- há 1 ano
- #meiodiaembrasilia
O advogado Clóvis Alberto Bertolini explica os impactos práticos das sanções impostas pela Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
Entre as restrições possíveis estão bloqueios de transações em dólar, cartões de crédito internacionais e até assinaturas de serviços como Netflix.
Assista:
Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes
do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.
Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa!
#MeioDiaemBrasília
Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília https://bit.ly/meiodiaoa
Entre as restrições possíveis estão bloqueios de transações em dólar, cartões de crédito internacionais e até assinaturas de serviços como Netflix.
Assista:
Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes
do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.
Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa!
#MeioDiaemBrasília
Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília https://bit.ly/meiodiaoa
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00E tão logo o governo de Trump aplicou nessa quarta-feira a lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF,
00:07os bancos acionaram seus departamentos jurídicos, segundo informa o jornal O Estado de São Paulo.
00:13Os representantes do setor financeiro analisaram casos concretos da aplicação dessa punição pelos Estados Unidos a indivíduos de outros países
00:22e concluíram, no entanto, que pode haver gradações.
00:26O entendimento é de que, como a determinação em relação a Moraes foi genérica, sem especificar quais operações específicas seriam impactadas,
00:36neste momento só atinge transações que envolvam o uso do dólar, mas admitem que as repercussões podem ser ainda mais graves.
00:44Vamos entender o que acontece com Alexandre de Moraes e, para isso, estamos aqui com o advogado Clóvis Alberto Bertolini,
00:51que também é doutor em Direito de Estado pela Universidade Federal do Paraná.
00:55Doutor Clóvis, muito boa tarde.
00:58E a pergunta que todo mundo quer saber é, de concreto, o que essas medidas vão repercutir na vida prática do Alexandre de Moraes?
01:09Perfeito, boa tarde, Inácio, boa tarde, Ricardo, boa tarde, Wilson.
01:13Um prazer estar com todos os nossos amigos do Portal Antagonista.
01:16Efetivamente, essa sanção, muito embora o ministro Alexandre de Moraes tenha demonstrado não ter preocupação com essas sanções,
01:25mas, efetivamente, isso pode trazer alguns impactos na sua vida prática.
01:30Então, como mencionado, a principal repercussão da aplicação dessas sanções é a questão financeira.
01:36Muitas instituições financeiras brasileiras, especialmente, possuem um relacionamento muito intenso com o mercado americano,
01:43inclusive alguns bancos possuem ações listadas na Bolsa de Nova Iorque, possuem debêntures no mercado americano.
01:53Então, é possível se imaginar que muitas dessas instituições repensem o seu relacionamento com o ministro Alexandre de Moraes.
02:01É preciso destacar que essa sanção da lei Magnitsky, ela é uma sanção eminentemente financeira.
02:08Isso vem de uma longa origem, tradição do mercado americano, do governo americano,
02:14surgem essas sanções lá no contexto do combate ao terrorismo.
02:19Então, se nós pudéssemos responder aos nossos ouvintes de uma maneira bastante clara,
02:24essas sanções vão ter um impacto na vida financeira do ministro.
02:27Então, impedir ele de ter cartões de crédito, as principais bandeiras de cartão de crédito são norte-americanas.
02:35Então, eu vislumbro bastante possibilidade de repercussão na vida financeira do ministro.
02:41Wilson Lima.
02:44Doutor, obrigado pela participação, pela presença aqui no Meio Dia em Brasília.
02:48E ontem eu conversei com várias pessoas para poder entender a aplicação da Magnitsky, né?
02:54Porque, como é um caso inédito, então ninguém sabe muito bem como é que a coisa vai ocorrer.
03:02E aí, enfim, isso tem várias hipóteses, várias possibilidades.
03:06A gente está falando basicamente dessa relação bancária do Alexandre de Moraes, do ministro,
03:09como instituições que venham a ter relação com o governo dos Estados Unidos.
03:15Mas eu queria perguntar um ponto muito específico.
