O governo federal publicou nesta quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.499/2025, que modifica as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a Medida Provisória nº 1.303/2025, que estabelece um novo regime de tributação para aplicações financeiras, ativos virtuais e apostas esportivas. As medidas fazem parte de um conjunto de ações para promover isonomia tributária, corrigir distorções no sistema financeiro e contribuir para o equilíbrio fiscal.
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