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Ao defender a aprovação da PEC da Blindagem, o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) alegou que o STF tem se comportado como “agente político”.
Já o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que votou contra a proposta, afirmou que o avanço do texto causa “desesperança”.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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NotíciasTranscrição
00:00E ao defender a aprovação da PEC da blindagem, o deputado bolsonarista Nicolas Ferreira, do PL de Minas Gerais,
00:06alegou que o STF tem se comportado como agente político. Vamos acompanhar essa alegação.
00:12Senhor presidente, PEC da blindagem, né? Sim, queremos ser blindados mesmo de um STF que age como agente político
00:20contra membros dessa casa, abrindo inquéritos, fazendo busca e apreensão por palavras.
00:26Agora, sabe por que eles não querem essa blindagem? Porque eles já são blindados.
00:32Eles são blindados, podem xingar os seus opositores de nazistas, de fascistas, podem fazer fake news durante a época das eleições,
00:40eles podem fazer rachadinha. É claro que eles não vão defender a PEC da blindagem, porque eles já são blindados agora.
00:49Estão com medo de quê? Quem cometer crime vai pagar, uai.
00:53É simples assim, a gente vota e a gente mostra que essa casa é contra criminoso.
00:58Agora, tem deputado aí que eu descobri, sabe o quê?
01:01Que votou contra a cassação da Flore de Lis, que era uma assassina.
01:08Pesquisem, mas eu vou dar uma dica.
01:10Pessoal, Rio de Janeiro. Obrigado, presidente.
01:11Tem até mensagens subliminares nessa alegação do Nicolas Ferrer.
01:16Fala alegação, não em relação à frase do STF como agente político, porque isso a gente aponta.
01:21Mas em relação à justificativa que ele dá para votar, sim.
01:26A justificativa que ele dá para defender aquele projeto de emenda, a proposta de emenda à Constituição,
01:31a PEC da blindagem, pela qual todo o seu partido votou.
01:37Então ele fala, ah, porque a esquerda não é alvo de medidas do STF, o STF...
01:41Olha, o Marcelo Van Harten, como o Duda Teixeira lembrou, ele foi alvo de uma autorização de investigação
01:48a respeito de falas que proferiu sobre o delegado.
01:52E nós repudiamos as falas.
01:53No entanto, criticamos, evidentemente, a investigação decorrente.
01:57Então tem coisas que estão na esfera moral, etc., que merecem, eventualmente, críticas,
02:04mas não processos criminais.
02:05Já que o deputado tem imunidade parlamentar, isso não quer dizer que a gente vai defender
02:09tudo aquilo que o parlamentar fala.
02:12Mas eu estou me referindo ao Marcelo Van Harten porque ele, mesmo tendo sido alvo de uma decisão
02:17assim do Flávio Dino, votou não à PEC da blindagem.
02:21Só para deixar claro, até para contraditar um pouco dessa alegação do Nicolas Ferrer.
02:26Porque o texto da PEC da blindagem, ele não está lá exclusivamente para blindar parlamentares
02:34em caso de abertura de investigação por ministro do STF contra algo que o parlamentar disse
02:41na tribuna da Câmara dos Deputados ou no plenário ou, no caso dos senadores, no Senado Federal.
02:48Não, o texto é muito mais amplo.
02:50O texto dá margem para a proteção da bandidagem, inclusive do crime organizado.
02:57Então, esse tipo de alegação é insuficiente para justificar um voto sim em um projeto como esse.
03:03Existem alternativas que precisam ser trabalhadas, existem iniciativas que precisam ser tomadas.
03:09Agora, Ricardo Kertzmann, essa ideia de que, ah, porque houve um caso aqui, outro ali e tal, envolvendo o parlamentar,
03:18vamos proteger a bandidagem toda, aí não dá, né?
03:22Olha, Duda, já pintou o primeiro candidato, candidatíssimo ao troféu óleo de peroba de sexta-feira, lá no meio-dia em Brasília.
03:33Porque a fala do Nicolas é de uma cara de pau, é de uma hipocrisia, porque nada orna com nada aqui.
03:40Porque uma coisa é o que você acabou de falar, você não pode cometer abusos do STF com mais abusos ainda legislativos.
03:48Se está acontecendo, se estão acontecendo esses abusos, que você combata na raiz.
03:52Você pode fazer um texto curto, específico, proibindo ou tentando mitigar o que está tendo de errado.
03:58E não fazendo algo de forma tão ampla assim, inclusive, Felipe, inclusive podendo proteger aquilo que ele acabou de comandar,
04:05acabou de condenar de forma velada a respeito da ex-deputada da Flor de Lis.
04:11Porque esse texto aí dá margem, inclusive, a proteger um assassino, um possível assassino parlamentar.
04:18Não tem a menor razoabilidade disso e, mais uma vez, mostra que entre o discurso e a prática de muitos políticos, há uma distância gigantesca.
04:28E demorou, hein, pro Congresso tomar qualquer iniciativa em relação à Flor de Lis.
04:31Foi preciso toneladas de provas, pressões, etc. Foram meses, Duda Teixeira.
04:37E uma coisa que eu acho que deixa muito evidente, isso que o Nicolas faz, de pegar ali o exemplo dos abusos do STF,
04:47para justificar, então, uma medida muito mais ampla e que vai proteger, não só em relação a questões de opinião,
04:56mas também de investigações criminais quaisquer.
