A defesa do almirante Almir Garnier fez uma ampla sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), citando desde o currículo dos ministros até o sistema eleitoral e as acusações envolvendo articulações do 8 de Janeiro como o suposto impedimento da posse do presidente Lula (PT). O advogado Demóstenes Torres usou argumentos variados para defender seu cliente e pedir absolvição no caso.
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NotíciasTranscrição
00:00E concedo a palavra agora ao doutor Demóstines Lázaro Xavier Torres, que fará a sustentação
00:07oral pelo réu Almir Ganiê Santos.
00:12Doutor Demóstines, seja bem-vindo à tribuna, tem até uma hora para sua sustentação oral.
00:24Excelentíssimo senhor presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
00:30Ministro Cristiano Zanin, eu tenho verdadeira admiração por vossa excelência, porque coincide
00:39com a minha aposentadoria no Ministério Público e entrada na advocacia a, vamos dizer, o auge
00:50de vossa excelência como advogado.
00:53E quando vossa excelência ainda estava advogando, houve um episódio em que vossa excelência
01:03foi assediado por um grupo de desqualificados.
01:10Eu tive oportunidade naquele momento em escrever a seu respeito.
01:15A cintilação de Zanin, um dos operadores do direito de maior sucesso nessa república,
01:22se reflete nos resultados de seu trabalho.
01:26Existem explicações políticas e sociológicas para o retorno de Lula da Silva à presidência.
01:33A jurídica tem nome e sobrenome.
01:35Cristiano Zanin Martins.
01:37Na defesa de seu representado, elaborou teses, insistiu, debateu e, ao fim, obteve êxito.
01:45Melhor advogado que poderia existir na biografia do presidente.
01:50Acreditou ininterruptamente no personagem na causa.
01:55Metade do país endeusando o juiz ao gosto de seu cliente, os demais 50% achando que a
02:02cadeia era pouco para ele.
02:04E Zanin firme em seu propósito de absolvição.
02:07Gente que fez carreira graças a Lula, em cargos públicos e nos negócios particulares,
02:14o trocava por acordos de delação que diziam sobre os dedos duros o dobro das mentiras
02:20atiradas nas costas do traído.
02:24E Zanin gastando argumento para desmontar os trastes.
02:28Sua crença na justiça abolia o pessimismo de quem supunha que Lula só sairia da PF,
02:37Polícia Federal, para um PF, Presídio Federal.
02:40Vitorioso deveria contagiar os que desejam resolver seus traumas fora da lei.
02:46Então, quero repetir isso aqui porque eu disse e escrevi quando Vossa Excelência era
02:53ainda advogado.
02:54Então, eu sempre digo, quando o Supremo acolhe uma boa tese, os ministros estão, em geral,
03:04não agindo de ofício.
03:05Os ministros estão sendo provocados.
03:08E Vossa Excelência soube, com denodo, com persistência, buscar esse seu apogeu na advocacia.
03:19Isso talvez tenha facilitado, ou melhor, o indicado para ocupar esse altíssimo e honrado posto de
03:28ministro do Supremo Tribunal Federal.
03:31Então, a Vossa Excelência, minhas homenagens.
03:33Eu tenho certeza que o novo advogado que sou tem como ídolo uma pessoa com a sua índole,
03:42com o seu caráter, com o seu trabalho.
03:46Excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes.
03:51Conheço a Vossa Excelência há muito tempo.
03:54Sei da sua dedicação, do seu denodo.
03:58Vossa Excelência é primeiro lugar em concurso.
04:01Quando Vossa Excelência passou, com 21 anos de idade, eu já estava no Ministério Público.
04:07Nós todos o admirávamos.
04:10E o admiramos.
04:12E acredito firmemente que Vossa Excelência tinha um destino iluminado.
04:20Vossa Excelência é professor, escritor.
04:27E é uma pessoa dedicada.
04:30Outro dia eu dei uma entrevista e eu falava, olha, não brinquem com o ministro Alexandre
04:34de Moraes, porque ele conhece o processo.
04:37Ele não é alguém que esteja ali se deliciando com algo que não seja a própria consciência
04:46dele.
04:47E eu tive a oportunidade também de escrever sobre Vossa Excelência, que concluía dizendo
04:53assim, quer enfrentar Moraes?
04:56Use instrumentos republicanos.
04:58Está insatisfeito com suas decisões no Supremo?
05:01Recorra.
05:02É o que os advogados têm feito.
05:04Supõe saber mais de direito constitucional do que ele?
05:08Debata nos autos e audiências.
05:10Mostre conteúdo intelectual e documentos.
05:13Publique artigos e livros.
05:14Tudo sem nada de discurso de ódio.
05:18Também tive a oportunidade de elogiá-lo em vários encontros e palestras, porque acredito
05:29firmemente em Vossa Excelência.
