Governo Lula "lava as mãos" sobre a PEC da Blindagem; Eduardo Gayer comenta

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A Câmara dos Deputados iniciou a votação da PEC das Prerrogativas, apelidada de PEC da Blindagem. O texto dificulta prisões em flagrante e a abertura de ações penais contra deputados e senadores, ampliando o foro privilegiado. Acompanhe os desdobramentos com Eduardo Gayer.

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00:00A Câmara dos Deputados começou a votação da chamada PEC da blindagem.

00:05O texto dificulta a abertura de ação penal contra deputados e senadores

00:09e restringe as prisões em flagrante dos parlamentares.

00:13Eu vou voltar a conversar ao vivo com a Marina de Mori, em Brasília.

00:17Marina, como é que está a votação?

00:21Oi, Cris. Olha, a votação começou nesse momento.

00:24A gente está acompanhando a sessão que ocorre lá na Câmara dos Deputados.

00:30Então, o presidente da Câmara, Hugo Mota, abriu há poucos minutos, há menos de um minuto,

00:36a votação para que os parlamentares registrem ali no sistema da Câmara o seu posicionamento.

00:41E enquanto os parlamentares vão fazendo esse registro, que é eletrônico, é uma votação nominal,

00:48então saberemos ao final da votação quem foram os parlamentares que votaram de forma contrária

00:54e favorável à PEC, que está sendo apelidada como PEC da blindagem,

01:01apesar de ter ali oficialmente uma referência como PEC das prerrogativas.

01:06Então, a gente vai saber ao final da votação quem foram esses parlamentares favoráveis

01:10e contrários a essa mudança que está sendo, portanto, sugerida pelo relator da matéria,

01:17o deputado Cláudio Cajado, que assumiu esse posto depois de uma mudança do próprio presidente Hugo Mota,

01:24que já se manifestou também a favor dessa PEC.

01:28A gente lembra que a PEC da blindagem tem como objetivo restringir a prisão em flagrante de parlamentares

01:36e prever a necessidade do aval do Legislativo para abertura de ações penais contra deputados e senadores,

01:43resgatando um trecho da Constituição de 1988.

01:46O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos

01:52que tenham representação no Congresso.

01:54A decisão do presidente Hugo Mota em pautar essa matéria nessa terça-feira

01:59foi anunciada depois de uma reunião de líderes hoje de manhã lá na residência oficial.

02:04Segundo Hugo Mota, existiu ali um consenso entre as lideranças para aprovar esse texto,

02:10que já vem sendo discutido há algumas semanas, defendido principalmente por parlamentares do centro

02:16e também da oposição, Cris.

02:18Então a gente segue acompanhando nesse momento, além dos votos estarem abertos,

02:22o microfone está aberto para que as lideranças partidárias também possam encaminhar o voto,

02:27dizer como os parlamentares de cada bancada podem e devem votar de acordo com o entendimento da liderança.

02:34A gente segue acompanhando a qualquer momento, então, o resultado dessa votação deve ser divulgado, viu?

02:42Viu, Marina? Claro que qualquer resultado você volta aqui imediatamente.

02:46Agora eu vou conversar mais uma vez também com o nosso analista de política, Eduardo Geyer.

02:51Geyer, essa PEC para proteger parlamentares preocupa o governo

02:55ou a atenção está mais voltada para a ideia de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro?

03:00Cris, o que está acontecendo aqui em Brasília hoje é um verdadeiro acordão entre todos os poderes.

03:10Na prática, o governo federal está lavando as mãos, deixando essa PEC passar,

03:15apesar da contrariedade pessoal do presidente Lula, com o objetivo de barrar a anistia.

03:21Então, qual que é o acordo que está sendo construído?

03:23O Palácio do Planalto e o próprio Supremo deixam o Centrão aprovar essa PEC das prerrogativas,

03:29colocam a mão no nariz, vamos dizer, para a PEC passar,

03:32uma PEC que faz a Constituição de 88 voltar no sentido de todas as prerrogativas dos deputados

03:40voltar ao que era lá atrás, em 1988, uma PEC que enfraquece o Supremo Tribunal Federal

03:45e, em troca, o Centrão iria ajudar o governo a derrubar o requerimento de urgência

03:51para pautar a anistia, esse requerimento de urgência que deve ser colocado amanhã.

03:56Então, a frase que eu ouvi aqui dentro do Palácio do Planalto hoje é

03:59vão-se os anéis, mas ficam os dedos.

04:02Deixa votar a PEC das prerrogativas, que é a PEC da blindagem, para conseguir barrar a anistia.

04:08Eu já tinha trazido aqui ontem que a ideia da anistia está perdendo força a cada dia

04:12aqui em Brasília, porque há um constrangimento coletivo em enfrentar o Supremo Tribunal Federal

04:19e anistiar todo mundo da trama golpista pelos crimes que, inclusive, foram condenados.

04:24O que pode acontecer nos próximos dias?

04:27Trocar a anistia por um projeto de redução de penas.

04:31Ou seja, em vez de deixar o ex-presidente Bolsonaro preso por 27 anos,

04:35aprova um projeto para diminuir essa pena para cerca de cinco anos.

04:39E aqui no Brasil, a lei retroage em favor do réu, Cris.

04:44Obrigada mais uma vez, Gair.

04:45Obrigada.

04:46Obrigada.

04:47Obrigada.

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