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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), adiou a votação da PEC da Blindagem por falta de acordo entre os líderes partidários. A cúpula da Casa estaria insatisfeita com o texto atual e busca uma proposta que garanta uma imunidade parlamentar ainda mais ampla. Reportagem: Victoria Abel.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/LUDm93gWTnE

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Transcrição
00:00Agora eu quero falar da PEC da blindagem.
00:02Bom, o relator da proposta, o deputado Lafayette Andrada,
00:07apareceu lá com a proposta.
00:08Aí os parlamentares olharam e falaram
00:10Não, tá muito restritiva.
00:13A gente quer um texto mais amplo.
00:15A gente quer mais proteção.
00:17Vamos conversar então com a Vitória Abel,
00:19que é quem vai trazer as informações pra gente agora.
00:22Onde os parlamentares querem chegar com essa blindagem em Vitória Abel?
00:26Bem-vinda.
00:30Olá, Evandro. Olá a todos que nos acompanham.
00:32Pois é, eles querem justamente ter um controle
00:36do que o STF poderá julgar em relação aos processos
00:40que envolvam os nomes dos parlamentares.
00:44Ontem, nessa reunião que aconteceu lá na residência oficial
00:47do Hugo Mota, do presidente da Câmara dos Deputados,
00:51o relator, como você disse, da PEC da blindagem,
00:54que procura proteger parlamentares de ações judiciais
00:58e medidas cautelares,
00:59Ele chegou a levar o texto dele pra essa reunião,
01:03mas nem conseguiu apresentar ele de forma completa.
01:07Isso porque o presidente da casa, o Hugo Mota,
01:09decidiu antes apresentar uma proposta
01:12que teria sido elaborada por um grupo de parlamentares.
01:15O Hugo Mota não disse de quem seria a autoria desse texto,
01:19mas era um texto muito mais amplo
01:21que previa uma imunidade parlamentar muito mais ampla.
01:26Entre os trechos desse texto que a gente conseguiu ter acesso
01:32estão, por exemplo, a exigência de dois terços do plenário do STF
01:36pra condenação de parlamentares.
01:39O texto também prevê que, proíbe que o STF revise decisões do Congresso Nacional
01:46e o texto traz também a necessidade daquela autorização dos plenários da Câmara e do Senado
01:53pra que qualquer processo se iniciasse no Supremo Tribunal Federal envolvendo parlamentares.
01:59Essa proposta, qual que é a diferença da proposta do Lafayette Andrada,
02:03que ele pretendia levar pra debate?
02:06Ele colocava justamente essa autorização dos plenários da Câmara e do Senado na proposta,
02:12só que apenas para processos que tivessem relacionados a suspeitas do exercício parlamentar.
02:19Então, se um deputado ou um senador tivesse cometido algum crime fora do exercício do mandato
02:25ou tivesse alguma suspeita que não envolvesse o seu mandato,
02:29ele poderia ser julgado sem o aval dos plenários da Câmara e do Senado.
02:34Essa era a ideia de Lafayette Andrada.
02:37E um outro ponto que ele também pretendia apresentar na proposta dele
02:41era de que os parlamentares têm liberdade de expor as suas opiniões e palavras no Congresso Nacional
02:48e só podem ser julgadas por essas opiniões e palavras nos conselhos de ética das duas casas
02:54e não na Justiça.
02:56Pois bem, essa proposta de Lafayette, então, nem conseguiu ser debatida
02:59porque o Gumota deu preferência para debater essa proposta mais ampla.
03:04Inclusive, depois do debate ter sido acalorado ontem à noite na residência oficial,
03:11não teve consenso, não foi votado nenhum dos dois textos.
03:15E hoje de manhã já tinham políticos se colocando contra a proposta.
03:19Inclusive, o presidente do MDB, Baleia Rossi, postou na rede social dele
03:23dizendo que ele é totalmente contra qualquer tipo de blindagem aos parlamentares.
03:30Agora, portanto, deve ter novas reuniões na semana que vem
03:34para ver se o Lafayette Andrada consegue andar com a proposta dele,
03:38que é um pouco mais enxuta.
03:40Inclusive, a gente tem informações que durante a reunião de ontem à noite,
03:44em que ficou se debatendo essa polêmica de uma proposta mais ampla,
03:48Lafayette chegou a tentar pensar em desistir da relatoria da proposta
03:53porque tem pontos apresentados ali que ele não concordava.
03:59Mas a expectativa é que novas negociações devam acontecer na semana que vem,
04:04mas já depois também de que ministros do STF já pontuaram para parlamentares
04:09de que se uma proposta for realmente votada para blindar parlamentares
04:14aqui no Congresso Nacional, essa proposta precisa ser mais restrita
04:18para que o próprio STF acabe não invalidando essa proposta.
04:23Evandro.
