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O governo Trump começou a notificar bancos brasileiros para verificar o cumprimento da Lei Magnitsky, que prevê sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

A medida aumenta a pressão internacional em meio às articulações pela anistia a Jair Bolsonaro, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.

Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.

Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.

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Transcrição
00:00A Casa Branca já começou a conferir se os bancos brasileiros estão realmente cumprindo
00:06as exigências previstas na Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a Alexandre
00:12de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que conduz o julgamento de Jair Bolsonaro,
00:19aliado de Donald Trump.
00:21O antagonista apurou que pelo menos quatro bancos brasileiros foram notificados pelo
00:28governo americano sobre o cumprimento da norma, mas o assunto é tratado com muita descrição
00:34pelas instituições brasileiras.
00:37Quem falou sobre o tema foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
00:42Meus caros, é impressionante, o Trump dia 9 de julho fez uma carta falando do problema
00:45institucional do Brasil, da perseguição política, e aí ele aplicou a tarifa de 50%, que nós
00:51chamamos de tarifa morais.
00:53O brasileiro não satisfeito faz uma delegação de senadores, coloca o Itamaraty em campo,
00:58a AGU vai e contrata, por valor, dito pela imprensa, de até 3 milhões e meio de dólares,
01:03um escritório de advocacia.
01:05Empresários vão e contratam um escritório de lobby caríssimo, que não vai cobrar menos
01:09do que bons milhões para você conseguir determinados encontros.
01:13E aí, depois de todo esse tempo, essa energia gasta, recebem a mesma informação que eu e o
01:18Paulo Figueiredo há tanto tempo falamos, que o problema é político, que não adianta
01:22fazer lobby nos Estados Unidos, que o Trump não vai voltar atrás dessa tarifa sem ter
01:27algo a ser apresentado.
01:29Então, eu tenho boa vontade, eu converso com vocês, mas a pressão tem que ser feita
01:33em Brasília e é pela amnistia.
01:35E aí, ato contínuo, os bancos desafiam os Estados Unidos, mantendo relações com o
01:41sistema financeiro norte-americano e mantendo no seu rol de clientes sancionados, como notórios
01:47violadores de direitos de manuscrição, Alexandre de Moraes, e ainda acham que o problema é
01:51Eduardo Bolsonaro, que vão abrir um inquérito contra mim e vão dar um jeito de resolver
01:55esse problema.
01:56Aqui nos Estados Unidos, vale a lei, estamos avisando, estamos falando, vai dar problema.
02:03Os bancos vão ter que decidir entre manter morais entre o seu rol de clientes e o seu rol
02:06de clientes ou ter acesso ao sistema financeiro norte-americano, caso contrário, vão poder
02:12levar a bancarrota aí o seu empreendimento.
02:15Então, é simples de se resolver as coisas, a decisão é fácil de ser tomada e a lei
02:20será aplicada, porque os Estados Unidos não é a casa da mãe Joana, é o império das
02:25leis, é o farol da democracia do mundo, nessa várzea do Brasil do Morales.
02:29Só para recordar, integrantes do bolsonarismo têm usado a Magnitsky para pressionar pela
02:35anistia a Jair Bolsonaro.
02:38O problema é que há integrante do STF que deu recados ao Congresso contrários à lei
02:45da anistia a Jair Bolsonaro.
02:47E o governo, para tentar barrar a proposta, resolveu abrir o cofre das emendas PIX.
02:54E quem explica isso é Wilson Lima com mais um bastidor do meio-dia.
03:05Vamos lá, Inácio, porque programa bom é um programa assim, cheio, repleto, com caminhão
03:17cheio de bastidor.
03:18Vamos lá, vamos começar do começo, porque a história é complexa, mas ao mesmo tempo
03:23ela tem uma ligação entre dois pontos.
03:26Primeiro, tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de imposto de nacionalidade
03:32questionando o pagamento das emendas impositivas.
03:35O que é isso?
03:36Para quem não lembra, foi aprovado durante o governo Jair Bolsonaro a impositividade
03:41do pagamento das emendas.
