O ministro Alexandre de Moraes, do STF, participou do 26º Congresso Nacional do Ministério Público como palestrante.
O evento ocorreu entre os dias 11 a 14 de novembro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e contou com diversos patrocinadores.
O tema do Congresso teve como tema central “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador".
Madeleine Lacsko, Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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00:00Denis, você está falando disso? Agora me ocorreu uma imagem que tem circulado na internet,
00:06que creio eu, é uma imagem que resume o Brasil.
00:11Essa propaganda da participação do ministro Alexandre de Moraes, do STF,
00:19no 26º Congresso Nacional do Ministério Público.
00:25Deem uma olhada, o evento já ocorreu, foi entre os dias 11 a 14 de novembro, lá em Brasília.
00:33Vejam o tanto de patrocinadores, o tanto de patrocinadores,
00:42inclusive gente em recuperação judicial, não vou nem entrar nos que têm ação no Supremo,
00:48porque aí acho que são todos, mas em recuperação judicial, em escândalo do dia de hoje, que tem relação.
00:58E aí vocês vejam, é o Congresso do Ministério Público.
01:02Por que o palestrante principal é do Poder Judiciário?
01:08E o tema do Congresso era o MP do Futuro, democrático, resolutivo e inovador.
01:19Fico muito à vontade para falar, porque eu sempre fui, inclusive, quando trabalhei no Poder Judiciário,
01:24radicalmente contra o patrocínio de toda e qualquer atividade de magistrados e de integrantes do Ministério Público e da Defensoria,
01:34por entidades que possam ter processos que passem pelas mãos deles.
01:41Mas eu acho que esse cartaz, ele perde totalmente a estribeira.
01:45Duda, ele tem circulado esse cartaz também, porque o povo está questionando a história da Magnitsky, né?
01:51Porque tem um monte de empresa americana patrocinando, e quem falou foi o ministro Alexandre de Moraes.
01:56Mas o que me chamou a atenção foi o que eu estou de patrocínio no evento, né?
02:00Exato. É uma imagem difícil de acreditar.
02:06Tinha muita gente marcando até o secretário de Estado americano, Michael Rubio, do tipo,
02:13olha só, essas empresas estão patrocinando o Alexandre de Moraes, né?
02:17Por que não aplicar sanções, então, a essas empresas?
02:21Várias empresas são estatais, inclusive o Banco do Brasil, que é onde o Alexandre de Moraes tem a conta dele.
02:30Então, o Banco do Brasil, principalmente, que é mais ameaçado de sofrer umas sanções.
02:38E essa mistura, Madá, que você comentou, que é completamente inoportuna entre Ministério Público e o Poder Judiciário, né?
02:47E o STF, que é uma coisa que a gente vê muito ali, STF e Procuradoria Geral da República, né?
02:54A Procuradoria Geral da República, que é o Ministério Público que atua no STF.
03:00E aí, quando tem essa mistura, o Ministério Público deixa de fazer o seu papel principal, que é o de representar a sociedade brasileira, né?
03:12Muitas vezes até fiscalizando os poderes públicos, né?
03:17E isso o Ministério Público tem muito baixado a cabeça, principalmente para os ministros do STF, fazendo o tempo todo o joguinho deles, né?
03:31E aí, o problema disso daí é que a gente tem visto o STF ganhando um poder acima do normal, sem controle nenhum, né?
03:44E aí que dá, nos casos todos, de abuso de autoridade que a gente tem visto no Brasil.
03:49E você, Denis, como é que você vê esse...
03:56Eu juro que eu vi esse cartaz porque foram compartilhar falando da Magnitsky.
04:02Mas quando eu olhei, Ministério Público, Independente, pá pá pá, Democrático, e quem fala é alguém do Judiciário,
04:11e aquele caldeirão de patrocínio ali embaixo, eu fiquei chocada com isso.
04:16O que mais te pega nesse cartaz?
04:19O brasileiro é um ser bem engraçado, né?
04:23Aliás, seria engraçado se não fosse trágico pelos resultados.
04:27Nós, num post como esse, marcamos um agente do Estado norte-americano para nos salvar, para fazer alguma coisa por nós?
04:38Nós, a essa altura do campeonato, no século XXI, nós ainda acreditamos que vamos nos salvar pela intervenção de agentes externos?
04:51Olha, não começa a pedalar, não, para resolver os próprios problemas, começar a limpar a sujeira dentro da própria casa, não, para ver o que vai acontecer.
04:59Então, se você quer marcar alguém num post como esse daí, começa marcando o próprio arroba.
05:05Porque essa tranquilidade desavergonhada do MP, do Judiciário, na sua cúpula mais alta, na sua cúpula maior, no STF,
05:17eles se sentem tão confortáveis para fazer essas coisas porque nós somos um povo frouxo, covarde.
05:23Porque nos silenciamos, porque naturalizamos o absurdo.
05:28Então, quer dizer, é um problema interno.
05:32Não vai ser Trump que vai nos salvar.
