00:00Visão Crítica
00:07Olá, estamos começando a nossa Visão Crítica de hoje, discutindo as relações do Brasil e dos Estados Unidos.
00:15Um pouco no campo da economia, um pouco no campo do direito.
00:18E vocês sabem, as nossas relações com os Estados Unidos são 200 anos.
00:22E se quisesse puxar um pouquinho o fio da história, ainda o Brasil não era Brasil,
00:26mas é possível até contatos lá em mil, do distante 1789,
00:31de contatos entre aqueles que foram chamados a posteriori de inconfidentes mineiros,
00:35com lideranças importantes, no caso do embaixador americano, uma grande figura americana em Paris,
00:42e a possibilidade de um apoio, um suposto apoio americano, recém-independente, 1776, à inconfidência mineira.
00:48Mas o que importa é que a partir da independência, com o reconhecimento do Brasil,
00:52já são 200 anos nessas relações, nós tivemos um momento de tensão e momentos de profundo alinhamento.
01:01Curiosamente, os momentos de tensão, passando já para o século XX, para não sair um pouco do XIX,
01:07nós tivemos momentos de grande aproximação na política de boa vizinhança,
01:11quando foi o maior presidente americano, para mim, o Franklin Roosevelt,
01:15quatro vezes eleito, 32, 36, 40 e 44, tanto que depois vai ter uma emenda à Constituição
01:21para criar dificuldades para esse tipo de reeleição contínua,
01:25e com a entrada do Brasil na guerra em 1942, e as visitas que Roosevelt fez ao Brasil.
01:31E tivemos momentos de certo atrito, por alguns desconhecidos,
01:35especialmente no governo Ernesto Geisel, no quinquênio, 74, 79,
01:40o acordo militar, acordo nuclear Brasil-Alemã-Ocidental, o fim do acordo militar com os Estados Unidos,
01:46o reconhecimento que o Brasil faz cinco anos antes da República Popular da China,
01:51e não reconhece mais Taiwan Formosa, como era chamada no passado,
01:55o reconhecimento do governo Angola, do que na prática o MPLA governava a cidade de Angola,
01:59e por aí vai uma série de atritos que passam a ocorrer naquele momento.
02:02E depois, um conjunto de momentos de mais aproximação, menos aproximação,
02:08mas mais recentemente, especialmente na administração Trump,
02:11questões que envolvem polir questões internas do Brasil, da soberania nacional brasileira.
02:17Nunca um presidente americano se dirigiu ao Brasil dessa forma, nunca na história,
02:21foi a primeira vez que nós vimos o Departamento de Estado se referindo até a rua 25 de março.
02:27Eles nem sabem o que dizer, 25 de março é a data em homenagem à construção otorgada tenebrosa do Império de 1824.
02:35Bem, até a rua 25 de março é a pior gestão do Departamento de Estado da História,
02:39que sempre teve gente muito competente, independente se era democrata ou republicana,
02:43presença de grandes professores universitários, grandes teóricos no campo das relações seriosas,
02:48agora vive um momento sombrio.
02:50E as relações com o Brasil, muito tensas.
02:53tanto na questão do tarifaço, as tarifas colocadas sobre exportações brasileiras,
03:00bem como sobre questões políticas de intervenção aqui nos assuntos internos brasileiros.
03:05Evidentemente, teve um outro momento que isso ocorreu ao longo da história republicana,
03:09o governo Floriano Peixoto tem uns problemas,
03:12depois nos episódios de 1945, pouco conhecido e mal explicado por muitos,
03:18e depois em 1964, mas nada que se aproxime de declarações tão violentas como as recentes.
03:24Bem, a minha introdução já é mais que suficiente,
03:26que me interessa nós conversarmos com os nossos convidados.
03:29Começando pelo coordenador da SUBIAR e professor de Direito Internacional da PUC-SP,
03:35doutor Cláudio Filkenstein.
03:37Doutor Cláudio, o senhor acreditava que quando assumiu o novo governo norte-americano,
03:43aquilo que ele falou na campanha eleitoral ou na sua gestão anterior,
03:47fosse uma relação com tantos atritos como nós temos até agora?
03:51Não, eu não imaginava que seria amigável,
03:57mas eu nunca imaginei que seria tão antagônica quanto efetivamente se mostrou.
04:02Aliás, você falou que nunca um presidente brasileiro foi tratado assim,
04:09eu desconheço no trato, na liturgia, tratamento assim com qualquer outro presidente.
04:18Acho que a gente tem que falar isso, né?
04:19Não é uma exclusividade do nosso presidente ser tratado dessa forma.
04:24Professor Vargas Menezes, na área do Direito Internacional,
04:28que eu não entendo nada, eu só leio Constituição,
04:30eu gosto de ler Constituição, mas eu, e sobre Direito Internacional,
04:35eu fico lendo assim, leio por mero interesse algumas coisas,
04:39como se fosse pouco importante as coisas que eu li, os autores eram importantes.
