Ministros atuam para barrar sanções pela lei Magnitsky

O Antagonista

Ministros do STF e o governo Lula articulam uma “lei antiembargos” para barrar os efeitos da Lei Magnitsky, que já atingiu autoridades brasileiras como Alexandre de Moraes.  O Palácio do Planalto também indicou que pode colocar o tema nas negociações com Donald Trump. Entenda os bastidores dessa disputa internacional.  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Agora, mudando de assunto mais ainda com Brasília como pano de fundo,

00:03o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou na terça-feira

00:07que os três poderes discutem a formulação de uma lei anti-embargos

00:12para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais.

00:19Ainda de acordo com o ministro, a discussão foi motivada por recentes sanções dos Estados Unidos

00:25contra o Brasil, como a revogação de vistos de autoridades brasileiras

00:30e a aplicação da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

00:35Vamos ouvir o ministro do STF, Gilmar Mendes.

00:37Então, nós hoje estamos vivendo, por exemplo, esse fenômeno da aplicação lamentável

00:43da Magnitsky em juízes do Supremo Tribunal Federal.

00:50Isso tem a ver também com o domínio tecnológico,

00:53tem a ver com a dependência tecnológica que temos dos Estados Unidos.

00:59Daí a importância de nós termos um dia da independência na soberania digital.

01:06Na Europa existe já várias discussões sobre isso e várias decisões sobre isso,

01:11tendo em vista embargos.

01:13Embargos que são aplicados à Cuba, embargos que são aplicados ao Irã.

01:17E como recentemente houve essa aplicação, não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras,

01:26o episódio do ministro da Saúde,

01:30mas também a aplicação da Magnitsky a um dos nossos colegas,

01:36e esse é um fenômeno que também está ocorrendo com autoridades europeias,

01:40nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos,

01:48para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias,

01:59como bancos, prestadores de serviços.

02:02Então é preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso.

02:08E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção.

02:13No Congresso, naturalmente, a proposta foi criticada por parlamentares da oposição.

02:19Vamos ouvir o deputado federal Maurício Marcon, do Podemos, do Rio Grande do Som.

02:25A pergunta que não quer calar é qual é o tamanho da dívida que Lula tem com o Alexandre de Moraes.

02:33Ao que parece, ao que se escuta, que hoje a soberania é menos importante do que a dívida

02:40que este cidadão tem com o alecrim dourado do Supremo Tribunal Federal.

02:45Eu explico para vocês, os noticiosos hoje dão conta que o covarde Lula,

02:50aliás, o único presidente do mundo que tem medo de se encontrar com o presidente Trump

02:56se chama Luiz Inácio Lula da Silva.

02:59Imaginem vocês o Brasil numa suposta guerra onde estaria Lula,

03:04escondido em posição fetal no banheiro,

03:07porque se em tempos de paz ele não consegue negociar com o presidente americano,

03:12vocês imaginem em tempos de guerra.

03:15Mas, presidente, traz hoje o noticioso que é por telefone, é bom que se diga,

03:22o Lula só aceita negociar por telefone, se possível,

03:26num volume baixo que ninguém esteja gravando,

03:29para não repercutir no mundo as mentiras que ele conta aqui

03:32e que todo mundo sabe que é mentira.

03:34Ele diz, vocês pensam aí em casa.

03:37Não, agora o Lula vai negociar a taxação,

03:40porque isso está, obviamente, impactando o Brasil, desemprego, perda de investimentos.

03:45Não, não.

03:47Está aqui, ó.

03:48Lula vai pedir a Trump que retire Magnística e contra Moraes, esposa.

03:55Ai, pobrezinho do Xandeco, né, presidente?

04:00Ele que agora em agosto disse,

04:02Moraes diz que vai ignorar sanções de Trump

04:05e que a STF não se dobra ameaças.

04:08Mudou de ideia.

04:09Parece que perdeu o iPhonezinho,

04:12parece que não pode mais viajar de avião,

04:14parece que não pode ter mais um site,

04:16parece que a esposa não pode mais ter o escritório de advocacia,

04:21que tinha grandes clientes e que representavam muita grana

04:25para aquela empresa holding que eles tinham.

04:28Mas vocês sabem, brasileiros,

04:30em troca de quê?

04:31Que Lula quer salvar a cabeça do Alexandre Moraes?

04:36Eu digo para vocês, está aqui, ó.

04:37Em troca, Lula quer abrir para os Estados Unidos

04:40exploração de terras raras no Piauí.

04:44Rodolfo Borges, sua análise sobre o tema, vamos dizer assim.

04:52Olha, a gente já tinha dito aqui quando o Flávio Dino

04:54aproveitou o despacho sobre uma questão

04:57que diz respeito à barragem no exterior, lá na Inglaterra,

05:04para mandar uma mensagem para as instituições financeiras brasileiras

05:09de que se elas seguissem o que impõe a Lei Magnitsky,

05:14elas poderiam ser punidas aqui no Brasil.