05:31Quando Vossa Excelência esteve no Conselho Nacional de Justiça, acompanhava de perto seu trabalho,
05:38quando Vossa Excelência era uma espécie de primeiro-ministro na Prefeitura de São Paulo
05:43e que sabia resolver os problemas que eram encaminhados, muitas vezes fui atendido junto
05:50com o prefeito Kassab, por Vossa Excelência, e sei que Vossa Excelência é um homem de resolver
05:54problemas, não é um homem de cozinhar o galo, como se diz no interior de Goiás.
06:03Excelentíssima senhora ministra Carmen Lúcia, que também tem a honra de conhecer há muito
06:09tempo, desde que era procuradora do Estado de Minas, eu era procurador-geral de Justiça,
06:1734 anos de idade, uma irresponsabilidade, mas Vossa Excelência teve a oportunidade de
06:24dar várias palestras em Goiás e eu sempre a convidando para isso e tenho feito um grande
06:33trabalho no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.
06:39Ministro Flávio Dino, volto um pouco antes para fazer a saudação ao ministro Luiz
06:48Fux, não sei se erro, porque eu olhei no Google e eu vi aqui o Almirante, o Brigadeiro Batista
06:57Júnior deu um número completamente furado, porque olhou no Google, de fuzileiros navais,
07:05mas dizem que Vossa Excelência passou também em primeiro lugar no concurso para o Ministério
07:10Público e isso é um grande feito, uma pessoa que já começa de forma qualificada e que tem
07:19demonstrado isso durante sua carreira.
07:24eu lembro muito bem da sabatina de Vossa Excelência, Vossa Excelência saiu aplaudido de pé, eu tinha
07:31acabado de deixar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, eu sou uma espécie de idiota
07:38da objetividade, se eu tivesse na presidência não teria deixado, porque como aqui nós somos
07:44advertidos, não aplaudam, não façam barulho, não façam isso nem façam aquilo, mas Vossa Excelência
07:50Brilhou grandemente de lá para cá, ministro Flávio Dino, o ministro dos três poderes,
07:59como nós já tivemos vários aqui, alguns, melhor dizendo, ministro Prado Kelly, ministro
08:05Aliomar Balieiro, ministro Nelson Jobim, de quem Vossa Excelência foi juiz auxiliar e Vossa
08:13Excelência, talvez ocupando os três postos mais importantes no executivo.
08:19Só lhe faltou a presidência da República, mas é muito jovem ainda, quem sabe esse dia
08:26ainda não chega.
08:29Eu quero dizer que acho que Vossa Excelência teve premonição de que seria ministro do Supremo
08:39Tribunal Federal.
08:40Porque quando eu era senador e Vossa Excelência era deputado federal, Vossa Excelência aprovou
08:48várias leis ou propôs, eu no Senado tive oportunidade de relatar, e uma delas, que se tornou
08:58a Lei 12.019, de 21 de agosto de 2009, dizia o seguinte, que o Supremo, porque tinha que cumprir
09:08carta de ordem, o Supremo não tinha ministros criminais auxiliares, e Vossa Excelência disse
09:16que era permitido, e eu concordei totalmente, virou lei, ao relator nos processos penais
09:23de competência originária do STJ e do Supremo, delegar poderes instrutórios e convocar desembargadores
09:32de turmas criminais dos tribunais de justiça ou dos tribunais regionais federais, bem como
09:37juízes de varas, varas criminais de justiça dos estados da justiça federal e assim por
09:43diante.
09:44Depois, Vossa Excelência também apresentou uma emenda à Constituição que eu tive oportunidade
09:51de relatar, em que Vossa Excelência alterava o artigo 103B da Constituição para modificar
10:00a composição do Conselho Nacional de Justiça, porque ficou uma falha.
10:05Na composição, qualquer um poderia ser o presidente do Conselho Nacional de Justiça,
10:12e não tem cabimento o ministro supremo não ser o originário, o presidente que naturalmente
10:21deve conduzir os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça.
10:28E um outro que Vossa Excelência fez muito lobby, lobby no bom sentido, para aprovação,
10:35foi um projeto de lei que virou a Lei 12.562, que é de inspiração do ministro Gilmar Mendes,
10:45foi apresentado pelo senador José Jorge, e eu tive a oportunidade de relatar que regulamenta
10:53o inciso 3 do artigo 36 da Constituição para dispor sobre o processo e julgamento de
10:59representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
11:02Então, acho que Vossa Excelência...
11:05Pois não, Excelência?
11:06Pois não.
11:07Vossa Excelência citou que eu fui promotor de justiça, quando Vossa Excelência também era,
11:12né?
11:13Sim.
11:13E depois eu fiz a carreira da magistratura, meu juiz de carreira.
11:17Sim.
11:17Eu passei de carreira pelo Ministério Público porque eu me envolvi mais com a tarefa da
11:23judicatura.
11:24Achava que o Ministério Público opinava o juiz desse dia.
11:27E é verdade.
11:27E essa é uma focação melhor.
11:30Sem dúvida.
11:31Biografia...
11:31Tenho que concordar com Vossa Excelência.
11:33A biografia a gente tem que defender.
11:36Concordo.
11:36Eu gostaria de também cumprimentar a todos, todos os assessores, elogiando a doutora Cristina,
12:02que é quem hoje não se encontra, mas que nos acompanhou durante todo esse período.