04:44O próprio ministro Francisco Rezek, que escreve,
04:47eu gosto muito de conversar com ele, aprendi muito.
04:50Eu pergunto ao senhor, professor,
04:53essa questão das relações e da tensão Brasil e Estados Unidos
04:57no campo do Direito Internacional.
05:01A causa estranheza ao senhor,
05:03na perspectiva das relações entre os países,
05:07teve incidência, evidentemente, dos trágicos dos Estados Unidos
05:09com o presidente da Ucrânia,
05:11uma situação muito desagradável,
05:13e outras interferências em relação a outros países,
05:15agora em relação, nós discutimos ontem a questão da faixa de Gaza,
05:19mas em relação ao Brasil, como é que o senhor analisa?
05:21Boa noite, Vila, boa noite a toda a sua audiência.
05:26Veja só, do ponto de vista do Direito Internacional,
05:30o que nós temos são dois Estados soberanos,
05:34a base das relações entre os Estados é o princípio da igualdade,
05:38da não intervenção, da autodeterminação,
05:41são vários princípios que norteiam a interpretação da relação entre os dois Estados.
05:45Então, o que nós temos à luz do Direito Internacional é isso.
05:50Claro que, num cenário em que algumas posições políticas são externadas
06:01envolvendo o Poder Judiciário de um outro Estado,
06:05ou outras declarações de reordenamento,
06:10de realinhamento da ordem internacional,
06:12criam um espaço de tensão,
06:16criam um espaço de disrupção da ordem internacional,
06:22e isso precisa ser avaliado com bastante cautela.
06:27Professor Lucas Ferraz, no campo econômico,
06:29perguntando já essa questão mais no campo econômico,
06:33o tarifácio, a partir de 1º de agosto,
06:35imaginava-se, quando ele foi pré-anunciado,
06:39que teria efeitos danosos inicialmente sobre a economia brasileira,
06:44quase que imediatamente.
06:46Não sei se é otimismo meu ou desconhecimento,
06:49mas até o momento, quer dizer, passamos o mês de agosto,
06:52o mês de setembro,
06:53não parece na economia brasileira
06:55que o tarifácio tenha atingido
06:57alguns setores, eu não sei,
06:59eu sei que os negócios são complexos
07:01entre os dois países,
07:02mas tem um efeito danoso tão grande
07:04como parece que está tendo
07:06de produtos brasileiros nos Estados Unidos,
07:08especialmente o café e a carne em especial.
07:11Como é que é a sua análise sobre isso?
07:13Bom, Vila, primeiramente,
07:15obrigado pelo convite,
07:17sempre um prazer estar aqui participando do programa,
07:19cumprimentar também meus colegas de painel.
07:23Veja, o Brasil, ele é uma economia
07:26tradicionalmente fechada,
07:28nós somos um país
07:30protecionista,
07:33temos tarifas de importação
07:34muito acima da média mundial,
07:38sobretudo quando a gente compara,
07:39inclusive, com países em desenvolvimento
07:41como o Brasil,
07:42quer dizer, para ser uma comparação mais justa,
07:44e em função de sermos um país
07:48que importa pouco,
07:50nós também exportamos pouco.
07:52Essa é uma regularidade empírica
07:54das economias.
07:55Economias que importam muito
07:57e exportam muito,
07:57economias que importam pouco
07:59e exportam pouco.
08:00Isso significa, na prática,
08:02que os Estados Unidos,
08:03que representam ali cerca de 12%
08:06das exportações totais do Brasil,
08:10é o nosso segundo maior parceiro comercial
08:12depois da China,
08:13primeiro destino das nossas exportações industriais,
08:16nós exportamos cerca de 40 bilhões
08:19para os Estados Unidos no ano passado,
08:21de dólares,
08:21exportamos ali 32 bilhões
08:23de produtos industriais.
08:25Mas, quando a gente coloca isso em perspectiva,
08:28a gente tem que entender
08:29que isso representa pouco do PIB brasileiro.
08:32Esses 12% dos 337 bilhões
08:35que nós exportamos no ano passado,
08:37isso representa algo menor
08:39que 2% do PIB brasileiro.
08:42Então, os impactos do tarifácio,
08:45eles tendem, no sentido agregado,
08:47a ser pequenos,
08:49quase que, de certa forma,
08:51imperceptíveis.
08:52Agora, setorialmente, essa é a questão,
08:55eles tendem a ser impactos fortes.
08:58Lembrando que,
08:59da forma como foi colocado o tarifácio,
09:01nós, na carta enviada
09:02no 9 de julho,
09:05que tinha ali temas de política interna também,
09:07depois a gente pode elaborar um pouco mais sobre isso,
09:10mas ali havia
09:11a ameaça do tarifácio,
09:13a partir de agosto,
09:14de 50% para todos os meios exportados
09:17do Brasil para os Estados Unidos,
09:18e depois saiu uma lista de exceções
09:21com algo como 700 produtos,
09:23muito em função da atuação do setor privado,
09:26tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.
