O governo federal liberou cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro de 2026, valor que representa mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. A movimentação ocorre em meio ao início do ano legislativo e às articulações políticas no Congresso Nacional.
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NotíciasTranscrição
00:00Mas agora, gente, temos um chamado lá de Brasília porque o governo bateu um recorde na liberação de emendas parlamentares
00:06até a primeira semana de fevereiro.
00:08O André Anneli está ao vivo conosco, vai trazer mais detalhes.
00:11Anneli, eu quero ouvir quanto foi liberado até agora, porque, querendo ou não,
00:152026 é um ano reduzido em que o governo acertou um acordo com os parlamentares
00:21de liberar mais verbas, mais emendas, até o mês de junho, por ser um período eleitoral.
00:26Mais uma vez, boa tarde, seja bem-vindo ao nosso 3 em 1, Anneli.
00:30Obrigado, Cássio. Obrigado a todos.
00:33É isso mesmo, 1 bilhão e 500 milhões de reais.
00:38Esse foi o volume liberado de 1º de janeiro até 6 de fevereiro,
00:42o que representa um recorde na série histórica desde 2016.
00:46Até então, o recorde era de 2021 com 770 milhões de reais,
00:52nesse mesmo período de 1º de janeiro até 6 de fevereiro.
00:55Esse volume coincide justamente, então, com esse período eleitoral.
01:002026 tem eleição para presidente, governador, senador e deputados.
01:05E o governo federal, desde o final do ano passado, quer melhorar a relação com o Congresso Nacional,
01:11que já vinha reclamando do contingenciamento das emendas, que não eram liberadas.
01:16Até por conta disso, todo esse volume de 1 bilhão e meio de reais
01:20representa tudo aquilo que foi indicado de emendas por parlamentares.
01:25Desde o ano passado, nenhuma parte dessas emendas faz parte, então,
01:31de emendas que foram indicadas em 2026.
01:34São todas emendas referentes a anos anteriores,
01:37e que estavam bloqueadas ou contingenciadas e que foram liberadas nesse ano de 2026.
01:441 bilhão e meio de reais, o que representa um recorde na série histórica.
01:48Esses dados são da plataforma Siga Brasil,
01:51que é vinculada à Comissão de Orçamento do Senado
01:55e que tem como finalidade, justamente, então,
01:58provocar uma transparência nesse repasse dos recursos públicos,
02:02uma vez que existe, até mesmo, essa determinação por parte do Supremo Tribunal Federal
02:07para que esses recursos sejam, então, publicizados.
02:11Ou seja, para que haja toda uma publicidade
02:14atendendo a uma das normas, a um dos preceitos da administração pública.
02:19Nesse sentido, também, o governo federal fez a liberação desses recursos
02:24ainda como forma de conseguir apoio no Congresso Nacional
02:28a medidas muito delicadas e que tem muito potencial de angariar votos nessas eleições.
02:35A primeira delas, como a gente estava debatendo agora há pouco,
02:38é a redução da jornada de trabalho, atualmente,
02:41seis por um, seis dias trabalhados e um de folga,
02:45possivelmente reduzindo, então, essa escala de cinco para dois,
02:48e ainda a PEC da Segurança Pública,
02:50que prevê, entre outras questões,
02:53criar diretrizes que são estabelecidas aqui pelo governo federal
02:57e que devem ser seguidas por estados e também por municípios.
03:01Então, visando uma melhor relação com o Congresso Nacional,
03:04no sentido de conseguir a aprovação dessas e de outras pautas,
03:08o governo vai, de uma vez por todas, então,
03:11liberando essas emendas que estavam represadas em anos anteriores,
03:15batendo, assim, o recorde da série histórica desde 2016.
03:19Cássios.
03:20Perfeito, Anneli.
03:21Obrigado pelas informações.
03:23Quando a gente fala, gente, em emendas parlamentares,
03:26é um assunto extremamente sensível.
03:27É uma pauta que, inclusive, foi judicializada, né,
03:30a uma determinação do ministro Flávio Dino
03:32para trazer mais transparência,
03:34para saber a destinação dos recursos.
03:36Alangani, quando a gente fala em emendas,
03:39é claro que é um instrumento em que os parlamentares utilizam
03:42para abastecer o seu eleitor, a sua base eleitoral,
03:45para obras, construções, hospitais, escolas, enfim,
03:49desse instrumento que eles conseguem destinar
03:52às demandas da sua população, pelo menos ao eleitor
03:54que acabou votando nele.
