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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para ser o relator da PEC da Blindagem.
Alencar justificou a escolha destacando que Vieira é delegado de carreira, membro atuante da CCJ e filiado a um partido (MDB) com histórico de defesa da justiça e democracia.
Segundo o presidente da CCJ, o relatório será apresentado na quarta-feira, 24, e recomendará a rejeição da proposta.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
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Alencar justificou a escolha destacando que Vieira é delegado de carreira, membro atuante da CCJ e filiado a um partido (MDB) com histórico de defesa da justiça e democracia.
Segundo o presidente da CCJ, o relatório será apresentado na quarta-feira, 24, e recomendará a rejeição da proposta.
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NotíciasTranscrição
00:00O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça CCJ do Senado, Otto Alencar, do PSD da Bahia, para ser o relator da PEC da blindagem.
00:11Alencar justificou a escolha destacando que Vieira é delegado de carreira, membro atuante da CCJ e filiado a um partido, o MDB, com histórico de defesa da justiça e da democracia.
00:21Segundo o presidente da CCJ, o relatório será apresentado na quarta-feira 24 e recomendará a rejeição da proposta.
00:27Nessa segunda, 22, Alessandro Vieira voltou a criticar a PEC da blindagem. O senador disse o seguinte, a Globo News, abro aspas,
00:34Ela cria uma casta privilegiada que vai poder cometer qualquer tipo de crime na esfera federal, mas também na distrital e estadual.
00:40É literalmente uma PEC que protege bandido e ela não vai ter abrigo aqui no Senado, eu acredito.
00:45Eu acredito que a gente vai ter uma maioria tranquila para fazer essa votação e não acredito que a gente vai ter recurso para o plenário.
00:51A gente vai conseguir encerrar isso na CCJ. Fecho aspas.
00:55Vieira acrescentou que as manifestações do final de semana foram importantes para esvaziar desculpas e deixar claro qual é o conteúdo da PEC e a repercussão na sociedade.
01:05O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, afirmou nessa segunda que vai propor um aperfeiçoamento ao texto da PEC da blindagem.
01:11O parlamentar escreveu no X, aspas,
01:14Caso o Senado decida simplesmente vetar a PEC das prerrogativas, é decisão soberana.
01:19Ainda assim, vou propor um aperfeiçoamento que pode atender a cidadania e fortalecer as prerrogativas simultaneamente.
01:26Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião.
01:32Isso fortalece o parlamento, a democracia e a liberdade de expressão.
01:35Minha intenção é apenas colaborar para esse debate.
01:38Democracias fortes são as que têm parlamentos fortes.
01:41Nada mais da essência do parlamento do que a livre manifestação do pensamento, seja qual for a orientação política.
01:48Muito bem, vamos ver a nota da comunidade para a publicação do Ciro Nogueira, falando em aperfeiçoamento da PEC da blindagem.
01:54Olha aí, a Constituição Federal de 88 não reconhece ou define crimes de opinião como categoria de crimes.
02:01Pelo contrário, protege expressamente a liberdade de expressão e o pensamento, vedando censura.
02:06Uma nota complementar também, não é muito contestador daquilo que o Ciro Nogueira está falando.
02:11O que o Ciro Nogueira está falando é uma distinção que foi feita pelo próprio Sérgio Moro, da União Brasil, do Paraná,
02:17quando a gente mostrou aqui o discurso dele no Senado na semana passada, falando que há uma razão legítima para uma preocupação
02:27em relação a avanços do judiciário contra a opinião dos parlamentares, no entanto que a PEC da blindagem é o remédio errado,
02:36porque ela amplia essa proteção para toda forma de bandidagem.
02:40Era mais ou menos isso que ele está querendo dizer, claro que ali nas palavras dele.
02:44E aí o Ciro Nogueira está tentando aproveitar para ver se pelo menos salva desse pacotão uma proteção para os bolsonaristas,
02:52que é a alegação que eles deram, que estavam buscando uma proteção contra a censura, contra o avanço do STF, da perseguição à direita.
03:01E vamos ver se algo vai sobrar aí durante a tramitação no Senado.
03:06Quer comentar, Duda?
03:07Eu acho que era melhor jogar isso aí fora, que é o que o Alessandro Vieira vai fazer, né?
03:12Ele vai engavetar isso daí.
03:15Aliás, foi chamado para ser o relator justamente porque já tinha esse posicionamento.
03:21E aí se quer fazer alguma coisa séria para barrar os abusos do STF, aí tem outras opções, né?
03:28Por exemplo, acabar com o fórum privilegiado, acabar com as decisões monocráticas.
03:34Essas coisas já estavam sendo discutidas, né?
03:38Então eu acho que era melhor começar do zero do que tentar resolver aí essa PEC da blindagem, que acho que não vai ter futuro mesmo.
03:47Ricardo Kertzmann?
