Brasil vive momento mais complexo da ótica do direito internacional? | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No Visão Crítica, a bancada formada por Cláudio Finkelstein, professor de Direito Internacional, Wagner Menezes, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, e Lucas Ferraz, ex-secretário de Comércio Exterior, avaliam o momento atual do Brasil sob a ótica do direito internacional. Eles destacam os desafios da diplomacia, as tensões globais e como esse cenário faz parte de um processo civilizacional em transformação.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/wwuRowJzw1A  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Professor Wagner Menezes, para o senhor, eu sei que pode ser uma coisa muito ampla, posso não estar equivocado na pergunta,

00:10mas em termos de direito internacional, se a gente fosse fazer uma breve história dos problemas do Brasil nesse campo,

00:17esse é o momento mais complexo que a gente está vivendo?

00:20Esse é um grande desafio, sem dúvida, mas eu acho que é um processo que faz parte da liturgia, do processo civilizacional,

00:32e também nós precisamos aproveitar esse momento para um momento de reflexão, de reflexão interna,

00:38para desenhar que tipo de soberania, que tipo de país internacionalmente nós queremos.

00:43A soberania não se faz com cartas ou simbolicamente ou com declarações fantasiosas em meios de imprensa.

00:54A soberania se constrói justamente com o processo de reestruturação econômica, política do Estado.

01:01Aí sim nós podemos falar em soberania quando, ou seja, nós nos tornamos um país absolutamente autônomo,

01:10independente e capaz de dialogar com todos os países em tom de igualdade.

01:17Professor Cláudio, a questão da, justamente disso, pegando o gancho do professor Wagner de Menezes,

01:21a questão da soberania e para quem nos acompanha, para tentar compreender.

01:27Porque o que acontece, nós fazemos questão aqui no Visão Crítica,

01:31de tentar explicar essas questões que são complexas de uma forma mais acessível,

01:35sem cair no simplismo, nem no panfletarismo barato e sem na lacração,

01:40que hoje é o que marca a comunicação brasileira em grande parte, né?

01:45Buscar lacração que você assiste, lacra, amanhã você esquece o que ocorreu no dia anterior.

01:50Aí eu pergunto ao senhor, justamente nessa questão do campo do direito internacional, né?

01:55E pegando um gancho com o professor Wagner Menezes,

01:58o que é ser um país soberano?

02:01Quando se fala em soberania, as pessoas ficam repetindo e nem sabem direito os conceitos.

02:06Eu digo isso porque teve uma manifestação na Avenida Paulista, há tempos atrás,

02:12aí tinha uma senhora que estava com a bandeira de Israel.

02:16Aí uma pessoa foi perguntar para ela por que ela estava com a bandeira de Israel,

02:21o que é uma pergunta legítima, não tem nenhum problema.

02:24E a senhora respondeu, eu adoro esse país cristão,

02:27esse é um país cristão que eu mais gosto, que é Israel.

02:29Bem, ela não tinha evidentemente noção do que era Israel,

02:33que não tem nenhum problema de não ser cristão, o Estado de Israel.

02:36Mas ela estava absolutamente dissociada do que ela pensava com a bandeira, né?

02:41E como nós vivemos hoje no tempo de ignorância, do empoderamento dos ignorantes, né?

02:47Tem até umas frases boas do Nelson Rodrigues sobre isso,

02:50mas eu pergunto ao senhor, todo mundo fala, é soberania, soberania.

02:54Alguns associam até, me lembrando e provocando os São Paulinos,

02:58como falavam que o São Paulo era o soberano e tal, né?

03:01Isso é uma bela provocação de Santista, viver num momento difícil com os São Paulinos.

03:06Mas falando sério, doutor Cláudio, o que é que quando se fala em soberania,

03:09nós estamos falando do quê?

03:10Bom, eu como São Paulino, eu lembro com saudades da época do time soberano,

03:17mas eu acho que a única concepção unânime do Instituto,

03:23porque soberania é um atributo do Estado.

03:25Não é fácil definir o que é soberania.

03:28Eu concordo com o professor Wagner, é um conceito em construção que precisa ser trabalhado.

03:34A definição clássica é que soberano é aquele que manda por último,

03:37é o poder último de mando.