04:59O Marcelo Van Hatten, que eu usei aqui como exemplo, então, de uma pessoa que passou a ser investigada por coisas que ele falou
05:07lá no púlpito, lá da Câmara dos Deputados, o Marcelo Van Hatten votou contra a PEC da blindagem, né?
05:14Então, ele não entrou aí nessa argumentação do Nicolas.
05:17E o Kim Kataguiri, da União Brasil de São Paulo, que votou contra a proposta, afirmou que o avanço do texto causa desesperança,
05:25como eu tinha até citado rapidamente no meu comentário de abertura.
05:28Vamos acompanhar o que disse o parlamentar em vídeo divulgado na terça-feira, 16h.
05:32Olha só, foram duas sessões. Foi terça-noite, ontem, e hoje à tarde.
05:37O Kim Kataguiri gravou esse vídeo ao término da sessão de ontem.
05:43Na verdade, ainda continuava a acontecer ali uma ou outra decisão, mas a essência já tinha sido aprovada dessa PEC da blindagem.
05:53Pode soltar.
05:54Olha, esse é um dia que dá vontade de desistir.
05:57Eu acabei de chegar da Câmara dos Deputados, a gente votou agora a PEC da blindagem,
06:03votei contra o texto que estabelece o seguinte, é um deputado, um sujeito se elege deputado,
06:09ele mata uma pessoa, ele estupra uma pessoa, ele é um pedófilo, ele é um traficante, ele desvia dinheiro público.
06:15Para começar um processo contra essa pessoa, não estou nem falando de prender,
06:21estou falando para começar um processo, não estou nem falando de ter uma medida cautelar,
06:24não estou falando de busca e apreensão, não estou falando de apreensão de passaporte,
06:27estou falando para começar um processo criminal contra essa pessoa.
06:32Essa PEC determina que precisa ter uma votação secreta na Câmara dos Deputados,
06:36então você nem vai saber se seu deputado votou para prender ou para soltar vagabundo,
06:42para daí ele poder começar a responder o processo.
06:48E eu vejo gente, eu estou há seis anos exercendo um mandato,
06:53eu vejo gente que estava participando de manifestação comigo,
06:57em defesa da Lava Jato, pelo impeachment da Dilma, contra o Petrolão,
07:01na defesa do combate à corrupção, votando a favor desse texto.
07:06É muito desesperador.
07:15Primeiro, você trabalha muito numa casa que é pouquíssimo produtiva
07:22e que dá pouquíssimo resultado.
07:25Quando sai coisa boa, é coisa pequena.
07:29Quando sai coisa ruim, é uma tragédia.
07:31É uma coisa que me lembro até do que o Roberto Campos falava,
07:36que quando a primeira vez que ele chegou no Congresso, ele pensou que estava lá para fazer o bem.
07:40Aí quando ele chegou lá, ele descobriu que estava lá para impedir o mal,
07:43que não tinha como melhorar as coisas, só tinha como desacelerar o desastre.
07:48E é o mesmo sentimento que eu tenho agora.
07:53Olha tudo o que a gente passou, o tanto que a gente lutou,
07:59o tudo que a direita fez, o quanto ela se manifestou,
08:01o quanto denunciou o escândalo de corrupção de esquerda do PT,
08:05o tanto que a gente foi persigui, foi atropelado por um sujeito do MST,
08:08tentaram me matar, a Dilma colocou o Cardoso para fazer dossiê contra mim com 19 anos de idade,
08:12e a gente denunciando corrupção, para basicamente a gente institucionalizar a bandidagem
08:18com uma PEC que permite, por exemplo, que alguém do PCC dispute a eleição
08:22e com o voto secreto dos seus colegas nunca tenha um processo criminal contra ele,
08:28sendo um faccionado.
08:31É de causar desesperança.
08:35E ver gente ainda aplaudindo isso,
08:37e ver deputado falando com orgulho que está votando a favor disso,
08:41e com um eleitor que se diz de direita apoiando um negócio desse,
08:46achando que está certo eu blindar todo o centrão dos seus escândalos de corrupção
08:50com esse discurso vazio.
08:53É curioso que o Kim Kataguiri fez esse vídeo, publicou nas redes sociais,
08:59enquanto a sessão ainda continuava, mesmo com a PEC da blindagem já aprovada.
09:04E quando continuou a sessão, você teve a derrubada da votação secreta,
09:08ou seja, mudaria um pouco o teor desse vídeo.
09:13Esse vídeo, na verdade, ficaria pontualmente caduco,
09:17apesar de a sua essência continuar válida.
09:20Só que na tarde de hoje, eles conseguiram reestabelecer a votação secreta
09:25e reestabelecer, portanto, toda a legitimidade do vídeo,
09:29inclusive em relação a esse fator do sigilo do voto parlamentar
09:33na hora de blindar qualquer pessoa sobre a qual pese uma decisão de abertura
09:39de processo criminal ou de prisão.
09:42Essa manobra para reestabelecer o voto secreto na PEC da blindagem
09:45recebeu 314 votos favoráveis e 168 contrários nessa quarta.
09:50A emenda aglutinativa para incluir a votação secreta novamente no texto
09:55foi apresentada pelo relator da PEC, Cláudio Cajado, do PP da Bahia,
09:59com apoio de líderes de partidos como PL, PP, União Brasil, MDB,
10:04Avante, Podemos, além da Federação PSDB Cidadania.
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