- há 2 dias
- #meiodiaembrasilia
O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 22, fala sobre a publicação do acórdão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O jornal aborda a possibilidade concreta de ele ser preso em novembro após ter sido condenado por integrar um núcleo que tentou dar um golpe de Estado no final de 2022.
Além disso, o jornal também aborda da tentativa desesperada de Hugo Motta (Republicanos-PB) de gerar uma pauta positiva nesse final de ano e sobre a consolidação da censura do Poder Judiciário.
Assista:
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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O jornal aborda a possibilidade concreta de ele ser preso em novembro após ter sido condenado por integrar um núcleo que tentou dar um golpe de Estado no final de 2022.
Além disso, o jornal também aborda da tentativa desesperada de Hugo Motta (Republicanos-PB) de gerar uma pauta positiva nesse final de ano e sobre a consolidação da censura do Poder Judiciário.
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NotíciasTranscrição
00:00Esteve.
00:30O Antagonista.
01:00O Antagonista.
01:30O Antagonista.
02:00O Antagonista.
02:21O Antagonista.
02:43Olá, boa tarde. Sejam todos muito bem-vindos ao Meio Dia em Brasília, um programa do portal O Antagonista, exibido também na TV BMC.
02:52Hoje é quarta-feira, 22 de outubro de 2025.
02:56Eu sou José Inácio Pilar e esses são os nossos destaques.
02:59O STF publica acórdão de julgamento e abre margem para Bolsonaro ser preso em novembro.
03:07O Supremo reabre investigação sobre conduta de Valdemar Costa Neto.
03:12Luiz Fux pede para ser transferido de primeira para segunda turma do STF.
03:19Câmara pode votar projeto de lei que proíbe cobrança de bagagem de mão.
03:24Este é o Meio Dia em Brasília, ao vivo.
03:29O resumo do meio do dia para você ficar por dentro de tudo o que acontece no país.
03:34E vamos começar o programa falando sobre aviação.
03:40O plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira com cinco itens na pauta.
03:46Entre eles está o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais.
03:53O texto teve regime de urgência aprovado na terça-feira.
03:57A proposta é do deputado Josias Mário da Vitória.
04:01Também pode ser analisado o projeto que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas do deputado Amon Mandel.
04:10A proposta estabelece regras sobre validade dos pontos, cobranças de taxas e transparência,
04:16além de proibir a comercialização das milhas por terceiros.
04:21Guilherme Resc, o presidente Hugo Mota, presidente da Câmara Hugo Mota,
04:26parece que está atrás de alguma pauta relevante para ganhar visibilidade.
04:30Mas essa pauta realmente é relevante? Boa tarde.
04:38Tivemos um pequeno problema de sinal com o Guilherme Resc,
04:41mas enquanto estão reestabelecendo, eu queria lembrar quem está nos assistindo
04:44que não existe mala grátis, né?
04:48Se a gente pensar que qualquer mala é um peso adicional de até normalmente cinco quilos
04:52quando é bagagem de mão, isso significa um consumo maior da aeronave
04:56e, portanto, mais gasto com combustível.
04:59O preço que hoje é cobrado a parte da bagagem vai acabar sendo incorporado no valor final das passagens.
05:07Mas, de toda forma, essa não parece ser a preocupação do Hugo Mota,
05:11que precisa, como eu havia dito, Guilherme, de uma pauta positiva.
05:15Mas essa pauta das bagagens de mão é algo relevante, de fato,
05:19que vai trazer um impacto para a imagem dele, tirando para aquele microcosmo que viaja muito de avião?
05:26Pois é, Inácio. Isso é o que a gente precisa observar.
05:28Mas na avaliação do Hugo Mota, de outros líderes da Câmara também,
05:31que, inclusive, apresentaram esse requerimento de urgência que foi votado ontem,
05:35é sim, é uma pauta popular que, então, deve ser aprovada hoje,
05:38votada, pelo menos hoje, no plenário da Câmara,
05:40para tentar melhorar a imagem da casa.
05:42Depois da aprovação, por exemplo, da PEC da blindagem,
05:45daquele projeto que aumentava o número de deputados,
05:48que acabou desgastando a imagem da Câmara perante o eleitorado, perante a população.
05:53Vimos uma forte rejeição à PEC da blindagem, por exemplo,
05:55e lembrando que depois, logo na semana seguinte,
05:58o presidente da Câmara, Hugo Mota,
05:59disse que tiraria da frente todas as chamadas pautas tóxicas.
06:02E a gente viu, então, uma tentativa dele de focar a construção da pauta
06:06em propostas que são, na avaliação dele, de interesse da população.
06:09E essa, então, é sim uma pauta que ele considera, agora, prioritária,
06:14que se vote para poder melhorar a imagem da Câmara.
06:16E falando um pouco mais especificamente em relação a esse projeto, Inácio,
06:19o que ele garante ali é o direito, então,
06:22de os passageiros aéreos em voos domésticos e internacionais
06:24de levarem uma bagagem de mão e um item pessoal,
06:27como uma pasta, mochila ou bolsa, sem um custo adicional,
06:31e proíbe, então, as companhias aéreas de aplicarem uma tarifa extra
06:34que restringe esse direito do passageiro levar, então, uma bagagem de mão.
06:38Enfim, ontem, como você falou, foi aprovado o requerimento de urgência
06:42pelo plenário da Câmara em votação simbólica.
06:44O Hugo Mota, logo depois da votação, chegou a dizer que é um abuso
06:47por parte das companhias aéreas aplicarem tarifa extra
06:50para os passageiros que levem, então, a bagagem de mão.
06:54E a votação do projeto em si, do mérito dele, está previsto para hoje,
06:58ainda dependendo da apresentação do parecer pelo relator,
07:01que é o deputado Neto Carleto, do Avante da Bahia.
07:03Rodolfo Borges, analisando esse tipo de projeto,
07:09ainda independente do mérito de ser realmente algo positivo ou não,
07:12mas é isso que vai fazer a imagem da Câmara ficar boa junto
07:15à grande parte da população?
07:18Boa tarde a todos.
07:19Olha, infelizmente, pode até ser que algumas pessoas achem
07:23ou enxerguem nesse tipo de medida um benefício
07:26e, portanto, algo a elogiar na Câmara essa iniciativa.
07:32E é por isso, exatamente, que os deputados estão dando prioridade a isso nesse momento.
07:37Não é a prioridade do país isso.
07:40Isso aí revela uma parte, talvez a pior parte do Brasil,
07:45que é essa complicação das coisas.
07:49É achar que complicando você vai melhorar as coisas.
07:53Mas, como você já falou bem claramente, Inácio,
07:56o custo da viagem continua sendo o mesmo.
08:00Ele vai continuar sendo o mesmo.
08:01Se a empresa não puder cobrar apenas daqueles que vão levar a bagagem,
08:07ela vai embutir isso no preço da passagem.
08:10E essa é a lógica de tudo.
08:12Então, muita gente fala contra o pedágio em rodovia,
08:15mas a vantagem conceitual do pedágio em uma rodovia
08:21é que só vai pagar pelo uso da rodovia quem passar por ali.
08:25Se não tiver o pedágio, todo mundo vai pagar por aquilo,
08:29mesmo quem não mora perto dessa rodovia.
08:32Então, tem um conceito envolvido nisso.
08:35A gente sempre chamou atenção no antagonista, no portão do antagonista,
08:40para essa reclamação que a Netflix fez ontem ao apresentar o seu balanço,
08:46porque se projetava que a Netflix ia ganhar,
08:50ia ter um resultado muito bom esse ano,
08:52esse trimestre, aliás, o último trimestre,
08:54o terceiro trimestre do ano,
08:56por conta daquele filme de K-pop e da série Vandinha e tal.
09:01Só que veio uma decisão do STF que não desrespeita diretamente ao Netflix,
09:06mas que vai impor à Netflix uma carga tributária com a qual ela não estava contando.
09:11Esse tipo de coisa está no mesmo balaio dessa expectativa que a Câmara tem
09:17de legislar sobre pequenas questões,
09:20mas que têm impactos muito profundos na segurança jurídica do país.
09:25Então, ficar mudando de regra toda hora,
09:27pelo contrário, não vai beneficiar a população.
09:29A parte da população pode até encarar isso como um benefício no momento,
09:33mas isso dificulta a vida das empresas do país
09:35e, no final dos contos, vai dificultar também a vida da população brasileira.
09:39É mais ou menos também como o meio ingresso do cinema.
09:42Se quase todo mundo tem meia entrada,
09:44o preço fica lá em cima e a meia entrada passa a ser o novo preço cheio.