03:56Mas também há essa questão da rastreabilidade,
03:59da transparência e o governo,
04:01numa tentativa de melhorar a relação com o Congresso,
04:05com o Parlamento Brasileiro,
04:06simplesmente abriu o cheque, né?
04:08Pois é, abriu o cheque e isso mostra
04:11que em ano eleitoral, Congresso e Poder Executivo
04:15não vão brigar, muito pelo contrário, vão compor.
04:18E se a gente voltar no passado,
04:21sempre foi assim.
04:22Em ano eleitoral, não interessa
04:24uma briga do Congresso com o Poder Executivo.
04:28Em 2022, o Congresso estava bastante alinhado
04:32ao Jair Bolsonaro.
04:34E vale dizer também, logo no início de governo,
04:37vale essa lógica também, né?
04:38A PEC de transição mostrou este alinhamento,
04:41porque todo mundo quer dinheiro nessa hora.
04:43E agora é claro, né, que é um jogo
04:47de que, olha, eu libero as emendas aqui
04:50e, em contrapartida, o Congresso vai aprovar
04:53os projetos do governo
04:55ou vai colocar em votação, pelo menos,
04:57como a escala 6x1,
04:59ou como colocou em votação
05:01e acabou ganhando o governo,
05:04a isenção do imposto de R,
05:06mesmo sem a contrapartida fiscal.
05:08Então, é um ano que Congresso e Executivo
05:12andam juntos.
05:13Mas quem vai pagar a conta
05:14é a sociedade brasileira
05:16com mais dívida pública.
05:18Ô, Vitor, eu quero te ouvir também
05:19em relação a essa liberação
05:21de 1,5 bi em emendas
05:24nesse início de ano,
05:25pelo menos a tendência é mais
05:27até o mês de junho,
05:28mas tudo isso para manter
05:29esse alinhamento,
05:30essa aproximação entre os poderes.
05:31É complicado a condição das emendas
05:36hoje em dia no Brasil.
05:37Tristemente, o parlamento acabou
05:39se provando, em relação às emendas,
05:42como um bêbado é para uma garrafa
05:44de cachaça.
05:44É uma dependência infinita
05:46e que não parece ser satisfeita jamais.
05:51O ponto do Gani é muito bom,
05:52porque, justamente, no ano da eleição,
05:55é muito difícil que você encontre
05:57um desalinhamento de interesses
05:59entre legislativo e executivo.
06:01Por mais que esse movimento
06:02tivesse sido ensaiado
06:03no mês passado,
06:05no final de dezembro,
06:06quando havia um burburinho
06:08muito grande em torno
06:09da candidatura do Tarcísio,
06:10isso até conecta
06:11com o nosso ponto anterior
06:13sobre as reformas
06:14na segurança pública,
06:16ao que tudo indica,
06:17isso vem vindo por água abaixo
06:18e o centrão,
06:19e aí digo, nesse sentido,
06:21centro fisiológico mesmo,
06:23se mostra cada vez mais disposto
06:24a jogar junto do governo.
06:26Claro, entra as questões locais,
06:28a bancada na mesa dos deputados
06:32hoje em dia é largamente composta
06:34por parlamentares nordestinos
06:37e nortistas,
06:38oriundos da região norte,
06:40e esses aí tendem a colaborar melhor
06:42com o governo
06:42e também a serem aqueles
06:44que mais recebem emendas.
06:46Então está tudo muito bem posicionado,
06:48justamente,
06:49para o Lula ter uma transição
06:50tranquila no seu planejamento.
06:53Uma semana atrás,
06:54ou duas, se não me engano,
06:55o gás passou,
06:57a gente vê agora
06:58a pauta do fim da jornada
07:00da 6x1
07:02muito bem encaminhada
07:04e a tendência
07:05é que esse caminho
07:06de vitórias continue
07:07até o fim do ano.
07:09José Maria Trindade,
07:10eu quero te ouvir também,
07:11quando a gente fala de emendas,
07:12é um assunto sensível
07:13e como o Gani falou,
07:15o Vitor também,
07:16é o principal instrumento ali
07:18que os parlamentares
07:19se agarram
07:19e não abram mão.
07:20E aí em Brasília,
07:21em ano eleitoral,
07:23as emendas,
07:24aí sim,
07:24há uma crítica muito grande
07:25desde o ano passado,
07:26o governo do Lula
07:27assegurou bastante
07:28a liberação dessas emendas,
07:30mas parece que esse ano,
07:32devido à relação
07:32e por ser um ano eleitoral,
07:34o governo decidiu
07:35abrir um pouquinho
07:35mais cedo o bolso.
