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A Câmara dos Deputados está discutindo nesta terça-feira, 16, a PEC da blindagem — também chamada de PEC das prerrogativas. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia confirmado que o texto seria votado.
Motta costurou a aprovação do texto na segunda-feira, 15, durante almoço com Lula e já recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara apresentou a PEC a Lula como uma alternativa ao projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — pauta que tem sido defendida pela oposição.
Com a aprovação do texto hoje, o presidente da Câmara acredita que há chance de os bolsonaristas abrirem mão da anistia ampla, geral e irrestrita, já que a PEC da blindagem beneficia todos os parlamentares.
Motta designou nesta terça o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como o novo relator da Proposta de Emenda à Constituição. A nova versão prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e Senado.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
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Motta costurou a aprovação do texto na segunda-feira, 15, durante almoço com Lula e já recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara apresentou a PEC a Lula como uma alternativa ao projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — pauta que tem sido defendida pela oposição.
Com a aprovação do texto hoje, o presidente da Câmara acredita que há chance de os bolsonaristas abrirem mão da anistia ampla, geral e irrestrita, já que a PEC da blindagem beneficia todos os parlamentares.
Motta designou nesta terça o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como o novo relator da Proposta de Emenda à Constituição. A nova versão prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e Senado.
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NotíciasTranscrição
00:00A Câmara dos Deputados está discutindo nesta terça-feira 16 a PEC da blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas.
00:06Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba, já havia confirmado que o texto seria votado.
00:12Mota costurou a aprovação do texto na segunda-feira 15, durante almoço com Lula.
00:17O presidente da Câmara apresentou a PEC, lembrando que PEC é proposta de emenda à Constituição,
00:22para mudar uma regrinha que já estava lá há bastante tempo.
00:24Então, ele apresentou a proposta à Lula como uma alternativa ao projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023,
00:34pauta que tem sido defendida pela oposição.
00:37Então, a PEC está aparecendo aí como uma alternativa.
00:39Com a aprovação do texto, hoje o presidente da Câmara acredita que há chance de os bolsonaristas desistirem da anistia ampla, geral e irrestrita,
00:47já que a PEC da blindagem beneficia todos os parlamentares.
00:52E muitos se preocupam mais é com eles mesmos.
00:56O plano de Mota já recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal, o STF, pois é, que parece participar do colégio de líderes.
01:04Parece ser um partido político que senta lá para debater as propostas, com a cúpula do Congresso Nacional.
01:11Bastante curioso o funcionamento dessa república.
01:15Muito bem, o congressista vai propor que aprovando a PEC da blindagem, o projeto de lei traga uma anistia light, só com redução de penas.
01:22Outro ponto é que integrantes do Centrão não querem que Bolsonaro se torne elegível nesse acordo,
01:27por entenderem, supostamente, que deve haver algum tipo de punição.
01:31Ou, claro, por preferirem outro candidato para 2026, etc.
01:36Produção, pode colocar na tela o resumo do que está sendo negociado, como eu fiz mais cedo no X?
01:41Olha aí o acordão em construção.
01:43Que pontos ele envolve?
01:44PEC da blindagem a parlamentares, redução de penas do 8 do 1, que a princípio, portanto, vai entrar como um item dessa PEC.
01:51Bolsonaro se livra mais cedo da papuda, mas não tão cedo, de prisão domiciliar e ineligibilidade.
01:58E há, aí, evidentemente, toda a alegação de saúde, que a gente já fala há meses que vai ser colocada.
02:05Hoje, inclusive, isso está na pauta.
02:08E o Tarcísio se candidata.
02:10Em aberto, fica o Trump, com eventuais medidas aqui contra autoridades brasileiras,
02:17em retaliação, a condenação do Bolsonaro, ou qualquer coisa nesse sentido, atrapalhará?
02:22Quer dizer, ele vai atrapalhar?
02:23As medidas do governo Trump vão atrapalhar?
02:25A Câmara e o Senado divergirão?
02:28Por que essa pergunta?
02:29Porque existe ali divergências entre Hugo Mota e Davi Alcolumbre.
02:35O Davi Alcolumbre, ele já foi bastante categórico contra a anistia.
02:40O Hugo Mota dá uma ensaboada sempre a mais, tentando afagar, tentando acenar para o bolsonarismo também,
02:45já que esse pessoal tem como eleitor os próprios parlamentares.
02:49Então, eles precisam ter apoio de todos os lados.
02:51E ambos foram eleitos, na verdade, com apoio dos dois lados.
02:55E o Lula vetará uma eventual anistia light e o Congresso derrubará o veto?
03:02Por que isso?
03:03Quer dizer, o texto que for aprovado no Congresso Nacional, se for aprovado nas duas casas,
03:09repito, se não passar na Câmara e, de repente, o Senado travar,
03:14ele vai para a sanção presidencial.
03:16Aí o presidente pode sancionar, endossar, aprovar, ou ele pode vetar.
03:21Se o presidente veta, aquele veto passa a ser analisado pelo Congresso Nacional,
03:27que pode manter o veto ou pode derrubar.
03:30Então, o Lula, mesmo tendo negociado com o Mota, como eu falei na abertura,
03:36esses itens aí da PEC da blindagem a parlamentares,
03:41ele, para não ficar mal com um eleitorado mais à esquerda que vive gritando sem anistia,
03:45ele pode vetar e deixar para o Congresso arcar com o custo político disso aí.
