Senadores rejeitam a PEC da Blindagem na CCJ

O Antagonista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira a PEC da Blindagem.  O relator Alessandro Vieira afirmou que a proposta era inconstitucional e beneficiaria apenas políticos envolvidos em crimes graves.  O texto foi apelidado de “PEC da impunidade” por opositores.  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00E em seu parecer, o relator da matéria na CCJ, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe,

00:05contestou o voto secreto na PEC da blindagem.

00:08Vocês lembram que lá na Câmara dos Deputados, todos os bolsonaristas,

00:14principalmente na segunda vez que foi votado o texto, a maioria foi na primeira,

00:17mas na segunda todos, os 85 do PL, o partido ao qual Jair Bolsonaro é afiliado,

00:23votou pela retomada da previsão da votação secreta para blindar parlamentar.

00:28E aí, olha só o que o relator da PEC no Senado falou a respeito desse tópico. Pode soltar.

00:34Hoje, diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional,

00:41podemos entender e afirmar que o controle social da atuação parlamentar

00:45contribui para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo.

00:49Os nossos eleitores têm o pleno direito de saber como votamos,

00:53até para que possam exercer o seu digno e justo controle social.

00:56A Emenda 76, em 13, ao tornar abertas e públicas deliberações do Congresso Nacional,

01:03revelou as necessárias transparência e publicidade que devem reger a vida pública

01:09e devem reger, evidentemente, o funcionamento das instituições do Estado.

01:13E, ao mesmo tempo, ela contribuiu para que a vigilância cidadã

01:16e a sindicabilidade pela sociedade sobre a atividade do Congresso Nacional dos deputados,

01:20federais, senadores e sempre por simetria, estaduais e distritais.

01:23Parece-nos clara, então, a necessidade de distinguir o direito ao voto secreto,

01:29que a Constituição e as leis asseguram ao cidadão eleitor, muitas vezes hipossuficiente,

01:35com essa pretensão de voto secreto no Parlamento, voto proferido por representante eleito.

01:40A esse respeito, nos valemos de uma decisão tomada no seio de uma cautelar,

01:44a DPF 378, relator, ministro Edson Fachin, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal,

01:50escolhido relator pelo atual presidente Roberto Barroso.

01:54Nesse caso, não se pode invocar como justificativa para o voto secreto

01:58a necessidade de garantir a liberdade ou a independência de congressistas,

02:02afastando a possibilidade de ingerências indevidas.

02:04Se a votação secreta pode ser capaz de afastar determinadas pressões,

02:09ao mesmo tempo, ela enfraquece o controle popular sobre seus representantes,

02:13em violação aos princípios democrático, representativo e republicano,

02:17fundamentais, cláusulas pétreas da nossa Constituição e do nosso país.

02:22Cabe ao eleitor, assim, o direito pleno ao sigilo de voto.

02:25Ao representante político, salvo raríssimas exceções,

02:29se cabe a aplicação, em regra, de princípios de publicidade e democracia,

02:34que obrigam o parlamentar a prestar contas do seu comportamento ao eleitor e à sociedade.

02:39Prever, assim, voto secreto em deliberações sobre abertura de processo criminal,

02:45como pretende fazer a PEC nº 3, PEC da blindagem,

02:49se traduz não apenas em uma agressão ao princípio constitucional da publicidade,

02:53assegurado no CAPES do artigo 37 da Carta Magna,

02:56como em violação da própria ideia de democracia representativa,

03:00que obriga o representante a prestar contas ao representado,

03:03em decorrência do, talvez, principal, mais importante e primeiro artigo da nossa Constituição,

03:09que estatue que todo poder emana do povo,

03:12que o exerce por meio de seus representantes eleitos.

03:15E o relator Alessandro Vieira reafirmou que o objetivo real da PEC da blindagem

03:20é proteger autores de crimes graves.

03:23E aí citou vários, em vários outros vídeos, inclusive do Alessandro Vieira,

03:26que nós colocamos lá no X, de O Antagonista.

03:30Agora, como a gente gosta de cobertura em tempo real,

03:32vamos dar uma espiadinha no que está acontecendo nesse momento na sessão.

03:35Está falando aí o Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.

03:39Vamos ouvir.

03:39Com a PEC da blindagem, a PEC da bandidagem, como o povo assim a apelidou,

03:50essa PEC eu tenho certeza que hoje aqui, hoje, aqui na CCJ,

03:57irá para uma cova profunda.

04:02Não tem velório.

04:06Porque se tivesse velório, nós iríamos ter que estar com ela no plenário.

04:11Que ela seja enterrada definitivamente sem velório.

04:15E termino, senhor presidente,

04:18cumprimentando o meu amigo João Coza.

04:21Vou terminar nesse minuto.

04:23Deputado estadual,

04:25e foi prefeito de Vitória,

04:29foi também deputado federal.

04:30Está aqui ao meu lado.

04:31E vou usar uma frase que foi dele,

04:33que ele não pode falar.