12:06Dos advogados aqui presentes, eu gostaria de saudar o doutor Pedro Paulo, que eu acho
12:15que está representando a ordem dos advogados, não defendendo algum cliente.
12:20Digo isso porque tem um momento na vida da gente que nem o vento bate nas nossas costas.
12:27E eu precisei de advogados e os advogados que me acudiram foram Cacai, que é o meu amigo.
12:39Pensamos completamente diferente, mas temos amizade.
12:45Lenny Streck, que estão dizendo que o ministro Barroso vai se aposentar quase que imediatamente após
12:56esse julgamento.
12:57Se isso for verdade, o Lenny Streck terá 70 anos ainda esse ano, ainda dá tempo dele ser ministro.
13:04E ele é uma espécie, na minha opinião, de um Kelsen, um Canotilho, um Roxin, uma pessoa
13:13que nós temos no Brasil que brilha incessantemente.
13:17Quero homenagear ao Almirante Garnier, que é réu nesse processo.
13:27E quando aconteceu o 8 de janeiro, eu escrevi um artigo no dia 11 de janeiro, no Poder 360,
13:40falando do absurdo que foi esse atentado contra as dependências do Supremo Tribunal Federal.
13:47do Congresso Nacional e da Presidência da República.
13:54Eu, então, tinha uma decisão firme, não pegar nenhum cliente a respeito do 8 de janeiro.
14:04Mas a decisão firme do advogado é sempre abalada por alguma coisa.
14:10E acontece que eu tenho um amigo, juiz, Tribunal de Justiça de Goiás, que um sobrinho dele
14:20estava envolvido e preso no 8 de janeiro.
14:24Depois, um irmão da chefe de perícia de quando eu fui secretário de Segurança Pública e Justiça.
14:35E aí as coisas foram evoluindo nessa direção.
14:39Um bispo me ligou pedindo para defender o que se chamava da musa do golpe,
14:45que é nós acabamos fazendo um acordo de não perseguição penal.
14:48E um dia bateu nas minhas portas o almirante Garnier.
14:53E eu fiquei com pena dele.
14:55Por quê?
14:56É uma pessoa que vai interar agora 65 anos de idade,
15:00não tem recurso para pagar advogado.
15:03Fiz alguma coisa, disse, olha, nós não podemos fazer sem cobrar.
15:08E ele não teve dinheiro para pagar.
15:11A mãe dele vai fazer 93 anos, tem Alzheimer.
15:15Ele alugou uma casa na Penha, para que ela pudesse morar, Penha, no Rio de Janeiro.
15:23E vive Brasília, Penha.
15:28E é uma figura que eu considero muito importante na minha vida.
15:34Uma outra pessoa, o seguinte, é possível gostar do ministro Alexandre de Moraes
15:41e, ao mesmo tempo, gostar do ex-presidente Bolsonaro?
15:45Sim, sou eu.
15:47Essa pessoa.
15:49E explico por quê.
15:51Um dia eu já estava fora da política e estava no aeroporto de Brasília.
16:00E meus ex-colegas passavam por mim e tal.
16:04De repente, passou o Bolsonaro com a mochilinha parecendo um soldadinho de chumbo.
16:10E foi, falei para a minha mulher, olha, até o Bolsonaro está me evitando.
16:16E aí ele parou lá naquele lugar que passa o raio-x e tal.
16:24Olhou, me viu, voltou também correndo.
16:27E me deu um abraço e falou, senador, para mim não aconteceu nada.
16:32Então, se o Bolsonaro precisar de eu levar cigarro para ele em qualquer lugar, conte comigo.
16:40Ele é uma pessoa que eu gosto.
16:44Então, talvez seja a única pessoa no Brasil que goste do ministro Alexandre de Moraes
16:49e goste do ex-presidente Jair Bolsonaro.
16:53Quando eu assumi o Senado, em 2003, eu tinha vontade de conhecer o presidente Antônio Carlos Magalhães,
17:09era presidente da casa, e também o ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho.
17:16E falei com o Antônio Carlos Magalhães, falei com o Jarbas Passarinho.
17:23E com o Jarbas Passarinho, ele ficou impressionado, porque naquela época a gente estudava,
17:30então sabia bem sobre a vida dele.
17:32Sabia que ele tinha nascido em 1920, sabia que em 1943,
17:37ele encarregado pela Academia Brasileira de Letras e depois pelo presidente Getúlio Vargas,
17:45acabou assinando o formulário ortográfico, que é de, obviamente, 1943,
17:52e que tinha muita coisa que foi modificada na nossa língua.
17:56Por exemplo, Piauí.
17:58Como é que se escrevia Piauí?
18:01Com H e Y.
18:02Então, foi uma reforma importante, e muita gente não sabia por que foi depois escolhido ministro da Educação.
18:13Então, ele tinha feito muita coisa, era um defensor dos indígenas, e conversamos muito tempo.
18:19De repente, eu falei, estou indo embora, foi uma honra falar com o senhor.