03:51E aí o Congresso derrubaria?
03:53É uma questão.
03:54CPMI do INSS dará em pizza?
03:56E por que eu coloquei ela aí?
03:58Porque será que o governo Lula tem algum capital aí para usar como moeda de troca?
04:05Será que vai pedir que a CPMI seja mais branda em troca de alguma coisa?
04:10Quer dizer, são todas as possibilidades que correm nesse momento,
04:14alguns pontos de dúvida, mas sem dúvida existe uma articulação
04:19para que aquela parte de cima ali passe.
04:22E o Mota designou nessa terça o deputado, pode voltar para mim, produção?
04:25Designou nessa terça o deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, como novo relator da PEC.
04:30Antes a relatoria estava com o Lafayette de Andrada, do Republicano de Minas Gerais,
04:35e o Cajado já apresentou hoje um substitutivo da PEC aos líderes.
04:40A nova versão prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares
04:45só poderão ocorrer com aval da Câmara e do Senado.
04:49Eu vou repetir porque isso é a essência do termo blindagem.
04:56É o motivo pelo qual, na verdade, o termo blindagem virou título dessa PEC, apelido dessa PEC.
05:02O Hugo Mota, quando ele vai falar na rede social, ele fala em fortalecer a atividade parlamentar.
05:08A gente sabe traduzir esses eufemismos políticos.
05:11Então, é a tentativa de blindagem.
05:13Prisão, qualquer processo criminal, tudo vai ter que ter aval da respectiva casa legislativa.
05:18Então, se houve uma decisão contrária ao deputado, a Câmara dos Deputados vai ter que decidir
05:22se ela entra em vigor ou não, e se for contra um senador, o Senado decide.
05:27Segundo texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso não poderão ser presos,
05:32salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua casa.
05:40Quer dizer, eles querem impedir até o processo, querem cortar tudo pela raiz.
05:46E, Duda Teixeira, esse excesso de blindagem não acaba sendo uma certa forma de estímulo à roubalheira?
05:56Porque a gente já tem uma tradição no Brasil de roubalheira política.
06:02Política, assim, cometida por políticos, mas é roubalheira de dinheiro do povo.
06:06É propina, é esquema de suborno.
06:09Se eles se sentem mais protegidos ainda, onde é que isso vai parar?
06:13Exato, é um incentivo à roubalheira que já acontece, não estou dizendo aqui que todos os políticos,
06:20todos os parlamentares fazem esse tipo de coisa, mas há alguns mecanismos ali,
06:27como as emendas parlamentares, por exemplo, que a gente sabe que não tem transparência alguma,
06:34e que esse dinheiro muitas vezes vai procurar eleitoral, vai para empresas suspeitas,
06:40E aí, a Constituição já tem ali algumas cláusulas que preservam a autonomia dos parlamentares,
06:51a imunidade dos parlamentares.
06:53Então, para você prender um parlamentar, você já tem exigências,
06:58você só pode prender se realmente tiver em flagrante de crime inafiançável
07:03e você ainda precisa da autorização, não sei se agora é da mesa diretora ou do presidente da casa,
07:10alguma coisa desse tipo.
07:12Agora, eles estão querendo dar um passo além, que é, até para começar uma investigação,
07:17você precisaria de uma autorização da presidência da casa.
07:22E aí, obviamente, fica muito difícil ter qualquer investigação,
07:27e fica, isso é péssimo, se isso for adiante, é péssimo para a população brasileira,
07:34porque você não pode nem investigar,
07:37isso é quase que um convite, na verdade,
07:40para que esse tipo de roubalheira cresça ainda mais.
07:45Denis Xavier, o que você destaca dessa república exótica brasileira,
07:50onde todo mundo, na hora do aperto, tenta levar algum tipo de vantagem
07:56e vai se acertando com algumas concessões aqui e ali,
08:01mas sempre uma solução intermediária que é ruim para a população e boa para muitos deles.
08:08Mas o bom é que agora os bandidos vão se dividir ao buscar o lugar ideal
08:15onde eles querem estar, ou sendo julgados pelo STF,
08:19com uma enorme possibilidade de serem absolvidos, soltos, etc, etc.
08:24Ou agora eles podem buscar carreira política, porque eles estão mais do que garantidos.
08:29Então é impressionante como que, pelos mecanismos de incentivos que nós vamos criando,
08:35nós já temos aí uma espécie de nascimento de um narco-estado,
08:39a gente já vê diversas notícias no Brasil sobre diversos braços do legislativo,
08:46a vida política, de modo geral, tomada pelo crime organizado,
08:50e medidas assim são muito interessantes exatamente para atrair o crime organizado
08:56agora para as mais altas câmaras legislativas do país.
09:01Então vai ser bem interessante incensar a bandidagem,
09:04é mais do que ladroagem, mas aí crime organizado mesmo,
09:08máfia pesada, gente que está matando o delegado a céu aberto no litoral de São Paulo,
09:14que vai começar a preparar os seus candidatos para serem deputados federais,
09:17senadores, etc, porque ali estarão plenamente protegidos.
09:23É incrível no Brasil do século XXI estarmos discutindo essas coisas.
09:34Legenda Adriana Zanotto
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