarde.

03:12Professor, esse anúncio, eu acho que o mercado, como o senhor mesmo disse,

03:16estava todo mundo esperando um corte de gastos e foi até positivo o número,

03:20foi até um pouco acima do que o mercado estava esperando,

03:2230 e poucos bilhões de reais.

03:26Agora, isso se deve, principalmente, a uma frustração na arrecadação, né?

03:31E uma parte dessa frustração se deve justamente aos juros altos,

03:35que é uma questão do Banco Central.

03:37Quanto dessa frustração com a arrecadação vem da questão dos juros altos?

03:41Como é que isso impactou na questão da dívida do governo

03:45e daí, justamente, na frustração, na arrecadação para cumprir esse equilíbrio fiscal?

03:51Boa tarde, Felipe. Muito obrigado pela pergunta.

03:54Sempre que o Banco Central aumenta a taxa de juros,

03:59isso acaba tendo um impacto forte no estoque de dívida que o país tem acumulado.

04:05As estimativas dão conta de alguma coisa aí próximo a cada ponto percentual

04:11de aumento da Selic, alguma coisa como 35 bilhões de reais a mais de despesas.

04:19Então, isso é um montante bastante substantivo, né?

04:27Quer dizer, se a gente anunciou ontem um contingenciamento e um bloqueio de 30 bilhões,

04:34quer dizer, um ponto percentual na Selic já consome todos esses recursos, né?

04:38Porque há necessidade de se gerar mais caixa para pagar esse aumento do endividamento.

04:43Se nós juntarmos a isso, a própria questão das despesas que nós ainda temos indexadas, né?

04:51Isso também representa aumentos consideráveis no estoque de dívida, né?

04:56E para pagar dívida, nós temos que usar a parte dos recursos, né?

05:00Que são arrecadados e isso acaba sendo contabilizado como despesa, né?

05:04Então, eu diria que se o governo conseguir manter esses corpos e conseguir a arrecadação

05:13que ele está prevendo com a Selic, talvez isso auxilie o Banco Central a, em algum momento,

05:18começar a baixar os juros.

05:20Isso aí acaba, de alguma forma, aliviando um pouco também as contas públicas, né?

05:25Essa sua reflexão, ela é importante, Felipe, porque a margem de manobra para qualquer governo,

05:32não só o governo Lula, mas a margem de manobra para corte de gastos no Brasil, ela é muito pequena.

05:37Porque as despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias,

05:41elas representam aí alguma coisa como 5, 6% do orçamento.

05:46O restante está tudo comprometido com despesas obrigatórias, né?

05:50Então, buscar alternativas em corte de despesas sempre é um desafio muito grande

05:55para qualquer tipo de governo.

05:57E a gente tem que lembrar, Felipe, que precatórios, o programa Pé de Meia, por exemplo,

06:04estão fora do teto de gastos definido pela equipe econômica em 2023, né?

06:10Então, mesmo que nós consigamos gerar um primário esse ano aqui,

06:15que está dentro da meta que foi estabelecida, ainda assim nós teremos recursos

06:21que não estão contabilizados e que continuarão pressionando o orçamento,

06:27não só no ano de 2025, mas também no ano de 2026, que é um ano muito desafiador,

06:33porque é um ano eleitoral, né?

06:34Então, e falando nisso, professor Ricardo, a gente sabe que as emendas parlamentares

06:39acabam ficando no centro das atenções desse congelamento também, né?

06:42Como que isso pode afetar a articulação política, né?

06:45No Congresso, a relação do governo com a sua base aliada e justamente nesse momento

06:49em que há esse foco, essa preocupação com reeleição?

06:54É verdade, né?

06:55As emendas particulares são uma das vergonhas nacionais, né?

07:00O país deveria se envergonhar, né?

07:02De permitir que o Congresso Nacional tivesse esse nível de ingerência

07:08sobre o orçamento como tem no Brasil.

07:11Isso é muito diferente de qualquer outra economia do mundo.

07:14Isso só aconteceu porque nós tivemos dois governos que antecederam o atual governo,

07:20muito fracos, né?

07:22O governo Temer ficou refém muito rapidamente do Congresso Nacional,

07:26quando estouraram os escândalos de corrupção.