07:39Isso é discutível,
07:41viu?
07:41Olha,
07:41para você ter uma ideia
07:42da complexidade,
07:43são 60 bilhões de reais
07:46em emendas parlamentares
07:48previstas no orçamento
07:50deste ano.
07:50espertos,
07:52os deputados e senadores
07:53incluíram na LDO,
07:54a Lei de Diretrizes
07:55Orçamentárias,
07:57uma obrigatoriedade,
07:59ou seja,
07:59o presidente tem que,
08:02ele tem que liberar,
08:03senão é crime,
08:04ele não pode não liberar,
08:09ele tem que liberar
08:10até junho
08:12metade das emendas,
08:15e são 60 bilhões de reais.
08:18Então, assim,
08:19ele está atrasado,
08:20se ele liberar 60 bilhões,
08:21tem que ser 5 bilhões
08:23por mês.
08:25É bom lembrar
08:26que as emendas parlamentares,
08:27elas não são únicas,
08:29existem vários tipos
08:31de emendas,
08:32as emendas chamadas
08:33individuais,
08:35cada parlamentar
08:36tem ali na média
08:37de 50 milhões
08:39de reais
08:41por parlamentar,
08:43nas emendas individuais.
08:45Então, cada um
08:46movimenta ali
08:47mais de 200 milhões
08:49no seu mandato,
08:51são as emendas
08:51individuais.
08:54Tem as emendas
08:54de bancada,
08:56que é o grupo
08:57de São Paulo,
08:58se reúne,
08:59tem um coordenador,
09:01o de Minas e tal,
09:02e diz,
09:02olha,
09:03nós queremos
09:03as nossas emendas
09:04no Rodonel,
09:06na despoluição
09:07do Tietê,
09:08e assim por diante.
09:09E as emendas
09:10de comissão
09:11é onde mora
09:12o grande segredo,
09:13porque
09:14o presidente
09:15da comissão
09:16libera as emendas,
09:17mas quem manda
09:18é o presidente
09:18da Câmara,
09:19o presidente do Senado
09:20e líderes,
09:20né?
09:21Então,
09:21tudo isso
09:22dá 60 bilhões.
09:24Se houver ali
09:25uma média
09:26de liberação,
09:27dá 5 bilhões
09:28por mês,
09:29ele liberou
09:301 bilhão
09:31e 500.
09:31E agora,
09:33olha que criatividade,
09:34os deputados
09:35e senadores
09:35colocaram na lei
09:37a exigência
09:38de liberação
09:39das emendas,
09:40porque as emendas
09:40são impositivas,
09:41mas não existia data
09:44de liberação,
09:45agora tem data,
09:46até junho,
09:47até o meio do ano,
09:48isso por quê?
09:49Os deputados
09:50e senadores
09:51querem o dinheiro
09:52nas mãos lá
09:53das bases eleitorais
09:55antes das eleições,
09:57né?
09:57Então,
09:57é uma criatividade
09:58sem fim.
09:59E as emendas parlamentares
10:01se transformaram
10:02em meio de vida
10:03e no futuro
10:04será meio de cadeia.
10:06Exatamente,
10:07viu Zé?
10:07Inclusive,
10:08eu quero ouvir
10:08o nosso querido
10:09Fábio Piperno,
10:10que está se coçando
10:10aqui para falar
10:11sobre o assunto.
10:12Piperno,
10:12como o Zé trouxe,
10:13é exatamente,
10:14são emendas impositivas,
10:16o governo é obrigado
10:16a liberar isso
10:17porque foi votado
10:18e foi acordado
10:19enquanto foi aprovado
10:21a lei do orçamento anual.
10:22Eu acho que o pessoal
10:23que diz que,
10:23ah, agora em janeiro
10:24foi liberado
10:25um volume recorde e tal,
10:26devia recortar
10:28esse comentário
10:30extremamente esclarecedor
10:31do Zé
10:32e aprender com isso.
10:34Agora,
10:34acabou
10:35aquela,
10:37o,
10:37a distribuição
10:38de emendas
10:39como um mecanismo
10:40discricionário
10:41de um governo
10:42que queira fazer
10:43cooptação de deputados.
10:45Seja o governo Lula,
10:47seja Bolsonaro,
10:47seja de qualquer outro.