04:23Eita, Vitória Bel, obrigado pelas informações.
04:26Um bom trabalho para você.
04:27Chame a gente se tiver mais apurações.
04:29José Maria Trindade, eu queria entender contigo se a minha impressão está correta.
04:33É aquela história assim, já que a gente está no inferno, vamos abraçar o capeta.
04:37Já que a proposta é impopular e está todo mundo falando
04:41que os parlamentares querem simplesmente se tornar inimputáveis.
04:49Então, vamos já expandir para tudo mesmo.
04:51Já que está passando, vamos já causar a polêmica de uma vez só,
04:55mas pelo menos a gente se protege por completo.
04:57110% da tabela.
05:00Conta para a gente, meu amigo, estou correto ou estou errado?
05:03Está certo.
05:04Esse é o clima e principalmente porque é um ponto aí que une até deputados governistas, viu?
05:10O presidente Lula hoje, na reunião com petistas, mandou a mensagem para não entrar nessa história.
05:17Mas é tarde demais.
05:18Já houve apoio de parte importante ali dos partidos governistas.
05:22Lembrando que lá atrás o PT precisou dessa proteção contra o Supremo Tribunal Federal.
05:28Isto é uma história.
05:29Só falando aí desse relator, o deputado Lafayette Andrada,
05:34ele é dos Andradas, lá do patriarca da independência, né?
05:38Bonifácio de Andrada e durante toda a história do Parlamento Brasileiro,
05:42desde o Império, sempre tem um Andrada, né?
05:45Na Câmara Federal.
05:47Sempre.
05:48O pai dele era deputado federal, o pai dele morreu,
05:52agora ele é deputado federal, era deputado estadual.
05:54Então, a linhagem dos Bonifácios lá de trás ainda do Império.
05:58Olha só, o que eu ouvi é que a tendência é fazer voltar ao texto original da Constituição que saiu de 88.
06:10Eu já li aqui o texto original, né?
06:13E aí seria muito difícil o Supremo dizer que o texto original que saiu da Assembleia Nacional Constituinte
06:20seria inconstitucional, né?
06:23Como inconstitucional se saiu da Assembleia Nacional Constituinte.
06:27E lá está com todas as letras de que é preciso pedir autorização para abrir um processo.
06:35Antes era assim.
06:36E o Congresso nunca dava, nunca dava autorização.
06:42Com algumas raríssimas exceções, por exemplo, o Bernardo Cabral,
06:45aquele que foi o relator da Constituinte,
06:48ele exigiu que o Congresso autorizasse um processo contra ele.
06:53Mas por quê?
06:53Porque era injúria e difamação e ele queria usar a exceção de verdade.
06:57Ou seja, provar que o que ele falou era verdade.
07:00Então, ele exigiu que o Senado desse autorização para ele se defender.
07:05E outro lá foi o Jabes Ribeiro, mas logo em seguida o Congresso caçou.
07:09A lógica era o seguinte, não dá autorização
07:11e nós caçamos os parlamentares que nós julgamos que quebrou o decoro parlamentar
07:18ou que era o bandido.
07:19Então, esta era a lógica.
07:21E é para esse lado que está a tendência de voltar,
07:25mas que ainda existem resistências.
07:27Se esse projeto tivesse sido votado ontem, tudo bem.
07:31A partir da semana que vem, a situação se complica.
07:34Me disseram que já estão entrando aí pressões externas,
07:38a opinião pública e fica cada dia mais difícil de aprovar mais essa vergonha.
07:45Se de uma vez eu disse aqui que eu gostava muito do deputado ausente,
07:49amava os que vinham aqui só de vez em quando
07:51e gosto demais do deputado que não está nem aí, que não vem discutir.
07:55Sabe por quê?
07:56Todas as vezes que esse plenário enche, vota contra os nossos interesses.
08:00Muito bom, Zé.
08:02E a gente tem tido cada vez mais certeza disso, meu amigo, nos últimos tempos.
08:06Bruno Moussa, como é que você avalia, assim,
08:09essa exposição descarada da busca por uma blindagem que ultrapassa qualquer limite?
08:15Zé, foi o que eu mencionei ontem.
08:16Eu sou amplamente contra isso,
08:19pelo fato de você conceder privilégios,
08:23pelo simples fato de uma posição de trabalho dele,
08:27que ela é temporária.
08:28Como eu mencionei ontem e repito mais uma vez,
08:31a pessoa sempre está em cima, acima da posição que ele está.
08:35Você é um médico, mas você, acima disso, você é o ser humano.
08:39E se você comete algum crime, como o Piperno mencionou ontem aqui,
08:43você tem que cumprir, como todos, da lei.
08:46Você simplesmente é um servidor público.
08:49E, na verdade, isso também no Brasil se inverteu.
