Em meio à crise no Rio, Lula antecipou o envio do projeto de lei antifacção ao Congresso, prevendo penas de até 30 anos. Fernando Haddad destacou ações da Receita Federal e novas regras para rastrear fundos e criptomoedas usados por organizações criminosas.
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00:00Em meio à crise na segurança pública do Rio de Janeiro, o presidente Lula acaba de assinar o projeto de lei anti-facção.
00:08O governo acelerou o envio do projeto ao Congresso, depois que a oposição também acelerou a tramitação de um outro PL
00:15para classificar como terroristas as ações de facções criminosas.
00:20Vamos à Brasília com a nossa repórter Marina Demori.
00:24Marina, boa noite agora para você. O que é que está previsto exatamente nesse PL anti-facção do governo?
00:33Oi, Turce. Boa noite para você e para todos.
00:36Olha, o projeto de lei tem como objetivo endurecer o combate à criminalidade organizada.
00:41Faz parte das ações complementares ao texto da PEC da Segurança Pública, que já está tramitando lá no Congresso Nacional.
00:49Segundo o governo, o projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.
00:59Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organização criminosa.
01:06O texto, na prática, cria a modernidade de crime hediondo de organização criminosa qualificada, com uma pena que pode chegar a 30 anos de prisão.
01:15Esse projeto autoriza também, por exemplo, a criação de empresas fictícias para que investigadores, agentes públicos, possam se infiltrar nessas organizações criminosas para obter informações.
01:29O projeto de lei vai ser publicado ainda hoje, numa edição extra do Diário Oficial da União, para ser encaminhado oficialmente ao Congresso Nacional.
01:39E só deve valer quando for aprovado primeiro pelos parlamentares na Câmara e depois no Senado Federal.
01:48Esse projeto já tinha sido enviado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que é o Palácio do Planalto, para análise do texto na semana passada.
01:56Então, já estava sendo discutido e ganhou ainda mais força depois dessa mega operação policial no Rio de Janeiro, que acabou com mais de 120 mortes.
02:05Então, o governo decidiu acelerar o envio desse projeto ao Congresso Nacional, diante de toda essa situação do agravamento da crise da segurança pública no Rio de Janeiro.
02:16O governo, então, Turce, como eu disse, deve enviar ainda hoje a proposta.
02:21Nas próximas horas, integrantes do governo disseram que o texto já estará publicado, trazendo, portanto, essas regras que vão endurecer as penas para quem comete esse tipo de crime,
02:32para quem se integra a uma organização criminosa.
02:36Eu volto com você.
02:37Obrigado, Marina.
02:40Até lá.
02:41Até logo mais.
02:42Obrigado pelas suas informações.
02:43Seis horas, dezessete minutos.
02:47Eu vou chamar agora, aqui de São Paulo, o nosso repórter Rafael Coracini, que acompanhou mais cedo a coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
02:56Coletiva essa em que o ministro falou de uma operação da Receita Federal feita para coibir contrabando e descaminho nas fronteiras do país.
03:05E tratou também do combate ao crime organizado e como o lado econômico, o lado financeiro, pode participar das ações contra o crime organizado, incluindo, por exemplo, a Receita Federal nas operações.
03:18Boa tarde para você, aliás, boa noite agora, Coracini.
03:23Oi, Turce, boa noite para você e para quem nos acompanha.
03:26É isso, o ministro Fernando Haddad esteve na sede do Ministério da Fazenda, aqui em São Paulo, nesta sexta-feira.
03:33Teve uma conversa com jornalistas e falou que o governo do Rio de Janeiro tem à sua disposição os dados da Receita Federal para o combate de agentes criminosos,
03:45tanto no Rio de Janeiro quanto em outros lugares pelo Brasil, considerando que boa parte do que é traficado, seja armas ou drogas para o Rio de Janeiro,
03:55entra via fronteiras e a Receita tem participado ativamente de operações.
04:00E o ministro disse que a Procuradoria Geral da República já está em contato com a Procuradoria do Rio para passar todas as informações disponíveis e ajudar no combate ao crime organizado,
04:14se referindo especificamente das ações que mataram 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
04:23O ministro disse, citando essa operação, de que os grandes cabeças do crime organizado não estão dentro das comunidades,
04:32mas sim de frente para o mar, morando de frente para a praia, portanto, aqui no Brasil e em outros lugares pelo mundo.
04:40E diz que boa parte do capital, que é um fruto das atividades criminosas, estão em fundos de investimento e criptomoedas, entre outros ativos por aí.
04:55Quer dizer, o ministro teve uma fala bastante dura com relação a esse tipo de operação e mencionou que,
05:03além da questão da taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos, que aconteceu no começo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
05:12agora o Ministério da Fazenda está trabalhando pela inclusão de CPFs nos fundos de investimento,
05:19para que se tenha mais clareza das pessoas que estão participando desses fundos.
05:24Hoje, isso não é exatamente uma exigência para que as pessoas passem a operar dentro de fundos de investimento,
05:32o que dificulta a identificação de criminosos.
05:36Hoje, os CNPJs são exigidos, mas geralmente há como crime burlar,
05:42porque dentro do CNPJ há várias maneiras de se esconder os donos das empresas
05:48e por isso fica mais difícil de encontrar criminosos e também os seus laranjas.
05:53Então, essa é uma das medidas práticas que o Ministério da Fazenda está colocando em pauta
05:59para que seja mais um elemento a favor do combate ao crime organizado.
06:04Além disso, Haddad mencionou a importância de se aprovar a lei contra o devedor contumaz.
06:12Esse projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,
06:18será direcionado ao Congresso Nacional, portanto, e será votado, está em regime de urgência.
06:27Hugo Mota já defendeu, portanto, a urgência desse assunto e deve ser votado já nas próximas sessões,
06:34pelo menos assim espera o Ministério da Fazenda.
06:37Inclusive, o Haddad disse que conta como governador do Rio de Janeiro, o Cláudio Castro,
06:46e ele mencionou também a importância do PL, que é o partido do governador,
06:51de participar ativamente da votação desse projeto a favor e de não incluir os chamados jabutis,
06:57porque esses jabutis podem ser uma das maneiras de deixar que o criminoso escape.
07:02Então, ele se diz favorável à votação desse projeto,
07:07diz que é muito importante para o combate do crime organizado,
07:10e conta com a votação do PL sem emendas a esse projeto para que seja aprovado.
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