10:49Acabou,
10:49ele não tem mais
10:50essa autonomia.
10:52E,
10:53hoje,
10:53o deputado de São Paulo,
10:55ele vai ter o mesmo
10:56bolo de emendas
10:57do que um deputado
10:58do Amapá.
11:00Há diferença que,
11:01por exemplo,
11:01você pega a Tábata
11:02que toda hora
11:03faz concurso lá
11:04pra,
11:05enfim,
11:05pra que as pessoas,
11:06pra que os eleitores
11:07dela optem
11:08em que projetos
11:09ela deve despejar
11:10as emendas.
11:10Então,
11:11a Tábata vai pegar
11:12o bolo de emendas
11:13dela,
11:13vai colocar
11:14nesse,
11:14nesse,
11:15nesse,
11:15naquele projeto.
11:16São Paulo
11:17tem uma população
11:18imensa.
11:19Então,
11:20o,
11:20o rendimento
11:22per capita,
11:23né,
11:23o benefício per capita
11:24dessas emendas
11:25dela vai ser reduzido
11:27se for comparado
11:29com a distribuição
11:30que um deputado
11:31do Amapá
11:31vai fazer
11:32entre pouquíssimos
11:34eleitores.
11:35São Paulo tem
11:36muito mais população
11:37que o Amapá.
11:38Então,
11:38o impacto
11:40das emendas
11:41lá no Amapá
11:42é muito maior
11:43que em São Paulo.
11:44Aqui se dilui.
11:46Agora,
11:47então,
11:48foi um volume
11:48recorde em janeiro,
11:50como muito bem
11:50explicou o Zé,
11:51provavelmente vai ser
11:52um volume recorde
11:53em fevereiro,
11:54outro recorde
11:55em março,
11:56abril,
11:56mais junho,
11:57porque agora
11:58o governo tem até junho
11:59e fim de governo.
12:00É isso aí,
12:00houve um cronograma
12:01certíssimo.
12:02Agora,
12:03o governo
12:03compactou com isso.
12:05O governo
12:06aceitou os termos
12:06da negociação.
12:07Como aceitou?
12:08Mas,
12:08Gani,
12:09sem esses termos
12:11não teria
12:11orçamento normal.
12:12Não aprovou nada.
12:12É,
12:13não aprovou nada.
12:13Mas,
12:14mas não foi a promessa
12:15de campanha,
12:16não foi?
12:16Bom,
12:16o ano passado,
12:18por exemplo,
12:18quando cortou,
12:19o que que aconteceu?
12:20rebelião no Congresso.
12:22Exato.
12:23Quando tem que saber
12:25jogar o jogo.
12:25Quando tentou,
12:26cortou,
12:26depois teve que devolver.
12:28Mas,
12:28vai falar que ia acabar
12:29com,
12:30né,
12:30o aviso foi dado,
12:31é,
12:32lá na,
12:32né,
12:32com o orçamento secreto.
12:33Não,
12:34tentou.
12:34Da coisa mesmo,
12:35ó,
12:35continuou a mesma coisa.
12:37O Congresso vai,
12:38mas o Congresso coloca na,
12:39deu,
12:40virou lei.
12:41E agora,
12:41como é que faz?
12:42É,
12:42pois é.
12:43Então,
12:43pois é.
12:44Mas,
12:44agora,
12:45se fosse um governo
12:46que sempre emplacasse
12:47reforma fiscal,
12:48essa bandeira,
12:49e não cedesse,
12:50talvez teria uma chance.
12:52Mas compactuou
12:53desde a PEC da transição.
12:54Mas,
12:54o Galinha,
12:55aí entra,
12:55o Piper Ninguém,
12:57ainda é um fator aí,
12:58e que,
12:59quando o assunto é emenda,
13:00e tem alguns assuntos,
13:01é consenso,
13:02do PL ao PT,
13:03e emendas a eles.
13:04Então,
13:04não tem o que fazer ali.
13:05É,
13:05não,
13:06o que eu digo é o seguinte,
13:07se o governo,
13:08desde o início,
13:08né,
13:09tivesse agido ali,
13:10com responsabilidade fiscal,
13:12não compactuasse ali,
13:14a PEC da transição,
13:15talvez teria ali,
13:16uma bandeira,
13:18né,
13:18jogando a sociedade,
13:20contra,
13:21né,
13:21mas não foi.
13:23Compactuou,
13:24porque também é interessante.
13:25Com todo,
13:26com todo o respeito.
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