18:26Ele me disse, mas você não vai falar sobre a frase?
18:29Eu disse, que frase?
18:32Aquela do AI-5, que eu estava lá e disse, mais ou menos assim,
18:39as favas com os escrúpulos de consciência, uma coisa, mais ou menos deixei.
18:47Falei, mas essa frase é muito batida, ela é muito conhecida.
18:52E ficou essa coisa marcada em mim.
19:01Eu acho que nossos parlamentares, eu lamento profundamente que nós estejamos julgando essa causa,
19:09ou esse caso, dentro desse sentido todo de comoção.
19:17E acho que, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, uma vez perguntado,
19:27falou, eu julgo de acordo com o que está na lei.
19:32Se as penas são altas, eu julgo de acordo com essas penas.
19:36Então, pode parecer injustiça que eu faço assim.
19:38Eu imaginei, inclusive, que o ministro dava uma dica para os parlamentares.
19:47Se houvesse abolicio crimes, se houvesse diminuição das penas,
19:52se houvesse integração dos crimes, isso poderia ser muito mais fácil
19:57do que levar o Supremo Tribunal Federal a fazer essa interpretação.
20:05porque isso, às vezes, carrega o ministro.
20:10E ele...
20:13Imagino que se tivesse os parlamentares ouvidos,
20:20mas os parlamentares, pelo que eu vejo,
20:22eles ficam muito preocupados em fazer selfie, tirar fotografia,
20:28mandar para não sei quem, e não prestam atenção no julgamento.
20:33Querem só meter o pau.
20:35E o que não implica eu, por exemplo, não tenho concordância com muita coisa.
20:40Mas eu acho que nós poderíamos ter uma solução legalista e pacificada.
20:48Eu quero também cumprimentar ao doutor Paulo Vasconcelos Jacobina.
20:53Eu estava preparado para fazer uma homenagem ao nosso querido Paulo Gonê,
21:00que, inclusive, acabou de ser reconduzido,
21:02mas V. Exª, que também foi outro primeiro lugar em concurso,
21:06mas V. Exª leva os abraços a ele.
21:11Entrando propriamente na defesa,
21:13num primeiro momento,
21:22eu alego que o procurador-geral da República
21:25feriu o princípio da congruência.
21:29Por quê?
21:30Nas alegações finais,
21:31ele aponta dois novos fatos que não existem na denúncia.
21:35E o Supremo Tribunal Federal,
21:38o artigo 384 do Código de Processo Penal,
21:41diz claramente que não é possível
21:45que o réu se defenda de algo que não lhe foi imputado.
21:50E traz, então, o procurador-geral,
21:56duas novas imputações.
21:58Primeiro, o desfile da Marinha
22:00ocorrido em 10 de agosto de 2021
22:03na Praça dos Três Poderes,
22:06que foi interpretado por ele
22:08como ato simbólico de apoio ao suposto intento golpista.
22:12E depois, a ausência de Almir Garnier
22:14na cerimônia de passagem de comando da Marinha em 2023.
22:18Hoje, o doutor Paulo Gonê
22:22abandonou essa linha,
22:24mas como isso está nas alegações finais,
22:27estou fazendo constar
22:30para que fique claro
22:33que isso é um caso expresso
22:35de mutácio e libero.
22:38Ou seja, se tiver que imputar
22:41dois outros fatos,
22:42tem que fazer o editamento à denúncia.
22:44Ou, se não, o Supremo Tribunal Federal
22:46tem que pedir para desconsiderar
22:49no julgamento
22:50esses dois fatos,
22:55que são fatos novos.
22:58Segundo,
22:59a colaboração premiada de Mauro Cid.
23:04A proposta do Procurador-Geral da República,
23:07ela é injurídica,
23:08ela não existe.
23:09e carregará inúmeros problemas
23:15para o Supremo Tribunal Federal,
23:17caso ela aceite,
23:18seja aceita,
23:19por um motivo muito simples.
23:22Hoje,
23:23ou se homologa
23:24e aceita
23:26a delação,
23:28e a delação foi homologada,
23:30ou ela é rescindida.
23:32Então, veja só,
23:33nós não estamos pedindo aqui
23:36a nulidade da delação,
23:38nós estamos pedindo
23:39a rescisão da delação.
23:42Agora, os senhores imaginem o seguinte,
23:44foi qualificado
23:48o senhor Mauro Cid
23:51com vários
23:54epítetos
23:57desairosos,
23:58entre eles,
23:59omisso,
24:01adotante de narrativa seletiva,
24:04portador de comportamento ambíguo,
24:06contraditório,
24:08resistente ao cumprimento
24:09das obrigações pactuadas,
24:11seu comportamento provocou
24:13prejuízos relevantes
24:15ao interesse público
24:15e faltou com a lealdade
24:18ao longo do procedimento
24:20e que esses vícios
24:22comprometem
24:23a credibilidade integral
24:25dos seus relatos.
24:26Quem disse isso?
24:28Paulo Gounet.
24:30Não fui eu.
24:31Então, eu pergunto
24:33a vossas excelências,
24:34é possível
24:36convalidar essa
24:38delação
24:40ou ela tem que ser rescindida?