08:51Parece que nós passamos a ser servos de quem é servidor público e não ao contrário.
08:56Eu nem sei se em algum momento foi diferente.
08:58Pois é, essa é uma disfunção grande da política.
09:00Já surgiu assim, né?
09:02Por isso que eu amplamente defendo a descentralização,
09:04porque é natural do ser humano quando você centraliza poder na mão de alguém,
09:08mas cedo ou mais tarde você não saberá o que fazer com esse poder.
09:12E isso, obviamente, pode até mesmo te colocar contra você,
09:15contra aqueles valores que você sempre defendeu.
09:18Portanto, quanto mais poder, fica complicado.
09:20Mas quando você ainda dá privilégios e blinda determinadas pessoas por eles terem alguns cargos,
09:27não tem o menor sentido.
09:29Eles são colocados como semideuses num pedestal acima da população que banca tudo aquilo.
09:35Eu não vejo porquê isso.
09:38Só rapidamente, tem um caso que talvez o Piperno também,
09:42o Zé Maria com certeza vai lembrar bem,
09:44que ele era do PMDB, o ex-governador da Paraíba,
09:48em 1993, ele deu um tiro...
09:49Ronaldo Cunha Lima.
09:50Hã?
09:50Ronaldo Cunha Lima.
09:51Ronaldo Cunha Lima, que ele deu um tiro no Tarcísio Buriti,
09:55que era ex-governador da Paraíba também, né?
09:57E que ele era parlamentar.
09:59E ele conseguiu alguma artimanha lá dentro da Constituição,
10:02em que ele não foi julgado.
10:03Então, o Ronaldo conseguiu...
10:06O Tarcísio não morreu.
10:08Veio morrer alguns anos, 10 anos depois.
10:09Mas ele deu um tiro no cara.
10:12E mesmo assim, ele conseguiu, através dessas artimanhas que na Constituição permitia,
10:16sair ileso disso.
10:17Então, mais uma vez, eu acho que o Brasil precisa mudar urgentemente.
10:21Fala, Piperno.
10:22Tem uma coisa que é interessante, né?
10:25Já passo para o C, Zé.
10:26Que foi, Zé?
10:27Foi, Zé.
10:28Diga, diga.
10:28É só para falar desse caso do Ronaldo Cunha Lima,
10:32o irônico que ele foi o autor, Bruno,
10:35dessa mudança na Constituição que tirou a blindagem.
10:38E aí, ele foi julgado por essa retirada da blindagem.
10:43Quando ele estava para ser julgado, ele renunciou.
10:46E aí, o Supremo mandou lá para a origem.
10:50E ele morreu e não foi julgado.
10:52Nossa, Zé.
10:54Essa parte aí é a principal da história, digamos assim.
10:56Mais do que o próprio fato em si.
10:58Fala, Piperno.
10:59Ele deu um tiro na boca.
11:00O filho dele, o Cássio Cunha Lima, era diretor do Denox.
11:06E estava no restaurante lá, o Taciso Buriti,
11:09falando mal do Cássio Cunha Lima.
11:11Ronaldo Cunha Lima, o pai, ficou sabendo.
11:14E foi lá e meteu o revólver na boca do Buriti.
11:17E deu um tiro na boca dele.
11:19E ele não morreu.
11:20Ficou com a boca meio torta, mas sobreviveu.
11:22Gente do céu.
11:23E olha que era um cidadão supostamente sensível.
11:29Ele era um artista, fazia literatura de cordel.
11:31Grande poeta.
11:32É.
11:33Mas dá um revólver na mão dele para ver.
11:35Bom, mas a questão é que agora,
11:39esse debate sobre esse tema absolutamente imoral,
11:44ele acontece justamente no momento em que há essa mega operação
11:50para combater o crime organizado.
11:52Muito bem.
11:54É óbvio que a sociedade, ela vai se perguntar o seguinte.
11:57Opa, mas pera lá.
11:59Esses parlamentares que estão aí lutando agora
12:02desesperadamente e desbragadamente por imunidade,
12:06eles não são aqueles acusados de, digamos,
12:11manipulação menos convencional das verbas, das emendas parlamentares?
12:16Ora, se a sociedade está falando,
12:18está se debruçando dessa questão de combate ao crime organizado,
12:22como é que do outro lado a sociedade vai, de alguma forma,
12:27corroborar esse apoio a essa imunidade espúria?
12:31Porque essa discussão, ela ganhou força
12:34a partir das investidas do ministro Flávio Dino
12:38contra as emendas.
12:39Então, aí muita gente sabe
12:42que não vai ter como explicar o que fez no verão passado.
12:46E, portanto, todo mundo corre aí
12:48em busca dessa carapuça toda.
12:51Agora, então, a sociedade tem que pressionar
12:55e isso não pode ser aprovado.
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