Projeto de isenção do Imposto de Renda aprovado na Câmara segue com força ao Senado; entenda

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O projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovado por unanimidade na Câmara e segue para o Senado. Eduardo Gayer e Vinicius Torres Freire explicam que a medida pode liberar até R$ 35 bilhões para consumo, estimular a economia e reduzir desigualdades.

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00:00O projeto que prevê isenção de imposto de renda para aqueles que ganham até 5 mil reais por mês,

00:06aprovado por unanimidade pela Câmara, já foi enviado ao Senado.

00:10A redução do IR é um dos principais projetos econômicos do governo federal.

00:15Vamos abrir o jornal e até Brasília conversar com a repórter Marina De Mori.

00:19Marina, boa noite para você. Já tem previsão de votação no Senado?

00:26Oi Cris, boa noite para você também. Boa noite a todos.

00:30Vai depender do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautar a matéria para votação,

00:34mas a expectativa é de que isso aconteça nas próximas semanas.

00:39Isso porque Alcolumbre está fora de Brasília, está viajando, volta na segunda-feira da semana que vem,

00:44mas essa deve ser uma das prioridades, até mesmo porque durante as negociações para a elaboração desse projeto,

00:51envio por parte do Executivo para o Legislativo, toda essa tramitação também ficou acertada

00:58ali entre os presidentes dos poderes, tanto o presidente Lula, que foi quem propôs a matéria,

01:03como os presidentes da Câmara e do Senado.

01:06Então, Davi Alcolumbre deve ter essa como uma das prioridades para as próximas semanas.

01:12A expectativa é bastante positiva em relação a uma aprovação rápida lá no Senado Federal,

01:17até porque, na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa já tinha aprovado um projeto

01:22muito parecido, em caráter terminativo, e que tinha ali a relatoria do senador Renan Calheiros.

01:29Essa matéria chegou a ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, mas como a gente acompanhou ontem,

01:34a matéria que teve protagonismo, que foi aprovada, foi aquela relatada pelo deputado federal,

01:40Arthur Lira, ex-presidente da Casa.

01:43Então, como a gente acompanhou ontem, o texto foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais.

01:51Foram 493 deputados que estavam presentes e que votaram de forma favorável.

01:59A proposta, então, zera o imposto de renda para os brasileiros que recebem até R$ 5 mil,

02:05e para aqueles que recebem até R$ 7.350, propõe uma redução gradativa da alíquota.

02:15O texto também prevê a tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais

02:22para aqueles que têm uma renda que chega a R$ 600 mil por ano.

02:28Essa foi a forma de compensação dos principais pontos polêmicos desse projeto,

02:33que estavam ali gerando divergências, mas que acabou sendo aprovado.

02:38A gente lembra que a proposta foi feita, foi produzida pela equipe econômica do presidente Lula,

02:44enviada ainda no mês de março ao Legislativo,

02:48e teve a sua aprovação em uma comissão especial no mês de julho.

02:51Depois teve caráter de urgência também aprovado pelo plenário,

02:56e só agora, no primeiro dia de outubro, é que a aprovação foi confirmada pela maioria dos parlamentares.

03:04Agora, como eu disse, o texto segue para o Senado.

03:06Se for aprovado no Senado, o presidente Lula sanciona a matéria.

03:11A ideia do Palácio do Planalto é que as regras comecem a valer já em 2026,

03:19já que é um ano eleitoral, a gente está falando de uma proposta que foi promessa de campanha do presidente Lula em 2022,

03:26então, por isso, o Planalto tem pressa para que se cumpra aquilo que foi prometido pelo petista.

03:33Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também falou sobre a aprovação na Câmara dos Deputados

03:41e disse que o governo, que ele, está muito otimista em relação a essa tramitação lá no Senado Federal.

03:47Vamos acompanhar.

03:49O Senado Federal, duas semanas atrás, aprovou, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto muito parecido.

03:58Ou seja, eu acredito que nós vamos ter um apoio tão grande quanto tivermos na Câmara.

04:05Se há de concordar comigo, foi uma votação histórica, 493 votos, sem nenhum voto contra.

