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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 18, o PL Antifacção. Foram registrados 370 votos a favor, 110 contrários e três abstenções.
A proposta, de autoria do governo federal, foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O texto, que determina a criação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, foi encaminhado ao Senado.
Madeleine Lacsko e Duda Teixeira comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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O texto, que determina a criação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, foi encaminhado ao Senado.
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NotíciasTranscrição
00:00A gente vai começar falando desse tema da Câmara dos Deputados, aprovou ontem o PL Antifacção.
00:07O presidente da Câmara, Hugo Mota, comemorou a aprovação desse PL. Vamos ver.
00:14No debate que envolveu este marco legal de combate ao crime organizado, não existiram heróis e vilões.
00:24Os lados políticos podem até fazer valer suas narrativas.
00:30Mas nunca podemos esquecer que o verdadeiro vilão é o crime organizado.
00:36E o herói é o povo brasileiro, que sobrevive todos os dias com um crime cada vez mais organizado.
00:47Hoje, nesta data, a Câmara dos Deputados faz história.
00:53Entregamos uma resposta dura contra os criminosos.
00:57Não é uma vitória de A ou B.
01:01É uma vitória do Brasil.
01:04Diante do processo que vivenciamos, cabe ressaltar que a função do Parlamento não é carimbar um projeto
01:13que seja apresentado por alguma força política e passar adiante.
01:20O compromisso do Parlamento é debater as matérias e entregar a melhor versão possível.
01:29Agora, olha, tudo sobre o tal do PL antifacção, que a Janaína já comentou aqui.
01:37A Janaína Pascoal, que é professora de Direito Penal, comentou aqui no início do programa.
01:41Vamos acompanhar o relator do texto na Câmara, deputado Guilherme Derritte, nosso secretário de Segurança Pública de São Paulo.
01:48O tempo da impunidade acabou.
01:51O Brasil deu hoje um passo gigantesco para recuperar seu território, sua paz e sua segurança.
01:57Este é um recado direto ao crime organizado.
02:01Acabou.
02:02Acabou o seu domínio.
02:04Acabou o seu conforto.
02:07Acabou o seu dinheiro.
02:08Acabou a sua farra.
02:09O Estado brasileiro voltou.
02:12E voltou com força, com lei, com coragem e com respaldo de milhões de brasileiros.
02:18E aqueles que tentaram nos atrapalhar, de diversas maneiras,
02:23que fique claro este recado de 370 votos favoráveis do plenário.
02:29É mais do que um recado.
02:31É um recado direto.
02:33Nós estamos apenas começando.
02:36Que Deus abençoe esta casa.
02:38Abençoe cada família brasileira.
02:39Muito obrigado.
02:39Além de Guilherme Derritte, quem também comemorou foi o governador do Estado de São Paulo,
02:45Tarcísio de Freitas.
02:47Hoje o cidadão brasileiro, o cidadão de bem, tem motivo para comemorar.
02:51Porque a aprovação do marco legal de combate às facções criminosas
02:55sepulta definitivamente a era da leniência.
02:59O Brasil resolveu chamar essas facções pelo nome certo.
03:03E decidiu enfrentar o seu maior inimigo.
03:05O marco legal representa o início de uma nova etapa.
03:08O que aquele que vem dominando o território, levando terror às comunidades, enfrentando
03:14o Estado brasileiro, vai perder?
03:15Aqueles que votaram contra resolveram enfrentar o tema pela lente da ideologia.
03:20Mas o Brasil resolveu enfrentar o tema pela lente da realidade.
03:24resolveu enfrentar o seu maior inimigo, o crime organizado.
03:28Como resultado, nós temos novos tipos penais, aderentes à realidade ao dia a dia das facções
03:33criminosas.
03:35O endurecimento drástico de penas, a retirada de benefícios, o fortalecimento da execução
03:40penal, a possibilidade maior de asfixia financeira, inclusive com o perdimento acelerado de bens e a
03:46intervenção em pessoas jurídicas.