24:43Se ela tem que ser rescindida,
24:44e hoje eu vi
24:45uma ginástica feita
24:48pelo procurador-geral
24:50da República
24:51para tentar dizer
24:54que se ela for rescindida,
24:57os fatos permanecem ígidos.
25:00Permanecem ígidos para quem?
25:02Só se for para acusação.
25:05Então, os senhores
25:05vão ter que decidir isso,
25:07porque a proposta
25:08feita por ele
25:09é de mitigação
25:11do acordo.
25:13Então, em vez de se cumprir
25:15tudo aquilo que estava
25:17pactuado,
25:20então,
25:21e o que é que estava
25:22pactuado?
25:24A concessão
25:25de perdão judicial,
25:27a concessão
25:27de redução
25:28da pena
25:29no valor máximo
25:30e que haveria
25:33uma conversão automática
25:35de pena privativa
25:36de liberdade
25:37e restritiva de direito.
25:39E o procurador-geral
25:41da República
25:41pleiteia agora
25:43justamente o contrário,
25:44que lhe seja
25:45reduzida a pena
25:47em apenas um terço,
25:49que não se converta
25:52a pena automaticamente
25:53em privativa de liberdade
25:54e se mantenha
25:57a validade
25:58da delação
26:00e que não se conceda
26:01o perdão judicial.
26:03Então,
26:03é bastante
26:04incongruente
26:05e eu acho
26:07que aí
26:07a pergunta
26:08feita pelo
26:09ministro Fux
26:10tem total
26:11pertinência,
26:12porque o procurador-geral
26:14da República
26:14disse isso
26:15e muitas
26:16vezes
26:17ele foi chamado
26:18para corrigir
26:19informações
26:20que ele
26:21não tinha
26:22passado
26:23ou tinha passado
26:24de forma equivocada
26:25ou outras coisas
26:27que apareceram
26:28antes na imprensa
26:29que levaram
26:30a sua convocação.
26:33Então,
26:34efetivamente,
26:36essa
26:36mitigação
26:38oferecida
26:39ou pedida
26:40pelo procurador-geral
26:42da República
26:42ela não pode
26:44ser acolhida,
26:45porque ela é
26:46uma jabuticaba.
26:47O Supremo
26:48se acolheu
26:49e veja o seguinte,
26:50em vários casos
26:51isso aqui chegou
26:52no Supremo Tribunal
26:53Federal
26:53e o Supremo
26:55Tribunal
26:56Federal
26:56jamais
26:57deu guarida
26:58a esse tipo
26:59de mitigação.
27:01Por quê?
27:01Qual o conceito?
27:03Qual que é
27:04a natureza
27:05jurídica?
27:07É a natureza
27:09de ajuste
27:10formal,
27:11é de um contrato
27:12onde a pessoa
27:13oferece
27:14a colaboração
27:15e em troca
27:16ela recebe
27:18benefícios.
27:20Então,
27:20eu peço
27:20a vossas excelências
27:22nesse caso
27:23que rescindam
27:24o contrato
27:26de colaboração.
27:27Isso implica
27:28no desmonte
27:30total
27:30da ação penal?
27:32Não.
27:33Haverá apenas
27:34o trabalho
27:36de se dizer
27:37qual prova
27:38foi produzida
27:40efetivamente,
27:42independentemente
27:43da colaboração
27:44viciada
27:45e prossegue-se
27:47se existir
27:48alguma dessas
27:49provas
27:50independentes
27:50para análise
27:52de sua excelência
27:53o relator
27:54e consequentemente
27:56de todos
27:57os
27:58senhores
27:59ministros.
