“Cria um espaço de tensão”, diz professor da USP sobre críticas de Trump ao STF

Jovem Pan News

No Visão Crítica, Wagner Menezes, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, analisa os impactos das recentes críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Menezes destaca que declarações desse tipo criam um espaço de tensão política e diplomática e precisam ser avaliadas com grande cautela.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/wwuRowJzw1A  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Visão Crítica

00:07Olá, estamos começando a nossa Visão Crítica de hoje, discutindo as relações do Brasil e dos Estados Unidos.

00:15Um pouco no campo da economia, um pouco no campo do direito.

00:18E vocês sabem, as nossas relações com os Estados Unidos são 200 anos.

00:22E se quisesse puxar um pouquinho o fio da história, ainda o Brasil não era Brasil,

00:26mas é possível até contatos lá em mil, do distante 1789,

00:31de contatos entre aqueles que foram chamados a posteriori de inconfidentes mineiros,

00:35com lideranças importantes, no caso do embaixador americano, uma grande figura americana em Paris,

00:42e a possibilidade de um apoio, um suposto apoio americano, recém-independente, 1776, à inconfidência mineira.

00:48Mas o que importa é que a partir da independência, com o reconhecimento do Brasil,

00:52já são 200 anos nessas relações, nós tivemos um momento de tensão e momentos de profundo alinhamento.

01:01Curiosamente, os momentos de tensão, passando já para o século XX, para não sair um pouco do XIX,

01:07nós tivemos momentos de grande aproximação na política de boa vizinhança,

01:11quando foi o maior presidente americano, para mim, o Franklin Roosevelt,

01:15quatro vezes eleito, 32, 36, 40 e 44, tanto que depois vai ter uma emenda à Constituição

01:21para criar dificuldades para esse tipo de reeleição contínua,

01:25e com a entrada do Brasil na guerra em 1942, e as visitas que Roosevelt fez ao Brasil.

01:31E tivemos momentos de certo atrito, por alguns desconhecidos,

01:35especialmente no governo Ernesto Geisel, no quinquênio, 74, 79,

01:40o acordo militar, acordo nuclear Brasil-Alemã-Ocidental, o fim do acordo militar com os Estados Unidos,

01:46o reconhecimento que o Brasil faz cinco anos antes da República Popular da China,

01:51e não reconhece mais Taiwan Formosa, como era chamada no passado,

01:55o reconhecimento do governo Angola, do que na prática o MPLA governava a cidade de Angola,

01:59e por aí vai uma série de atritos que passam a ocorrer naquele momento.

02:02E depois, um conjunto de momentos de mais aproximação, menos aproximação,

02:08mas mais recentemente, especialmente na administração Trump,

02:11questões que envolvem polir questões internas do Brasil, da soberania nacional brasileira.

02:17Nunca um presidente americano se dirigiu ao Brasil dessa forma, nunca na história,

02:21foi a primeira vez que nós vimos o Departamento de Estado se referindo até a rua 25 de março.

02:27Eles nem sabem o que dizer, 25 de março é a data em homenagem à construção otorgada tenebrosa do Império de 1824.

02:35Bem, até a rua 25 de março é a pior gestão do Departamento de Estado da História,

02:39que sempre teve gente muito competente, independente se era democrata ou republicana,

02:43presença de grandes professores universitários, grandes teóricos no campo das relações seriosas,

02:48agora vive um momento sombrio.

02:50E as relações com o Brasil, muito tensas.

02:53tanto na questão do tarifaço, as tarifas colocadas sobre exportações brasileiras,

03:00bem como sobre questões políticas de intervenção aqui nos assuntos internos brasileiros.

03:05Evidentemente, teve um outro momento que isso ocorreu ao longo da história republicana,

03:09o governo Floriano Peixoto tem uns problemas,

03:12depois nos episódios de 1945, pouco conhecido e mal explicado por muitos,

03:18e depois em 1964, mas nada que se aproxime de declarações tão violentas como as recentes.

03:24Bem, a minha introdução já é mais que suficiente,

03:26que me interessa nós conversarmos com os nossos convidados.

03:29Começando pelo coordenador da SUBIAR e professor de Direito Internacional da PUC-SP,

03:35doutor Cláudio Filkenstein.

03:37Doutor Cláudio, o senhor acreditava que quando assumiu o novo governo norte-americano,

03:43aquilo que ele falou na campanha eleitoral ou na sua gestão anterior,

03:47fosse uma relação com tantos atritos como nós temos até agora?

03:51Não, eu não imaginava que seria amigável,

03:57mas eu nunca imaginei que seria tão antagônica quanto efetivamente se mostrou.

04:02Aliás, você falou que nunca um presidente brasileiro foi tratado assim,

04:09eu desconheço no trato, na liturgia, tratamento assim com qualquer outro presidente.

04:18Acho que a gente tem que falar isso, né?

04:19Não é uma exclusividade do nosso presidente ser tratado dessa forma.

