00:00Pessoal, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que define o marco legal do transporte coletivo urbano.
00:10Repórter David Diogo volta explicando todos esses detalhes pra gente aqui no Jornal da Manhã.
00:16O que é que muda na prática com essa história toda, hein, David?
00:19Pois é, Nonato, o que muda na prática são os benefícios para os passageiros, os usuários que pegam o transporte coletivo de ônibus nas capitais e também nas regiões metropolitanas.
00:33O projeto cria ali fontes específicas e também garante os direitos dos passageiros, além de separar a tarifa do custo real do serviço.
00:44Atualmente, a maior parte do custo do sistema de transporte público de ônibus vem da tarifa paga pelos usuários.
00:52Isso rompe com a lógica, ou seja, terá que criar um orçamento específico para essa manutenção, separando o que vem do passageiro e também o que é utilizado pelo operador,
01:05permitindo que parte do custo seja coberta tanto pelos recursos públicos, como eu falei, como também por alternativas de outras receitas alternativas.
01:15Outro ponto a se destacar nesse projeto é a proibição do subsídio cruzado, que é aqueles descontos, a gratuidade da tarifa que normalmente são pagas pelos demais passageiros.
01:27A partir desse marco, esse benefício só poderão existir se haver previsão orçamentária específica.
01:35O autor do projeto, o ex-senador da República e atual ministro do TCU, Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, não destacou no projeto o que isso pode causar no orçamento público
01:49das esferas estadual e municipal. O relator do projeto no plenário da Câmara, o deputado José Priante, do MDB do Pará, também não indicou ali o impacto financeiro.
02:03Se o projeto for aprovado sem alteração, segue para a sanção presidencial, porque ele já tramitou no Senado.
02:11Eu volto com você, Nonato.
02:12David e Diogo em São Paulo, atualizando para a gente essas informações, como ele destacou, falta ainda aí uma apreciação dos parlamentares, a gente vai conferindo.
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