03:48Parabéns à coragem do presidente Hugo Mota e também ao trabalho profissional dirigente
03:53do Guilherme de Ritchie, que foi o relator.
03:55A segurança pública voltou ao centro do debate nacional e quem não entendeu isso, não
04:01entendeu o Brasil.
04:03O presidente Lula reclamou nas redes sociais dessa versão do texto que foi aprovado pela
04:09Câmara.
04:10Reclamou, mas sem vídeo.
04:11Só a assessoria que escreveu.
04:13Vamos ver.
04:16Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado.
04:21O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL e antifacção que nosso
04:27governo apresentou.
04:29Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gere insegurança jurídica.
04:34Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei.
04:39É importante que prevaleça no Senado o diálogo e a responsabilidade, salve os plural aí, hein?
04:48Prevaleça o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha
04:53de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.
04:59E aí segue, segue, segue.
05:01Quem criticou o texto também foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
05:06Vamos ver.
05:07Objetivamente, esse projeto asfixia financeiramente, não o crime organizado, asfixia financeiramente
05:14a Polícia Federal.
05:16Não é aceitável no momento auspicioso da Polícia Federal.
05:21A Polícia Federal está no seu melhor momento de combate ao crime organizado.
05:25Com três operações em menos de 120 dias.
05:29Então é uma coisa muito séria.
05:31Um país que precisa pegar o andar de cima.
05:35São três operações em quantos dias?
05:37De agosto para cá?
05:39Três grandes, as maiores operações de combate ao crime organizado, de agosto para cá.
05:45Agosto, setembro, outubro, novembro.
05:47Em menos de quatro meses, nós conseguimos desbaratar, começar a desbaratar quatro grandes esquemas
05:54de corrupção, crime organizado, lavagem de dinheiro.
05:58Se a gente não asfixiar o crime, você vai asfixiar a Polícia Federal?
06:03Essa questão é muito séria.
06:05Nós estamos com cinco navios de 250 milhões de litros de combustível apreendidos no Rio
06:12de Janeiro.
06:14Vocês acompanharam.
06:16O fiel depositário desse combustível é a Petrobras, para não dar munição para
06:21o bandido.
06:22Justamente a Petrobras recebeu, com determinação judicial, esse combustível para ser fiel depositário.
06:30Agora, você vai complicar o perdimento para abrir brechas para o bandido atuar, ao invés
06:38de fortalecer os órgãos que estão combatendo a corrupção e o crime organizado?
06:42É uma contradição.
06:45Bom, o Haddad falou isso.
06:48O autor do texto final, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo, deputado
06:52Guilherme Derrite, rebateu.
06:56É lamentável ver Haddad e o PT, que deveriam reconhecer o grito de socorro da população,
07:04trabalhando contra o projeto que o Congresso todo apoiou.
07:07E agora criando mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta.
07:15Desce do palanque e vai cuidar da economia, ministro entre aspas, e marcou Haddad.
07:20O Brasil não aguenta mais isso.
07:24E aí, entrou em cena o deputado Glauber Braga.
07:30Vamos dar uma olhada.
07:31Então, eu queria fazer algumas perguntas.
07:35É verdade que nos cinco, agora seis relatórios, houve uma intenção de enfraquecer a Polícia
07:48Federal?
07:48Sim, é verdade.
07:52E continua, noto ao texto, ao retirar recursos que são fundamentais do fundo de segurança,
08:04que são utilizados pela Polícia Federal a partir da lógica da diluição apresentada pelo relator.
08:12Iniciado uma investigação, então, da Polícia Federal, drena-se esse recurso para o Estado.
08:21E diminui-se, então, os recursos para a Polícia Federal.
08:28Então, é verdade que segue fazendo isso.
08:32É verdade que não cairiam nesse projeto os envolvidos ou aqueles que são de organizações
08:46criminosas do colarinho branco?