03:48Se já havia um ânimo bastante contrário por parte dos senadores, o ambiente no Senado era bastante contrário a essa PEC da blindagem, que favorece muito a bandidagem, essa relatoria com o senador Vieira acaba praticamente enterrando de vez a aspiração dessa turma que queria que passasse essa estrovenga.
04:08Porque o senador costuma ser uma pessoa bastante técnica, bastante criteriosa, bastante coerente também, e não é muito afeito a esses populismos e demagogias.
04:18Não deve deixar-se contaminar por tudo isso e deve, como o Duda falou, atirar isso pelas janelas e enterrar de vez essa proposta esdrúxula.
04:26E a tendência é que exponha a verdade sobre a PEC da blindagem, quer dizer, o que ela provoca especificamente, em vez de ficar fazendo eufemismo, em vez de ficar fazendo jogo de palavras, em vez de incluir no seu relatório desculpas, farrapada, com essas nomeações, as prerrogativas, etc., como fez o relator na Câmara dos Deputados.
04:50Então é uma diferença brutal quando você tem político que age de uma maneira intelectualmente honesta e fala coisa com coisa, coisa que realmente tem a ver com aquilo que ocorre no mundo real,
05:05que não está tentando enganar massas de manobra, que não está tentando fazer a população acreditar numa coisa enquanto está emplacando outra.
05:14Então por que se diz, ah, com essa relatoria fica mais difícil?
05:18Porque o relator é aquele que vai realmente fazer um relatório que vai ser apresentado e quando você apresenta as questões como elas são, com todas as suas consequências, você constrange as pessoas.
05:31Porque elas terão que votar a favor de algo que faz, que provoca aquilo tudo que o relator está explicitando, com todas as letras, para que toda a sociedade brasileira saiba.
05:45Então, inclusive, a votação, os votos a favor da previsão de votação secreta para blindar parlamentar, é uma maneira de lá na frente se esconder a atitude de cada parlamentar.
05:58Eles ainda fizeram isso, além de votar a favor da PEC da blindagem, muitos bolsonaristas fizeram, votaram a favor dessa votação secreta para blindar parlamentar,
06:09quer dizer que é para a sociedade não saber como cada um votou.
06:12Então um relatório que traga transparência, essa transparência que o pessoal da Câmara dos Deputados, em sua maioria, não queria que tivesse,
06:20não queria no relatório sobre a PEC, não queria nas futuras votações previstas pela PEC.
06:27Essa transparência pode ajudar, sim, a enterrar a proposta de emenda à Constituição.
06:33Que bom seria se todos os relatores fizessem isso na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
06:40E a gente segue falando sobre o tema, porque a lista dos deputados que se dizem arrependidos por terem votado a favor do texto aumentou.
06:45O deputado Mário Negro Monte Júnior, do PP da Bahia, afirmou que foi pego de surpresa, com mudanças feitas no texto,
06:51e acrescentou que apoiou a proposta pensando na justiça e na Constituição.
06:57Ainda passou um sermãozinho no final.
06:59O pessoal realmente não tem constrangimento, não.
07:02É na cara de pau.
07:04Pode soltar.
07:04Eu quero aqui falar, governador, sobre o tema, antes de concluir, falar sobre um tema muito importante.
07:13Eu estou muito tranquilo em relação a isso, porque eu fiz pensando o que estava fazendo.
07:19Eu fiz com meu coração aberto, como advogado, constitucionalista.
07:27E, na verdade, uma PEC começou para ser uma PEC das prerrogativas, para resgatar o que tinha sido tirado ao longo do tempo,
07:39lá de 1988, na Constituição de 88.
07:42Trocou-se relatores, no dia da votação, muda-se o texto, sem os deputados saberem, isso com acordo com os partidos.
07:54E, como um perro de surpresa, a PEC da prerrogativa, para restabelecer, foi perdida em...
08:03Desde a Constituição de 88, virou a PEC da blindagem.
08:08E, depois, a PEC da bandidagem.
08:13E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade.
08:17E eu entendo...
08:18E, olha, o que...
08:21Governador, a gente conversava isso ontem lá em Novo Triunfo.
08:23O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na Justiça e na Constituição Federal.
08:37Mas, talvez, outras pessoas tenham pensado em fazer em outra...
08:41Tem outro objetivo para ela.
08:42Mas não vai passar, não.
08:44Deus é grande.
08:45Os bons políticos...
08:46Os bons políticos precisam estar na política.
08:49E os maus precisam sair.
08:50E os bandidos não podem entrar na política.
08:56Bom, o mal político é aquele que faz uma coisa no Congresso e diz outra para a população.
09:01O mal político é aquele que não lê exatamente o texto da lei.
09:05E não pensa nos efeitos para a sociedade brasileira.
09:09E fica passando sermão fazendo discurso bravateiro.
09:12Enquanto toma medidas contrárias.