09:47Enfim, vamos acompanhar para ver o que é que vai dar essa proposta de lei.
09:52Agora, mudando de assunto, mas ainda sobre Brasília,
09:56o Supremo Tribunal Federal publicou na madrugada desta quarta-feira
10:00o acórdão do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro
10:04e mais sete réus foram condenados por comandar um plano para se dar um golpe de Estado.
10:10Agora, as defesas têm cinco dias para a apresentação dos primeiros recursos,
10:15os embargos declaratórios.
10:17Esse instrumento jurídico tem o poder de pedir ao juiz do caso
10:21esclarecimento sobre eventuais obscuridades no julgamento.
10:25A expectativa é que o STF admita apenas dois embargos declaratórios.
10:30No caso de um terceiro, esse recurso pode ser considerado de caráter protelatório.
10:35O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro
10:40pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal
10:43há 27 anos e três meses de prisão, mais 124 dias multa.
10:49E para nos ajudar a entender as próximas etapas dessa ação penal,
10:53estamos ao vivo com o advogado constitucionalista Rubens Bessac.
10:58Doutor Rubens, muito boa tarde.
11:01E a pergunta que muita gente deve estar se fazendo é
11:03de fato, Bolsonaro pode ir preso já em novembro?
11:07Boa tarde, então, José Inácio, estou vendo o Wilson também.
11:14Prazer em estar com vocês aí no Antagonista, no meio de em Brasília.
11:19Sim, esse recurso aparentemente será o único, ou recursos de embargos,
11:24os únicos admitidos.
11:26E eles são feitos só quando o acordo é publicado.
11:28É claro que para quem está fora da área jurídica,
11:31muitas vezes vê o julgamento e acha que ali já estão contando os prazos.
11:34Na verdade, não é assim.
11:36Tem que ser feito um documento final, chama-se a Código,
11:39não é a terminologia tradicional nos órgãos colegiados,
11:42em que se colacionam ali os votos todos, o resultado final,
11:47e se faz, ali se permite correções de redação.
11:50Quando ele é publicado, os prazos, então, estão em aberto.
11:54Para os embargos de declaração, cinco dias.
11:56E, como você mencionou, José Inácio, eles são para se corrigir eventuais erros de interpretação
12:02que podem decorrer de obscuridades.
12:05Solucionado isso, já está possível que o ex-presidente Bolsonaro
12:11e aqueles todos condenados no Núcleo 1 possam ser presos.
12:16Wilson Lima, boa tarde, também vem aqui para o debate.
12:19Boa tarde, Inácio, boa tarde, doutor Rubens,
12:23boa tarde, principalmente para você, meu amigo, minha amiga,
12:25João, que nos acompanha aqui diariamente nessa nossa labuta,
12:30como eu sempre falo aqui, nos compartilhe nesse nosso momento de raiva aqui no nosso programa.
12:36Doutor Rubens, o senhor falou basicamente sobre a questão dos embargos.
12:40Então, assim, o Supremo parece que ele tem uma jurisprudência,
12:44e aí eu queria que o senhor me explicasse um pouco melhor,
12:46sobre a questão dos embargos.
12:49Em processos comuns, normais, as defesas normalmente apresentam dois, três embargos, né?
12:58Que é o primeiro embargo declaratório, depois o embargo do primeiro embargo declaratório,
13:04aí o terceiro, um segundo embargo declaratório,
13:08para esclarecer dúvidas do segundo embargo declaratório.
13:11Pode parecer meio estranho para você que nos escuta, mas o direito tem dessas coisas.
13:14Mas no Supremo, eles só admitem dois embargos, né?
13:20Me parece que é isso.
13:21Você tem o primeiro embargo, que é justamente para tirar as dúvidas desse acórdão,
13:26publicado o acórdão do primeiro embargo,
13:29aí as defesas podem apresentar um segundo embargo
13:32para esclarecer eventuais dúvidas do primeiro embargo.
13:36E aí depois já se parte para a execução,
13:38aí já pode se declarar o trânsito julgado.
13:40É isso mesmo, doutor?
13:41De fato, Wilson, toda matéria recursal é prevista no âmbito do Supremo Tribunal
13:48pelo seu regimento interno.
13:49Então, muitas vezes ela destoa da legislação processual civil ou processual penal,
13:55que é aquela que a gente usa nos demais órgãos colegiados,
13:59sejam das justiças estaduais, sejam das justiças federais.
14:02Então, ela tem essa peculiaridade e a praxe no Supremo realmente é que se limite
14:07a apresentação de embargos de declaração.
14:09Pode parecer assim que é algo protelatório, muitas vezes eu sei a percepção é essa,
14:14mas na verdade é importante que se existem contradições,
14:18obscuridades, como foi mencionado,
14:20elas sejam esclarecidas para que o cumprimento da sentença seja o mais claro
14:24e o mais preservado possível, inclusive para os condenados.
14:29Então, eu obviamente sou da área jurídica, sou suspeito para ver isso,
14:32mas eu acho que é um bem existir essa possibilidade.
14:36Mas eles são limitados sim, você bem lembrou, Wilson,
14:39em até dois para que você não tenha algo que realmente daí sim que seria protelatório.
14:44Agora, não me surpreenderia depois, desgotado esse prazo inicial de cinco dias,
14:49se as defesas, eu acho que em outras oportunidades eu cheguei a mencionar isso,
14:55tentem recursos que pelo regimento e pela jurisprudência do Supremo me parecem vedados,
15:02mas eu acho que vão procurar sim recursos de embargos infringentes,
15:08que não caberiam em tese nas turmas, primeira turma no caso,
15:11e não caberia também um pedido de revisão pelo pleno.
15:16Mas me parece que as defesas tentarão depois desse prazo inicial.
15:21Agora, isso que parece meio assim estranho, na verdade, é a praxe,
15:24você colocou muito bem, Wilson, até dois,
15:27se não são entendidos como atrapalhando o resultado do julgamento,
15:32protelatórios e seriam indeferidos.
15:36Doutor Rubens, eu queria questionar outra questão,
15:39porque se fala-se sobre a execução da sentença,
15:44se vai ser regime fechado, se vai ser regime domiciliar,
15:49como é que isso pode ocorrer.
15:51Só para a gente explicar para o nosso público,
15:54essa questão, essa definição sobre como será cumprida a sentença,
16:02isso ocorre em que momento?
16:05Isso é na primeira turma,
16:07depois que não se admite mais um segundo embargo declaratório,
16:13ou isso pode ser determinado por ofício pelo relator?
16:16Como é que funciona?
16:19Pode ser determinado por ofício,
16:21e é passível que a decisão dele possa ser impugnada também.
16:25O nosso sistema prevê recursos,
16:27quando a parte que sofre uma irresignação
16:31querer resignar-se,
16:32tudo em prol do devido processo legal.
16:34Mas é uma decisão, em princípio,
16:36dada pelo ministro Alexandre de Moraes.
16:39Mas me parece, apesar de se fazerem uma série de conjecturas e tudo,
16:43que seria muito difícil,
16:45especificamente no caso do presidente Bolsonaro,
16:48vamos lembrar que ele é um dos condenados
16:50dentro do Núcleo 1.
16:52Mas no caso dele,
16:53pela condição de saúde, pela idade,
16:55seria muito difícil se negar o cumprimento da sentença domiciliarmente.
17:01Isso não é um benefício,
17:02algo que se dá de bandeja, de presente.
17:06Na verdade, é uma prisão como as outras.
17:08Mas a legislação processual penal brasileira,
17:11e de muitos outros países,
17:13prevê que em determinadas condições,
17:15a pessoa, para não agravar o seu estado de saúde,
17:18ou até em atenção à sua idade,
17:20já considerado mais avançada,
17:22pelo nosso padrão da pirâmide antária brasileira,
17:26que ele possa cumpri-la domiciliarmente.
17:29Mas é uma pena como as outras.
17:31Agora, sim, é decidido pelo relator,
17:34mas se ele negar,
17:36pode ser eventualmente objeto de algum agravo,
17:38algum instrumento recursal dessa natureza.
17:40que daí caberia para a primeira coisa.
17:43Uma última pergunta.
17:45Vamos supor que ele seja condenado,
17:47realmente, à prisão domiciliar,
17:50que ele vai cumprir em regime de prisão domiciliar.
17:53Muda-se algo do que ele tem hoje,
17:55em relação a visitas, acesso,
17:57quem pode morar na casa?
17:58O que é que muda para a figura que ele tem hoje?