03:39Então, nós temos uma visão, a minha percepção parece muito próxima à sua,

03:45que a gente usa isso de uma forma extremamente leviana.

03:50Muitos se critiquem, ah, a democracia é relativa.

03:52É óbvio que a democracia é relativa.

03:54A gente tem que relativizar comparando com algo.

03:58Então, se nós voltarmos à concepção originária grega do que é soberania,

04:05seria uma tirania absoluta hoje.

04:07A nossa concepção de soberania, ela vem de Jabodã, nos seis livros da República,

04:14que previam a transmissão hereditária do poder.

04:22Então, efetivamente, é algo que você tem que trabalhar,

04:25é algo que você tem que respeitar.

04:27E a gente não pode esquecer, se a gente está falando de relação Brasil-Estados Unidos,

04:33são dois Estados soberanos que a sua ordem jurídica prevê aquilo daquela forma.

04:40Então, muito se falar, o tarifado está sob júdice nos Estados Unidos.

04:45Em algumas instâncias foi eliminado pelo Judiciário, foi reinstalado.

04:52Existem as instituições soberanas, as instituições que operam,

04:58que eu prefiro muito mais chamar de republicanas do que soberanas,

05:02elas continuam funcionando.

05:04É muito estranho, na minha concepção, e eu comecei como professor de Direito Constitucional,

05:11ver o uso tão leviano de um instituto tão importante quanto a soberania.

05:19Eu vejo a nossa soberania hoje, conceitualmente, sendo extremamente maltratada.

05:29E aproveitando, perguntando ao senhor,

05:32a América Latina sempre teve uma relação, ou melhor, os Estados Unidos,

05:37sempre tiveram uma relação muito difícil com a América Latina.

05:40Vamos lembrar, não custa recordar, com os Estados Unidos,

05:43a incorporação do Texas, que ficou durante dez anos como um país independente,

05:49de 1835 a 1845.

05:52Depois houve a guerra, que termina em 1848,

05:55que são expropriados do México quase que dois terços do território,

05:58sete estados hoje norte-americanos.

06:01Os Estados Unidos invadem o México, chega até a cidade do México,

06:04até o castelo lá de Chapultepec,

06:07que lá tem o episódio de Los Ninos Eros resistindo à invasão norte-americana.

06:14Depois nós tivemos a invasão da Nicarágua,

06:18depois nós tivemos o caso da guerra hispana-americana,

06:22no final do século XIX, 1898,

06:25a ocupação de Cuba, Porto Rico, Porto Rico até hoje,

06:28no Estatuto Sui Gêneres.

06:30Não é nem colônia e nem Estado, é um Estado associado independente,

06:33que é uma maravilha, uma coisa fantástica.

06:35Ninguém lembra disso.

06:37E o caso de Cuba, que chegou a ser votada uma emenda no Senado americano

06:42para ser incorporada à Constituição Cubana,

06:44uma coisa fantástica, com oito índices que permitiam a qualquer momento

06:48a invasão norte-americana de Cuba.

06:49Então, um respeito incrível que os Estados Unidos sempre teve com a América Central,

06:53ou o Caribe, ou a América Central continental.

06:57Não estou falando de Filipinas, Guam,

06:58porque isso daí é uma outra história lá no Pacífico.

07:02Depois ocorreram intervenções norte-americanas no sentido político,

07:06momentos da Venezuela, teve a questão do Chile,

07:09não podemos esquecer a tragédia do golpe de 11 de setembro de 1973,

07:14com a intervenção direta do governo Nixon,

07:16através do Departamento de Estado,

07:18o caso brasileiro em 64,

07:21que foi uma intervenção não tão violenta como o Chile,

07:24com o embaixador Lincoln Gorno,

07:25e poderíamos lembrar outros momentos não muito felizes,

07:29para ser muito educado,

07:30da intervenção norte-americana na América Latina.

07:32Daí que a expressão usada até dias atrás,

07:35semanas atrás,

07:36é o nosso quintal,

07:37o nosso quintal é a América Latina.

07:40E o pior é que tem gente que na Avenida Paulista

07:42carrega a bandeira norte-americana,

07:44são os bi-patriotas que eu chamo.

07:46Em outras expressões,

07:47é um traidor da pátria que carrega a bandeira americana.