08:50Uma pergunta objetiva que eu faço.
08:53Hoje, um grande escândalo nacional.
08:56Banco Master, será que a turma envolvida no Banco Master está preocupada com aquilo
09:08que vai ser aprovado por esse relatório aqui hoje?
09:11Pelo visto, não.
09:14O deputado Lindbergh Farias, que é o líder do PT na Câmara, ele seguiu nesse mesmo discurso
09:22e nesse mesmo tom.
09:24Vamos ver.
09:25O governo mandou um PL anti-facção para combater as facções criminosas.
09:32E houve gente, de forma oportunista, que quis desvirtuar aquele projeto para construir uma blindagem.
09:40Uma blindagem para setores econômicos, para gente da política também.
09:46Nós conseguimos vitórias importantes.
09:48Se não fosse o nosso combate e a entrada da sociedade civil brasileira, eles iam atrelar as polícias federais
09:59aos governadores dos estados.
10:03Estava escrito.
10:04Isso não é invenção.
10:06Isso não é má interpretação.
10:08Era um novo pacto federativo.
10:13Era como se fosse uma república velha.
10:16Era essa a intenção.
10:18Recuaram, mas continuaram atacando a Polícia Federal.
10:22Eu quero, eu sei que aqui a imprensa vai atrás amanhã.
10:27A Polícia Federal perde mais de 300 milhões de reais.
10:33Um dinheiro fundamental para as suas operações.
10:36Tem gente incomodada com essa Polícia Federal.
10:40E tem gente que quer desmontar a política proposta pelo governo na PEC da Segurança,
10:46que era fortalecimento da Polícia Federal.
10:50E, depois dessas declarações, o presidente da Câmara, Hugo Mota, voltou a sair em defesa do texto aprovado.
10:57Vamos ver.
10:59Não se pode desinformar a população que é alvo diariamente do crime com inverdades.
11:04É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um marco legal de combate ao crime organizado,
11:10cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública.
11:14Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas.
11:22Precisamos estar unidos.
11:24O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade.
11:32Repito, segurança não pode ser refém de falsas narrativas.
11:36E aí, Duda?
11:38O Hugo Mota está no seu melhor momento, né?
11:40Porque, no começo do ano, tem aquele motim dos bolsonaristas, ele fica sem moral.
11:48Depois aprova o PL da anistia, que o Senado muda para o PL da dosimetria.
11:56PEC da blindagem também, o Senado engaveta.
11:59Isso pega super mal para ele.
12:01Ele estava procurando uma pauta ali para se segurar.
12:04Não tem nada a ver com aquela história de taxar bagagem de mão de avião, né?
12:08Estava completamente perdido, mas acertou nessa escolha do Guilherme Derriti para relatar
12:15esse que era o PL antifacção e virou aí o marco da segurança pública.
12:22E por que acertou?
12:23Porque o Derriti fez o trabalho que deveria fazer.
12:28Ele foi guerreiro nessa história.
12:29Foram seis versões, né?
12:31Havia aquela demanda da direita de mudar a lei de antiterrorismo.
12:37E ele foi pragmático.
12:38Ele escutou as reclamações, as pessoas que combatem o crime organizado.
12:43Tirou essa história e foi propondo coisas e foi corrigindo outras, né?
12:49Então, o Haddad aí, o Glauber, o Lindbergh, falam muito dessa questão dos bens tomados do crime organizado.
12:56O Derriti tinha uma proposta lá de mandar para um fundo, que era o Funapol.
13:01Era até uma demanda de algumas pessoas da Polícia Federal.
13:06Teve reclamação e aí ele mudou de novo e esses bens vão para o Fundo de Segurança Pública.
13:13Então, não há mais um problema em relação a isso.
13:17E essas pessoas que estão criticando isso, estão falando de intenção, do que quer...
13:22Mas não estão lendo a última versão que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
13:28Porque tem um fundo político aí que é muito importante.