07:28E o governo Bolsonaro, que passou o primeiro ano de costas para o Congresso Nacional,

07:33depois praticamente entregou a gestão do governo ao Congresso.

07:37E, evidentemente, que o Congresso se apropriou dessa fragilidade política de ambos os governos

07:43para se tornar mais forte do que já eram, né?

07:46Então, eu acho que uma discussão sempre importante para se fazer no Brasil

07:49é o poder desmesurado, né?

07:52Do Congresso Nacional sob o orçamento público.

07:56Porque isso realmente engessa todas as possibilidades de corte de gastos mais efetivos,

08:02porque sempre haverá a contrapartida do apoio político que vem do Congresso Nacional.

08:10Então, o governo realmente vai ter que se equilibrar nessa corda bamba, vamos assim dizer,

08:17e muito fina para poder chegar com alguma força em 2026,

08:23tendo uma articulação política que possibilite alguma chance de reeleição para o presidente Lula,

08:29caso ele saia candidato à reeleição.

08:31Obrigada, professor, pela explicação.

08:34Felipe, mais uma sua.

08:36Professor, adorei o que o senhor falou, também concordo que as emendas parlamentares são uma vergonha.

08:42Agora, a gente teve o governo...

08:45Eu queria falar da relação do governo com o mercado, né?

08:47Que é uma relação sempre tão belicosa.

08:50No ano passado, o ministro Fernando Haddad, enfim,

08:52o governo teve praticamente ali um déficit zero, como era o combinado,

08:56com exceção ali dos gastos com o Rio Grande do Sul,

08:58que ali foi uma tragédia climática, estava fora da conta.

09:02E esse ano também fazendo esses cortes de 30 bilhões,

09:05tentando chegar no equilíbrio fiscal.

09:06O que o governo precisa fazer a mais para o mercado ver isso como uma tentativa séria

09:11de realmente cumprir o arcabouço fiscal?

09:13Bom, eu tenho a impressão que o mercado sempre reage de uma maneira muito acima do tom, né?

09:22E depois as coisas vão se ajeitando com o passar do tempo, né?

09:27Eu tenho a impressão que há no governo Lula, como há em todos os governos, né?

09:33Isso aconteceu no governo Bolsonaro, isso aconteceu no governo Fernando Henrique, enfim,

09:37a ala política do governo é uma ala mais gastadora, a ala econômica é uma ala um pouco mais conservadora,

09:45vamos assim dizer.

09:46Tirando alguns momentos do governo Dilma, em que a ala econômica também se tornou gastadora,

09:51isso aí acabou gerando todo o problema de 2015, 2016,

09:55mas no geral os governos atuam dessa maneira, né?

09:59No caso específico de governos petistas, ainda existe uma memória muito recente do que foi o governo Dilma.

10:05Então sempre se tem receio de que o país possa estar entrando numa espiral de dominância fiscal

10:13na qual a política monetária perde o efeito, uma vez que o descontrole fiscal é tal

10:18que não adianta subir juros porque a inflação vai subir e o país vai continuar estagnado.

10:23Não é o caso do governo Lula, nós estamos muito distantes disso, né?

10:27Então eu tenho intenção, Felipe, que o que o governo precisa fazer efetivamente

10:33é melhorar mais uma vez a comunicação, conversar com os agentes, né?

10:38E não surpreendê-los, como aconteceu, por exemplo, no anúncio do imposto de renda,

10:43que foi uma grande barbeiragem de comunicação,

10:46e ontem, mais uma vez, outra barbeiragem que acabou gerando a necessidade de,

10:53durante a madrugada, no Ministério da Fazenda, recuar e comunicar ao mercado

10:59que uma parte daquilo que foi anunciado estava sendo cancelado, né?

11:03Então o governo precisa realmente melhorar muito esse poder de negociação

11:08com os principais agentes econômicos e, claro, que comunicar corretamente para toda a sociedade.

11:13Tá certo. Muito obrigada, Ricardo Balicheiro,

11:17economista e coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia,

11:22pela entrevista. Boa tarde, volto sempre.

11:26Um abraço, Natália. Bom final de semana a todos. Muito obrigado.

11:28Igualmente. Boa tarde.

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