18:04Muda, sim, porque uma prisão,
18:06ela é muito mais rigorosa,
18:07no sentido de quem pode visitar,
18:10quem não pode visitar,
18:12mas eu acho que,
18:14obviamente, ele fica dentro da casa,
18:16não se tem um controle absoluto,
18:18o que se passa dentro da casa,
18:19porque não existirão,
18:22pelo menos em princípio,
18:24policiais encarregados de verificar
18:25o que se passa dentro da casa,
18:27e sim, evitar que ele saia, né?
18:29Ele tem uma tornozeira eletrônica,
18:32para não acontecer o que aconteceu outro dia
18:33com o ex-presidente Collor,
18:34onde, inexplicavelmente,
18:36dois, três dias desligou a pulseira,
18:39alegou que foi um problema de baterias,
18:41mas isso tudo é cuidado
18:43na execução de sentença,
18:45para que ela seja cumprida exatamente
18:46como foi decidido pela primeira turma,
18:48no caso dela ser mantida,
18:50e me parece que será mantida.
18:51Agora, me parece que ele terá
18:53maiores limitações, sim,
18:54porque hoje as limitações dele,
18:56é uma prisão cautelar que ele tem hoje,
18:58por descumprimento daquelas cautelares
19:01anteriores que tinham sido dadas
19:02pelo ministro Moraes.
19:05Me parece que,
19:08ao se determinar o cumprimento da pena agora,
19:10ele não conseguirá mais receber
19:12as visitas que tem recebido,
19:15que provavelmente isso se circunscreva a mais
19:17nas condições que os presos podem ter,
19:21para o seu núcleo familiar muito íntimo,
19:23pedindo, burocraticamente,
19:26agindo nesse sentido.
19:28Não fica muito claro aí a situação da sua esposa,
19:32mas me parece que a sua esposa e a sua filha menor
19:34estarão permitidas de permanecer na casa,
19:38porque são ali a sua residência também.
19:41Então, eu acho que não haverá uma limitação
19:43que poderia até ser draconiana nesse sentido.
19:46Mas eu acho que são limitações maiores, sim,
19:50decorrentes agora não de um cumprimento
19:52de medidas cautelares que implicaram a sua prisão,
19:55por conta daquela investigação, que nem é processo ainda,
19:59dele turbar o processo, junto com o seu filho Eduardo.
20:02Agora sim, uma condenação formal
20:04em regime penitenciário de reclusão,
20:08mas com a faculdade dele cumpri-la,
20:11que me parece que é o que acontecerá domiciliarmente.
20:14Muito obrigado, doutor Rubens Bessac,
20:16pela participação aqui no Meio Dia em Brasília.
20:19Sou eu quem agradece o convite,
20:21sempre à disposição,
20:22é um prazer estar com vocês e com os nossos telespectadores.
20:26Obrigado.
20:27E para você que está nos assistindo na TV BMC,
20:30lembro que lá no nosso YouTube de O Antagonista,
20:33também estamos transmitindo o Meio Dia em Brasília.
20:35Se você for no nosso canal,
20:37entre na live do nosso programa,
20:40entre no chat e lá você terá acesso à nossa enquete.
20:44Por que o ministro Luiz Fux, do STF,
20:47pediu transferência para a segunda turma?
20:50É um protesto contra o tribunal?
20:54Ele quer uma maioria bolsonarista,
20:56já que ele estaria ao lado de dois ministros indicados por Bolsonaro?
20:59Seria medo da lei Magnitsky?
21:01Ou é para confrontar o Gilmar Mendes,
21:03que está nessa outra turma?
21:05Vote, porque no último bloco nós vamos trazer a sua opinião.
21:09E nesse meio tempo já deixe registrado o seu like,
21:12clique naquele joinha, que é muito importante para o nosso canal crescer.
21:16Agora, ainda sobre o Supremo Tribunal Federal,
21:19a primeira turma do Supremo,
21:21essa que o Luiz Fux quer participar,
21:23decidiu determinar a reabertura da investigação,
21:27perdão, a segunda turma que ele quer participar,
21:30que é a reabertura da investigação sobre a chamada da trama golpista
21:34que envolve o presidente do PL, Valdemar Costa Neto,
21:38dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
21:40Por quatro votos a um,
21:43o colegiado acolheu proposta do relator,
21:45o ministro Alexandre de Moraes,
21:47durante o julgamento que condenou réus
21:49do chamado núcleo 4 da chamada trama golpista,
21:54o grupo acusado de disseminar desinformações
21:57contra as urnas eletrônicas.
21:59A repercussão foi imediata.
22:00O líder do PL na Câmara,
22:02sócio-unice cavalcante,
22:03prestou solidariedade ao dirigente do PL.
22:06Vamos ver.
22:06Ele disse,
22:08reafirmo meu total apoio ao presidente Valdemar Costa Neto,
22:13que atuou dentro da legalidade e com respeito às instituições brasileiras.
22:19Pergunto,
22:20sugerir o aprimoramento do processo de votação é crime?
22:24Todas as decisões do PL foram conduzidas de forma transparente e democrática,
22:30sempre com o objetivo de fortalecer a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral.
22:38Ainda na terça-feira,
22:40a primeira turma condenou os sete réus do núcleo 4 da trama golpista.
22:45O grupo é apontado como responsável por disseminar fake news
22:50para criar um ambiente de instabilidade institucional
22:53que favorecesse uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
22:59Vamos acompanhar um trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
23:05Todos se recordam, para não cansá-los,
23:09que foi comprovado
23:11que, sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro,
23:16em unidade de designos,
23:19os réus já condenados,
23:21Augusto Heleno,
23:23então ministro do GSI,
23:25e Alexandre Ramagem,
23:26diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência,
23:29montaram uma ABIN paralela
23:31para contribuir com a implementação do projeto golpista.
23:36E os elementos de prova trazidos nesses autos,
23:39na ação penal 2694,
23:42demonstram um vínculo estável e permanente
23:45do réu Ângelo Martins de Nicole
23:47com os demais integrantes da organização criminosa
23:50na construção dessa falsa narrativa sobre as urnas eletrônicas.
23:54Tudo se iniciou lá.
23:57A ideia, e naquele momento as agendas foram mostradas,
24:04e aqui algumas provas eu vou rememorar,
24:09é para que, além de fiscalizar,
24:15além de monitorar adversários políticos,
24:17também se iniciou por parte do GSI e da ABIN,
24:24um material para as milícias digitais propagarem
24:29sobre supostas e nunca comprovadas,
24:33totalmente mentirosas,
24:35essas alegações de fraudes nas eleições,
24:39de incapacidade das urnas eletrônicas,
24:42de possibilidade de manipulação das urnas eletrônicas.
24:46Houve a utilização da estrutura do GSI e da ABIN
24:50pela organização criminosa,
24:52com a finalidade tanto de produção e divulgação
24:56de massiva desinformação
24:58sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas
25:02e da existência de fraudes nas eleições,
25:06com claramente a finalidade de deslegitimar a justiça eleitoral,
25:11consequentemente o poder judiciário,
25:14é para manter esse grupo,
25:16essa organização criminosa no poder.
25:19Essas finalidades evidenciam o caráter criminoso
25:23das condutas de organização criminosa
25:25com a produção e divulgação de desinformação
25:28contra a justiça eleitoral
25:30e a execução de atos de investigação
25:33claramente ilegais contra autoridades públicas
25:37visando restringir o exercício de poderes constitucionais
25:41da República Federativa do Brasil.
25:44Outro dia eu recordava, na semana passada,
25:48aqui depois da sessão com a ministra Carmen,
25:51que numa das sustentações orais
25:52chegou a dizer até que a ABIN era uma bagunça.
25:55A ABIN era uma bagunça.
25:57Mas era uma bagunça direcionada
26:00a investigar, a monitorar adversários políticos
26:05e a criar uma massiva desinformação
26:09contra a justiça eleitoral.
26:13Novamente, a única voz divergente
26:15foi a do ministro Luiz Fux.
26:17Vamos ver um trecho do voto dele.
26:19Senhor presidente, eu estou entendendo
26:21que os fatos, por força da ausência de etipicidade,
26:31eles não constituem infração penal.
26:34Não essa.
26:36No eleitoral pode ter alguma infração penal,
26:39no desvio de penalidade pode ter sanções administrativas.
26:43E também, senhor presidente,
26:44eu acrescento em relação a todos
26:46o artigo 3867,
26:53que é aquele relativo à inexistência
26:57e da prova suficiente para a condenação.
27:02E é nesses termos que eu voto
27:04o grande procedente a sua voto.
27:06Presidente, o ministro Fux,
27:08eu agradeço a vossa excelência
27:10a gentileza e a profundidade do voto
27:14e busco, ministro, sanar apenas uma dúvida.