04:24Professor Vargas Menezes, na área do Direito Internacional,

04:28que eu não entendo nada, eu só leio Constituição,

04:30eu gosto de ler Constituição, mas eu, e sobre Direito Internacional,

04:35eu fico lendo assim, leio por mero interesse algumas coisas,

04:39como se fosse pouco importante as coisas que eu li, os autores eram importantes.

04:44O próprio ministro Francisco Rezek, que escreve,

04:47eu gosto muito de conversar com ele, aprendi muito.

04:50Eu pergunto ao senhor, professor,

04:53essa questão das relações e da tensão Brasil e Estados Unidos

04:57no campo do Direito Internacional.

05:01A causa estranheza ao senhor,

05:03na perspectiva das relações entre os países,

05:07teve incidência, evidentemente, dos trágicos dos Estados Unidos

05:09com o presidente da Ucrânia,

05:11uma situação muito desagradável,

05:13e outras interferências em relação a outros países,

05:15agora em relação, nós discutimos ontem a questão da faixa de Gaza,

05:19mas em relação ao Brasil, como é que o senhor analisa?

05:21Boa noite, Vila, boa noite a toda a sua audiência.

05:26Veja só, do ponto de vista do Direito Internacional,

05:30o que nós temos são dois Estados soberanos,

05:34a base das relações entre os Estados é o princípio da igualdade,

05:38da não intervenção, da autodeterminação,

05:41são vários princípios que norteiam a interpretação da relação entre os dois Estados.

05:45Então, o que nós temos à luz do Direito Internacional é isso.

05:50Claro que, num cenário em que algumas posições políticas são externadas

06:01envolvendo o Poder Judiciário de um outro Estado,

06:05ou outras declarações de reordenamento,

06:10de realinhamento da ordem internacional,

06:12criam um espaço de tensão,

06:16criam um espaço de disrupção da ordem internacional,

06:22e isso precisa ser avaliado com bastante cautela.

06:27Professor Lucas Ferraz, no campo econômico,

06:29perguntando já essa questão mais no campo econômico,

06:33o tarifácio, a partir de 1º de agosto,

06:35imaginava-se, quando ele foi pré-anunciado,

06:39que teria efeitos danosos inicialmente sobre a economia brasileira,

06:44quase que imediatamente.

06:46Não sei se é otimismo meu ou desconhecimento,

06:49mas até o momento, quer dizer, passamos o mês de agosto,

06:52o mês de setembro,

06:53não parece na economia brasileira

06:55que o tarifácio tenha atingido

06:57alguns setores, eu não sei,

06:59eu sei que os negócios são complexos

07:01entre os dois países,

07:02mas tem um efeito danoso tão grande

07:04como parece que está tendo

07:06de produtos brasileiros nos Estados Unidos,

07:08especialmente o café e a carne em especial.

07:11Como é que é a sua análise sobre isso?

07:13Bom, Vila, primeiramente,

07:15obrigado pelo convite,

07:17sempre um prazer estar aqui participando do programa,

07:19cumprimentar também meus colegas de painel.

07:23Veja, o Brasil, ele é uma economia

07:26tradicionalmente fechada,

07:28nós somos um país

07:30protecionista,

07:33temos tarifas de importação

07:34muito acima da média mundial,

07:38sobretudo quando a gente compara,

07:39inclusive, com países em desenvolvimento

07:41como o Brasil,

07:42quer dizer, para ser uma comparação mais justa,

07:44e em função de sermos um país

07:48que importa pouco,

07:50nós também exportamos pouco.

07:52Essa é uma regularidade empírica

07:54das economias.

07:55Economias que importam muito

07:57e exportam muito,

07:57economias que importam pouco

07:59e exportam pouco.

08:00Isso significa, na prática,

08:02que os Estados Unidos,

08:03que representam ali cerca de 12%

08:06das exportações totais do Brasil,

08:10é o nosso segundo maior parceiro comercial

08:12depois da China,

08:13primeiro destino das nossas exportações industriais,

08:16nós exportamos cerca de 40 bilhões

08:19para os Estados Unidos no ano passado,

08:21de dólares,

08:21exportamos ali 32 bilhões

08:23de produtos industriais.

08:25Mas, quando a gente coloca isso em perspectiva,

08:28a gente tem que entender

08:29que isso representa pouco do PIB brasileiro.

08:32Esses 12% dos 337 bilhões

08:35que nós exportamos no ano passado,

08:37isso representa algo menor

08:39que 2% do PIB brasileiro.

08:42Então, os impactos do tarifácio,

08:45eles tendem, no sentido agregado,

08:47a ser pequenos,

08:49quase que, de certa forma,

08:51imperceptíveis.

08:52Agora, setorialmente, essa é a questão,

08:55eles tendem a ser impactos fortes.

