Fernando Haddad articulou pessoalmente no Senado a aprovação da medida provisória alternativa ao IOF. A proposta, que pode caducar, prevê isenções e repatriação de recursos, com estimativa de arrecadação de R$ 5 bilhões e perda de R$ 3 bilhões em 2026.
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00:00Nós vamos direto a Brasília para acompanhar uma fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
00:10que está conversando com os jornalistas lá no Senado Federal. Vamos acompanhá-lo.
00:15O entendimento de que a Receita Federal teria muita dificuldade em cobrar pelo passado.
00:22O governo anterior, como vocês sabem, não cobrou os impostos devidos pelas BEDs.
00:29Porque toda atividade econômica tem que ser tributada, independentemente da regularização.
00:38Ela tem que ser tributada. E há um esforço da Receita Federal de identificar as BEDs que operaram no país,
00:47tiveram lucros exorbitantes, remeteram divisas para fora do país,
00:52porque o governo anterior não zelou com as cautelas devidas para fazer valer a legislação brasileira.
01:01Então há um programa que está sendo montado dentro do relatório para que eles repatriem esses recursos
01:07e paguem 30% de impostos.
01:1115% a título de imposto e 15% a título de multa.
01:14São 30% sobre o valor repatriado.
01:18Então nós...
01:19Mas isso é contrapartida, não haver a majoração.
01:21Para não haver a majoração...
01:23Para não haver a majoração para frente.
01:27Nós então...
01:27O relator entendeu que nós vamos...
01:31Ao cobrar esse recurso que não foi pago,
01:36a estimativa que é feita pelo setor junto ao relator
01:40é de que isso vai dar mais de três anos de arrecadação dessa diferença.
01:47Então haveria tempo para a gente radiografar o setor com mais cautela,
01:54para a gente verificar a evolução desse setor no Brasil
01:58e eventualmente voltar ao tema oportunamente.
02:02Mas...
02:02Porque a estimativa de arrecadação é da ordem de 5 bilhões de reais.
02:09Ao todo ou por ano?
02:11Ao todo.
02:12Vai por ano.
02:12Vai por ano.
02:13Não, não.
02:15A estimativa de arrecadação é de 5 bilhões.
02:20O que dá mais ou menos três anos de arrecadação se a alíquota fosse alterada.
02:24Entendeu?
02:25E aí o próprio Congresso vai oportunamente se debruçar sobre esses números
02:30e verificar a conveniência de manter a situação atual
02:34ou, à luz da dinâmica e do setor, voltar a deliberar sobre o tema.
02:40O impacto em votar o 20 mil, ele diminuiu o pior.
02:45Os títulos isentos, é bom registrar que ele não incidia e nem poderia
02:55sobre o estoque de títulos.
02:58Era só sobre a margem, só para aquilo que ia ser emitido.
03:01Então, o impacto de arrecadação dos títulos, eu disse logo na audiência, que eu participei
03:09aqui no Senado, se vocês resgatarem a minha fala, a finalidade da tributação era regulatória,
03:15não era arrecadatória, porque ela operava na margem.
03:18E como isso foi um ponto muito importante da parte de algumas frentes parlamentares,
03:26para eventualmente considerar, aprovar a MP, nós então recomendamos ao relator que atendesse
03:35o pleito de uma grande parte dos parlamentares.
03:39Quanto?
03:50Mas...
03:51Mas não por ano.
03:54Provavelmente, para o ano que vem, mais de R$ 17 bilhões.
04:07Só para o ano que vem?
04:09Não, eu vou ter que reestimar para frente, mas...
04:12É menos do que os R$ 20 bilhões, que há vencido os remédios...
04:15Vai ser R$ 100 bilhões, claro.
04:17A aplicação vai mais de R$ 0,5 bilhões, porque vejo quais estão até a R$ 0,5 bilhões.
04:24É o que eu falei, a arrecadação das letras incentivadas, ela era muito baixa, porque ela
04:32incidia sobre a margem.
04:34Mas vai ter uma diferença maior aí, né?
04:37Agora, dentro do mercado, vai ter todo o mercado de R$ 7,5 bilhões.
04:41Ah, a distância aumenta.
04:44É verdade, aumenta.
04:46Essa foi um grande argumento que nós trouxemos à consideração dos líderes para não mexer.
04:53Mas não houve entendimento a respeito disso.
04:56É o que eu estou te falando.
04:57Quando você faz um acordo, você está fazendo um acordo para botar...
05:00Não.
05:06Não.
05:07Não.
05:07Não.
05:11Eu não posso considerar como receita aquilo que é uma promessa, sob pena, de acontecer.
05:24A mesma coisa que aconteceu com a desoneração da Folha.
05:27Você aprovou uma coisa com uma expectativa exagerada e ela não aconteceu.
05:32Eu não estou levando isso em consideração.