13:33Porque quando o governo Lula apresenta esse pele antifacção,
13:37a esperança do governo Lula era de mostrar resultado nessa área da segurança pública.
13:42em que o governo federal até agora não tem nada para mostrar.
13:46E aí, quando o Mota indica o Derriti, é a coisa que cai na mão da oposição.
13:54E pior ainda para os petistas, cai na mão de alguém que é um indicado do Tarcísio de Freitas,
14:00governador do Estado de São Paulo e possível candidato contra o Lula no ano que vem na eleição presidencial.
14:07E aí, o PT vira as costas totalmente.
14:10O Derriti reclamou nesses dias de que Gleisi Hoffmann, secretária de Relações Institucionais,
14:17nunca procurou ele.
14:19A Gleisi que tem essa responsabilidade de fazer a ponte do Executivo com o Congresso.
14:25Ninguém do governo Lewandowski, ministro de Segurança, ninguém foi lá conversar com o Derriti.
14:31Tudo que ele fez foi ali com os parlamentares e consultando especialistas.
14:37E por que isso?
14:38Porque o Lula viu ali realmente a oposição tomando esse poder.
14:45E tanto é que os petistas todos votaram contra o marco da segurança,
14:50que traz alguns avanços aqui, como pontuou a Janaína Pascual.
14:55E o que a gente está vendo aqui de reação das pessoas,
15:00é que o governo se divorciou do Centrão de vez.
15:04O que essa votação toda quer dizer para a gente?
15:08Nós temos toda essa ponderação sobre o projeto efetivamente.
15:12Porque o Brasil faz a lei e depois não aplica.
15:16A gente tem esse problema.
15:17Esse problema tem de ser resolvido.
15:20Esse problema está no Ministério Público, está na Defensoria e está, sobretudo, no Poder Judiciário.
15:26Isso é uma coisa.
15:27A outra coisa que a gente tem é a questão política.
15:31A esquerda fez uma aposta errada.
15:34O tema de agora e da eleição é segurança pública.
15:39O PT tentou sair por cima falando assim,
15:42não, nós vamos colocar o nosso projeto antifacção.
15:47Sendo que romantizaram facções criminosas a vida inteira.
15:52Porque, para a esquerda, como eles têm que ficar contra o Bolsonaro, que é o miliciano,
15:57a milícia é de direita e tem que ser combatida.
16:00O traficante é bonzinho.
16:02O traficante faz serviço social na comunidade.
16:06E quem mora nas favelas e não faz parte dessa elite que é flanelinha de minoria,
16:11sabe muito bem que isso é conversa.
16:14E a gente teve o Lula tentando emplacar.
16:15Olha aqui, é o meu projeto que vai resolver.
16:18Aí vai lá o Hugo Motta e dá na mão do Derrite.
16:20Só que assim, nem que tivesse dado na mão de um petista,
16:25a esquerda ia conseguir capitanear essa história da segurança.
16:30Primeiro porque as falas do Lula sobre segurança
16:32é sempre relativizando, romantizando quem rouba um celular,
16:36romantizando um traficante, historicamente.
16:40E não só dele, da esquerda inteira.
16:42Não pode ver um bandido ser preso que vai lá falar que ele é oprimido pela sociedade
16:46e não tem nenhuma capacidade de empatia com vítimas reais de crime.
16:53Então assim, já não tem isso.
16:55E agora, teve um divórcio total, porque o tema é segurança.
16:58As pessoas querem que faça alguma coisa.
17:00O centrão se ligou.
17:01Se eu não embarcar a favor do que estão fazendo de segurança, eu estou fora.
17:05Então o PT fez uma aposta errada e tomou um divórcio não só da opinião pública.
17:11Ele se divorciou do centrão.
17:13E isso, com toda certeza, vai ter consequências nas próximas eleições.
17:18E isso, com toda certeza, vai ter consequências nas próximas eleições.
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