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O Visão Crítica aborda as controversas votações de madrugada no Congresso. O Professor Fábio Andrade analisa o cenário político, destacando o "momento de polarização política" e o "descontentamento" de parte do eleitorado com a atuação dos deputados, citando casos como o de Zambelli e Ramagem.

O especialista debate se as decisões aceleradas são uma estratégia política ou reflexo da crise de representatividade no Legislativo.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EJY9M4xijUA

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Transcrição
00:00Uma das questões, eu identifiquei várias que vocês destacaram e que nós vimos também no noticiário da semana,
00:05especialmente dois casos aqui de São Paulo e parlamentares eleitos por São Paulo,
00:10porque o Eduardo Bolsonaro não é de São Paulo e tem endereço falso em São Paulo e já foi eleito três vezes.
00:16Parece que o domicílio eleitoral serve para todos, menos para o Eduardo Bolsonaro,
00:20que tem endereço falso, salvo engano, aqui na rua Vergueiro.
00:23E todo mundo sabe que ele mora no Rio de Janeiro.
00:25E se soltar ele na Avenida Paulista, onde estamos agora, e falar vai até o Jabaquara,
00:28ele não tem a mínima ideia onde é o Jabaquara.
00:31Então, mas os eleitores gostam, né? O que a gente vai fazer, né?
00:35E a três tem três mandatos. Foragida aos Estados Unidos, está lá, escondido,
00:41atacando o Estado brasileiro, os interesses nacionais, todo santo dia.
00:47A mesa é diretora e reza a Constituição aqui.
00:50Com o número de faltas, a mesa não precisa consultar o plenário,
00:53ela pode simplesmente caçar o deputado quando ele passa pelo número mínimo
00:58de sessões de comparecimento. Isso é determinado pela Constituição,
01:02não pelo regimento. A Constituição está acima do regimento.
01:05E temos o caso, essa aqui é de São Paulo, Carla Zambelli,
01:08que é um caso sui generis. Ela foi condenada pela justiça,
01:12regime fechado, fugiu para a Itália, está presa na Itália,
01:15deve ser, tudo indica, extraditado ao Brasil, deve cumprir a pena ao Brasil.
01:19E aí, no caso, em tela, a Câmara votou, faltaram 30 votos para aprovar a sua cassação.
01:29Sendo assim, o instrumento agora de cassação da Carla Zambelli será,
01:34tudo indica, as faltas, se é que não vão mudar a Constituição e o regimento
01:38da Câmara dos Deputados.
01:40Fábio, pegando essas duas questões, professor Fábio Andrade, como é que fica?
01:45Para quem está assistindo, imagina quem é mais jovem, quem vai votar pela primeira vez,
01:49ou está preocupado bem com o Brasil.
01:52Assisti a essas cenas em que uma deputada é condenada pelo Supremo Tribunal Federal,
01:57Suprema Corte Brasileira, a regime fechado, foge do país,
02:01quer dizer, não está nem aí com a justiça, é presa em outro país, na Europa, na Itália,
02:06e a Câmara dos Deputados chancela o seu crime e sua fuga,
02:10porque afinal não a cassou.
02:11Em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro, esse foi para os Estados Unidos
02:15e passou a exigir a invasão americana do Brasil, e várias vezes falou nisso,
02:20em certo momento comemorando, que até o presidente americano certamente deve ter falado,
02:25mas quem é esse boboca?
02:26Tanto que o Trump esqueceu do PIX, esqueceu da USTF, do Xandão, entre aspas,
02:33e esqueceu do Bolsonaro, porque interesses econômicos evidentemente se sobrepõem
02:37a qualquer interesse ideológico, se é que é a ideologia do que o presidente Trump fala.
02:42Bem, falei demais, passo a você.
02:45Como explicar então a posição da Câmara?
02:47Porque tudo indica que a mesa diretora não vai querer caçar o Eduardo Bolsonaro.
02:51E a Zambelli, o que fez o plenário?
02:54Bom, é difícil de fato justificar para a população brasileira,
02:57para o nosso telespectador, o que está acontecendo.
02:59Ou pelo menos por uma parte dos nossos telespectadores,
03:01sejamos também parcimoniosos.
03:04Agora, não é uma justificativa, mas se a gente for buscar na história,
03:09há uma história da Câmara dos Deputados em efetivamente resistir à justiça
03:15e sobretudo as decisões judiciais de cassação de mandato.
03:19Vou pegar um caso que todo mundo tem, todo mundo com mais de 30, 40 anos tem fresco na memória,
03:26que é o caso do Hildebrando Pascoal, que estava envolvido com um grupo de extermínio no norte do país,
03:33basicamente condenado, e a Câmara simplesmente foi só apenas, então somente na quarta votação,
03:40autorizou a perda do mandato.