05:35Bom, então a gente está acompanhando aí, ou acompanhou a fala, né, a coletiva do ministro
05:49Fernando Haddad, que está lá no Senado Federal, no Congresso, tentando articular com os líderes
05:55partidários essa votação da medida provisória alternativa do IOF.
05:59Ele falou sobre a questão da volta, então, da isenção de LCIs e LCAs.
06:05Ele falou que não tinha um custo, um peso tão importante aí na questão arrecadatória para o governo.
06:11Confirmou realmente a perda de R$ 3 bilhões para o ano que vem com as concessões feitas pelo Palácio do Planalto.
06:19E agora a gente fica na expectativa realmente desta votação na comissão especial, na comissão mista,
06:25que tem que votar e aprovar o texto para esse texto ir ainda hoje para a Câmara,
06:30porque a proposta caduca amanhã.
06:32A medida provisória caduca amanhã.
06:34Vou chamar novamente o nosso analista, o Vinícius Torres Freire, para voltar aqui conosco.
06:38Vinícius, Fernando Haddad ali, acompanhado do líder do governo no Congresso,
06:43o senador Randolfo Rodrigues, também do líder do MDB no Senado,
06:47o senador Eduardo Braga do Amazonas, que foi inclusive relator da reforma tributária.
06:54Ele tentando fazer aí esse acordo, alinhar, para que essa votação saia.
07:00Fez algumas confirmações, disse que realmente o governo vai perder.
07:05Será que passa dessa vez essa medida provisória?
07:07Olha, com o Congresso do jeito que está, francamente, Eric, pode ser que até tenha acidentes.
07:15Porque o governo tem vencido nos últimos dias, depois daquela PEC da blindagem que a Câmara saiu muito queimada,
07:20ele está aprovando coisas para o governo, mas agora pode ter alguém disposto a dar um troco.
07:24E isso se trata, essa MP, se trata de aumento de imposto.
07:28Então, a má vontade é grande.
07:30Pode ter acidente?
07:31Pode.
07:32Por enquanto, perdeu 3 bilhões.
07:333 bilhões é bastante dinheiro, mas num pacote de 20, 20 para 17, nem tanto.
07:40E lembrando que essa MP é para compensar o dinheiro que o governo havia perdido com os vetos do IOF.
07:47Então, assim...
07:48Era de quase 30.
07:50Quase 30.
07:50Então, o governo está fazendo o quê?
07:52É mais que uma parte que acabou ficando, né?
07:54Uns 9, 8, acabaram ficando.
07:55O governo está tentando tapar um buraco.
07:57É possível que tenha uma folga.
07:593 bilhões eles podem engolir e dá para arrumar o orçamento, embora seja tudo muito apertado.
08:05Dá para arrumar.
08:06Mas, o de último dia é hoje.
08:11Pode ter um acidente e alguém criar uma obstrução?
08:14Pode acontecer.
08:16Alguém pode fazer um destaque, um veto lá para votar em separado e não aprovar não sei o quê?
08:21Pode acontecer.
08:21Na correria, coisas estranhas acontecem.
08:25Mas, a julgar pelo que eu ouvi até agora no começo da tarde, passa sim, do jeito que está, com 17 bilhões.
08:32Mas, o Congresso está conturbado, as lideranças estão confusas, o governo não tem articulação e é muito, muito minoritário lá.
08:39E pode ter gente exposta a dar o troco depois de umas semanas de vitórias do governo.
08:43E, entre nós, me chamou um pouquinho a atenção, o ministro da Fazenda está fazendo essa articulação, está tentando fazer esse alinhamento e não a ministra da Articulação Política, a Glaise Hoffman.
08:54Então, quem foi lá para articular, para tentar unir aí os parlamentares em torno dessa MP, foi o ministro da Fazenda.
09:02A Glaise Hoffman deve estar trabalhando o quanto que ela consegue.
09:06Agora, o ministro da Fazenda entrou em campo.
09:09Ele falou assim, olha, precisa botar alguém que estava fora, precisa botar o nosso grande reforço, porque está periclitando e tem poucas horas para aprovar esse negócio.
09:19É uma simbologia da situação grave.
09:22Grave.
09:23Se, por acaso, isso cai por acidente, eu acho que não vai acontecer.
09:26Mas, se cai 20 bilhões de uma vez só, aí vai dar crise.
09:30É, ó, começou, então, pelo menos a sessão lá na Comissão Mista da Medida Provisória.
09:35A sessão está aberta, o relator Carlos Aratini, que lê, neste momento, então, o relatório desta medida provisória, com todas essas isenções e consensões, Carlos Aratini, que é do PT de São Paulo.
09:47Então, a expectativa é para que, daqui a pouco, comece a votação dessa medida provisória na comissão.
09:52Obrigado por enquanto, viu, Vinícius? Até já, já.
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