27:18Do conjunto de preliminares
27:20arguídas, vossa excelência,
27:23acolheu uma, a de incompetência.
27:25É.
27:26Vamos falar nisso, porque a turma já...
27:28Ok.
27:30Agora vamos saber as penas
27:31de cada um dos réus do chamado núcleo 4.
27:35Ângelo Denicoli
27:38pegou 17 anos de prisão
27:40em regime fechado.
27:42Reginaldo Vieira,
27:435 anos e 6 meses de prisão
27:44também em regime fechado.
27:46Marcelo Araújo Bormevete,
27:4914 anos, 6 meses de prisão
27:51em regime fechado
27:52e perda da função pública.
27:54Jean-Carlo Gomes Rodrigues,
27:5714 anos de prisão
27:58em regime fechado.
28:00Seguindo,
28:01Ailton Gonçalves Moraes Barros
28:03pegou 13 anos de prisão
28:04também em regime fechado,
28:06assim como Guilherme Marques de Almeida.
28:09O Carlos César Moretzon Rocha
28:12pegou 7 anos e 6 meses
28:14de regime fechado.
28:17Aí está.
28:18Wilson Lima,
28:20o que é que você destaca
28:21desse julgamento?
28:22julgamento algo te surpreendeu
28:24ou veio como todo mundo
28:25já esperava?
28:28É, nenhuma surpresa, Inácio.
28:30O julgamento basicamente
28:31transcorreu da forma
28:33até como a gente imaginava.
28:34A única surpresa,
28:35se é que a gente pode falar
28:36de alguma surpresa,
28:38é o fato de ter sido
28:39um julgamento celery.
28:41Resolvido ali em menos
28:42de quatro sessões.
28:44Então, foi um julgamento
28:45que, enfim,
28:48não tinha muita novidade.
28:49Esse núcleo chamado
28:51das fake news, não é?
28:53Houve muita discussão
28:54sobre liberdade de expressão,
28:55sobre crítica,
28:56sobre aquela linha
28:58muito,
28:58muito tênue
29:01entre liberdade de expressão,
29:03né,
29:03e liberdade de expressão
29:05e liberdade de opinião,
29:07se isso é crime ou não.
29:08Acho que esse é um debate
29:09interessante,
29:10que inclusive o Duda
29:11vai trazer pra gente
29:12mais tarde.
29:13Mas é isso,
29:13julgamento sem maiores surpresas,
29:15resultado básico,
29:16muito esperado.
29:17agora,
29:18a expectativa é pelos
29:19demais núcleos
29:19da chamada
29:20tramagolquista.
29:22Pois é,
29:22a única voz dissonante
29:23foi de Luiz Fux,
29:24e a gente vai falar dele
29:26justamente agora,
29:27porque o ministro
29:28Luiz Fux pediu
29:29pra deixar
29:30essa primeira turma
29:31do Supremo Tribunal Federal
29:32e ser realocado
29:34para a segunda turma,
29:35no lugar
29:36que seria ocupado
29:37pelo ministro
29:38Luiz Roberto Barroso,
29:39que saiu do STF
29:41nesse último fim de semana.
29:42Barroso,
29:43como a gente sabe,
29:43se aposentou no sábado
29:44e deveria ir
29:46para a segunda turma
29:47no lugar de Edson Fachin,
29:49que assumiu
29:50a presidência
29:51do STF.
29:53Fux enviou
29:53o pedido
29:54de transferência
29:55nessa terça-feira,
29:56dia 21,
29:57ao presidente
29:58do STF.
29:59Fachin
29:59ainda não deu
30:01um retorno,
30:01você está vendo aí
30:02a arte,
30:03mas a tendência
30:04é a solicitação
30:05ser deferida,
30:07isso é,
30:07ser acolhida.
30:08Temos aí
30:09o pedido
30:09bastante sucinto
30:10de Fux.
30:12O pedido
30:12repercutiu
30:13bastante.
30:14O ex-juiz
30:15e senador
30:16Sérgio Moro
30:17foi às redes sociais
30:18falar sobre
30:19a decisão
30:20de Fux.
30:22Ele foi
30:22bastante sucinto
30:23também.
30:24Ele disse
30:24que o ministro
30:25Fux
30:26honrou a toga
30:27e o direito
30:28onde passou.
30:29Continuará
30:30fazendo o mesmo
30:31na segunda
30:32turma
30:33do STF.
30:35Mas há outros
30:35detalhes
30:36nessa história
30:37e quem conta
30:38é o Wilson Lima
30:39no quadro
30:40Bastidor do Meio Dia.
30:42Na verdade,
30:55não só um detalhe,
30:56tá, Iná?
30:56São vários detalhes
30:58para a gente ficar
30:59de olho
31:00a partir de agora.
31:01Primeiro deles,
31:03eu consegui
31:04ali um contato
31:05com integrantes
31:05do,
31:06com assessores
31:07próximos dos ministros
31:08e o que eles me falavam,
31:09Wilson?
31:09Na primeira turma,
31:12o ministro Luiz Fux
31:13ele se sentiu
31:13não só isolado
31:14como constrangido.
31:16Por quê?
31:17Porque
31:18não se tratou
31:19durante a sessão
31:20de julgamento
31:21sobre a questão
31:22do golpe
31:22desse núcleo 2,
31:23esse núcleo dirigente
31:24e agora
31:25no núcleo 4,
31:27quase não sai,
31:28tem um trava-língua aqui.
31:31Os votos
31:33de oposição
31:33ao ministro Fux
31:35faziam referência,
31:37fizeram referência
31:37ao ministro
31:38não só de forma,
31:40não só no embate
31:41teórico,
31:44mas em alguns casos
31:45até de uma forma jocosa
31:46e isso
31:46deixou o Fux
31:48muito incomodado
31:49pelo que eu consegui apurar.
31:50Então,
31:50assim,
31:51então o Fux
31:52numa dessas,
31:52o pessoal
31:53quer saber de uma coisa?
31:54Já que eu não estou
31:55sendo bem quisto aqui,
31:56eu saio dessa turma
31:57e deixo a coisa
31:58deixo a coisa
32:00para frente.
32:01Isso significa
32:02que ele
32:03não vai julgar
32:04os demais núcleos?
32:06Não.
32:07O Fux
32:08já demonstrou
32:09interesse
32:09que vai,
32:10que quer encerrar
32:11sua missão
32:11na primeira turma
32:13terminando o julgamento
32:16dos demais núcleos
32:16da chamada
32:17trama golpista.
32:19Outra coisa
32:20importante
32:21e isso
32:21eu conversei
32:23com alguns deputados
32:24bolsonaristas,
32:25algumas integrantes
32:26da banquera bolsonarista
32:27e eles viram
32:29nesse pedido
32:30do Fux
32:31pedido esse
32:32que não foi
32:33definido
32:33ainda
32:33pelo Luiz Fux
32:34mas ele deve ser
32:35definido
32:35porque
32:36como é que funciona
32:38essa transferência?
32:38Só para que vocês entendam
32:39o ministro
32:41faz o pedido
32:42para a presidência
32:42e aí a ordem
32:44de concessão
32:46desse pedido
32:46é do ministro
32:48mais antigo
32:48para o mais novo.
32:50Como a ministra
32:51Carmin Lúcia
32:52ela é a mais antiga
32:53da turma
32:54então ela teria
32:55preferência
32:55mas como ela também
32:56não se manifestou
32:57então a tendência
32:58é que seja
32:58apenas uma passagem
33:01protocolar.
33:02Então voltando
33:04à questão
33:05da segunda turma
33:06segunda turma
33:07é essa
33:07se tiver o Fux
33:09ela
33:09ela caminha
33:11para ser composta
33:12pelo seguinte ministro
33:13Gilmar Mendes
33:14como presidente
33:14André Mendonça
33:16Cássio Nunes Marques
33:18Luiz Fux
33:19e Dias Toffoli
33:21aí é que tem
33:23um certo ânimo
33:24dos integrantes
33:25da bancada
33:26bolsonarista
33:26aqui no Congresso
33:27por quê?
33:28Porque eles pensam
33:28o seguinte
33:29nossa
33:29vamos ter
33:31na pior das hipóteses
33:33uma espécie
33:34de bunker
33:35bolsonarista
33:36no Supremo
33:37é como se fosse
33:38uma célula
33:39de entre aspas
33:40eu escutei
33:41eu escutei
33:42esse termo
33:42de um deputado
33:43muito próximo
33:44do ex-presidente
33:45da república
33:45vamos ter
33:46um foco
33:47de resistência
33:48dentro do
33:49Supremo
33:50Tribunal Federal
33:50porque lá
33:51na segunda turma
33:52vai ter
33:54uma possibilidade
33:55de ter três votos
33:57a favor
33:58de pautas
33:59do ex-presidente
34:01da república
34:01eu estou falando
34:02dos ministros
34:03André Mendonça
34:03Cássio Nunes Marques
34:05e Luiz Fux
34:06aí meu caro Inácio
34:08e meu caro amigo Rodolfo
34:09vocês me perguntam
34:10Wilson
34:11muda alguma coisa
34:13para o ex-presidente?