03:43Então, assim, existe uma cota dentro dessas emendas parlamentares PIX, de comissão, individuais,
03:48que são emendas de caráter obrigatório.
03:51O governo federal não tem como fugir do pagamento, ele tem que pagar.
03:55Ponto.
03:55E aí o PSOL ingressou com uma ação direta de imposto de nacionalidade,
03:59questionando esse dispositivo.
04:02O caso agora está na fase de conclusão.
04:06E aí é que vem o problema.
04:08Alguns integrantes do Supremo mandaram recado para cá, para o Congresso, dizendo o seguinte,
04:12olha, vocês podem até aprovar a anistia, mas não se esqueçam de dois detalhes.
04:17Primeiro, ela precisa ser considerada constitucional pelo Supremo.
04:21Segundo, tem essa ação direta de constitucionalidade, que pode ser utilizada como carta na manga
04:26para, digamos que...
04:29fazer um rearranjo institucional, sendo bem, utilizando um eufemismo aqui para vocês.
04:35E aí, o governo Lula também tem trabalhado contra a anistia.
04:40Ontem, coincidentemente, o Palácio do Planalto liberou, empenhou,
04:442,2 bilhões, não é mi, é bilhões, é emendas PIX,
04:49que são aquelas emendas de transferência especial.
04:51Aquela emenda que você não precisa necessariamente detalhar para onde você manda,
04:55de que forma, nem necessariamente para onde trabalha.
04:58Oficialmente, o Palácio do Planalto, ele libera essas emendas após os parlamentares
05:04apresentarem seus respectivos planos de trabalho.
05:07Mas, pelo time em que essas emendas foram liberadas,
05:10tem muito deputado aqui no Congresso dizendo o seguinte,
05:13olha, agora o governo federal está tentando esvaziar o projeto de lei da anistia.
05:17Vejam aí que está tudo conectado.
05:20Esvaziamento do governo Lula, uma tentativa ainda de o governo Lula criar um cenário
05:25que não seja propício para a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:30Porque, sim, lá no Palácio do Planalto tem muita gente com medo e acreditando que essa anistia
05:34agora pegou tração e que, de fato, ela pode ser aprovada até o final desse mês.
05:38Rodolfo Borges
05:40Eu queria começar localizando um pouco o que o Eduardo Bolsonaro disse naquele vídeo ali.
05:46Ele mistura tudo, né?
05:48Lei Magnitsky tem a ver com rede social.
05:51Tem a ver com o que o Alexandre de Moraes fez em relação às redes sociais,
05:56com bloqueio de perfil, e que aí, sob a alegação do governo Trump,
05:59afetou o cidadão americano e, portanto, a lei pode ser imposta ao Alexandre de Moraes.
06:04Isso não tem nada a ver com a anistia.
06:05A lei Magnitsky não tem nada a ver com o Jair Bolsonaro.
06:11É claro que o Trump contribuiu para misturar tudo e o Eduardo Bolsonaro atua exatamente
06:15nessa zona cinzenta entre uma coisa e outra, como se fosse tudo Estados Unidos contra o governo Lula.
06:22Isso é um ponto.
06:24Essa questão da liberação das emendas, ela é simbólica porque ela reforça a fraqueza do governo Lula nesse momento.
06:31E tem uma análise lá publicada no Antagonista, publiquei, e a gente vai botar daqui a pouco um vídeo,
06:35que acho que ela materializa essa fraqueza do governo Lula, porque o governo agora está tentando segurar a anistia na base de emenda,
06:46mas nessa semana saiu ou anunciou a saída do governo o maior bloco parlamentar que existe no Congresso,
06:52que é a União Progressista.
06:54O governo Lula já tinha levado uma rasteira na CPMI do INSS ao perder a presidência e a relatoria,
07:00e ontem, em uma das comissões do Senado, o governo levou outra rasteira, que foi a aprovação de uma fiscalização dos Correios.
