Doutor em direito público analisa julgamento do 8 de Janeiro e voto dos ministros do STF

Name: Doutor em direito público analisa julgamento do 8 de Janeiro e voto dos ministros do STF
Uploaded: 2025-09-11T20:09:55+00:00
Duration: 7 min 37 s
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há 3 meses
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O doutor em direito público Arthur Rollo analisa o andamento do julgamento do 8 de Janeiro e os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista, o andamento do processo está "dentro das expectativas" do meio jurídico, considerando as provas e as delações apresentadas no processo.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Qv3_UchI_Lo

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00:00Enquanto o ministro Cristiano Zanin faz o seu voto, lê o seu voto ali no Supremo Tribunal Federal,

00:04eu quero receber aqui o doutor em Direito Constitucional, Arthur Rolo,

00:06que vai nos ajudar a entender tudo que foi definido no Supremo Tribunal Federal até aqui.

00:12Doutor, seja muito bem-vindo, obrigado por conversar conosco nesta quinta-feira,

00:1611 de setembro, em que já há maioria para a condenação dos réus no Supremo Tribunal Federal,

00:20entre eles Jair Bolsonaro.

00:22Eu já te pergunto logo de início, qual é a sua avaliação sobre o que foi trazido pela ministra

00:28Carmem Lúcia nesta quinta-feira e principalmente com o fato de ela, digamos assim,

00:35acatar tudo o que foi apontado pela Procuradoria-Geral da República.

00:40Bem-vindo.

00:43Obrigado, boa tarde.

00:44Eu acho que o julgamento está acontecendo dentro das expectativas.

00:52A ministra Carmem Lúcia é reconhecida como uma ministra dura,

00:56já outros casos em que ela condenou, ela é uma ministra dura nesses processos criminais

01:04que passam pela mão dela, seja como relatora, seja como ministra da turma,

01:12seja como ministra do plenário.

01:15Então, a posição dela altamente previsível e esse cenário de condenação também previsível.

01:24Eu acho que o grande questionamento que vem agora é para o dia de amanhã.

01:31Tudo indica que esse julgamento deve terminar nas próximas mais uma hora, uma hora e meia,

01:39ele deve se encerrar.

01:40E aí tem o dia de amanhã, onde vai ser estabelecida a dosimetria das penas,

01:46ou seja, quanto que cada um dos réus aí condenados vai receber de pena.

01:53Eu acho que as expectativas são todas voltadas para amanhã,

01:57porque o voto do ministro Zanin também indica a condenação.

02:02E nesse cenário, que havia uma dúvida em relação ao voto garantista do ministro Zanin,

02:10porque se tivesse aí um cenário de dois votos, se ele, por exemplo, acompanhasse o ministro Fux,

02:17isso poderia gerar um recurso para o plenário da corte, mas isso não aconteceu.

02:24Então, a expectativa é toda para amanhã na fixação das penas.

02:28Agora, doutor, diante disso, qual é a expectativa em relação ao cumprimento dessas penas?

02:33Como é que funcionam os ritos a partir de agora, sabendo que já há maioria para a condenação?

02:37Bom, as penas vão ser fixadas amanhã.

02:44As penas vão ser fixadas amanhã.

02:46A tendência aí, pelo número de crimes em que houve a condenação,

02:53é de que todos tenham início de cumprimento de pena em regime fechado.

03:00Também uma dúvida que se tem é se, com o término do julgamento amanhã,

03:06com a fixação das penas, se vão aguardar os embargos de declaração,

03:14porque, embora não caibam embargos infringentes, cabem embargos de declaração.

03:20E aí fica aquela dúvida se o cumprimento da pena vai ser imediato após a fixação das penas,

03:29ou se teremos aí que aguardar os embargos de declaração.

03:36Mas, como só cabem embargos de declaração, de qualquer forma,

03:40é um recurso que é interposto rápido, que é julgado rápido,

03:44e tudo indica aí que, no máximo 20 dias, esse cenário estará definido,

03:51e aí sim os réus vão ser recolhidos.

03:54Aqui tem um que, inclusive, está preso, né?

03:57Aquele que está preso vai continuar preso, aí em cumprimento de pena definitiva,

04:03não cumprimento aí provisório, uma prisão cautelar, como era o caso, né?

04:08E aí a tendência, outra expectativa também, em relação a Jair Bolsonaro,

04:17que tem um estado de saúde reconhecidamente delicado, complicado,

04:24se ele vai para um estabelecimento provisional,

04:28ou se ele vai continuar em prisão domiciliar.

04:31Essa também é uma dúvida.

04:33Eu tenho para mim que, pelo que a própria Polícia Federal já relatou,

04:38de que a Papuda, um dos estabelecimentos da Papuda,

04:44teria condições de mantê-lo em condições dignas lá.

04:51Mas isso tudo vai ser definido amanhã.

04:54Amanhã a gente vai saber o que os ministros vão decidir.

04:57Doutor, só para a gente finalizar,

04:59o senhor considera justa essa decisão do Supremo Tribunal Federal, por maioria?

05:02Olha, o cenário era um cenário bem complexo, bem desafiador,

05:12os crimes efetivamente aconteceram,

05:16esses crimes vêm lá de trás.

05:21Nesse cenário, eu considero que a condenação era esperada,

05:26e eu considero, sim, uma condenação justa.

05:30Eu tenho questões formais que já foram superadas pelo plenário do STF,

05:37inclusive que foram abordadas no julgamento.

05:39Por exemplo, se o ministro Alexandre de Moraes,

05:42enquanto uma das vítimas ali diretas,

05:46que ali havia um cenário de atentado contra a vida dele,

05:52se ele poderia participar desse julgamento,

05:55eu tenho para mim que isso é absolutamente discutível,

05:59eu tenderia a dizer que não,

06:01mas essas questões, de qualquer forma,

06:03foram superadas pelo plenário do STF.

06:07Eu acho que o voto do ministro Fux

06:10foi um exagero de benevolência,

06:15acho que naquele cenário do voto dele não existe,

06:20inclusive tem caso até recente dele ter negado

06:24habeas corpus para furtos considerados aí

06:27famélicos, de calça jeans, de peça de carne.

06:33Então, eu acho que tem algumas questões formais aí para mim

06:38que eu não superaria, mas não superaria lá atrás,

06:41nesse cenário aí de julgamento já consolidado

06:46dessas questões formais pelo plenário do STF,

06:50eu considero sim a condenação justa,

06:53mas vamos ver as penas,

06:54porque outras condenações aconteceram pelo Supremo

06:59e penas exageradas na minha opinião.

07:01Então, até aqui eu acho que está dentro do programado,

07:05eu acho que está dentro do devido processo legal,

07:09a partir de terem sido superadas as questões

07:12pelo plenário do Supremo,

07:15mas vamos aguardar as penas,

07:16porque se fixarem penas muito pesadas aí,

07:21a gente pode ter um outro entendimento.

07:23Por enquanto, para mim, está dentro do regular.

07:27Doutor Arthur Rolo, muito obrigado por conversar conosco

07:30aqui nesta quinta-feira,

07:31um ótimo trabalho, até a próxima.

07:32Eu que agradeço, bom trabalho, até a próxima.

07:36Um grande abraço.

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