34:15não
34:15não muda
34:16absolutamente nada
34:17porque o Cássio
34:18na primeira turma
34:18então isso
34:19não tem
34:20não tem uma possibilidade
34:21mas
34:22é como bem
34:23disse agora há pouco
34:24o doutor
34:24Rubens Bersac
34:25abre-se uma possibilidade
34:27até para algum
34:27advogado
34:29pedir a transferência
34:30do caso
34:30de uma primeira turma
34:31para uma segunda turma
34:32mas é lógico que isso
34:34isso não vai acontecer
34:35então
34:36Inácio
34:37então
34:38só para arrematar
34:39para entregar para o Rodolfo
34:40você cria agora
34:42o Fux
34:43já vinha se desgastando
34:45dentro da turma
34:45ele já se sentia
34:47muito incomodado
34:48com a postura
34:48dos colegas
34:49pede para ir
34:51para a segunda turma
34:52mas as coisas
34:53não devem mudar
34:53muito o Supremo
34:54agora sim
34:55teve deputado
34:56aqui na Câmara
34:56teve parlamentar
34:57aqui no Congresso
34:59Inácio
34:59que gostou
35:00e que
35:02enfim
35:02em resumo
35:03consegue enxergar
35:04nesse movimento
35:06uma espécie
35:07de possibilidade
35:08de resistência
35:08para chamar
35:10da aula lá direito
35:11Rodolfo Borges
35:13Pois é
35:14para vocês
35:14para vocês verem
35:15o nível
35:15de degradação
35:16a que chegou
35:17o Supremo Tribunal Federal
35:18se vão existir
35:21agora
35:21nessa perspectiva
35:22duas turmas
35:23que tem
35:24inclinações
35:26claras
35:27e cuja expectativa
35:28é determinada
35:30e
35:31isso estaria ocorrendo
35:33porque um ministro
35:34e eu estou falando
35:35disso
35:35toda análise política
35:37em relação à questão
35:37o Fux
35:38não explicou
35:39porque fez
35:40esse pedido
35:40mas a forma
35:42como está sendo encarado
35:43é
35:43a ida dele
35:45a saída da primeira
35:46para a segunda turma
35:47é uma estratégia
35:48política
35:49político-jurídica
35:50é assim que está sendo encarado
35:52o Supremo Tribunal Federal
35:53hoje
35:53e essas turmas
35:54elas foram empoderadas
35:55ali depois do mensalão
35:56né
35:56Wilson
35:56para tentar solucionar
35:58um problema
35:58que foi aquilo
35:59muito tempo
36:01que o plenário
36:02levou para se debruçar
36:04sobre o mensalão
36:04e portanto
36:05olha
36:05agora a gente vai ter que
36:06encontrar uma outra forma
36:07de lidar com isso
36:08então vamos separar
36:08mas ao separar
36:10o que aconteceu
36:11o julgamento hoje
36:13do Jair Bolsonaro
36:14desse núcleo
36:15todo mundo
36:16da trama golpista
36:17que era tão relevante
36:18quanto foi o mensalão
36:20ele foi julgado
36:21por cinco ministros
36:22e não onze
36:22só que o Supremo Tribunal Federal
36:24ele tem onze ministros
36:25por uma razão
36:25para que a decisão
36:27de cada um
36:28seja menos
36:29relevante
36:30na votação final
36:31o que aconteceu
36:33no caso do Bolsonaro
36:34foi o contrário
36:34reduziu-se a cinco
36:36e aí basta ter três votos
36:37para condenar
36:39ou para absolver
36:40é uma mudança
36:42na legislação brasileira
36:44na jurisprudência
36:45sim
36:45mas também na forma
36:46como se julga
36:46nos prêmios
36:47do Tribunal Federal
36:47e aí agora
36:49veio um novo
36:51uma nova degradação
36:52porque se a primeira
36:54turma é de uma forma
36:55então vamos fazer
36:55que a segunda
36:56seja de outra forma
36:57e aí
36:58é o que o Wilson disse
36:59vai ter briga agora
37:00então para
37:01eu prefiro ser julgado
37:02pela primeira
37:03não prefiro ser julgado
37:04pela segunda
37:05é claro que existem
37:06tem inclinações
37:07a primeira turma seria
37:08as questões criminais
37:10mas assim
37:11tem questão criminal
37:12sendo julgada
37:12o caso por exemplo
37:14do careca do INSS
37:15está com o André Mendonça
37:16que é da segunda turma
37:17como é que define
37:20qual vai para qual
37:21quem define
37:22e aí um último comentário
37:24só
37:24para os bolsonaristas
37:25que estão empolgados
37:26com essa perspectiva
37:29de maioria na segunda turma
37:30o Wilson já
37:30deu essa informação
37:32o presidente da segunda turma
37:33é o Gilmar Mendes
37:34quem define
37:36o que acontece
37:37na segunda turma
37:38ou o que acontece
37:39na primeira turma
37:39é o presidente da turma
37:40assim como no STF
37:41então assim
37:43pode ser
37:44depois que mudar
37:46a presidência
37:47da segunda turma
37:47se é que essa maioria
37:48vai se estabelecer
37:49e tal
37:50aí pode ser
37:51que os bolsonaristas
37:51tenham alguma coisa
37:52a celebrar
37:53mas quem está definindo
37:54as coisas ali
37:55o que vai ser julgado
37:56é o Gilmar Mendes
37:57e ele não faz parte
37:59dessa maioria projetada
38:00de bolsonaristas
38:01na segunda turma
38:02Rodolfo
38:03eu me lembro muito
38:04na época do
38:05na época da Lava Jato
38:07agora
38:08me fujo a memória
38:10se era a primeira
38:11ou se era a segunda turma
38:11se você que era a turma
38:12da qual fazia parte
38:13o ministro
38:14Teori Zavascki
38:15que a turma
38:17do Zavascki
38:18ela era classificada
38:19pelos advogados
38:20como câmara de gás
38:21porque ele sabia
38:23caiu na turma
38:24do Zavascki
38:25e esquece
38:25a condenação
38:26e por aí vai
38:27então assim
38:28tem essa
38:29tem essa mítica
38:30em relação a
38:31as turmas
38:33e como você bem disse
38:34Rodolfo
38:35depende muito de cada caso
38:36e quem comanda a pauta
38:37é o Gilmar Mendes
38:38então assim
38:39tem que
38:40faltou combinar
38:42com o Gilmar
38:42né
38:42Wilson
38:44aliás
38:44justamente sobre isso
38:45que você estava
38:46vocês estavam falando
38:46sobre o fato
38:47do Luiz Fux
38:48se for de fato
38:49para essa turma
38:50encontrar o Gilmar Mendes
38:51se ele sai
38:52de um clima estranho
38:53com outros colegas
38:54da atual turma
38:55que ele está
38:56ele vai encarar
38:57o Gilmar Mendes
38:58com quem ele
38:58notoriamente
38:59não se entende
39:00não é um tiro
39:01que vai sair
39:02pela culatra
39:03do ponto de vista
39:03de harmonia
39:05de convivência
39:05acho pouco provável
39:09porque tem uma questão
39:10simbólica
39:12sabe
39:12porque
39:13o Fux
39:14sai de uma situação
39:14de voto vencido
39:15para a possibilidade
39:16de voto vencedor
39:17então
39:19existe de fato
39:21esse detalhe
39:22a questão
39:23e isso que a gente
39:24vai ter que observar
39:25a partir de agora
39:26é
39:26como é que o ministro
39:28Gilmar Mendes
39:28vai conduzir
39:29os trabalhos
39:30da segunda turma
39:32dependendo da pauta
39:34ele vai segurar o processo
39:35não vai segurar o processo
39:36ele vai adiar
39:37enfim
39:38a gente tem que analisar
39:40essas questões
39:40eu vou dar um exemplo
39:42aqui
39:42que por exemplo
39:44o ex-tesoureiro do PT
39:45o
39:46Delubio Soares
39:47Delubio Soares
39:49não
39:49na verdade foi Delubio
39:51enfim
39:51Vacari
39:52o Vacari
39:53Vacari
39:54obrigado
39:55é gente
39:56memória às vezes
39:57foge aqui no ar
39:58tudo bem
39:59o Vacari
40:00ele entrou com um pedido