04:13Todo mundo que estava presente ontem, marcou presença lá no voto a favor do projeto.

04:18Eu penso que foi uma construção muito importante, que contou com a liderança, sem sombra de dúvida, do presidente Hugo Mota,

04:26e também com a liderança do relator Arthur Lira.

04:29Muito importante a maneira como eles conduziram os trabalhos, ouviram a sociedade.

04:34Foram alguns meses de tramitação em que houve a oportunidade de todo mundo se manifestar, contra-argumentar.

04:40Mas, sinceramente, foi um projeto muito bem desenhado.

04:45Ao longo de um ano, nós trabalhamos aqui, há quatro secretarias trabalhando juntas,

04:51para elaborar um projeto que ganhou apreço dos técnicos, dos economistas mais engajados, vamos dizer assim,

05:01e também da opinião pública.

05:03Eu acredito que é um congolaço do Congresso Nacional,

05:09e eu não acredito que nós vamos ter problema nenhum no Senado,

05:12a julgar pelo que o Senado já votou,

05:14e que tem muita semelhança com o que foi votado ontem na Câmara.

05:17O presidente Lula também comemorou a aprovação do projeto.

05:22Na rede social X, Lula disse, abre aspas,

05:26a aprovação da isenção do imposto de renda, por unanimidade na Câmara dos Deputados,

05:31corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

05:36Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste.

05:42Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda,

05:48sem ter ganho real em seu salário,

05:51pois o salário mínimo também ficou congelado,

05:54uma injustiça que combatemos desde o primeiro ano de nosso governo.

05:58Desde 2023, já reajustamos a tabela três vezes,

06:02e agora vamos garantir isenção para quem recebe até R$ 5 mil,

06:07a partir de 2026.

06:09Assunto também para o nosso analista de política, Eduardo Geyer.

06:15Geyer, boa noite para você.

06:16Com a oposição votando com o governo,

06:19o que esperar agora de outros projetos econômicos em tramitação no Congresso?

06:24Deve ter algum reflexo?

06:28Vai ter reflexo sim, Cris.

06:30Boa noite para você, boa noite a quem nos acompanha.

06:32Olha, primeiro dizer que essa votação unânime na Câmara dos Deputados

06:36da reforma do imposto de renda é responsabilidade de um único CPF,

06:41Arthur César Pereira de Lira.

06:43Foi Arthur Lira quem matou no peito a investida do PL para melar a reforma do imposto de renda.

06:49Ele nem deixou ir a plenário qualquer tentativa de irresponsabilidade fiscal,

06:54ou seja, de elevar a faixa de isenção sem a compensação financeira,

06:59respeitando, portanto, a lei de responsabilidade fiscal.

07:01Claro que ele tem também o interesse eleitoral na aprovação dessa medida,

07:06ele tem um acordo com o Palácio do Planalto para viabilizá-la,

07:09e ontem deu uma verdadeira demonstração de força de que ele é o homem mais poderoso da Câmara dos Deputados.

07:14Com isso, com a aprovação unânime na Câmara,

07:17é claro que o Senado fica basicamente constrangido a também aprovar com um placar bastante extenso.

07:23O fato é, Cris, que com a própria proposta viável do ponto de vista político,

07:30sem espaço para a oposição melar a reforma do imposto de renda,

07:34não havia alternativa.

07:36Os políticos do PL, do Centrão, a oposição, o governo do presidente Lula,

07:40ninguém tinha como votar contra essa proposta,

07:43porque deixaria digital de que não quis elevar a faixa do imposto de renda um ano antes das eleições.

07:48Então, não tinha muito como fazer diferente após a articulação de Arthur Lira.

07:52Você me perguntou sobre impacto em outras matérias do Congresso Nacional.

07:57Olha só, depois dessa aprovação praticamente por WO,

08:00a oposição afirmou ao governo federal que não iria entregar duas pautas econômicas assim de mão beijada

08:07e que o troco viria na MP 1303, aquela medida provisória que taxaria as LCIs e as LCAs,

08:14as letras de crédito imobiliário, as letras de crédito do agronegócio.

08:18E já teve resultado.

