00:00Está na sua natureza que o delito se consome com o fato de atentar,
00:05de modo que ao primeiro ato exterior executivo do ataque,
00:11já o direito foi inteiramente ferido.
00:15Mas disso não deriva que a tentativa de ataque permaneça punível
00:22quando tenha faltado a idoneidade aos atos exteriores
00:26sobre os quais se desejaria que fossem construídas.
00:33De outro modo, repugnaria que atos inconsequentes e poeris
00:38configurassem uma ofensa perfeita à lei.
00:43É isso que nós vamos analisar na individualização das condutas,
00:46se alguém entrou nessa outra fase dos atos executórios.
00:50Pode-se afirmar, então, que tramas golpistas,
00:55ainda que seguidas de angariamento de cúmplices,
00:59que busca pela ocasião mais favorável,
01:03não desbordam da seara preparatória sem a prática de condutas
01:07imediatamente anteriores à plena realização da abolição
01:12violenta do Estado Democrático de Direito ou do golpe do Estado,
01:16com efetiva colocação dolosa do bem jurídico tutelado
01:19em um perigo imediato e imprevisível,
01:22por meio de atos idôneos a causar esse resultado.
01:26Cumpra ainda analisar se é possível a configuração desses crimes
01:30a partir de uma conduta omissiva,
01:33porque há uma afirmação de omissão.
01:37De omissão.
01:39E sendo certo que a redação dos artigos
01:42não contempla a modalidade omissiva.
01:47Deve-se cogitar, então, da incidência do artigo 13
01:50para o segundo mesmo diploma,
01:52segundo o qual a omissão é penalmente relevante
01:56quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
02:00Mas não está na lei.
02:02Não está previsto.
02:03Mas pode-se interpretar que a omissão, dessa forma,
02:06atrai incidência da norma sancionadora
02:08quando qualificada pelo dever de agir,
02:13pela possibilidade efetiva de evitar o resultado.
02:17Naturalmente, existe ainda o elemento subjetivo,
02:21consistente do dolo,
02:23que demanda a consciência sobre o dever e o poder de agir.
02:28Bem assim, a vontade deliberada
02:30de comportar-se omissivamente para produzir o resultado.
02:34É necessário que o querer do agente se manifeste
02:38no mundo exterior.
02:40Que a deliberação de vontade
02:42suceda um comportamento real e efetivo do agente.
02:46E é essa manifestação externa de vontade.
02:50Esse comportamento real do sujeito
02:52deve produzir resultado.
02:54Mais uma vez, eu estou citando aqui
02:56a parte geral de Aníbal Bruno.
02:58O crime omissivo impróprio
03:02de que se cogita
03:04demanda, então, em primeiro lugar,
03:06a existência de uma posição de garante.
03:10Uma posição de garante.
03:12Tem de ter o dever.
03:14Porque está numa posição de garante.
03:17A produção de resultado lesivo ao bem jurídico.
03:20Abolição do Estado Democrático.
03:23A efetiva possibilidade de evitá-lo.
03:25E o dolo de alcançar o resultado
03:28como decorrência da omissão.
03:32Relativamente ao primeiro aspecto,
03:36o jurista Hans Welser,
03:38que tratou da ação finalística,
03:41ele ressalta ser decisiva
03:43a posição de garante do autor.
03:46Esse autor que é acusado
03:47tem de ter a posição de garante.
03:50Que o coloca
03:51no permanente desenrolar
03:54da vida social
03:55desde o início
03:57em relação estreita e especial
03:59de deveres
04:00para salvaguardar
04:01o bem jurídico.
04:03Quanto ao segundo
04:05e ao terceiro aspectos,
04:07a doutrina anota
04:08que o bem jurídico
04:09exposto a perigo
04:11deve estar
04:12sob controle pessoal
04:14do omitente.
04:16ou seja,
04:18sob sua guarda direta
04:19e imediata,
04:22essa deve ser
04:23a sua posição.
04:26Não bastando
04:27a possibilidade
04:28genérica
04:29de salvamento.