09:27Infelizmente, não houve ali,
09:30digamos,
09:31uma atuação forte do governo brasileiro,
09:34como em situações normais teria ocorrido.
09:36E, com essa exclusão,
09:38nós ficamos com a tarifa média
09:40para os Estados Unidos,
09:41que era até, então,
09:43de 2,2%,
09:44ela sobe para algo como 33%,
09:47sendo que 50%,
09:5054% de tudo que nós exportamos para os Estados Unidos
09:53com tarifa de 50%
09:54e 46%, de uma forma geral,
09:56com tarifa de 10%.
09:58Então, esses setores que ficaram com tarifa de 50%,
10:02e aí eu cito o caso do café,
10:04eu cito o caso do açúcar,
10:06eu cito o caso das carnes,
10:08máquinas e equipamentos também ficaram com tarifa muito alta,
10:12esses setores já começam a sofrer,
10:14e isso é observado nos dados da balança comercial
10:16de agosto, do mês passado.
10:18Então, tivemos uma queda expressiva
10:20de exportação de carne
10:21para os Estados Unidos,
10:23tivemos uma queda expressiva
10:24de exportação de açúcar,
10:26e nós estamos falando, sobretudo,
10:27ali dos estados do Nordeste,
10:28uma queda acima de 80%,
10:30e a carne,
10:32que caiu também para os Estados Unidos,
10:33mas houve ali um redirecionamento
10:35dessas exportações,
10:37tanto para o México,
10:38quanto para países do próprio Mercosul,
10:39como o caso do Paraguai.
10:40Então, a gente conseguiu,
10:42até como resultado final de agosto,
10:44aumentar as exportações de carne,
10:46mas elas caíram também significativamente
10:48para os Estados Unidos.
10:50Então, respondendo a tua pergunta,
10:51sobre o ponto de vista agregado,
10:53dado que nós exportamos pouco,
10:54como percentagem do PIB brasileiro,
10:56o impacto tende a ser pequeno,
10:58mas localizadamente,
10:59sobretudo em alguns setores industriais
11:01que ficaram com tarifa de 50%,
11:03o impacto tende a ser forte.
11:04Eu perguntaria ao senhor,
11:07professor Lucas Ferraz,
11:09em genuidade de mim,
11:10alguns falaram em julho, junho,
11:14que isso teria até um efeito positivo,
11:16não sei se era uma análise alapoliana,
11:18mas de que a parte do que não era exportado
11:21seria vendido no mercado interno,
11:23com isso baixaria os preços.
11:25Sei que tem análise do senso comum,
11:27como diria o antigo filósofo italiano,
11:28é a filosofia das massas, né?
11:30Acho que as coisas são muito simples.
11:32Aí falavam assim, não, olha, tem um lado bom,
11:34ao invés de vender para lá,
11:36vai consumir aqui.
11:37Isso é verdadeiro?
11:38Olha, veja bem,
11:40quando você tem um choque, né,
11:42como ocorreu na relação bilateral Brasil-Estados Unidos,
11:46você tem um grande parceiro comercial brasileiro,
11:48em que pese todas essas ressalvas que eu fiz
11:51em relação ao tamanho da economia,
11:53a tendência é que, num primeiro momento,
11:54você gere um excesso de oferta
11:56para alguns bens que estavam, né,
11:58preparados para serem exportados
12:00para o mercado americano,
12:01estavam direcionados para isso,
12:03e eles passam a sofrer uma barreira tarifária muito alta,
12:06a tendência é que o fluxo de comércio diminua,
12:09e o governo, o governo, quer dizer,
12:11o setor privado brasileiro, né,
12:13responsável pela produção,
12:15ele tem que redirecionar esse fluxo.
12:17O que ele pode fazer?
12:18Ele pode redirecionar para outros países,
12:21como foi o exemplo da carne agora que eu mencionei,
12:23que foi para o Paraguai, foi para o México,
12:25ou ele pode redirecionar para o mercado interno.
12:27As evidências, até o momento,
12:29não apontam um impacto muito forte, né,
12:32dessa suposta pressão negativa, né,
12:35sobre o crescimento dos preços no Brasil
12:37em função desse fenômeno.
12:39É muito mais, entendo eu,
12:41essa desaceleração que vem acontecendo
12:43em função da taxa de juros nossa hoje,
12:44que está muito alta,
12:45e está em 15%.
12:46Então, esse impacto ainda está,
12:48digamos assim,
12:48para ser avaliado melhor.
12:51Agora, em tese, ele existe.
12:52Agora, o quanto ele vai ser importante ou não,
12:54a gente tem que esperar um pouco mais.