03:19Eu conversei ontem com o integrante do setor bancário e eles me falavam o seguinte,
03:23Wilson, como não há uma regulamentação sobre a aplicação da Magnitsky aqui no Brasil,
03:31não descarte a possibilidade de que o governo dos Estados Unidos acione o Banco Central
03:36para que seja regulamentada essa questão, para que, de fato, se dê um norte.
03:42Porque, no final das contas, nem os bancos sabem exatamente como é que vão aplicar
03:47esse tipo de sanção ao ministro Alexandre de Moraes.
03:52Primeiro ponto, doutor, só acredita que isso pode, de fato, vir a acontecer,
03:56ou seja, pode haver uma necessidade de regulamentação via Banco Central,
03:59que é onde se concentra esse tipo de operação?
04:02E dois, esclareça para a gente o seguinte,
04:05essa sanção é automática?
04:08Ou seja, a partir de hoje, o ministro Alexandre de Moraes já tem suas contas,
04:12já pode ter suas contas bloqueadas, cartões de crédito bloqueados,
04:16ou isso ainda depende, por exemplo, de uma notificação ao próprio ministro Alexandre de Moraes?
04:21Ele deveria apresentar uma defesa aos bancos?
04:24Como é que, na prática, isso pode funcionar, doutor?
04:26Perfeito. Obrigado, Wilson. Obrigado pelos seus questionamentos.
04:30Primeira pergunta sua a respeito da internalização, vamos dizer assim, da lei Magnitsky,
04:35no meu entendimento, isso é totalmente desnecessário.
04:39A lei Magnitsky é um instrumento de atuação de política externa do governo norte-americano.
04:45Ela foi aplicada, para nós termos uma ideia, para os nossos ouvintes terem ideias,
04:49foram aplicadas 5 mil sanções no contexto da guerra da Ucrânia.
04:53Então, ela é uma sanção muito utilizada pelo governo americano,
04:57para aquelas pessoas que o governo americano entende que há violação a direitos humanos.
05:02tanto que existe uma lista específica para o governo de Cuba, para a Venezuela e para a Rússia.
05:09Então, o ministro Alexandre de Moraes foi equiparado a essas autoridades de governos, vamos dizer assim, autocráticos.
05:17Então, o que ocorre?
05:19Eu entendo que não é necessário haver essa internalização por parte do Brasil.
05:25Claro, o governo brasileiro, a diplomacia brasileira, os órgãos brasileiros vão ter um entendimento a respeito da extensão dessa sanção.
05:32Mas não vamos estranhar, e existem precedentes nesse sentido,
05:36da possibilidade do governo americano pedir a extensão dessa sanção para outras entidades.
05:41Então, por exemplo, não é improvável que o governo americano determine,
05:48recomende que, por exemplo, instituições como a União Europeia estendam essas sanções.
05:52Então, eu vou pegar o exato exemplo que nós tivemos no ano passado,
05:56de uma aplicação de sanção aos juízes do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela.
06:01A lei Magnits, que foi aplicada aos membros do Poder Judiciário da Venezuela,
06:08essa sanção foi estendida à União Europeia, e, por exemplo, se bloqueou um bem imóvel de 6 milhões de dólares
06:15do presidente da então Suprema Corte de Justiça da Venezuela.
06:20Então, independe do entendimento do governo brasileiro.
06:24O governo brasileiro pode ter o entendimento que ele quiser a respeito de soberania,
06:28mas é uma faculdade, é um instrumento de atuação de política externa dos Estados Unidos.
06:34É uma lei existente desde 2012 que permite o governo americano tomar essas medidas.
06:42Por mais que o Brasil discorde, por mais que os governos americanos tenham essa postura,
06:49mas é uma postura adotada em termos de política externa dos Estados Unidos.
06:55Uma das principais tentativas, por exemplo, no final do primeiro governo Trump,
06:59em relação à lei Magnitsky, o Vladimir Putin tentou de tudo para que esses 5 mil sancionados
07:07saíssem da lei Magnitsky. Por quê?