04:32Um guarda-vidas
04:33tem o dever
04:34de salvar a vida
04:35de uma pessoa
04:36que está se folgando.
04:37Mas uma pessoa
04:38que está frequentando
04:39a praia
04:39e que não sabe nadar
04:40até aquele ponto
04:41não tem obrigação
04:42de garantir
04:43a vida de ninguém.
04:44não está aqui
04:47no exemplo
04:47de uma digressão
04:48que sobre a inspiração
04:49das lições
04:50de Aníbal Brun
04:51cheguei.
04:52Afirma também
04:53se é necessária
04:54para a punição
04:55do omitente
04:55a demonstração
04:56de que o resultado
04:57não teria ocorrido
04:58caso esse sujeito
05:00houvesse agido
05:01conforme o seu dever
05:02de cuidado.
05:04É de se perguntar
05:05quando é que isso aconteceu?
05:07Quem era
05:08que tinha o dever
05:10de garantir
05:10que isso não acontecesse?
05:12E aqui
05:14prossegue já
05:15o professor
05:15Swig
05:16Será necessário
05:19ademais
05:20que a existência
05:20ou a integridade
05:21do bem jurídico
05:22de perigo que se criou
05:22permaneça
05:23efetivamente
05:24sob a guarda
05:25do omitente
05:26sob seu controle
05:28pessoal.
05:29Os crimes
05:30omissivos
05:31impróprios
05:32configuram-se
05:33como tipos
05:33de resultado.
05:36Por fim
05:37junto à capacidade
05:39de realização
05:40devida
05:40nos crimes
05:41omissivos
05:42impróprios
05:42é preciso
05:43que o autor
05:43tivesse podido
05:45evitar o resultado
05:46caso tivesse praticado
05:48a conduta
05:49exigida.
05:51Tal poder
05:51estará ausente
05:52quando a ação
05:53positiva
05:53requerida
05:54em nada
05:54serviria
05:55para evitar
05:56o resultado
05:56porquanto
05:58o réu
05:59não
06:00detenha
06:02o controle
06:03e o poder
06:04de garante.
06:06Esses
06:07ensinamentos
06:08encontram eco
06:09na doutrina
06:09brasileira
06:10cito aqui
06:11Aníbal Bruno
06:12que ressalta
06:13o dever jurídico
06:14imposto
06:15omitente
06:16e que esse
06:18dever
06:18precisa ter
06:19caráter jurídico
06:21para atrair
06:22a sanção penal
06:22não sendo
06:23suficiente
06:24obrigações
06:25meramente
06:26morais
06:27como são
06:28as expectativas
06:29protocolares.
06:31Diz ele
06:31esse dever
06:32que cabia
06:33omitente
06:34cumprir
06:34é de ser
06:35um dever
06:35jurídico
06:37e não
06:38um dever
06:38moral.
06:40Helena Fragoso
06:41arremata
06:42a omissão
06:43pressupõe
06:44a existência
06:44de norma
06:45que imponha
06:46a ação
06:47omitida.
06:48Tem de ter
06:49uma norma
06:51num crime
06:52isso na lei
06:52assim
06:53num crime
06:54e no la pena
06:54se não elege
06:55se não tem lei
06:56não tem crime.
06:58O que que diz
06:58o professor
06:59Helena Fragoso?
07:00A omissão
07:00pressupõe
07:01a existência
07:02de norma
07:03que imponha
07:04a ação
07:04omitida.
07:06Lições
07:06de direito penal
07:07parte geral
07:082003
07:09página 282
07:11286
07:12no que tange
07:14a possibilidade
07:15de evitar
07:15o perigo
07:15ou dano
07:16pressuposto
07:17indispensável
07:18a punição
07:18de comportamento
07:19omisso
07:20deve-se
07:21demonstrar
07:21que a ação
07:22devida
07:22era necessária
07:23e suficiente
07:24para impedir
07:25o evento
07:25danoso.