28:07Peço desculpas
28:08porque
28:08como o ministro
28:12Zanin
28:15marcou
28:15para o dia
28:16dois
28:17a pedido
28:18do ministro
28:18Alexandre de Moraes
28:19eu estava
28:19fora do Brasil
28:20tive que ver
28:21correndo
28:22e quando chega
28:23se aqui
28:24Brasília
28:25você imediatamente
28:26já pega
28:27alguma coisa
28:28no meu caso
28:29é uma faringite
28:30com tosse de cachorro
28:32que eu não sei
28:32como é que chama
28:32talvez seja faringite
28:34mesmo
28:34e coisas
28:36semelhantes
28:37espirro
28:38e a voz
28:39vou perdendo a voz
28:40por isso até
28:42que estou falando
28:43num tom
28:44abaixo
28:45do meu
28:46natural
28:47é
28:48ausência
28:50de nexo
28:51causal
28:52é preciso
28:53que haja
28:54o nexo
28:55causal
28:55individualizado
28:57não pode
28:59acontecer
29:01de se ter
29:03uma narrativa
29:04globalizante
29:05todo o processo
29:08tem que ter
29:08uma individualização
29:10embora o crime
29:12seja
29:12multitudinário
29:13no caso
29:15daqueles
29:17que
29:17supostamente
29:18fazem parte
29:20desse núcleo
29:21tem que se deixar
29:22claro exatamente
29:23o que foi
29:24que eles fizeram
29:25eu digo
29:28que
29:28não há
29:30o nexo
29:30causal
29:31e sim
29:32uma narrativa
29:33globalizante
29:34com base
29:36numa pergunta
29:38feita pelo
29:40ou várias
29:41perguntas
29:42feita pelo nosso
29:44nobre relator
29:45ministro
29:45Alexandre de Moraes
29:46no dia
29:4721 de novembro
29:49de 2024
29:50às 14 horas
29:51aqui
29:51no Supremo
29:52Mauro
29:54Mauro Cid
29:54prestou
29:55esclarecimento
29:56pergunto
29:57ministro
29:58Alexandre de Moraes
29:59o senhor
30:00disse
30:00há pouco
30:01tempo
30:01que em
30:02relação
30:02à reunião
30:03do dia
30:037 de dezembro
30:04que era
30:05uma reunião
30:06de expectativa
30:07das forças armadas
30:08porque as forças
30:09sabem
30:10ficaram sabendo
30:11da reunião
30:11tudo
30:12eu queria saber
30:13o seguinte
30:13as forças
30:14o senhor
30:15as pessoas
30:16do governo
30:17sabiam
30:18do dia
30:188
30:19Cid
30:20não senhor
30:21ministro Alexandre de Moraes
30:23eu não digo
30:24nem das consequências
30:25do dia 8
30:26mas sabiam
30:27de que algo
30:28ia acontecer
30:29no dia 8
30:29não senhor
30:31ministro
30:31o dia 8
30:32foi uma surpresa
30:33para todo mundo
30:34os militares
30:36estavam de férias
30:37inclusive
30:37tem uma mensagem
30:38minha trocada
30:39com a minha esposa
30:40que está no inquérito
30:42que está aquela
30:43confusão toda
30:44prendendo as pessoas
30:45e aí
30:46os presidentes
30:48dos países
30:48apoiando
30:49o presidente
30:50Lula
30:50rechaçando
30:52o que aconteceu
30:53e aí
30:54eu falo
30:54para ela
30:55imagine
30:56se o presidente
30:56tivesse assinado
30:57alguma coisa
30:58o caos
30:59que ia ser
31:00então
31:00ninguém
31:01nem sabia
31:02o que estava
31:02o que estava
31:03o dia 8
31:05foi uma surpresa
31:06para todo mundo
31:07os militares
31:08estavam todos
31:09de férias
31:10eu já estava
31:11desligado
31:12eu já estava
31:13de férias
31:14na casa
31:14do meu irmão
31:15realmente
31:16foi uma surpresa
31:17muito grande
31:18no mesmo sentido
31:21quando interrogado
31:22no curso
31:22da ação penal
31:23maurucide
31:24negou
31:25que os acusados
31:27tinham ciência
31:27prévia do 8 de janeiro
31:29pergunta advogado
31:31muito obrigado
31:32eu queria saber
31:33se o ministro
31:34relator
31:34se ele teve
31:35algum conhecimento
31:36a respeito dos fatos
31:37do 8 de janeiro
31:38evidentemente
31:40antes do 8 de janeiro
31:41ministro
31:43o senhor teve
31:44réu
31:45não senhor
31:45ministro
31:46Alexandre de Moraes
31:47em relação
31:48organização
31:49advogado
31:50aos atos
31:51de violência
31:51de 8 de janeiro
31:52aqui no supremo
31:53se ele soube
31:54de alguma coisa
31:55do movimento
31:56do 8 de janeiro
31:57senhor ministro
31:58Alexandre de Moraes
31:59o movimento
32:00que resultou
32:00no 8 de janeiro
32:01advogado
32:03que resultou
32:03no 8 de janeiro
32:04do próprio fato
32:05que iria acontecer
32:06ele teve
32:07informação antecipada
32:08ministro Alexandre de Moraes
32:09o senhor
32:10teve alguma informação
32:11colaborador
32:12não senhor
32:14advogado
32:15no palácio
32:16do Alvorada
32:16ele ouviu algo
32:17o presidente
32:18tinha alguma
32:18informação
32:20a respeito disso
32:21ele ouviu
32:22algum comentário
32:23ele ouviu