04:35Diz ele,

04:36a maior mobilização

04:37da nossa geração

04:40no Estado do Espírito Santo.

04:43Assim,

04:44está comprovado.

04:46Que quando há

04:47o rufar dos tambores

04:49nas ruas

04:50e o grito do povo

04:52muda...

04:54Muito bem.

04:54Está aí o senador petista Paulo Paim,

04:56ele está falando nesse momento,

04:57na sessão sobre a PEC da blindagem

04:59na CCJ do Senado.

05:01E o nosso repórter em Brasília,

05:02Wilson Lima,

05:03rápido no gatilho,

05:04conseguiu ali chamar

05:05o senador Sérgio Moro

05:07para uma conversa ao vivo.

05:08Então, diga lá, Wilson.

05:11Então, Felipe,

05:12como você bem disse,

05:13nós estamos aqui com o senador Sérgio Moro.

05:14Senador,

05:15queria que você fizesse uma avaliação

05:17sobre a sessão da CCJ

05:18nesse momento.

05:19Parece que a tendência

05:20é que seja a votação mesmo

05:21unânime

05:22contra a PEC da blindagem, não?

05:24Essa PEC,

05:25ela foi desastrada

05:27desde o início.

05:27A gente não pode aceitar

05:28jamais

05:29que se reforce

05:31a proteção

05:32de gente

05:33que faz coisa errada.

05:34Então,

05:34não podemos inviabilizar,

05:36Wilson,

05:37a investigação

05:38de parlamentares

05:39por crimes comuns,

05:41corrupção,

05:41lavagem de dinheiro,

05:43ainda mais no momento hoje

05:44que a gente está vendo

05:44uma infiltração

05:45do crime organizado

05:46no domínio econômico

05:47e as instituições públicas,

05:49parlamentos também

05:50não estão imunes

05:51a essa possibilidade.

05:52Então,

05:53a PEC vai ser rejeitada

05:55por unanimidade,

05:55é o que tudo indica,

05:56eu votei contra

05:57já essa PEC.

05:59O que nós tentamos

06:00ali em um momento,

06:00apresentamos uma emenda

06:02do pessoal da oposição

06:03para tentar limitá-la

06:05exclusivamente

06:06a crimes contra a honra.

06:07Era justamente isso

06:08que eu queria

06:08que o senhor explicasse,

06:10né?

06:10Essa emenda aqui,

06:11dependendo,

06:12ela pode ser mal interpretada,

06:13mas ela é específica

06:15para crimes contra a honra,

06:16não é?

06:16O pessoal da maldade

06:17sempre quer interpretar

06:18do jeito errado,

06:20mas na verdade

06:20o que a gente tem?

06:21a Constituição hoje garante

06:23inviolabilidade

06:26do parlamentar

06:27por seu voto,

06:29por sua opinião

06:30e sua palavra.

06:31Está na Constituição,

06:32imunidade material.

06:33E esse não é um privilégio,

06:35é um instrumento necessário

06:36por exercício

06:37da representatividade

06:39pelo parlamentar.

06:40No entanto,

06:42a gente tem hoje

06:42umas 40 ações

06:44por crimes contra a honra

06:45lá no Supremo Tribunal Federal.

06:48Algumas,

06:49de fato,

06:50parlamentares talvez

06:51tenham cometido

06:51algum excesso verbal,

06:53outros são críticas

06:54veementes

06:55às autoridades,

06:56por exemplo,

06:57o caso lá do Van Hatten,

06:58que denominou

06:59um delegado da polícia

07:01como um abusador

07:02de direitos,

07:04caso do,

07:05por exemplo,

07:05o deputado Nicolas,

07:07que chamou o Lula

07:08de ladrão

07:08e num contexto

07:09de três condenações

07:11anuladas por questões

07:12de história,

07:12mas esse é um tema

07:13apto a ser debatido,

07:16então isso nós

07:16queríamos ali

07:17ter uma proteção maior

07:19já que não está

07:19sendo cumprida,

07:21mas jamais

07:21para crimes comuns.

07:23As pessoas me conhecem,

07:24o meu histórico

07:25de combate à corrupção,

07:26eu fui a pessoa

07:27que mais colocou aí

07:28ladrão do erário

07:29dos cofres públicos

07:30na cadeia,

07:31então jamais ia compactuar

07:32com qualquer espécie

07:34de proteção maior

07:35para esse tipo de crime.

07:37Agora,

07:37no fundo,

07:38o que houve a percepção

07:40é que o debate

07:40está contaminado,

07:41então é melhor rejeitar

07:42essa PEC como um todo

07:44para que ela não sirva

07:46de veículo para nada

07:47e a gente retomar

07:48esse debate

07:49da imunidade material

07:51contra crimes de opinião

07:54em outro local.

07:55Senador,

07:56só para encerrar,

07:57ficou muito claro

07:58no debate da CCJ

07:59que há um movimento,

08:00pelo menos

08:01de alguns parlamentares,

08:02que se avancem

08:04outras pautas,

08:05como por exemplo

08:05a questão

08:06do foro privilegiado,

08:08você reduzir o foro privilegiado

08:09e o fim

08:10das decisões monocráticas.