07:10Porque tem um impacto direto em todas as operações que o governo russo, por exemplo,
07:15tem em relação a essas transações internacionais.
07:19Então, é muito grave haver essa sanção.
07:22E a tua segunda pergunta, Wilson, em relação a como as instituições financeiras dão o cumprimento.
07:29Como mencionado, essa sanção é inédita.
07:32Se nós pegarmos lá a lista da OFAC, que é a instituição responsável por regulamentar
07:37as sanções do Tesouro Americano, nós não temos nenhum sancionado brasileiro.
07:42O Alexandre de Moraes é o primeiro sancionado por essa lei pelos Estados Unidos.
07:47Então, como que funciona?
07:49As instituições financeiras têm os seus departamentos de compliance.
07:54Então, as instituições financeiras consultam diariamente essas listas.
08:00Então, qualquer pessoa que vai abrir uma conta bancária,
08:02ela tem o seu CPF, as suas informações analisadas.
08:07E uma das consultas dessa lista, a lista também da União Europeia,
08:11é muito utilizada em relação a lavagem de dinheiro também,
08:13é muito utilizada essas sanções da OFAC.
08:15Então, é muito provável que os bancos notifiquem o senhor ministro
08:20para que ele possa prestar esclarecimento se os bancos entendam por encerrar o relacionamento bancário
08:27com o ministro Alexandre de Moraes.
08:30Então, não é assim algo tão automático, como muitas pessoas estão dizendo.
08:35É preciso que se notifique o ministro, até porque há entendimentos do Poder Judiciário brasileiro
08:40de que o banco não pode simplesmente encerrar a conta de uma hora para a outra.
08:44Então, é preciso que se notifique e ele preste os seus esclarecimentos a respeito dessa sanção.
08:52Tem uma perguntinha para o senhor, doutor Clóvis.
08:56Essa sanção, ela é retirável facilmente?
08:59Imagine que daqui a três anos e meio, Donald Trump não se reeleja.
09:02Bom, em tese nem pode.
09:03Mas vamos supor que daqui a três anos algum sucessor dele, alinhado a ele, não se reeleja.
09:09O novo presidente americano pode derrubar essa lei Magnitsky?
09:13É algo comum de acontecer, conforme mudam os presidentes dos Estados Unidos?
09:18Ou eles costumam manter isso das gestões anteriores?
09:23Excelente pergunta, Inácio.
09:24Eu até imaginei que essa pergunta pudesse surgir e pesquisei algum caso em que haveria a retirada dessa sanção.
09:33Nós tivemos um caso em 2018 em que houve a prisão de um pastor norte-americano no âmbito da Turquia.
09:40A Turquia, em 2018, prendeu um pastor por entender que esse pastor...
09:44O que aconteceu?
09:46O governo turco abriu um relacionamento diplomático.
09:50Então, houve ali uma negociação e em três meses foi retirada a sanção Magnitsky do ministro da Justiça da Turquia.
09:57Então, pode ser sim, eventualmente, vamos imaginar, um governo democrata seja eleito na próxima eleição
10:03e sejam retiradas essas sanções por negociação diplomática.
10:07É bastante plausível que isso ocorra.
10:10O Ricardo até comentou, vamos dizer, da pobreza do discurso político em relação a esse ponto.
10:16Então, a gente não vê medidas diplomáticas no sentido de tentar resolver essa situação.
10:22Pode ser que sejam adotadas essas políticas, haja uma negociação para a retirada dessas sanções,
10:30mas não é comum que o governo americano retire essas sanções.
10:34Por exemplo, no 2023, foi sancionado o ex-presidente do Paraguai e o atual vice-presidente do Paraguai,
10:43pela lei Magnitsky, por envolvimento ali em questão de tráfego e outras situações.
10:50Então, até agora não foi retirada nenhuma dessas sanções.
10:54Tem gente que foi sancionada desde 2012, quando essa lei surgiu.
10:57Então, é incomum que os Estados Unidos retirem essas sanções,
11:00mas há precedentes, sim, de retirada da sanção.