32:24algum plano
32:25de incentivo
32:25ao ato
32:268 de janeiro
32:27ministro Alexandre de Moraes
32:29por favor
32:30réu
32:30não senhor
32:31nenhum dos réus
32:33tinha conhecimento
32:34do dia 8 de janeiro
32:36então não pode
32:38obviamente
32:39haver uma conexão
32:41do que aconteceu
32:42antes
32:43com o que aconteceu
32:44depois
32:44as provas
32:46citadas
32:47pelo procurador
32:49geral da república
32:51na denúncia
32:53e nas alegações
32:55finais
32:55ele atribui
32:57a cerca de 10
32:58acusados
32:59específicos
33:00a prática
33:03desses atos
33:04especialmente
33:06o de organização
33:07criminosa
33:07e a acusação
33:09ampliou isso
33:11nas alegações
33:12finais
33:12para 31
33:13acusados
33:14a relação
33:18causal
33:18descrita
33:19pelo
33:20é descrita
33:20pela procuradoria
33:21geral da república
33:22em três blocos
33:23primeiro
33:24uma sequência
33:26concatenada
33:27de atos
33:28múltiplos
33:29ao longo
33:29do tempo
33:30em conjunto
33:31configuraria um crime
33:33isso é a maior
33:34falsidade
33:36que possa existir
33:37e explico daqui a pouco
33:39a unidade
33:40finalística
33:41entre todos
33:42os agentes
33:42todos queriam
33:43o golpe
33:44mas não descreve
33:45a conduta
33:46individualizada
33:47de ninguém
33:48apogeu
33:49do plano
33:49violeto
33:50em 11
33:51de janeiro
33:52aí conecta
33:53atos
33:54anteriores
33:55e diversos
33:56ao resultado
33:57já negados
33:58inclusive
33:59pelo próprio
34:00colaborador
34:01com essa narrativa
34:03ele corta
34:04o nexo causal
34:05o que na ciência
34:07penal
34:07inviabiliza
34:08qualquer
34:09condenação
34:10isso é
34:11o básico
34:12ação
34:13resultado
34:14e nexo causal
34:15se não tem nexo causal
34:16o resultado
34:18não aconteceu
34:18por conta
34:21da ação
34:22Roxin
34:23traz
34:24mais um
34:27elemento
34:27que é
34:29a criação
34:30do risco
34:31proibido
34:31a ação
34:33ela tem que ter
34:34um risco
34:34proibido
34:35ela não pode ser
34:36um risco
34:37permitido
34:38é um risco
34:39que a pessoa
34:41vai correr
34:42para produzir
34:44algo
34:44que vai se
34:45transformar
34:46em crime
34:47e
34:48a crítica
34:52ao sistema
34:53eleitoral
34:54pode
34:56pode causar
34:57o 8 de janeiro
34:59a liberdade
35:01de expressão
35:02ela pode ser
35:07criminalizada
35:08as coisas
35:11mais
35:11desagradáveis
35:13elas podem
35:14ser ditas
35:15em nome da
35:16liberdade
35:17de expressão
35:18as pessoas
35:20mais
35:21detestáveis
35:22elas podem
35:24dizer
35:25o que elas
35:26pensam
35:26o procurador
35:31geral
35:31da república
35:32ele para
35:33justificar
35:35esse golpe
35:36ele usa
35:37documentos
35:39apreendidos
35:40que supostamente
35:41revelam
35:42que a organização
35:43criminosa
35:44planejou
35:45a propagação
35:46coordenada
35:47de ataques
35:48ao sistema
35:49eletrônico
35:49de votação
35:50foi fixada
35:52por escrita
35:53diretriz
35:53de repetição
35:54contínua
35:55da narrativa
35:56de vulnerabilidade
35:57das urnas
35:58eletrônicas
35:59como forma
36:00de deflagrar
36:01movimentos
36:02de rebeldia
36:03quanto os resultados
36:04desfavoráveis
36:06ao grupo
36:06eu queria até pedir
36:11depois
36:11ao
36:12ao
36:14nobre
36:14presidente
36:15isso aqui
36:16eu anotei
36:17porque
36:18o senhor
36:20procurador
36:21geral
36:21da república
36:22disse que no dia
36:235 de julho
36:25de 2021
36:26almirante
36:27garnier
36:27estava
36:29na reunião
36:31famosa
36:31e ele não
36:32estava
36:33quem estava
36:34lá representando
36:35a marinha
36:35era o contra
36:36almirante
36:37marcelo
36:38francisco
36:38campos
36:39então se
36:40eventualmente
36:42o representante
36:43do procurador
36:44geral da república
36:45pudesse
36:46retificar
36:47essa informação
36:48seria muito útil
36:49para defesa
36:50e para todos
36:51os senhores
36:51ministros
36:53que vão julgar
36:53o caso
36:54live
36:56realizada
36:57no dia
36:5729 de julho
36:59de 2021
37:00que seria
37:02o marco
37:02simbólico
37:03das ações
37:04de estímulo
37:04social
37:05o marco
37:06simbólico
37:07foi a live
37:08transmitida
37:08diz
37:09o procurador
37:10geral da república
37:11diretamente
37:13do palácio
37:14do planalto
37:15apresentou
37:16uma série
37:16de alegações
37:17falaciosas
37:19sobre o sistema
37:20eleitoral
37:21em manobra
37:22que se mostrou
37:23voltada
37:24a direcionar
37:24a opinião