07:26Para se aferir
07:27da causalidade
07:29da omissão
07:29deve ser
07:30formulada
07:31a seguinte
07:31pergunta
07:32teria sido
07:34impedido
07:34pela ação
07:35omitida
07:35o evento
07:36subsequente
07:37se afirmativa
07:39a resposta
07:39a omissão
07:40é causal
07:42em relação
07:43ao evento.
07:45Essa indagação
07:46e o professor
07:47e filósofo
07:49Martin Heidegger
07:49diz que quando
07:50se pergunta
07:51já se sabe
07:51a resposta
07:52foi feita
07:53pela genialidade
07:54dos professores
07:55Heleno Fragoso
07:57e Nelson
07:57Gria
07:58nos seus comentários
07:59ao código
08:00penal.
08:02Essas premissas
08:03são relevantíssimas
08:04considerando-se
08:06que a acusação
08:07imputa
08:08a pessoas
08:09que não tinham
08:10mais o dever
08:11de garante
08:12uma omissão
08:13qualificada
08:14que estimulou
08:16a ruptura
08:18democrática.
08:20Todavia
08:21os pressupostos
08:21indispensáveis
08:22à caracterização
08:24do crime
08:24omissivo
08:25impróprio
08:26não foram
08:27adequadamente
08:28demonstrados.
08:29Sustenta
08:30a Procuradoria
08:30Geral da República
08:31que
08:33um réu
08:34estaria
08:35na posição
08:36de garante
08:36porque como
08:37chefe de Estado
08:38possui um papel
08:40fundamental
08:40na preservação
08:41da ordem
08:42e da contenção
08:42de discursos
08:44e ações
08:45extremistas
08:46notadamente
08:46quando estas
08:48adivinham
08:49diretamente
08:50seus apoiadores.
08:52Em outro trecho
08:53imputa ao réu
08:54negligência
08:55fundamentada
08:56na sua posição
08:57de autoridade
08:57não apenas
08:58tendo deixado
09:00de prevenir
09:00ampliação
09:01da violência
09:01mas contribuiu
09:03ativamente
09:03para a crise
09:04de institucionalidade.
09:08Com a devida
09:08vênia
09:09talvez por minha
09:09limitação
09:10não compreendi
09:11essa narrativa
09:12por quanto
09:13o denunciado
09:14não ocupava
09:16mais a posição
09:16de chefe de Estado
09:17em 8 de janeiro
09:18de 2023
09:18data dos atos
09:21de vandalismo
09:22praticados por terceiros
09:23na Praça dos
09:23Srs. Poderes
09:24de modo que
09:25a sua suposta
09:26posição de garante
09:27não poderia
09:27decorrer do cargo.
09:28também não é
09:30admissível
09:31deduzir
09:31posição de garante
09:32como decorrência
09:34do artigo 13
09:35parágrafo 2º
09:36do Código Penal
09:36que prevê
09:37a responsabilização
09:37daquele que
09:38com seu comportamento
09:39anterior
09:40criou o risco
09:41da ocorrência
09:42do resultado.
09:44Embora
09:44não faça
09:44alusão
09:45a esse dispositivo
09:46o que
09:47por si só
09:48já é
09:49problemático
09:50na minha
09:51pequena
09:52compreensão
09:52considerando
09:54o princípio
09:54acusatório
09:55o parquê
09:57com a devida
09:58vênia
09:59sustenta
10:00que
10:01ao se recusar
10:02a reconhecer
10:03a derrota eleitoral
10:04de forma
10:06clara
10:07e ao não
10:08promover
10:09a desmobilização
10:10dos acompamentos
10:12alimentou
10:15a insatisfação
10:16e o caos social
10:17que culminaram
10:18nas manifestações
10:20violentas.
10:21da Tavenia
10:22há
10:24uma falha
10:25argumentativa
10:26nessa parte
10:27da acusação
10:28pois não há
10:30demonstração
10:31de qualquer
10:32dever jurídico
10:33senão
10:34simplesmente
10:34a invocação
10:35de uma expectativa
10:36protocolar
10:37de reconhecimento
10:38da derrota eleitoral
10:39de forma
10:40clara
10:41ou uma suposta
10:42obrigação moral
10:43de desmobilização
10:45dos acampamentos.