11:04Ricardo?
11:05Boa tarde, doutor.
11:08Prazer em falar com o senhor, obrigado pela presença.
11:11A gente tem falado muito dessas questões, dessas sanções econômicas.
11:15Eu queria aqui fazer uma pergunta de cunho bem popular mesmo,
11:18o que todo mundo aqui fica se perguntando.
11:21É possível que o ministro Alexandre de Moraes e outros alvos dessas sanções
11:26sejam proibidos, por exemplo, de pegar voos em companhias aéreas americanas,
11:30americanas, american airlines, united airlines, de assinar aplicativos como Netflix,
11:35de fazer compras na Amazon, enfim, é possível que essa sanção seja ainda mais ampla?
11:42Antes de você responder, doutor Clóvis, vou até colocar mais exemplos.
11:46Se a gente colocar o sistema operacional dos telefones celulares,
11:50são todos americanos, seja ele da Apple, seja ele da Android,
11:53que é feito pelo Google, que é uma empresa americana.
11:55Então, até quando isso pode se interiorizar na resposta da lei Magnitsky?
11:59Doutor Clóvis, a pergunta do Ricardo é muito, muito preciosa,
12:05porque se a gente for pensar, de uma forma ou outra,
12:08softwares americanos, programas, sites, portais, pontos de venda,
12:14tudo isso está muito presente no Brasil.
12:16Até quanto essa lei Magnitsky se extravasa dentro dessas subdivisões, digamos assim?
12:23Perfeito.
12:26Respondendo a tua pergunta, Inácio e Ricardo,
12:28nós temos um impacto muito grande hoje do mercado americano,
12:32do mercado de tecnologia, nas nossas vidas.
12:35Seria impensável nós não termos um dispositivo que tenha origem norte-americana.
12:41E é por esse motivo que os Estados Unidos adotam essas sanções econômicas,
12:45essas sanções de natureza mercadológica,
12:49para atingir as pessoas que ele entende que estão violando a matéria de direitos humanos.
12:56Então, objetivamente, trago exemplos.
13:00Essa questão dos ministros da Suprema Corte e da Venezuela, o que aconteceu?
13:05Por exemplo, a Apple desconectou todas as contas da Apple desses ministros.
13:13Então, é muito provável que essas empresas de tecnologia,
13:18estou falando, por exemplo, Uber, Google, Amazon, enfim,
13:23essa série de empresas tecnológicas,
13:26descontinuem os serviços prestados ao ministro Alexandre de Moraes.
13:32Então, sim, isso vai ter um impacto muito grande na vida dele,
13:36até porque essas empresas não vão titubear em cumprir essas decisões.
13:40Por quê?
13:41Se elas descumprirem ou elas forem acusadas nos Estados Unidos
13:45de descumprir essa sanção,
13:47elas vão estar respondendo a uma possível multa
13:49e um processo penal pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos
13:52de cerca de 350 mil dólares por violação a cada ato.
13:59E se for em maneira repetida, de maneira dobrada.
14:03Então, é muito grave essa sanção.
14:06Essa sanção, ela é como se tornasse, eu brinco, uma pessoa radioativa,
14:12que traz uma dificuldade muito grande para a pessoa
14:15fazer as atividades cotidianas de sua vida.
14:18Como que pode ser o impacto no Supremo Tribunal Federal,
14:22tendo em vista que, por exemplo, o Supremo se utiliza
14:24de aplicativos, a própria YouTube, a TV Justiça está no YouTube.
14:31Então, eu não sei ao certo, não sei dizer ao certo
14:33qual vai ser o real impacto na vida de trabalho do ministro.
14:37Isso vai trazer um prejuízo.
14:39Muito embora se afirme que não,
14:41se afirme que o ministro não tem contas,
14:44que não está preocupado,
14:45mas isso vai ter alguma repercussão na vida pessoal dele.
14:48Obrigado.
14:51Obrigado.
14:52Se inscreva no canal.
Comentários