PT aciona o STF para barrar a aplicação da Magnitsky

Name: PT aciona o STF para barrar a aplicação da Magnitsky
Uploaded: 2025-08-01T18:05:50+00:00
Duration: 9 min 8 s
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O Antagonista

há 7 semanas
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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que as sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes tenham efeito no Brasil.

A ação busca suspender qualquer cumprimento direto ou indireto da medida por instituições financeiras brasileiras.

Assista:

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00:00O deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara,

00:04entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal

00:07para impedir que instituições financeiras que operam no Brasil

00:11cumpram de forma direta ou indireta as sanções impostas pelos Estados Unidos

00:16ao ministro Alexandre de Moraes.

00:19Na sua petição, o parlamentar pede uma liminar para suspender qualquer possível efeito no país

00:25decorrente das punições aplicadas a morais com base na Lei Magnitsky,

00:30legislação norte-americana voltada a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

00:36Vamos ver trechos dessa manifestação do Lindbergh.

00:40Aqui ele diz que a presente ação busca impedir que agentes ou instituições financeiras que operam no Brasil

00:47adotem medidas que dêem eficácia material direta ou reflexa à sanção estrangeira,

00:53em especial teme-se que instituições bancárias encerrem contas, bloqueiem ativos

00:59ou restringam serviços bancários ao ministro Alexandre de Moraes

01:02e que tal prática seria inconstitucional e atentatória à autoridade do Poder Judiciário brasileiro,

01:08pois transforma a medida estrangeira em instrumento de retaliação política contra o ministro da Corte.

01:15E ele segue.

01:16A proteção da independência do Poder Judiciário é uma cláusula pétrea,

01:22sendo dever de todos os poderes e magistrados para que eles possam exercer as suas funções livres sem constrangimentos.

01:30E ele também diz que a preservação do STF é um pressuposto para a estabilidade democrática,

01:36sendo, portanto, inaceitável que decisões de ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas

01:42por interesses geopolíticos ou pressões externas.

01:45E ele diz que a estratégia política por trás dessa sanção é declarada

01:49usar a pressão econômica e reputacional do ministro como uma forma de forçar mudanças

01:56em decisões judiciais válidas ou em julgamento relacionado à trama golpista,

02:01como também a da desinformação por fake news e ataques antidemocráticos das milícias digitais,

02:10bem como a própria decisão colegiada relativa à regulamentação das big techs.

02:15Aqui, claro, que eu dei uma resumidinha.

02:17Duda Teixeira, você acha que esse pedido, Luinde Berg, tem chance de dar certo?

02:24Lembrando que se as empresas descumprir a lei Magnitsky, de certa forma,

02:29elas podem pagar o preço lá fora, nos Estados Unidos, onde elas têm sede.

02:33É isso mesmo, Inácio.

02:34Se alguma empresa aqui no Brasil prestar algum serviço para o Alexandre de Moraes

02:41ou para a esposa dele, dar um cartão de crédito, permitir alguma compra,

02:46ela é punida diretamente pelos Estados Unidos.

02:50Leva uma multa, alguma coisa desse tipo.

02:53Se o STF, como pensa o Linde Berg, vai lá e dá uma liminar dizendo

02:58olha, não pode fazer nada com as empresas,

03:01ele não consegue impedir que aconteça essa punição.

03:06É uma coisa que não tem cabimento, não tem lógica, esse pedido do Linde Berg.

03:12Ele só está querendo surfar nessa onda nacionalista do Lula e do STF

03:20e mostrar ali uma coisa do tipo, estamos juntos, né gente?

03:23E ver aí se ele ganha algum ganho eleitoral com isso mais para frente.

03:28Wilson, seria muito irônico se esse processo caísse justamente na mão do ministro Alexandre de Moraes

03:34e ele mesmo decidisse que não podem suspender os trabalhos e as atividades bancárias dele.

03:39Olha Inácio, nunca duvide do algoritmo de sorteio de processo do Supremo, viu?

03:45Nunca duvide desse instituto.

03:48Ele é capaz de surpreender até nas situações mais esdrúxulas.

03:52Mas nesse caso específico, vamos colocar aqui, colocar a bola no chão.

03:57O Duda está certo? A grande questão aqui do Linde Berg é que há um conflito de competência de jurisdição.

04:06O que significa isso?

04:08Como o Duda destacou, a Magnitsky tem efeito nos Estados Unidos.

04:14E aí o Linde Berg, o PT, eles partem da premissa,

04:20inclusive uma premissa do Código de Processo Civil,

04:23de que uma empresa que tem atuação, mesmo uma empresa estrangeira que tem atuação dentro do Brasil,

04:29ela deve se adequar à legislação brasileira.