10:47Não houve
10:47sequer
10:47a preocupação
10:48de especificar
10:49quais ações
10:49concretas
10:50o real
10:50tinha o dever
10:51de adotar.
10:53Nem se demonstrou
10:54como esses comportamentos
10:55juridicamente exigidos
10:58seriam necessários
10:59e suficientes
11:01para impedir
11:04o vandalismo
11:06de 2023.
11:11Tampouco se alegou
11:12o indispensável
11:12dolo
11:13da consciência
11:15e na previsibilidade
11:17do advento
11:19dos episódios
11:19de 8 de janeiro
11:20de 2023
11:21que deveriam
11:23estar sob
11:23o controle
11:24pessoal
11:25do omitente
11:26para admitir-se
11:28a sua responsabilização.
11:31Longe disso,
11:33me parece,
11:33amparasse o Ministério
11:34Público
11:35em uma vaga
11:36hipotética omissão
11:37perante o risco
11:39de descontrole,
11:41sustentando de forma
11:41genérica
11:42o seguinte,
11:43excluam-se
11:44as contribuições
11:45da organização
11:46criminosa
11:47e 8 de janeiro
11:48não teria
11:49sequer sido
11:51cogitado.
11:53Pretende-se,
11:53assim,
11:54uma punição
11:56pelo que
11:57a doutrina penal
11:59denominou
12:00de possibilidade
12:01genérica
12:01de salvamento,
12:03algo vedado
12:04pelo ordenamento penal.
12:07A propósito,
12:08são muito pertinentes
12:10observações,
12:12principalmente
12:13aquelas feitas
12:14por estudiosos
12:18dos movimentos
12:20militares,
12:22da ditadura
12:23militar.
12:26Eu fui estudante
12:27de colégio público
12:28e universidade
12:28pública.
12:30Eu sei o que é
12:31a ditadura,
12:32eu sei as consequências
12:33da ditadura,
12:35eu sei como se promovem
12:37os atos
12:37da ditadura,
12:39eu sei como
12:39sofrem as vítimas
12:40da ditadura.
12:41O historiador
12:44Hélio Gasper
12:45ditadura envergonhada
12:46escreveu
12:47ditadura escancarada,
12:50ditadura derrotada,
12:53ditadura encurralada,
12:55ditadura acabada,
12:58é autor
12:59de um
13:01histórico
13:03num periódico
13:04denominado
13:06Uma Girafa no Supremo.
13:09Eu vou transcrever
13:11o texto
13:11todo.
13:13Eu vou
13:14transcrever
13:15apenas a conclusão
13:17final do historiador.
13:20Colocando-se
13:21a trama golpista
13:22de 2022,
13:24no mesmo
13:24procedor
13:25de janeiro
13:26de 2023,
13:28esticaram-se
13:28as pernas
13:29e o pescoço
13:32do bicho
13:32encolhendo-lhe
13:34a cabeça
13:34ficou bonito,
13:36até elegante,
13:37mas é uma girafa.
13:38no escrito
13:39denominado
13:40Uma Girafa no Supremo.
13:43Estabelecidas
13:44essas premissas,
13:46passo,
13:46senhor presidente,
13:47a graça da turma,
13:48a analisar individualmente
13:49as condutas
13:51imputadas
13:51pela denúncia
13:52a cada um
13:54dos imputados.
13:56E agora,
13:56mais uma vez,
13:57senhor presidente,
13:58apelando pela generosidade
14:00de 10 minutos,
14:00de vossa excelência,
14:02eu gostaria
14:03de fazer
14:04agora
14:05uma análise
14:07de quem fez o quê.
14:09Uma análise
14:10das condutas
14:11individualizadas.
14:1210 minutos.
14:13Pois não,
14:13então podemos suspender
14:14a sessão por 10 minutos.
14:15Fica suspensa a sessão
14:16pelo prazo de 10 minutos.
14:18Ficou.
14:18Ficou.
14:19Ficou.
14:19Ficou.
14:20Ficou.
14:20Ficou.
14:21E aí
14:21Ficou.