05:16quando o Dino fez isso, a gente já falou aqui que não dá para fazer desse jeito, né?

05:22Assim, a sanção americana da Lei Magnitsky,

05:25ela vale para o território americano.

05:28Ela não vale para o território brasileiro.

05:30Então, por mais que os legisladores brasileiros aprovem alguma lei nova

05:35para tentar blindar os cidadãos brasileiros desse tipo de punição,

05:40não tem muito o que fazer.

05:41A instituição brasileira que quiser ter relacionamento com instituições americanas

05:46nesse contexto vai precisar cumprir com o que determina a Lei Magnitsky.

05:51Ponto. Não tem o que fazer.

05:52Não tem legislação brasileira que enfrente isso.

05:56O que tem é alguma saída do ponto de vista diplomático.

06:01E aí tem a dificuldade que o governo Trump, ele de fato age

06:05de uma forma como a gente não está acostumado.

06:08O governo Trump está fazendo a Lei Magnitsky que nunca tinha sido aplicada

06:12a um estrangeiro da forma como está sendo aplicada agora.

06:15O próprio autor da lei já disse isso.

06:18Tem alguma coisa diferente acontecendo.

06:21E aí, eu entendo o incômodo dos ministros do STF,

06:24e aí dessa vez foi o Gilmar Mendes que manifestou,

06:27de que algo, assim, são ministros que estão acostumados a fazer,

06:31falar a verdade, o que eles querem aqui no Brasil.

06:33E aí, agora, eles encontraram um limite com o qual eles não têm muito como lidar.

06:39E estão tentando agora, aparentemente, o Gilmar Mendes está tentando buscar o apoio do Congresso Nacional.

06:44Ele falou, olha, isso aí cabe para o Congresso.

06:45Depois do Flávio Dino despachar, tentando responder de alguma forma

06:50a imposição da Lei Magnitsky,

06:52agora o Gilmar Mendes falou, olha, talvez seja para o Congresso,

06:55mas, assim, não tem muito o que o Congresso fazer.

06:57O Congresso vai aprovar uma lei.

06:59E aí, se a Lei Magnitsky continuar imposta ao Moraes e à esposa dele,

07:05que é para quem até agora foi imposta,

07:08continuar valendo,

07:09como é que uma lei aprovada no Brasil vai interferir na lei americana?

07:14Então, o caminho possível de entendimento aí, ele é diplomático.

07:19É preciso que os Estados Unidos retirem,

07:21como o deputado estava falando, que o Lula vai tentar...

07:24E aí, assim, a gente pode até discutir se é para o Lula discutir isso ou não com o Trump.

07:27Porque se os americanos entenderam que o Moraes interferiu no direito de cidadãos americanos,

07:37por que eles vão mudar a aplicação dessa legislação por conta do diálogo?

07:44O que pode acontecer é os ministros do STF, pela via diplomática,

07:47recuperarem os seus passaportes, os seus vícios americanos,

07:51e poderem frequentar lá o país.

07:53Agora, do ponto de vista da Magnitsky, assim,

07:55não é o Congresso Nacional que vai resolver esse problema, não.

07:59Wilson?

08:01É, o Rodolfo está completamente certo.

08:04E tem mais um problema nessa história, né?

08:05Tem mais um caroço nesse angu.

08:07Porque é o seguinte,

08:08se o Congresso puxa esse pepino para cá,

08:12você tem aí uma munição para que vários deputados

08:15também sejam alvo de sanções pela Magnitsky.

08:18Não só deputados, como senadores.

08:20Então, o ministro do STF, Gilmar Mendes,

08:24com esse tipo de posicionamento,

08:25e os ministros do Supremo, no geral,

08:28no momento que eles articulam a aprovação de um projeto de lei

08:31para tentar blindá-los de sanções internacionais,

08:37eles jogam essa casca de banana para cá, para o Congresso Nacional.

08:40E aí é que você pode criar uma situação de constrangimento

08:44que pode, no último caso,

08:47fazer com que Alcolumbre, Hugo Mota,

08:51também sejam sancionados,

08:52ou, o que eu acho mais improvável,

08:55ou eles falarem, não, peraí,

08:57cada um com seu problema,

08:58se resolva aí com o Eduardo Bolsonaro.

09:00A gente não vai se meter nessa confusão.

09:03Então, o ministro, justamente, nesse ponto,

09:06ele erra, o Supremo, de fato, erra.

09:09E, como bem disse o Rodolfo,

09:11o embrólio envolvendo a Magnitsky,

09:16ele existe por quê?

09:19Porque a sanção, ela é uma sanção externa.

09:21Então, assim como os Estados Unidos

09:23não têm o poder de interferir sobre questões internas

09:26a partir de legislações norte-americanas,

09:29o Brasil também não tem condição alguma

09:31de interferir em questões internas dos Estados Unidos

09:33com legislações locais.

09:35Assim, ou seja, é aquela história que começou errada,

09:37está sendo conduzida errada

09:39e vai terminar da pior forma possível.

09:41E, como bem disse,

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