Texto alternativo da PEC da Blindagem tem preferência na Câmara

Name: Texto alternativo da PEC da Blindagem tem preferência na Câmara
Uploaded: 2025-08-30T12:01:42+00:00
Duration: 6 min 28 s
Channel: Jovem Pan News

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A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu dar preferência a um texto alternativo para a chamada PEC da Blindagem, que cria novas regras para investigações contra parlamentares. Reportagem: Victoria Abel.

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00:00A cúpula da Câmara decidiu dar preferência a um texto alternativo à PEC da blindagem.

00:06Confira os detalhes com Vitória Abel.

00:09A cúpula da Câmara dos Deputados, que reúne o presidente da Casa, Hugo Mota, do Republicanos,

00:15e líderes próximos a ele, deixou de lado o texto do relator Lafayette Andrada,

00:20também do Republicanos, sobre a proposta de emenda à Constituição das Prerrogativas,

00:25e deu preferência para um texto alternativo, com previsões mais amplas de imunidade para deputados e senadores.

00:34De acordo com líderes presentes na reunião, o texto ampliado foi apresentado pelo próprio Hugo Mota,

00:40a pedido de um grupo de parlamentares que não foi identificado.

00:44A proposta apresentada e debatida na reunião continha a exigência de dois terços do plenário do Supremo Tribunal Federal

00:52para condenação de parlamentares, a proibição do STF revisar decisões do Congresso,

00:59além da autorização dos plenários da Câmara e do Senado para que qualquer investigação contra deputados e senadores fosse aberta.

01:08O texto do relator Lafayette Andrada previa essa mesma necessidade de autorização dos plenários das Casas,

01:14mas apenas para investigações que envolvessem suspeitas de crimes cometidos no exercício do mandato parlamentar.

01:23A proposta do relator também traz o direito à livre manifestação,

01:27com julgamento de opiniões e palavras, sendo feito apenas pelos conselhos de ética da Câmara ou do Senado.

01:35Líderes de centro avaliam que Hugo Mota queria fazer um gesto para um grupo de deputados

01:39que teria apresentado a alternativa, mas o debate se estendeu mais do que o esperado.

01:46Em meio à discussão, Lafayette teria cogitado deixar a relatoria da proposta.

01:51Porém, uma nova reunião sobre o tema deve ser marcada na semana que vem.

01:56Após a repercussão negativa do tema, parlamentares começaram a se posicionar contra a proposta,

02:02como o presidente do MDB, Baleia Rossi, que disse ser contra qualquer mudança no foro privilegiado.

02:08O líder do PL, Sostenes Cavalcante, disse não ser contra a discussão da matéria,

02:14mas que o partido não será mais protagonista do assunto, apenas coadjuvante.

02:20De Brasília, Vitória Abel.

02:23Vamos conversar mais uma vez aqui com os nossos comentaristas.

02:26Túlio, vou chamar você dessa vez.

02:28Havia, então, portanto, a expectativa de que o texto fosse votado esta semana na casa,

02:33não houve consenso entre os deputados,

02:35e isso mesmo depois de várias reuniões ao longo do dia.

02:40Qual a expectativa para agora, na sua avaliação, a clima ainda para essa pauta ser votada?

02:47Olha, Soraya, a situação ficou um pouco mais complicada e difícil do que se apresentava de início.

02:53Na verdade, Otto von Bismarck já falava que a política é a arte do possível.

02:57O que acontece nesse cenário?

02:59É evidente que o Congresso Nacional está querendo se blindar em relação às pressões que sofre do Supremo Tribunal Federal.

03:07E isso é bom para a República. Por quê?

03:09Num sistema de freios e contrapesos, os poderes têm que ser harmônicos e independentes entre si.

03:15Então é evidente que o Congresso Nacional, sempre com a faca no pescoço pelo Supremo,

03:19em relação às investigações que correm no Supremo Tribunal Federal,

03:22também em relação àquele processo das emendas parlamentares,

03:25os parlamentares devem ter a sua autonomia assegurada em relação ao Supremo Tribunal Federal.

03:31É bom essa oxigenação para que os parlamentares tenham aí garantido a sua imunidade,

03:36garantido o seu direito de fala, de expressão.

03:39Agora, o problema é que o diabo mora nos detalhes.

03:42Essa medida foi iniciada exatamente para não se colocar em pauta outras duas medidas,

03:48essas sim muito mais polêmicas, e que acirrariam o confronto com o Supremo Tribunal Federal.

03:53Quais sejam? O PL da anistia e a reforma do judiciário do STF.

03:58Então essa medida seria uma terceira via, uma via mais light,

04:02aquela que menos incomodaria o Supremo Tribunal Federal.

04:05Mas mesmo assim, ainda com a medida mais light, as pressões voltaram,

04:10o Supremo Tribunal Federal não está nem um pouco feliz com essa pauta,

04:13e por essa razão existe aí agora um obstáculo a ser enfrentado,

04:18e eu não sei se o Congresso vai conseguir superar, Soraya.

04:21Jesualdo Almeida, é um sintoma de que não há autocontenção dos poderes?

04:27Os poderes estão fora do seu quadrado mesmo, Jesualdo?

04:32Marcelo, também, mas também é uma forma de proteção no próprio parlamentar.

04:37É uma defesa em causa própria, é o corporativismo a não mais poder.

04:41Vamos lembrar que no passado, e a Constituição de 88 é quem dá esse foro privilegiado aos parlamentares,

04:47no passado o Supremo foi quase que um escudo de impunidade.

04:52Dificilmente um congressista era julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

04:55A partir do mensal, isso muda significativamente,

04:58e agora existe exatamente a preocupação com o Supremo.

05:01Portanto, querem tirar do Supremo a competência para julgamento desses parlamentares.

05:05Essa criação de um autocontrole, de um controle interno,

05:10que a própria Casa deveria controlar o ato dos seus parlamentares,

05:14isso também é nefasto.

05:16Afora o corporativismo, que nós sabemos que o Congresso já tem,

05:19é da essência que um poder controla o outro.

05:23E vamos lembrar que o próprio Congresso não se controla.

05:26Lembram do Chiquinho Brasão?

05:27Aquele que é acusado e tem mandado matar a Marielle no Rio de Janeiro?

05:31Ele não foi caçado pelo Congresso.

05:33Ele foi, ele saiu por conta das faltas que ele teve.

05:36Seu julgamento até hoje não foi pautado.

05:39Portanto, não me parece o melhor dos cenários.

05:41Pelo contrário, longe disso, que o Congresso controla a si próprio.

05:45Entretanto, temos que diferenciar a imunidade em dois grandes grupos.

05:49A imunidade material, a inviolabilidade dos parlamentares

05:53por suas opiniões, por suas expressões, por suas manifestações.

05:57Essa tem que ser assegurada.

05:59Essa é a base do Estado Democrático de Direito.

06:02Mas não a imunidade processual para crimes comuns.

06:06Eles devem ser julgados como qualquer um,

06:08sem necessidade de autorização do Congresso.

06:11Eu não preciso de autorização do Congresso para que aí eu seja processado,

06:14porque um parlamentar tem de ter.

06:17Temos de fazer, então, essa distinção.

06:18Proteger o Congresso naquilo que é a missão dele.

06:21Expor ideias, debates.

06:23Isso tem imunidade.

06:24Mas não como salvaguarda para a prática de crimes comuns.

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