05:34Trump, mal sabem que parte da Argentina fica Brasil.
05:38Está querendo resolver os próprios problemas.
05:40Então, essas são questões nossas.
05:42E daí, quando a gente se organiza para dizer assim, vamos às ruas para combater os excessos do STF, os abusos do STF,
05:51aí já vem os carniceiros políticos querendo se apropriar de um movimento, e muita gente compra.
05:58Aí você vai à Paulista, parece um comício de apoio a este ou aquele político, e não por uma causa, por uma ideia.
06:06Enquanto nós estivermos lutando por pessoas, por políticos, os ídolos da política, e não por ideias,
06:15ou o que significa dizer, pela liberdade, pelo respeito à lei, pelo respeito à ordem constitucional,
06:23esses abusos vão continuar acontecendo e é muito pior.
06:26Eu já disse aqui diversas vezes, os ministros do STF viraram comentarista de gente,
06:31comentarista de cotidiano, deveria ter um aqui, comentando o cotidiano, notícias do dia,
06:39participa de inauguração de ponte, de um aula de prefeito.
06:44Nós noticiamos, não faz muito tempo, ministros do STF fazendo embaixadas para reconduzir o GONET,
06:52chefe do MD.
06:54Isso faz algum sentido na cabeça de quem tenha dois neurônios funcionantes?
06:58Esse é o Brasil que nós construímos.
07:00Eu não vou nem entrar no absurdo que é ministro do STF participando de eventos bancados,
07:07patrocinados direta ou indiretamente, por empresas direta ou indiretamente implicadas
07:13em casos que o STF julga ou há de julgar.
07:16Olha, e falando em casos que julgam há de julgar, julgou hoje,
07:24primeira turma do STF decidiu por unanimidade condenar mais nove réus no caso da trama golpista.
07:32Segundo a PGR, os integrantes do Núcleo 3 atuaram no planejamento de ações mais severas e violentas
07:40da organização criminosa, como o plano para assassinar autoridades.
07:47Você acompanha todos os detalhes sobre isso em O Antagonista.
07:53Duda, esse julgamento, para mim, da forma como ele foi conduzido com os réus do 8 de janeiro,
08:03ele faz com que se crie uma sensação de injustiça, que esse julgamento do pessoal que queria mesmo
08:08dar um golpe de Estado e que tinha plano para matar os outros, meio que parece que fica no mesmo bolo.
08:15Eu não vejo socialmente uma diferenciação muito clara disso.
08:18entre os jornalistas especializados, gente do direito, sim.
08:22Mas eu tenho a impressão de que esse julgamento todo a gente ainda vai ter que rever, né?
08:26Em breve.
08:27É, porque esse julgamento, e aí, é uma coisa que vem da PGR, do Paulo Gornet,
08:35então, do Ministério Público, né?
08:37A gente estava falando do Ministério Público aí, nessa postagem com o Alexandre de Moraes,
08:42mas o Gornet faz a coisa de um jeito que ele equivale todo mundo, né?
08:47São os mesmos crimes para todas as pessoas, ainda que divididos em vários núcleos,
08:53é tudo muito parecido.
08:56Não teve, em momento algum, a individualização.
09:00E aí, eu acho que, de fato, seria bom que, em algum momento,
09:06isso tivesse algum tipo de revisão, né?
09:09Do tipo, puxa, será que, então, as pessoas que só entraram lá dentro dos prédios naquele dia do 8 de janeiro, né?
09:21E nem tem comprovação de quebraram alguma coisa, devem pegar X anos,
09:26e o cara que estava seguindo ali os passos do Alexandre de Moraes deve pegar quase que a mesma coisa, né?
09:33Fica parecendo que faltou ali uma dosimetria, né?
09:39Um equilíbrio no cálculo das penas.
09:43E aí, eu acho que seria oportuno que tivesse uma revisão.
09:48Já acho difícil isso acontecer.
09:50Vai acontecer, provavelmente, no Brasil de maneiras meio tortas, né?
09:54Vai ter um induto para o Bolsonaro, provavelmente.
09:58Mas seria bom que tivesse.
09:59Olha, a gente está indo rapidinho, daqui a pouco, para um intervalo comercial.
10:05Isso que o Duda está falando, da dosimetria e da individualização das penas,
10:12eu creio que a gente vai ter de enfrentar isso.
10:15Caso continue a ser considerado um regime democrático,
10:20nós vamos ter que enfrentar isso.
10:22Não tem como sair.
10:24Hoje, parece algo impossível, né?
10:26Mas se dissessem para a gente, cinco anos atrás,
10:31que o Lula ia sair da cadeia e ia virar presidente da República,
10:34também parecia impossível.
10:36É um país onde a justiça e a regra se dobram aos ventos políticos.
10:42E esse caso, como envolve muita gente injustiçada,
10:46eu acho que a gente vai ter de rever em algum momento.
10:49Eu não sei como isso vai ser feito,
10:52mas é algo que, periodicamente, na história do Brasil,
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