09:15Quer dizer, ele está ilustrando com a sua conduta esse mal político.
09:19O deputado Mário Negromonte Júnior do PP da Bahia.
09:23PP, o partido do Arthur Lira, o partido do Ciro Nogueira.
09:27É conversa fiada que começou com uma PEC das prerrogativas para defender prerrogativas parlamentares muito importantes.
09:35Que nada.
09:36É PEC da blindagem desde o começo.
09:37Esse prerrogativo é eufemismo, é desculpa para tentar enfiar a goela abaixo da população.
09:43Uma proposta de emenda à Constituição que aumenta o privilégio dos parlamentares, inclusive em relação ao cidadão comum.
09:50O cidadão comum não pode delegar aos seus amiguinhos, aos seus pares, aos seus aliados,
09:55A decisão sobre autorizar ou não um processo criminal que foi já autorizado pela justiça contra ele,
10:02Se vai avalizar ou se vai rejeitar.
10:05Nenhum cidadão pode fazer isso, mas os parlamentares querem.
10:08Eles querem ter esse direito a mais.
10:11Inclusive, eventualmente, se forem culpados, inclusive se forem criminosos, inclusive se forem bandidos,
10:16Eles podem, poderão ser protegidos pelos pares, aqueles pares complacentes, eventualmente cúmplices.
10:23Mas mesmo que não sejam cúmplices, aqueles pares que falam assim,
10:26Ah, veja bem, esse sujeito é tão legal comigo, né?
10:29Esse sujeito é tão gente boa, eu falo com ele aqui e tal.
10:32No máximo, cometer um erro não merece um processo.
10:36O cidadão não tem esse direito.
10:38Então, o Negromonte, ele vem aí nessa toada da Silvier Alves, que nós comentamos aqui na sexta-feira,
10:48Foi mal aí, né?
10:49Botei a favor, dois turnos, hein?
10:51Foram dois turnos.
10:52E não faltou jornalista como nós para apontar o que estava dentro daquele pacote.
10:58E aí depois, não, foi mal aí e tal.
11:00Fui pego de surpresa.
11:02Mentira!
11:03Fala a verdade para a população, deputado.
11:05Duda Teixeira.
11:06Pois é, um constrangimento que já está vindo desde a semana passada.
11:11Eles, deputados, claramente tentaram passar essa PEC da blindagem.
11:17Foram ali, né?
11:17A gente está aqui no meio da noite, o brasileiro já está dormindo.
11:20Vamos ver se cola, né?
11:22Vamos ver se dá certo.
11:23E aí teve essa super reação da sociedade brasileira, das organizações, da sociedade civil,
11:30dos atores, dos cantores e ainda vai ter mais esse constrangimento, como você falou, Felipe,
11:37a hora que vier o relatório do Alessandro Vieira, né?
11:40Então, assim, é um constrangimento que não passa, né?
11:44E que bom, né?
11:45Que eles tenham realmente vergonha do que fizeram.
11:47E de setores da imprensa também, que tiveram uma reação e quando a imprensa reage, é sempre
11:54importante, né?
11:55É só lembrar aquela frase lá do Lewandowski no telefone, na época do Mensalão, que a
12:00tendência era amaciar para o Dirceu, só que a imprensa deixou o STF com a corda no
12:05pescoço.
12:06Seria bom que a imprensa sempre constranger seu poder a fazer a coisa certa pelo meio
12:10pacífico, pelo meio de simplesmente expor a verdade dos fatos.
12:14Aliás, não foi só a Silvia Alves, que é da União Brasil de Goiás, também os deputados
12:17Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, nós mostramos esse caso aqui, e o Tiago de Joaldo, também
12:24do PP de Sergipe, assim como o Negro Monte, que se disseram arrependidos dos votos que deram
12:30pela aprovação da PEC da blindagem.
12:32Ricardo Kertz, um comentário rápido.
12:33No caso dos outros, foram inventar uma desculpa qualquer, mas esse aí não, né?
12:38Esse tem que afetar indignação, braveza.
12:40Felipe, nessas horas a gente tem que reconhecer a coragem e a cara de pau de alguns parlamentares.
12:46O Nicolas Ferreira, por exemplo, o Bibo Nunes, também do PL, que continuam sustentando que
12:51querem a PEC sim, e que também não se importam com a história do voto secreto.
12:55No caso, também no lado do PT, a tesoureira Gleide Andrade, que é daqui de Belo Horizonte,
13:01também saiu em defesa dos petistas que votaram a favor disso.
13:05Nessas horas, repito, a gente tem que reconhecer a coragem e a cara de pau dessa turma.
13:09É, nesses casos a cara de pau, né?
13:11Coragem alguma, nenhuma, a não ser a coragem, entre aspas, de ser cara de pau, dita aí
13:18de uma maneira irônica.
13:19A CIDADE NO BRASIL
13:27Obrigado.
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