40:02para o Gilmar Mendes
40:02de anulação de sentença
40:05da Lava Jato
40:06em 2023
40:06até agora o caso
40:08está lá na mão
40:08do Gilmar Mendes
40:09então assim
40:10então às vezes
40:11percebam que o time
40:13do ministro
40:13é um time dele
40:15e não necessariamente
40:16um time do processo
40:17ainda sobre essa questão
40:19das turmas
40:20o novo indicado
40:21do Lula
40:22seja ele
40:22o Rodrigo Pacheco
40:23que hoje não tem
40:24grandes chances
40:25seja o Messias
40:26que ao que tudo indica
40:27deve ser o escolhido
40:28ainda que foi
40:29protelada
40:30essa decisão
40:31ele ingressaria
40:32justamente
40:32o lugar então
40:33do Fux
40:33na segunda turma
40:35exatamente
40:37em teoria
40:38ele vai para esse lugar
40:39que vai ser deixado
40:41pelo Fux
40:41e aí
40:42entra
40:43o efeito
40:45efeito rebote
40:47entra o efeito colateral
40:48dessa transição
40:50porque se por um lado
40:51a bancada bolsonarista
40:53está comemorando
40:53essa possibilidade
40:54de você ter um flanco
40:55de resistência
40:57no Supremo
40:58Tribunal Federal
40:59por outro
41:00e aí é importante
41:01que a gente deixe
41:02de ser claro
41:02o Inácio
41:03você pode criar
41:04uma unanimidade
41:06nos demais processos
41:07na primeira turma
41:08porque você vai ter
41:09vamos lá
41:10composição hoje
41:11da primeira turma
41:12Flávio Dino
41:13como presidente
41:14Cristiano Zanin
41:15integrando
41:16Carmem Lúcia
41:18temos o Fux
41:20e temos o Alexandre de Moraes
41:22você pode ter
41:24na primeira turma
41:25três ministros
41:26indicados diretamente
41:27pelo Lula
41:28Cristiano Zanin
41:29Flávio Dino
41:31e o possível
41:34e o indicado
41:35dele agora
41:35nessa fase
41:36que provavelmente
41:37deve ser
41:39o Jorge Messias
41:40a não ser que aconteça
41:41algum mecatombe
41:42mas provavelmente
41:43deve ser
41:43o Jorge
41:44o Jorge Messias
41:45deixa eu aproveitar
41:45deixa eu ver se eu consigo
41:46pegar aqui o líder do PL
41:47líder
41:48eu li pegar de surpresa
41:50mais uma vez
41:51estou repercutindo
41:52tudo bom líder
41:52ótimo
41:53eu estou repercutindo
41:54nesse momento
41:54a transferência do ministro Luiz Fux
41:56para a segunda turma
41:59da primeira para a segunda turma
42:00como é que você enxerga
42:01esse movimento líder?
42:02bom primeiro
42:03dizer que é importante
42:05eu estou meio alto aqui
42:06não quero cortar lá
42:07dizer que o ministro Luiz Fux
42:09tem feito votos
42:11contundentes
42:11divergentes
42:13da turma
42:14que ele está
42:14pertencendo hoje
42:15logo eu acho
42:17que é uma grande estratégia
42:18ele ir para outra turma
42:19porque lá já tem
42:20André Mendonça
42:20e Cássio Nunes
42:21eu acho que mais com a presença dele
42:23a gente terá uma turma
42:25que terá uma maioria
42:26para defender os princípios
42:28constitucionais de verdade
42:29enquanto na outra turma
42:31lamentavelmente
42:32só querem fazer
42:32perseguição política
42:33ideológica
42:34liderada por Alexandre de Moraes
42:36eu acho que foi uma decisão estratégica
42:38espero que o presidente do STF
42:40acate o pedido
42:42de um colega
42:43de um colega ministro
42:45e que ele possa fazer isso
42:46e a gente começa
42:47pelo menos ter uma turma
42:48que a gente possa equilibrar
42:50um pouco o jogo
42:51à luz da nossa constituição
42:53acho que foi uma decisão estratégica
42:54do ministro Luiz Fux
42:55Lida, obrigado mais uma vez
42:57pela participação
42:57parabéns
42:58um abraço a todos vocês aí
42:59tá
43:00então
43:01deixa eu aproveitar
43:02o Rodolfo
43:03então está aqui
43:04extraímos aqui do Lida do PL
43:06exatamente aquilo
43:07que a gente já falava
43:07na análise em off
43:08então ou seja
43:09meus caros
43:09é exatamente isso
43:11ou seja
43:11há uma esperança
43:12de que de fato
43:12a segunda turma
43:14seja de fato ali
43:15uma espécie
43:15de ponto de resistência
43:18da bancada bolsonarista
43:20lá no Supremo
43:21de fato
43:22a sua visão
43:23e análise
43:23foi endossada
43:24meu caro Wilson
43:25e pra você
43:26que está nos assistindo
43:27estamos fazendo agora
43:29lá no nosso YouTube
43:30do Antagonista
43:30a transmissão
43:31do Meio Dia em Brasília
43:32e lá está acontecendo
43:34no nosso chat
43:35a enquete
43:36que é justamente
43:37sobre esse assunto
43:38do qual estamos falando
43:40por que é que o Fux
43:41pediu a transferência
43:43para a segunda turma
43:44do STF
43:45é um protesto
43:46contra o tribunal
43:48ele quer uma maioria
43:49bolsonarista
43:50já que ele estaria
43:50ao lado de dois indicados
43:52por Bolsonaro
43:53portanto ficaria
43:53três a dois
43:55numa visão parecida
43:56em isso sendo de fato
43:58uma realidade
43:59seria medo da lei Magnits
44:01que ele não quer ser
44:02afetado por nenhuma decisão
44:03dos Estados Unidos
44:04nesse sentido
44:05ou é para confrontar
44:06Gilmar Mendes
44:07que ele encontraria lá
44:08como presidente
44:10dessa sessão
44:12então vote
44:13porque nós queremos saber
44:14porque no último bloco
44:16vamos trazer a resposta
44:17do que vocês escolheram
44:19e já deixem o like
44:20aquela curtida
44:21que é muito importante
44:21para o nosso canal crescer
44:23é só clicar
44:24não precisa se inscrever
44:25nem nada
44:26é só clicar
44:27naquele joinha
44:28embaixo do título
44:29agora vamos
44:31mudar um pouco
44:32de assunto
44:32e falar sobre
44:33liberdade de expressão
44:35ao condenar
44:37os sete réus
44:38do núcleo
44:39de desinformação
44:40na terça
44:41a primeira turma
44:42do Supremo Tribunal Federal
44:44teria consolidado
44:45o que muitos qualificam
44:46como a censura
44:48da toga
44:49no Brasil
44:49por censura
44:51da toga
44:51entende-se aquela
44:52que vem de magistrados
44:54do poder judiciário
44:55essa
44:56seria a realidade
44:57no Brasil
44:58pelo menos
44:59desde 2019
45:00ano em que
45:01teve início
45:02o inquérito
45:03das fake news
45:04em que
45:05a Cruzoé
45:06foi censurada
45:07no Brasil atual
45:08não seria
45:09o executivo
45:10que montou
45:11um órgão
45:12de censura
45:12como acontecia
45:13nas ditaduras
45:14de Getúlio Vargas
45:15ou na ditadura
45:16militar
45:17também não é
45:18o legislativo
45:19que elabora
45:20leis
45:21dizendo o que
45:22pode ou não
45:23ser dito
45:24Duda Teixeira
45:25muito boa tarde
45:27qual a sua análise
45:29da repercussão
45:30desse julgamento
45:31para o direito
45:32de manifestação
45:34direito de opinião
45:35boa tarde
45:36boa tarde
45:37Inácio
45:37esse julgamento
45:39é muito
45:40preocupante
45:41para quem
45:42vive
45:44da liberdade
45:45de expressão
45:45ou para quem
45:46gosta
45:48de se expressar
45:50livremente
45:51nas redes sociais
45:52não estou falando
45:52então só
45:53do impacto
45:55para profissionais
45:57como jornalistas
45:58influenciadores
46:00mas também
46:00para qualquer
46:01cidadão
46:03brasileiro
46:04por quê?