08:19Eu conversei há pouco com o relator Carlos Zaratini, deputado federal do PT de São Paulo,

08:24e ele me disse que vai mudar a medida provisória do governo

08:27e manter a isenção de LCI e LCA para o ano que vem.

08:31É uma verdadeira derrota para a equipe econômica,

08:33mas é o acordo que Zaratini conseguiu fazer com o presidente da Câmara, Ogomota,

08:37para viabilizar a aprovação do restante do relatório.

08:39Ou seja, a equiparação de CSLL para bancos e fintechs, a taxação das bets

08:44e também aquela taxação unificada para os demais investimentos em 17,5%.

08:50Cris, é uma vitória da bancada do agronegócio com certeza.

08:54Essa MP vai ser votada na semana que vem, no dia 7 de outubro, na Comissão Especial

08:58e no mesmo dia já precisa passar na Comissão Especial, passar no plenário da Câmara,

09:03passar no plenário do Senado e ainda por cima ser sancionada pelo presidente da República,

09:07porque essa medida provisória perde validade no dia 8 de outubro.

09:11Então, o cronograma está muito apertado, o governo teve de aceitar essa imposição

09:15de manter LCI e LCA isentas a partir de 2026,

09:19porque esse texto é muito importante para o governo fechar as contas no ano que vem.

09:24Só para sintetizar, como é que foi essa história, essas idas e vindas,

09:28como é que foram essas idas e vindas de LCI e LCA?

09:31Hoje, esses títulos são isentos.

09:32O governo publicou uma medida provisória em junho

09:35para compensar alguns recuos naquele decreto do IOF,

09:39que criava um imposto de renda de 5% sobre a LCI e LCA.

09:43O relator Carlos Zaratini foi além, disse que iria subir para 7,5%,

09:47mas não teve clima político e agora a isenção deve ser retomada

09:51e aprovada na semana que vem.

09:53Cris.

09:53Obrigada, Gair. Já já a gente conversa de novo.

09:56Agora eu vou para o Vinícius Torres Freire,

09:58nosso analista de política e economia.

09:59Vinícius, boa noite para você.

10:01Quais as consequências econômicas e políticas dessa isenção?

10:06Boa noite, Cris.

10:07Boa noite para todo mundo.

10:09A consequência política mais imediata, o Gaia já adiantou aí.

10:13O governo não vai conseguir aprovar o pacote inteiro

10:16da medida provisória de recursos alternativos para a MP do IOF.

10:24não vai poder tributar LCI e LCA, letras de crédito imobiliário e agropecuário,

10:30porque o lobby do setor imobiliário e do agro foi forte

10:35e o pessoal está dizendo que o governo já levou lambuja demais.

10:39As consequências econômicas são importantes e estavam um pouco esquecidas.

10:43Primeiro, a gente vai ter aí a disposição de pessoas que ganham até 7 mil reais

10:48mais 35 bilhões de reais na conta no ano que vem.

10:53Claro, se o projeto passar como está no Senado.

10:56É um dinheiro que provavelmente vai quase inteiro para o consumo,

10:59porque as pessoas dessa renda costumam gastar qualquer aumento adicional de renda

11:04ou quase todo ele.

11:05E o pessoal que vai ter que pagar mais imposto costuma poupar.

11:08Não vai ter impacto no consumo.

11:10Então, o impacto imediato disso é um aumento de consumo no ano que vem

11:14ou, pelo menos, redução menor de consumo do que está se esperando para o ano que vem.

11:19Porque, como a gente está prevendo, como está todo mundo prevendo,

11:22deve ter uma desaceleração econômica.

11:24Esses 35 bilhões de reais vão segurar a epeteca da economia em parte.

11:29Tem gente que diz que isso vai prejudicar a política monetária.

11:34Talvez sim, talvez não.

11:35Vamos ver o restante do andamento da economia

11:38e o que vai acontecer com o mercado de trabalho.

11:40Mas o certo é que isso é uma medida que,

11:42além de impactar diretamente um eleitorado

11:45que, na maioria, não estava nada satisfeito com o governo Lula,

11:49vai fazer com que a economia desacelere menos em 2026.

11:54Obrigada, Vinícius.

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