07:11Isso ocorreu porque não tinha um governista na comissão para impedir que essa fiscalização fosse aprovada.
07:19E aí, acho que o vídeo fala por si, queria chamar o vídeo da reação do senador Rogério Carvalho, petista,
07:28após a aprovação dessa fiscalização dos Correios.
07:32Já aprovou?
07:33Para que o mais rápido, presidente, possamos ter respostos.
07:36Obrigado.
07:36Questão de ordem, presidente.
07:39Pois não, querido amigo senador Rogério Carvalho.
07:43Eu tinha uma questão de ordem sobre essa questão.
07:47O senhor abriu a...
07:48Já votou?
07:50Já votou, já foi aprovado.
07:51É o seguinte, a nossa...
07:54O nosso relatório, o nosso relatório, o senador Rogério...
07:58Eu vou encaminhar para a mesa, senhor presidente.
08:00Eu já lhe passo a palavra, meu querido amigo.
08:04Nós havíamos lido o relatório na reunião de dia 16 de julho,
08:13quando nós ficamos de pautar a aprovação dessa proposta de fiscalização.
08:23Então, abrimos e aprovamos agora o relatório prévio pela admissibilidade da matéria.
08:31De forma que, se vossa excelência quiser fazer alguma consideração...
08:36Farei diretamente à mesa diretora do Senado Federal, presidente.
08:40Pois não.
08:41Sabe por quê, presidente?
08:42Porque eu vim correndo...
08:44Pode não, fique tranquilo.
08:45Eu lhe dou tempo para se eu descansar um pouco.
08:47Essa excelência abriu e sumariamente botou em votação
08:50sem que a gente tivesse o direito de se manifestar.
08:56Numa manobra clara...
08:58Não, não, não.
08:59Deixa eu falar, presidente.
09:00Não, por favor, não, por favor.
09:02Eu vou falar, eu vou falar.
09:03Você vai falar, eu vou deixar você falar há quanto tempo você quiser.
09:06Eu estou deixando você se acalmar para você ter tempo para falar com o cara.
09:09Eu estou calmo.
09:09Eu só estou...
09:09Cansado.
09:10Eu estou correndo.
09:10Porque a sessão abriu e foi o tempo de chegar aqui.
09:17O senhor colocou em votação, aprovou, sem dar o direito, antes da votação, da gente se manifestar.
09:24Isso é uma manobra clara de atropelar o processo para não ter debate.
09:28Como tudo que representa o que vocês representam.
09:32O 8 de janeiro, a tentativa das urnas, a busca para anistia para quem cometeu o crime.
09:38Ou seja, isso, presidente, é uma vergonha para o Congresso Nacional e para o Senado da República.
09:48Rodolfo, essa sessão da qual ele chegou atrasado começou muito cedo, que pegou ele desprevenido, digamos assim?
09:55Depende da referência, né, Inácio?
09:5611 da manhã é muito cedo para um parlamentar.
09:59E ela não começou exatamente às 11 também, tá?
10:02Começou minutos depois.
10:03Até foi destacado pelo Flávio Bolsonaro, que era o relator desse projeto.
10:07Agora, para mim, isso aí é um símbolo do governo Lula, né?
10:12Perdeu, acabou o fôlego do governo.
10:14Já começou um governo sem muito fôlego já.
10:18Já começou com aquela aprovação, antes mesmo de começar, da PEC da transição, que aumentou muito os gastos do governo.
10:26E mesmo assim, a possibilidade de gasto, né?
10:28E mesmo assim, esse governo, ele vem tentando se entender com o Congresso Nacional, desde o início sem conseguir.
10:35Porque as emendas, desde o governo Dilma, começaram a ir mais para as mãos do Congresso.
10:40Então, o Congresso começou a ter mais autonomia.
10:42E o governo Lula não entendeu como lidar com isso.
10:46Desde então, não consegue.
10:47E esse vídeo aí é o retrato perfeito da situação do governo Lula, um governo sem fôlego.
10:54E o governo Lula, um governo sem fôlego.
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