04:33Ok, esse princípio está ok, está correto.

04:36Inclusive isso foi utilizado como jurisprudência, como base jurisprudencial

04:40para aplicar sanções ao X, o antigo Twitter,

04:45durante aquela celeuma entre o Elon Musk e o Alexandre de Moraes.

04:50Só que como o Duda destacou, você tentar acionar o STF

04:56para dar uma salvaguarda para o próprio Supremo, nesse caso,

05:02é absolutamente inócuo, porque a sanção que uma empresa que tem relação com os Estados Unidos vai ter

05:07vai ser uma sanção nos Estados Unidos e não uma sanção no Brasil.

05:11Então, é como disse o Duda, é você chover no molhado,

05:15surfar uma onda e não faz muito sentido.

05:19Agora, como a gente alertou no programa de ontem,

05:23o ministro Alexandre de Moraes, as empresas que têm uma relação direta,

05:27elas ficam numa situação ali, de fato, dúbia,

05:31porque, ao mesmo tempo que elas atuam no Brasil,

05:33elas também têm medo de sofrerem sanções, tanto no Brasil,

05:37caso elas apliquem a magnística,

05:40quanto soferem sanção nos Estados Unidos.

05:41Então, fica uma situação ainda muito nebulosa.

05:44Se falou ontem que, possivelmente, algumas operadoras já teriam bloqueado cartões do Moraes,

05:51ninguém confirma ainda essa informação, isso não está claro para ninguém,

05:55assim como também não está clara a atuação do bloqueio de contas das empresas que atuam no Brasil.

06:00O ministro Alexandre de Moraes, ele tem essas contas que, inclusive, ele recebe salário por elas.

06:06Então, também não está muito claro.

06:07Nem os jurídicos das empresas bancárias sabem ao certo o que fazer.

06:12Nesse momento, o que se sabe é que todas as empresas com uma relação com o Moraes

06:17contam com o tempo, porque esse processo é um processo ainda que depende de notificação.

06:22Depende de notificação, também depende de uma manifestação das próprias empresas.

06:28Então, enquanto não se tem uma determinação oficial e clara sobre o que fazer,

06:33Moraes e as empresas ainda contam com o tempo.

06:35Ricardo Kertzmann.

06:38Nessas horas, não aparecem bombeiros, só aparecem incendiários.

06:42E, nesse caso aí, são os incendiários caroneiros,

06:45aqueles que não têm absolutamente nada a acrescentar.

06:49É inócuo a atuação do Lindbergh, nesse caso, não produz efeito nenhum.

06:55E é bom lembrar também que o próprio ministro Alexandre de Moraes, segundo informações,

07:00ele, nem ele, está querendo recorrer, no caso, ao judiciário americano,

07:05através do governo brasileiro, através da AGU, porque sabe que também vai ser uma medida inócuo,

07:10se só vai atirar mais gasolina na fogueira.

07:14Enquanto não ficar bem delimitada, não ficar bem clara a extensão dessa sanção que ele está sendo alvo,

07:20o que, de fato, vai acontecer com ele dentro do Brasil,

07:24porque, como muito bem já falou o Duda e o Wilson,

07:27essas empresas todas, elas não estão sujeitas,

07:31elas, obviamente, estão sujeitas às leis brasileiras,

07:34mas elas também estão sujeitas às sanções em território americano,

07:38caso elas operem em territórios americanos, em território americano.

07:42E praticamente todas elas operam em território americano.

07:45Então existe essa zona, essa zona cinzenta,

07:50e que não fica muito claro ainda o que elas, obrigatoriamente, terão que obedecer,

07:55não para não ter repercussão aqui dentro do Brasil,

07:58mas para não ter repercussão lá fora.

08:00Esse período, eu acho que, enquanto não houver essa modulação,

08:04o governo americano não disser de forma muito clara

08:06isto pode e isto não pode,

08:08a gente vai ter que conviver ainda com essas incertezas e com essas especulações.

08:15Diga lá, Ricardo.

08:16Diga lá.

08:17Só para complementar aqui a tua análise,

08:21como a gente fala de uma zona cinzenta,

08:25também tem uma questão que é importante que a gente diga, né, o Ricardo.

08:29Essa é uma sanção que não é automática,

08:31então há de fato, então há de fato nessa situação,

08:39a apresentação de defesa do ministro Alexandre de Moraes e também para as empresas.

08:44Então, enquanto você não tem uma manifestação de fato oficial dessas empresas

08:49ao ministro Alexandre de Moraes, as sanções ainda não estão valendo.

08:57Música

09:01Música

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