No Visão Crítica, a bancada analisa as razões da crise de representação no Brasil, onde até 94% dos eleitores afirmam não se sentir representados pelos políticos.
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/cqwQBvfmgUk
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00:01Wilson, você vê que é a possibilidade de ser uma saída para melhorar a representação política, o voto distrital, só quem acompanha, o que é o voto distrital?
00:11No caso, nós não temos o voto per capita, que é um absurdo no Brasil, se confunde a Câmara Federal com o Senado, o Senado e os Estados são iguais, três.
00:20As entidades, unidades federativas, vinte e seis estados do Instituto Federal, mas houve uma limitação do número de deputados, setenta e mínimo de oito, e consequentemente os estados mais populosos, como São Paulo, e não só, é sub-representado, ao invés de setenta, podia ter cento e quinze ou algo parecido assim.
00:37Mas, é pegar o Estado de São Paulo, há uma ideia de a construção dos distritos, e você, em tese, saberia que aquele deputado que você vota, mora lá no distrito, em tese, e aí ele sabe quem votou nele, e você que é o eleitor, sabe quem é o seu representante do distrito.
00:56Grosso modo é isso, e combinado em alguns países com a lista dos candidatos de partido, você vota no partido e vota no candidato. Vamos lá, Wilson.
01:05Professor, eu acho que tem os prós e contras, primeiro esse voto de lista, esse voto de lista, sempre vai estar na lista quem tem preferência do presidente do partido, dificilmente vão aparecer outros nomes, só que o distrital, o voto distrital, tem uma característica que eu acho que iria diminuir esse monte de bobagem que o Congresso muitas vezes vota, como a PEC da blindagem.
01:35Por quê?
01:35Por quê? Quando você tem um distrito, um voto distrital, o parlamentar está mais, de alguma forma, está mais próximo daquela comunidade, tem que prestar contas de forma mais direta.
01:57Então, possivelmente ia ter que pensar mais na população e menos no próprio umbigo do Congresso.
02:06Então, eu acho que esse é um ponto positivo.
02:08Eu acho que as pautas seriam mais nacionais e menos pessoais.
02:14Porque, na eleição, eles não iam ter voto em 545 municípios, 645 municípios, como aqui em São Paulo.
02:25Ele ia ter uma região.
02:27As pessoas iam cobrar.
02:29O grande problema do voto distrital é essa história da lista e um outro problema também.
02:34Ele acaba virando um vereador.
02:35Porque, como ele está muito próximo, as demandas muitas vezes também não viram, deixam de virar demandas nacionais.
02:43Porque, do mesmo jeito que ele tem que votar pautas que beneficiem a população, ele também vai ter que votar pautas direcionadas àquela região, àquele município.
02:55E, muitas vezes, vai deixar de entender o país para entender a localidade apenas.
03:02Porque ele vai ser cobrado.
03:03Me permita uma observação sobre isso.
03:06Na verdade, se você tiver o distrital sob coordenação de partidos atuantes, ele vai levar em conta os problemas da comunidade, locais.
03:18Mas o partido, de alguma maneira, vai colocá-lo na cena das questões nacionais.
03:24Quer dizer, num certo sentido, o problema que nós temos é que você teria que ter instituições de representação ativas capazes de estabelecer a conexão
03:37e, com isso, chamar o representante distrital para se posicionar nas questões nacionais.
03:46Quem pode fazer isso?
03:48Não é o indivíduo que foi eleito localmente, mas é o partido, né?
03:52Mas, na hora do vamos ver, ele vai votar com o partido ou vai votar com o eleitor da sua região?
04:02Eu acho que a lógica do funcionamento é votar pelo partido.
04:06Pelo partido.
04:07Então, mas ele vai prestar contas...
04:09O partido definiu blindagem, a PEC da blindagem.
04:13Como que a gente faz?
04:14Como que ele vota?
04:15Se a população está totalmente contra e o partido direciona nesse sentido.
04:22É isso que eu estou falando.
04:23Ele pode votar com o partido, mas o distrital vai fazer ele pensar mais no que aquela comunidade está enxergando nas votações que ele exerce na Câmara.
04:37Hoje, ele vota conforme a consciência dele, independente se a população vai gostar ou não, porque muitas vezes a população nem lembra em quem votou.
04:48Nem lembra em quem votou.
04:49É verdade.
04:49Nem lembra em quem votou.
04:51Hoje é fácil.
04:52Hoje ele pode blindagem, aí fazem um cartaz com o nome dos deputados, você pergunta para ele, não está nem aí.
04:59Eu tenho voto em 645 municípios, eu tenho 200 mil votos, se eu não tiver 200, eu vou ter 180.
05:08O distritão precisamente quebraria essa, digamos assim, desconexão em que ele escolhe fazer o que ele quiser, independente da sua base eleitoral.
05:23É isso, é isso.
05:24Eu acho que isso é possível, mas ao mesmo tempo é isso, ele vira um vereador, ele fica preocupado só com as demandinhas, muitas vezes, daquela região.
05:34Professor Grimm, opinião do senhor, por favor.
05:40A gente no Brasil, quando tem algum problema na democracia, nas instituições políticas,
05:47às vezes tenta apelar por algumas soluções, como se elas fossem capazes de resolver os problemas mais profundos,
05:55e aqui concordando com o professor Zé Álvaro Moisés, da representação política na democracia brasileira.
