PEC das Prerrogativas poder ser votada nesta quarta (27)

Jovem Pan News

Líderes partidários definiram que a PEC das Prerrogativas poderá ser votada na sessão do Plenário desta quarta-feira (27). O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentará o texto pela manhã, que será analisado pelos parlamentares.
Reportagem: Victoria Abel

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00:00Bom, enquanto isso, a gente destaca que a PEC das Prerrogativas é uma proposta que pretende proteger parlamentares e ações judiciais.

00:07Ela deve avançar na próxima semana na Câmara dos Deputados.

00:10A Vitória e a Bel tem todos os detalhes pra gente.

00:13A Câmara dos Deputados deve iniciar hoje a análise da proposta de emenda à Constituição

00:18que pretende proteger deputados e senadores de ações judiciais, medidas cautelares e prisões.

00:25Apesar da previsão, o deputado Lafayette Andrada, que é relator da matéria, ainda não apresentou um texto final.

00:34Chamada de PEC das Prerrogativas, a proposta prevê que processos contra parlamentares

00:39só devem ocorrer depois de aval dos plenários da Câmara ou do Senado.

00:44O texto a ser discutido tem como base uma PEC já existente de 2021, que trata do mesmo tema.

00:52A proposta de emenda original, que ainda pode ser modificada, já prevê algumas garantias para parlamentares,

01:00como, por exemplo, o julgamento de opiniões, palavras e votos só deve ocorrer nos Conselhos de Ética do Congresso Nacional

01:07e não no âmbito da Justiça.

01:09A prisão em flagrante só poderá ocorrer em casos de crimes inafiançáveis.

01:15A detenção também deverá ser analisada pelos plenários das casas em até 24 horas.

01:21Também deve ser proibido o afastamento cautelar de parlamentares apenas quando decretado pelo próprio Congresso,

01:29pela Justiça Eleitoral ou com uma condenação judicial transitada em julgado.

01:35A proposta ainda prevê que todo parlamentar terá direito ao duplo grau de jurisdição

01:41no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça,

01:45ou seja, será possível recorrer de processos dentro das cortes de última instância.

01:51O duplo grau de jurisdição foi colocado como um problema do texto por parlamentares do governo.

01:58O líder do PT, Lindbergh Faris, afirmou que o item poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro,

02:04que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

02:08Já a oposição defende a pauta e também o fim do foro privilegiado,

02:12após as medidas cautelares contra o ex-presidente serem ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

02:19O presidente da Câmara, Hugo Mota, também incluiu na pauta desta semana a PEC do fim do foro privilegiado,

02:27que pretende retirar os processos de parlamentares e autoridades da alçada do STF.

02:33A proposta de 2017, de autoria do ex-senador Álvaro Dias, ainda não tem relator.

02:40De acordo com líderes de centro, a ideia é que a matéria seja rejeitada no plenário.

02:45De Brasília, Vitória Abel.

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