46:06porque a censura
46:07da toga
46:08eu explico isso
46:09numa análise
46:10que eu publiquei
46:11na revista
46:12cruzoé
46:12que é contra
46:13a desinformação
46:14o STF
46:14consolida
46:15a censura
46:17da toga
46:17censura da toga
46:19ela é essa censura
46:20que vem do judiciário
46:21normalmente
46:22na história
46:23do Brasil
46:24e na história
46:25de outros países
46:26do mundo
46:27quem pratica
46:28a censura
46:29é o poder executivo
46:31então
46:31na época
46:32do Getúlio Vargas
46:33tinha o departamento
46:35de imprensa
46:35e propaganda
46:36da UDIP
46:37na ditadura militar
46:39teve até
46:40um conselho
46:42supremo
46:43de censura
46:43alguma coisa assim
46:44mas agora
46:46é o judiciário
46:48que pratica
46:48a censura
46:50no Brasil
46:50é o judiciário
46:52que diz
46:52o que uma pessoa
46:54pode ou não
46:55dizer
46:56aliás
46:57usando
46:57uma frase
46:59do Dias Toffoli
47:00que ele disse
47:01já
47:01acho que há uns
47:02cinco anos
47:02que ele fala
47:03nós seremos
47:04os grandes editores
47:06do país
47:07de um país inteiro
47:08então
47:08é o judiciário
47:09que vai dizer
47:10o editor
47:11dentro de uma redação
47:12de jornal
47:12é o cara que diz
47:13qual assunto
47:15pode ser dito
47:17não vai ser dito
47:18vai ter espaço
47:19não vai
47:19que importância
47:20que ele vai ter
47:21e essa é uma função
47:23que o STF
47:24principalmente
47:26se colocou
47:27deu
47:28a si mesmo
47:30já havia
47:31ali naquele julgamento
47:33do marco civil
47:34da internet
47:34uma pressão
47:36uma ameaça
47:38às plataformas digitais
47:40então
47:40responsabilizar
47:42as plataformas
47:43por conteúdos
47:45publicados
47:45por terceiros
47:46nas redes sociais
47:47no Facebook
47:48no Instagram
47:49mas agora
47:50é um passo
47:51que é
47:52para
47:52punir
47:53qualquer um
47:54qualquer pessoa
47:55no Brasil
47:56agora pode ser
47:57considerada
47:58como uma milícia
47:59digital
47:59e qual foi
48:01o problema
48:02desse julgamento
48:03particularmente
48:05não tem nenhuma
48:07lei sendo criada
48:08para instituir
48:09a censura
48:09no Brasil
48:10a censura
48:11é proibida
48:11pela Constituição
48:12mas
48:13o STF
48:14traz
48:15esse julgamento
48:16essas jurisprudências
48:17e ele vai
48:18criando
48:19uma nova
48:20legislação
48:21e aí
48:22o que o STF
48:24considerou
48:24que pessoas
48:25que
48:25entraram na internet
48:27e publicaram
48:29informações
48:30críticas
48:31das urnas
48:32digitais
48:33então
48:33dizendo ali
48:34qualquer coisa
48:34de que as urnas
48:35são fraudadas
48:37o que é
48:38liberdade de expressão
48:39certo
48:40você pode
48:40criticar
48:42alguma coisa
48:43levantar suspeitas
48:44isso aí não é crime
48:45nenhum
48:45desinformação
48:46não é crime
48:47no Brasil
48:48fake news
48:48não é crime
48:49isso não está
48:49em lugar nenhum
48:50do código penal
48:51e que o julgamento
48:52de ontem
48:53disse
48:53o sujeito
48:54publicou uma coisa
48:54criticando
48:55as urnas eletrônicas
48:57isso foi considerado
48:58já como um ato
48:59executório
49:00ato executório
49:02é quando de fato
49:02você começa
49:03a praticar
49:05um crime
49:06então
49:06você ir além
49:08do planejamento
49:10da cogitação
49:11de procurar
49:13os meios
49:13para praticar
49:14o crime
49:15já é você
49:15começar a praticar
49:16o crime
49:17de fato
49:17um homicídio
49:19por exemplo
49:20é você pegar
49:20e atirar
49:21numa pessoa
49:22isso já é
49:23um ato executório
49:24então publicou
49:25alguma coisa
49:25criticando as urnas
49:26já é ato executório
49:27e você já pode
49:28ser punido
49:29por um crime
49:31e aí que crime
49:32que é esse?
49:33nesse julgamento
49:34os crimes ali
49:35são aqueles cinco crimes
49:36que é tentativa
49:37de abolição
49:38do Estado Democrático
49:39de Direito
49:39tentativa de golpe
49:41de Estado
49:41organização criminosa
49:43armada
49:43deterioração
49:45do patrimônio
49:45tombado
49:46e dano
49:48ao patrimônio
49:49da União
49:50uma coisa assim
49:51então
49:52você publica
49:53o que aconteceu?
49:54o sujeito
49:55publicou
49:55alguma coisa
49:56contra as urnas
49:57eletrônicas
49:57ele foi condenado
49:59por
50:00deterioração
50:01do patrimônio
50:02público
50:03sendo que
50:05o sujeito
50:06publicou
50:06um negócio
50:07lá em 2021
50:082022
50:09e aí
50:11ele já está sendo
50:12acusado
50:13de uma coisa
50:13que aconteceu
50:14no dia 8 de janeiro
50:15de 2023
50:16e aí
50:19como é que se faz
50:20essa ponte
50:21como é que se liga
50:22essas duas coisas
50:23e aí a gente
50:24viu até no vídeo
50:25que vocês mostraram
50:26aqui no programa
50:27o Alexandre de Moraes
50:28falando
50:29o sujeito
50:29publicou o negócio
50:30nas redes sociais
50:31contra as urnas
50:31eletrônicas
50:32e é um arco
50:34longo
50:35tá
50:35isso levou
50:37a desmerecer
50:39a justiça eleitoral
50:41portanto
50:41queria enfraquecer
50:43o poder judiciário
50:45portanto
50:45foi um ataque
50:47às instituições
50:48democráticas
50:49brasileiras
50:50portanto
50:51foi uma tentativa
50:52de abolição
50:52do Estado Democrático
50:53de Direito
50:53e portanto
50:55está ligado
50:55com
50:56o vandalismo
50:58do 8 de janeiro
50:59e aí
51:01o que que fica
51:02para qualquer pessoa
51:04você
51:04Inácio
51:06ou você aí
51:07que está me assistindo
51:08de repente
51:08publicou uma coisa
51:09nas redes sociais
51:11por exemplo
51:11fez uma crítica
51:12ao presidente Lula
51:13mas aí
51:15daqui a
51:15seis meses
51:17ou daqui a
51:18três anos
51:19alguém vai lá
51:20e joga
51:21uma pedra
51:22numa agência
51:24do Correios
51:24em outro
51:26Estado do Brasil
51:27se o STF
51:28entender que existe
51:29uma relação
51:29de causa
51:30e consequência
51:31você criticou
51:33o Lula
51:33mas
51:33isso foi contra
51:35o perfil
51:37estatizante
51:38do
51:38governo
51:40atual
51:40e aí
51:41o cara
51:41vai lá
51:42e faz
51:43alguma coisa
51:43numa empresa
51:44estatal
51:44se o STF
51:46entender que
51:47tem uma relação
51:47de causa
51:48e consequência
51:49você que publicou
51:50uma crítica
51:51ao Lula
51:51na rede social
51:52pode ser punido
51:53pelo crime
51:54que outra pessoa
51:54cometeu
51:55em outro lugar
51:56do Brasil
51:57bem depois
51:58de você ter
51:59publicado aquilo
52:00então
52:00isso claro
52:01tem um efeito
52:02intimidador
52:04gigantesco
52:05de fato
52:06de fato
52:06e nós vamos
52:07continuar
52:07esse debate
52:08logo depois
52:09de um rápido
52:09intervalo
52:10de três
52:11minutinhos
52:12onde você
52:12também pode
52:13dar um pulinho
52:14lá no nosso
52:14youtube
52:14de o antagonista
52:15para votar
52:16na nossa enquete
52:17e naturalmente
52:18também deixar
52:19o seu like
52:20registrado
52:21você que está
52:21nos assistindo
52:22na tv
52:23bmc
52:24continue na tv
52:25bmc
52:25mas abre o seu celular
52:27e dá um pulinho lá
52:28já voltamos
52:28e para você
52:31que está
52:32no nosso youtube
52:33de o antagonista
52:34vamos ver aqui
52:35como é que estamos
52:36em likes
52:38ora
52:39temos um grande
52:40potencial
52:40curtidário
52:41curtidário
52:42inventei agora
52:43o cter
52:43temos um grande
52:44potencial