07:49Eu faço essa introdução,

07:51porque em outros tempos,

07:52você que viu isso na Paulista,

07:53isso nunca ocorreria,

07:54isso nunca ocorreu na história do Brasil.

07:57Nunca ocorreu.

07:57Primeira vez que nós estamos assistindo essas cenas.

08:00Aí eu pergunto ao senhor,

08:02no campo distante da política,

08:05que é o campo do direito internacional.

08:08As relações no campo do direito internacional

08:10e Estados Unidos,

08:12América Latina,

08:13sempre foram muito tensas.

08:14É de uma potência que se julgava

08:16ao direito de ter o controle

08:18do conjunto do continente americano.

08:20Desde o presidente James Moore,

08:22quando ele sequer controlava o território,

08:24porque na década anterior,

08:25a Inglaterra tinha incendiado a capital Washington.

08:27Mas, só para lembrar,

08:30como é que fica isso, essa tensão?

08:32Porque ela apareceu agora.

08:33Tem drones também circulando em Caracas,

08:35a toda hora.

08:37Podemos ter problemas na fronteira norte.

08:40Teve problemas em relação ao presidente da Colômbia.

08:43Como é que fica isso, hein?

08:46É uma excelência...

08:48Eu sei que a pergunta é complicada.

08:49Não.

08:51Primeiro, eu realmente não vejo alguém

08:53que impunha uma bandeira norte-americana

08:56ou israelense, ou o que quer seja,

08:57como traidor da pátria.

08:59Eu acho que você pode admirar,

09:03ainda que seja um Estado opressor.

09:05E não há dúvida que os Estados Unidos

09:06sempre foram um Estado opressor.

09:08Mas essa relação bilateral,

09:10ela sempre assumiu uma hegemonia.

09:13O Brasil com os Estados Unidos,

09:15seja juridicamente, economicamente,

09:17de qualquer maneira, tecnologicamente,

09:20existe uma admiração,

09:23inclusive das instituições jurídicas.

09:26Mas isso que você fala,

09:27eu tive a oportunidade de estudar nos Estados Unidos

09:30e morei no início dos anos 90.

09:33Quando eu comecei a me interessar

09:35por direito internacional,

09:37foi em dois eventos,

09:39que tenho certeza que você se lembra muito bem.

09:41Primeiro, que os Estados Unidos invadem o Panamá,

09:44entra no Palácio Presidencial

09:45e traz Noriega para ser julgado em Miami,

09:48onde eu estava.

09:48Na mesma época,

09:51um médico que trabalhava para um dos cartéis do México,

09:57que eu não me lembro qual que é,

09:58que havia torturado alguns norte-americanos,

10:01ele foi capturado no México,

10:03Machaim,

10:04era um caso muito famoso.

10:06Então,

10:08a naturalidade que o norte-americano

10:10falava de ser o quintal,

10:12que era o México,

10:13o Panamá e o Brasil,

10:16porque havia uma relação

10:18recíproca.

10:21Ou seja,

10:22nós recebemos parte significativa

10:24das nossas instituições,

10:26do nosso direito,

10:27também dos Estados Unidos.

10:30É óbvio que

10:31era uma relação,

10:32e continua sendo uma relação,

10:34injusta.

10:35Mas,

10:36como foi lembrado,

10:38o Brasil,

10:39na sua relação com os Estados Unidos,

10:41também nunca foi justo.

10:43Quando nós temos algum bem que interessa,

10:45e o Brasil hoje tem bens que interessam,

10:48e que podem ser usados como leverage

10:51para uma negociação,

10:53ela também não será justa.

10:56Então,

10:56nós estamos caminhando para um mundo,

11:00é com tristeza que eu constato isso,

11:04que nós estamos caminhando para um mundo

11:05que as injustiças

11:07serão cada vez mais patentes,

11:11a imposição...

11:13Porque isso não é só nos Estados Unidos.

11:16Eu vejo aqui,

11:18lamentável,

11:19a conduta desse presidente norte-americano,

11:22mas o mundo está cheio de presidentes assim.

11:26Nós temos visto

11:27belicosos,

11:29extremamente belicosos,

11:31em toda...

11:32falando de guerra e de mortes,

11:34com uma naturalidade que é assustadora,

11:37mas isso está se tornando

11:38cada vez mais rotineiro.

11:40O que é preocupante,

11:41extremamente preocupante.

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