08:58Lembrando que,

08:59da forma como foi colocado o tarifácio,

09:01nós, na carta enviada

09:02no 9 de julho,

09:05que tinha ali temas de política interna também,

09:07depois a gente pode elaborar um pouco mais sobre isso,

09:10mas ali havia

09:11a ameaça do tarifácio,

09:13a partir de agosto,

09:14de 50% para todos os meios exportados

09:17do Brasil para os Estados Unidos,

09:18e depois saiu uma lista de exceções

09:21com algo como 700 produtos,

09:23muito em função da atuação do setor privado,

09:26tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.

09:27Infelizmente, não houve ali,

09:30digamos,

09:31uma atuação forte do governo brasileiro,

09:34como em situações normais teria ocorrido.

09:36E, com essa exclusão,

09:38nós ficamos com a tarifa média

09:40para os Estados Unidos,

09:41que era até, então,

09:43de 2,2%,

09:44ela sobe para algo como 33%,

09:47sendo que 50%,

09:5054% de tudo que nós exportamos para os Estados Unidos

09:53com tarifa de 50%

09:54e 46%, de uma forma geral,

09:56com tarifa de 10%.

09:58Então, esses setores que ficaram com tarifa de 50%,

10:02e aí eu cito o caso do café,

10:04eu cito o caso do açúcar,

10:06eu cito o caso das carnes,

10:08máquinas e equipamentos também ficaram com tarifa muito alta,

10:12esses setores já começam a sofrer,

10:14e isso é observado nos dados da balança comercial

10:16de agosto, do mês passado.

10:18Então, tivemos uma queda expressiva

10:20de exportação de carne

10:21para os Estados Unidos,

10:23tivemos uma queda expressiva

10:24de exportação de açúcar,

10:26e nós estamos falando, sobretudo,

10:27ali dos estados do Nordeste,

10:28uma queda acima de 80%,

10:30e a carne,

10:32que caiu também para os Estados Unidos,

10:33mas houve ali um redirecionamento

10:35dessas exportações,

10:37tanto para o México,

10:38quanto para países do próprio Mercosul,

10:39como o caso do Paraguai.

10:40Então, a gente conseguiu,

10:42até como resultado final de agosto,

10:44aumentar as exportações de carne,

10:46mas elas caíram também significativamente

10:48para os Estados Unidos.

10:50Então, respondendo a tua pergunta,

10:51sobre o ponto de vista agregado,

10:53dado que nós exportamos pouco,

10:54como percentagem do PIB brasileiro,

10:56o impacto tende a ser pequeno,

10:58mas localizadamente,

10:59sobretudo em alguns setores industriais

11:01que ficaram com tarifa de 50%,

11:03o impacto tende a ser forte.

11:04Eu perguntaria ao senhor,

11:07professor Lucas Ferraz,

11:09em genuidade de mim,

11:10alguns falaram em julho, junho,

11:14que isso teria até um efeito positivo,

11:16não sei se era uma análise alapoliana,

11:18mas de que a parte do que não era exportado

11:21seria vendido no mercado interno,

11:23com isso baixaria os preços.

11:25Sei que tem análise do senso comum,

11:27como diria o antigo filósofo italiano,

11:28é a filosofia das massas, né?

11:30Acho que as coisas são muito simples.

11:32Aí falavam assim, não, olha, tem um lado bom,

11:34ao invés de vender para lá,

11:36vai consumir aqui.

11:37Isso é verdadeiro?

11:38Olha, veja bem,

11:40quando você tem um choque, né,

11:42como ocorreu na relação bilateral Brasil-Estados Unidos,

11:46você tem um grande parceiro comercial brasileiro,

11:48em que pese todas essas ressalvas que eu fiz

11:51em relação ao tamanho da economia,

11:53a tendência é que, num primeiro momento,

11:54você gere um excesso de oferta

11:56para alguns bens que estavam, né,

11:58preparados para serem exportados

12:00para o mercado americano,

12:01estavam direcionados para isso,

12:03e eles passam a sofrer uma barreira tarifária muito alta,

12:06a tendência é que o fluxo de comércio diminua,

12:09e o governo, o governo, quer dizer,

12:11o setor privado brasileiro, né,

12:13responsável pela produção,

12:15ele tem que redirecionar esse fluxo.

12:17O que ele pode fazer?

12:18Ele pode redirecionar para outros países,

12:21como foi o exemplo da carne agora que eu mencionei,

12:23que foi para o Paraguai, foi para o México,

12:25ou ele pode redirecionar para o mercado interno.

12:27As evidências, até o momento,

12:29não apontam um impacto muito forte, né,

12:32dessa suposta pressão negativa, né,

12:35sobre o crescimento dos preços no Brasil

12:37em função desse fenômeno.

12:39É muito mais, entendo eu,

12:41essa desaceleração que vem acontecendo

12:43em função da taxa de juros nossa hoje,

12:44que está muito alta,

12:45e está em 15%.

12:46Então, esse impacto ainda está,

12:48digamos assim,

12:48para ser avaliado melhor.

12:51Agora, em tese, ele existe.

12:52Agora, o quanto ele vai ser importante ou não,

12:54a gente tem que esperar um pouco mais.

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