06:02Eu tenho muita dificuldade de achar que, por exemplo, o voto distrital seria capaz de solucionar esse problema mais estrutural.
06:09Nós temos no Brasil um sistema que é muito ruim, ele está aberto, ele personaliza a política, ele fragiliza os partidos políticos.
06:20Um sistema similar a esse que existe no Brasil, existe, por exemplo, na Finlândia, que tem uma população muito menor que a brasileira,
06:29tem um sistema de governo parlamentar, não é um sistema de governo presidencial.
06:34E eu acho que se a gente caminhasse pela lógica do voto distrital puro, por exemplo,
06:41ou do distritão, como chegou a ser cogitado alguns anos atrás, durante o governo Temer, se eu não me equivoco,
06:51ele poderia, a meu juízo, até fortalecer essa personalização na política,
06:56que é típica da realidade que existe no Brasil,
06:58marcada por vínculos que são muito mais pessoais ou com grupos de interesse,
07:05eventualmente até clientelistas ou fisiológicos do que propriamente programáticos.
07:10Então, acho que a gente tem que ter, a meu juízo, um pouco de cuidado,
07:14achando que mudar o sistema eleitoral,
07:18sem que a gente, de fato, discuta a representação política na democracia,
07:23pode não ser a melhor forma de lidar com essa questão.
07:27Um segundo elemento aí é, da maneira como os partidos políticos hoje são financiados no Brasil,
07:35o que a literatura de ciência política mais recente tinha chamado de partidos cartel,
07:41são partidos cartelizados porque eles não precisam mais se esforçar de nenhuma maneira
07:46para garantir recursos financeiros que provém do Estado, de todas as maneiras,
07:50seja o fundo eleitoral, seja o fundo de campanha.
07:53Partidos políticos que dependem substancialmente de recursos públicos tendo voto distrital,
08:00eu acho que a chance que nós temos de reduzir a renovação na política e eternizar parlamentares no cargo,
08:07porque aí nós vamos criar um incentivo perverso, né?
08:10O parlamentar estará dedicado a fazer campanha olhando a localidade,
08:15ele tem recursos garantidos e o partido faz a conta de quantos parlamentares a mais ele tem que eleger
08:21para seguir mantendo o mesmo montante de fundo eleitoral.
08:26No final do dia, a nossa competição eleitoral,
08:29ela poderá, mais uma vez, ser muito menos voltada para as questões que, de fato, interessam,
08:34seja a comunidade local, seja o eleitor em nível nacional,
08:38e muito mais a lógica de saber quanto eu vou abocanhar de recursos que eu, porventura, possa ter.
08:46Eu recordo...
08:47Me permita uma coisa.
08:49Hoje, a maior parte dos eleitores não se sente representada nem pelo parlamentar, nem pelos partidos.
08:58Quer dizer, uma democracia para ter um mínimo de vitalidade em que os eleitores têm noção dos seus direitos
09:10como o que representa a soberania dos eleitores e, de alguma maneira, acompanhar o que faz o governo
09:18para poder fazer, através das suas escolhas, direcionar a política do país,
09:24não acontece quando você, nessa situação em que você não tem nenhum sentimento de representação,
09:31nem esforço de conexão da parte dos partidos.
09:36Talvez, eu acho que você indica uma questão que é interessante,
09:40mas talvez um modo de resolver seja não apenas ter a lista e o voto proporcional,
09:48que é o sistema alemão, o sistema alemão combina esses dois mecanismos,
09:54que funciona muito bem.
09:56Mas, além disso, seria, digamos assim, limitar o mandato a três mandatos, a dois mandatos.
10:03Quer dizer, tem uma limitação para que, de tal forma que você tenha um circuito
10:09que permita a emergência de novas lideranças.
10:14Nós temos um problema no Brasil que é a formação de líderes.
10:19Quer dizer, num certo sentido, nós estamos vendo agora alguns governadores novos
10:27que estão se propondo, estão se candidatando à presidência da República.
10:31Mas, do ponto de vista mais permanente, de mais longo prazo,
10:35nós não temos mais aquela seleção, aquele grupo selecto que tinha no período
10:41da democratização até a nova república e que, num certo sentido,
10:48gerou alguns líderes extremamente importantes.
10:52Então, eu acho que, para enfrentar essas questões,
10:56não é que o distrital misto vá resolver.
10:59Eu acho que seria uma contribuição nessa direção.
11:03E, provavelmente, teria que ter outras medidas.
11:07Não seria só essa medida, evidente, para poder resolver a questão.
11:13Por exemplo, o Pedroso mencionou a questão do...
11:18A lista poderia ser um privilégio daqueles que dirigem o partido,
11:22as oligarquias que dirigem os partidos.
11:25Que, aliás, como nós sabemos, muitas vezes,
11:27é uma continuidade da mesma família na direção dos partidos.
11:35Então, parte do problema é a democratização interna dos partidos.
11:41Como tudo no Brasil só muda, só funciona a partir da lei,
11:46eu acho que a lei deveria estabelecer requisitos fundamentais
11:52para que as decisões do partido, escolha de candidaturas,
11:55escolha de programa, fossem submetidas a um processo democrático interno,
12:00que não é o que acontece.
12:03E isso leva, em parte, aos problemas que nós estamos indicando.
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