08:11O senhor acredita

08:12que isso pode avançar

08:13a partir desse debate

08:14que está sendo estabelecido

08:15lá na CCJ?

08:16É, esse é o ponto fundamental,

08:18porque não adianta

08:18a gente derrotar o retrocesso.

08:21O que eu argumentei

08:22ali na CCJ,

08:23vamos aí com um ponto de partida

08:24então,

08:25para a gente acabar

08:25com o foro privilegiado,

08:27já foi aprovado no Senado,

08:28aguarda a votação na Câmara,

08:30isso seria o mais saudável,

08:32tanto para o Congresso

08:33como para o Supremo Tribunal Federal.

08:35Dois,

08:36retomar a prisão

08:37em segunda instância,

08:38é um instrumento fundamental

08:39para a gente ter efetividade

08:41em processo

08:42contra pessoas poderosas.

08:43E três,

08:44a autonomia da Polícia Federal.

08:47Foi colocado ali

08:48pelo senador Euroviso

08:49a questão também

08:50da PEC

08:50e das decisões monocráticas.

08:52Também acho

08:53que é algo importante.

08:53O que a gente não pode fazer

08:55é simplesmente ficar

08:57na prevenção

08:58do retrocesso.

08:59Então,

09:00se é de verdade

09:01esse comprometimento

09:04agora do Congresso

09:05em relação

09:06à pauta anticorrupção,

09:08a evitar essa blindagem,

09:09vamos adiante,

09:10porque também

09:11eu não posso acreditar,

09:12Wilson,

09:12que alguém que defende

09:13o Lula

09:13com mensalão,

09:15com petrolão

09:16e agora com esse escândalo

09:18do INSS,

09:19do roubo dos aposentados

09:20e pensionistas,

09:22venha lá

09:22se posar

09:23como

09:23alguém que defende

09:26o combate à corrupção.

09:27As coisas não conferem.

09:29Então,

09:29vamos aproveitar

09:30uma pauta

09:30suprapartidária

09:32para a gente avançar

09:33de verdade

09:34nesses temas.

09:34Foi essa minha manifestação

09:36ali durante a CPMI.

09:38Mas,

09:38por hora,

09:38hoje é uma vitória

09:39da sociedade,

09:40a derrota

09:42da PEC

09:43e da blindagem.

09:44Sérgio Moro,

09:45do União Brasil

09:46do Paraná,

09:46te agradeço pela atenção

09:47e pela participação

09:48aqui no Meio Dia

09:49em Brasília.

09:50Muito obrigado,

09:50sempre um prazer

09:51falar com vocês.

09:52Entregue para você,

09:52Felipe Moro,

09:53Brasil.

09:54Obrigado, Wilson,

09:55obrigado, senador,

09:56pela participação.

09:57Rodolfo Borges

09:57está aqui com a gente

09:58no estúdio.

09:58Rodolfo,

09:59o que você destaca?

10:01Boa tarde a todos.

10:02Antes de tudo,

10:03olha,

10:03eu não vou negar

10:04que a PEC

10:04da blindagem

10:05mereça um funeral,

10:07como foi mencionado,

10:08e a gente está tratando

10:09como enterro aqui,

10:10longo como está acontecendo

10:12hoje,

10:12porque são três horas

10:13já de sessão

10:15e todos os parlamentares

10:17estão fazendo

10:18seus discursos

10:19para se destacar

10:21em cima

10:22dessa rejeição.

10:23A PEC,

10:23ela merece, sim,

10:24ser rejeitada

10:25dessa forma.

10:26Eu só estou destacando

10:27que serviu agora

10:28também como palanque

10:29e o próprio senador

10:31Sérgio Moro

10:31destacou isso

10:32para senadores

10:34que até outro dia

10:35não tratavam

10:37essa questão

10:38da corrupção

10:38como estão tratando

10:39hoje.

10:40Então,

10:41para quem está

10:41prestando atenção

10:42aí na sessão,

10:43a gente passou

10:44um pedacinho aqui,

10:45tem senador

10:46que não tem

10:46muita propriedade

10:48para usar

10:49esse discurso

10:49anti-corrupção

10:50como está usando hoje.

10:51É só esse primeiro

10:52alerta que eu faço.

10:53E aí,

10:54só complementando

10:54o que o senador

10:55Moro disse

10:56e o Wilson

10:56trouxe essa questão

10:57por exemplo

10:57das PECs

10:58ou das decisões

11:00monocráticas

11:00dos ministros

11:01do STF,

11:02nós comentávamos

11:03aqui ontem

11:03que de fato

11:04parte do incômodo

11:05dos parlamentares

11:06com o STF

11:07se justifica.

11:08Não justifica

11:09a aprovação

11:10de uma PEC

11:10como essa

11:10da impunidade.

11:11de uma PECs

11:13do STF

11:15Tchau.

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