52:45de curtidas
52:46um grande potencial
52:47de joinhas
52:48de likes
52:49possíveis
52:50basta você
52:51clicar naquele joinha
52:52pessoal
52:52eu repito
52:53sempre
52:54sempre
52:55sempre
52:55eu repito
52:55não é uma métrica
52:57de vaidade
52:58gente
52:58que eu acho
52:59bonito
53:00que eu acho
53:00importante
53:01que eu estou
53:01competindo
53:02para ver
53:02quem tem mais
53:03like
53:03não é isso
53:03é porque
53:04sempre que vocês
53:05deixam um like
53:05em todos
53:06os nossos
53:07programas
53:07o nosso
53:08algoritmo
53:09do youtube
53:09vai entendendo
53:10que o nosso
53:11conteúdo é importante
53:12e vai portanto
53:13priorizando
53:14a distribuição
53:14do conteúdo
53:15de o antagonista
53:16mas isso tem que ser
53:17em todos os vídeos
53:19ou programas
53:20ao vivo
53:20que vocês assistam
53:21de o antagonista
53:22então é todo dia
53:24você deixou o like
53:25ontem
53:25deixa hoje
53:26deixa amanhã
53:27também
53:27isso é muito
53:28importante
53:29para educar
53:29o algoritmo
53:30posso contar
53:31com você
53:32vamos chegar
53:33a um número
53:33bem expressivo
53:34de curtidas
53:35de joinhas
53:36de likes
53:37aqui
53:37é só clicar
53:38pessoal
53:39não tem que preencher
53:39nada
53:40vamos ver aqui
53:41também
53:42como é que estamos
53:43indo na nossa
53:44enquete
53:45perguntei
53:45para vocês
53:46o que é
53:48que
53:48porque é que
53:49o Luiz Fux
53:49pediu transferência
53:51para a segunda
53:52turma
53:53do STF
53:54as opções
53:54são
53:55para um protesto
53:56contra
53:57protesto
53:58é ótimo
53:58para um protesto
54:00contra o tribunal
54:01porque ele quer
54:03uma maioria
54:04bolsonarista
54:05ou porque ele tem
54:06medo de ser
54:07enquadrado na
54:08lei Magnitsky
54:09também teria
54:10a possibilidade
54:11dele ir para lá
54:12encarar o Gilmar
54:13Mendes
54:13que é o presidente
54:14dessa turma
54:15responda
54:16porque no próximo bloco
54:17nós vamos trazer
54:18a sua resposta
54:19vamos trazer aqui
54:20o ranking
54:21do voto maior
54:23para o voto menor
54:24quem que ganhou
54:25esta contenda
54:26vamos ver o que é que
54:27vocês estão falando
54:28no chat
54:28nesse meio tempo
54:29o acaraense
54:32diz que a liberdade
54:33de expressão
54:34que é o tema
54:34que estávamos falando
54:35aqui antes do intervalo
54:36com o Duda
54:37a liberdade de expressão
54:39é permitida
54:40desde que seja
54:41para falar bem
54:42do judiciário
54:42ame-o
54:43ou deixe-o
54:45José Carlos Fagundi
54:46diz
54:47teremos agora
54:48a bipolarização
54:49nós contra eles
54:51no STF
54:52é interessante
54:53essa pergunta
54:54o Robson Batista
54:57diz que
54:57se na primeira turma
54:58o Fux
54:59era voto vencido
55:00então foi inteligente
55:01ir para a segunda turma
55:03e construir
55:04uma maioria
55:04só que
55:05as pautas
55:06mais importantes
55:07vão sempre
55:08para a maldita
55:09primeira turma
55:10diz aqui
55:11o Robson
55:12bastante
55:12contrariado
55:13o Antônio Egeu
55:15diz que
55:15o voto
55:16do Fux
55:17foi
55:17excelente
55:18a Eneida Gadeira
55:20diz que
55:20os bolsonaristas
55:21continuam
55:22delirando
55:23enfim
55:25vamos voltar
55:26para mais um pouco
55:27deste debate
55:28sobre liberdade
55:29de expressão
55:30e se você ainda
55:31não deixou o seu like
55:32a sua curtidinha
55:33é só clicar
55:34e é muito importante
55:35para o canal crescer
55:36o seu clique
55:37o seu mesmo
55:38voltamos
55:42com o Meio Dia
55:42em Brasília
55:43um programa
55:44do portal
55:44Antagonista
55:45exibido também
55:46na TV BMC
55:47Duda Teixeira
55:49ainda
55:49sobre esse tema
55:50do julgamento
55:51e o que ele significa
55:52você acredita
55:54que ele cria
55:54precedentes
55:55perigosos
55:56e quem
55:57poderia detê-lo
55:58sem nenhum tipo
56:00de trocadilho
56:00com personagens
56:01infames
56:02da cultura
56:02latino-americana
56:03então eu acho
56:04que primeiro
56:05é preciso ter
56:07uma pressão
56:07da sociedade
56:08que é uma coisa
56:10que a gente já faz
56:11aqui no dia a dia
56:12brigar pela liberdade
56:15de expressão
56:15é uma maneira
56:16falar sobre esse assunto
56:18já é uma maneira
56:19de defender
56:20a liberdade de expressão
56:21pedir para que o STF
56:22por favor
56:24obedeça
56:26o que está escrito
56:27lá na Constituição
56:28a Constituição
56:28proíbe
56:30censura prévia
56:31isso está muito claro
56:33agora também pode ter
56:35um papel
56:35importante
56:37do Legislativo
56:39principalmente
56:39do Senado
56:40o Senado
56:42deveria
56:43fazer
56:44essas denúncias
56:45o Senado
56:47deveria
56:48por exemplo
56:49tentar
56:51o impeachment
56:52de juízes
56:53ainda que isso
56:55não seja
56:57garantido
56:58mas seria
57:00um sinal
57:01do Senado
57:03dizendo
57:03olha
57:03STF
57:04você não pode
57:05tudo
57:05nós aqui
57:07funcionamos
57:07como uma barreira
57:09ao autoritarismo
57:10portanto
57:11a gente quer
57:13colocar
57:14por exemplo
57:14para votação
57:15o impeachment
57:15de um ministro
57:16do STF
57:17isso em algum momento
57:18poderia ter feito
57:18poderia ser feito
57:19outra coisa
57:20é a sabatina
57:23por exemplo
57:24do indicado
57:25ao Lula
57:25pelo Lula
57:26agora
57:27para ocupar
57:27a vaga
57:28do Luiz Roberto Barroso
57:30o que eu quero dizer
57:31com isso
57:32o Lula
57:32provavelmente
57:33vai indicar
57:33o Jorge Messias
57:35se o Jorge Messias
57:37passar
57:38na sabatina
57:39facilmente
57:40e virar
57:41o ministro
57:42do STF
57:43isso vai ser
57:44um mau sinal
57:46que o Senado
57:48vai passar
57:48para o STF
57:50então é importante
57:51que o Senado
57:53faça uma sabatina
57:54correta
57:55por exemplo
57:55perguntando
57:57para o Jorge Messias
57:58essas questões
57:59que eu estou levantando
58:00aqui de liberdade
58:01de expressão
58:01até que ponto
58:03uma pessoa
58:05pode
58:06se manifestar
58:08livremente
58:08na internet
58:09isso é uma coisa
58:10que o Jorge Messias
58:11tem que responder
58:12e se ele for
58:13se ele desviar
58:16sair pela tangente
58:17aí eu acho
58:19que o Senado
58:20tem que ter
58:21a coragem
58:22de bloquear
58:23essa nomeação
58:25o Senado
58:26precisa
58:26mostrar que dá
58:28importância
58:28para a liberdade
58:29de expressão
58:30e agir
58:31de acordo
58:32com isso
58:33o cenário
58:34que a gente tem
58:35no Brasil
58:35hoje
58:36é muito assustador
58:37o STF
58:39se dá até o direito
58:40de não deixar
58:42que as pessoas
58:42até apontem
58:43erros
58:45do STF
58:46como foi aquele caso
58:47do Felipe Martins
58:49recentemente
58:49o STF errou
58:51isso foi apontado
58:53e agora
58:54o Felipe Martins
58:55corre risco
58:55de ser investigado
58:56porque eles apontaram
58:58lá um erro
58:59do STF
59:00na prisão preventiva
59:01do Felipe Martins
59:02e nós vamos acompanhar
59:03tudo isso
59:04no portal do Antagonista
59:05vamos ver o resultado
59:06da nossa enquete
59:07de hoje
59:07porque Luiz Fux
59:08pediu transferência
59:09para a segunda turma
59:10do STF
59:1152%
59:12acho que é um protesto
59:13contra o tribunal
59:14tenham todos
59:15uma ótima tarde
59:42e aí
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