03:43Então, tem um largo histórico da nossa Câmara dos Deputados ser conivente com crimes.
03:50Acho que essa é uma primeira coisa que é importante, não é justificadora,
03:55não serve de consolo para uma parte significativa dos nossos telespectadores,
03:59mas é importante ter isso em mente, ter um histórico da Câmara dos Deputados
04:04em resistir a aplicar a lei para os seus.
04:08Agora, tem um outro ponto importante, né?
04:10Parte dos telespectadores, acredito,
04:13olham para casos como da Carla Lazzambelli, do Eduardo Bolsonaro, do Ramagem,
04:21e basicamente falam, olha, temos problemas, a justiça já definiu, aplique-se a lei,
04:26afinal de contas, se eu cometer algum crime, eu tenho que pagar, porque os deputados não.
04:32Porém, dado o momento de polarização política que o Brasil atravessa,
04:38e aí não é só o Brasil, o mundo como um todo,
04:41você tem, em virtude de estruturas de fake news,
04:44descontentamentos pelo rumo do mundo contemporâneo,
04:50questões morais, descontentamento em virtude dos resultados gerados pela globalização,
04:56você tem uma horda de descontentes que olham nesses políticos,
05:00que se apresentam como antissistêmicos,
05:03e na verdade não ficam bravos ou descontentes com esses políticos,
05:08ficam descontentes com a justiça, e que tais, né?
05:13Mas, sendo, para finalizar e para ser sintético,
05:18de fato, pensando com a cabeça de um eleitor mediano,
05:22menos ideologizado,
05:24todos esses fatos, Ramagem, Carla Lazzambelli, Eduardo Bolsonaro,
05:30criam um desgaste, ou aumentam esse fosso que o Paulo estava falando,
05:34do sentimento do eleitor, para com o Congresso.
05:38Agora é preciso destacar,
05:39uma parte dos eleitores, na verdade, vão acabar se voltando contra o sistema de justiça.
05:45É que nós vamos tocar daqui a pouco, até anotei aqui,
05:48transmissão de pensamento,
05:50mas aqui nós vamos entrar nessa questão do STF,
05:53eu passaria justamente ao Paulo Ramirez,
05:56justamente sobre essa questão,
05:57Carla Lazzambelli, Eduardo Bolsonaro,
05:59foi bem lembrado pelo Fábio Andrade a questão do Ramagem,
06:01lembrar que a Lazzambelli são processos diferentes,
06:07a Lazzambelli foi o episódio primeiro aqui do Jardim Paulista,
06:10aqui próximo, na sábado, que antecedeu o segundo turno,
06:13e ela também tem problemas na justiça eleitoral,
06:16condenações,
06:17e ela é condenada penalmente ao regime fechado.
06:21O caso do Eduardo Bolsonaro foi essa ida,
06:24esse auto-exílio aos Estados Unidos,
06:26e depois toda a ação que ele lá fez,
06:28que criou aqui, evidentemente,
06:30dificuldades jurídicas para ele permanecer,
06:32ele voltar ao Brasil,
06:34numa linguagem muito educada.
06:36E o Ramagem, que foi condenado,
06:38então, no processo,
06:40agora que envolveu os diversos núcleos,
06:43segundo a PGR,
06:45e a condenação, entre outros,
06:48do ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:50E foi para Miami e ninguém viu,
06:53e já tinha ido há um certo tempo,
06:55quando foi descoberto num site,
06:56Platô Brasil, para citar o BR,
06:59Platô BR,
07:00que lá tiraram uma fotografia dele,
07:02passeando tranquilamente em Miami,
07:04recebendo a família.
07:05Bem, só para historiar quem nos acompanha,
07:08eu passo para você, justamente, Paulo,
07:10como é que ficam essas questões,
07:12essa imagem,
07:13quer dizer, de um lado,
07:14esses fatos, que são terríveis,
07:15em termos de desgato institucional,
07:17a imagem da Câmara dos Deputados,
07:19e essa questão da democracia mesmo,
07:21propriamente dita,
07:22porque ano que vem,
07:23nós vamos ter eleições gerais,
07:25vão renovar dois terços do Senado,
07:27e nunca na história nós tivemos eleições
07:28sucessivas a cada dois anos,
07:30como nós temos tendo agora,
07:31ao longo da história republicana.
07:33Quer dizer, então,
07:34parece que ao mesmo tempo
07:35você tem um desgato institucional,
07:37mas tem um mecanismo de voto
07:38a cada dois anos,
07:39que nem sempre o eleitor,
07:41eu sei que pode se puxar um pouquinho,
07:44não tem um discernimento
07:45de entender a complexidade
07:46do que está ocorrendo,
07:47falta educação política, na verdade.
07:49Obrigado.
07:51Obrigado.
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