37:25pública
37:25para hipótese
37:26de
37:27insurreição
37:29então veja
37:30que o procurador
37:31geral da república
37:32usa a expressão
37:33o marco
37:34simbólico
37:35o direito penal
37:36moderno
37:37é o direito
37:37penal dos fatos
37:39não é o direito
37:40penal simbólico
37:41já morreu
37:42isso não existe
37:43mais
37:43qual é o fato
37:45ah não
37:46isso aí simbolicamente
37:47levou a isso
37:50a entrevista
37:51concedida
37:52em 3 de agosto
37:53supostamente
37:54intimidando
37:55o ministro
37:56Luiz Roberto Barroso
37:57eu confesso
37:58que jamais
37:59viu o ministro
37:59intimidado
38:00entrevista
38:02nos pingos
38:04dos is
38:04com a finalidade
38:05de reiterar
38:06alegações
38:08infundadas
38:08contra o sistema
38:09eletrônico
38:10votação
38:10e por aí
38:11vai
38:12eu
38:15mostro
38:16para vossas excelências
38:18o seguinte
38:18isso aqui
38:21é um
38:22projeto
38:24de lei
38:24de autoria
38:25do senador
38:26Lindbergh Faria
38:27que até há pouco
38:28estava aqui
38:29e cujo
38:30relator
38:31fui eu mesmo
38:31e o que
38:33que
38:34com toda
38:35razão
38:35que tem
38:37a ministra
38:38em 2011
38:42tinha sido
38:42uma lei
38:43aprovada
38:43em 2008
38:44ou 2009
38:45que dizia
38:47que
38:48o voto
38:50de 2014
38:52seria impresso
38:53então eu
38:55dei o parecer
38:56é
38:58dizendo
38:59foi em 2009
39:00que foi criado
39:01isso na chamada
39:02mini reforma eleitoral
39:03dizendo primeiro
39:04que eu achava
39:05que era inconstitucional
39:06porque era possível
39:07identificar
39:08o voto
39:09e segundo
39:10em 2003
39:12em 2002
39:14foi feita
39:16uma experiência
39:17com votos
39:18impressos
39:19não é
39:19e esses
39:21isso deu com os burros
39:22na água
39:22ficava
39:23ficava ali
39:24nas
39:26impressoras
39:28ninguém pegou
39:29o voto
39:30atrasou a votação
39:32foi um fiasco
39:34tanto é que a eleição
39:35de 2004
39:36que também teria
39:37o voto
39:38impresso
39:39em 2003
39:40isso foi
39:42revogado
39:43então
39:43há uma pessoa
39:45que
39:46sepultou
39:47naquele momento
39:48o voto
39:49impresso
39:50no Brasil
39:51e essa pessoa
39:52fui eu
39:52então
39:54eu digo
39:57não me ofende
40:01de forma
40:01alguma
40:02embora
40:02eu conto
40:03até a origem
40:04porque que isso
40:05aconteceu
40:05eu era promotor
40:07na minha primeira
40:09cidade
40:10e aí
40:11naquela votação
40:12que marca
40:13não era bem
40:14um voto
40:14impresso
40:15mas apareceu
40:16uma pessoa
40:17dizendo para mim
40:18promotor
40:19eu vou matar
40:20minha família
40:20porque eu só
40:22tive um voto
40:24na urna
40:24que nós
40:25teríamos
40:26todos que votar
40:28vou matar
40:29minha família
40:29eu procurei
40:31o juiz
40:31naquela época
40:32os senhores sabem
40:33não era fácil
40:34do jeito que eu estou
40:35contando
40:35a gente tinha que fazer
40:37um recurso
40:37mandar essas urnas
40:39para cima
40:39lá eles teriam
40:41fazer a recontagem
40:42ou mandava
40:43fazer a recontagem
40:44vamos fazer essa recontagem
40:46vamos
40:46e apareceram os votos
40:48da família
40:49então nunca confiei
40:51nesse tipo
40:52de voto
40:54e depois
40:56o hoje
40:57desembargador
40:58Veloso
40:59me conta
41:00que quando ele
41:01aqui do TRF1
41:02me conta
41:03que quando ele
41:04era
41:04promotor
41:06no Piauí
41:06aconteceu também
41:08exatamente
41:09a mesma coisa
41:10agora me diga
41:11uma coisa
41:12se alguém
41:13disser
41:14que essa urna
41:16ela é
41:17sujeita a fraude
41:18se essa urna
41:20ela pode levar
41:23a uma série
41:24de sabores
41:25que a única maneira
41:26de se auditar
41:28não é
41:30a da urna eletrônica
41:31é desse voto
41:32impresso
41:33e se eventualmente
41:35o Congresso
41:37ceder a essa solução
41:39e
41:40voltar o voto
41:42impresso
41:43isso de alguma
41:45forma
41:45configura
41:47golpe de Estado
41:50atentado
41:52violento
41:53ao Estado
41:54democrático
41:55de direito
41:55então
41:56nós
41:58temos
41:59que
41:59tolerar
42:01essas bobagens
42:02isso
42:03não
42:04esse
42:05essa criminalização
42:07do discurso
42:08nós acabamos
42:11depois
42:11perdendo
42:12o direito
42:13de dizer
42:14é algumas
42:15das coisas
42:15que nós
42:16gostaríamos
42:16então
42:19eu imagino
42:20que
42:20essa
42:22esse tipo
42:23de
42:24situação
42:25ele
42:26de vez em quando
42:28a gente
42:29enfrenta
42:31nós não podemos
42:32fazer a criminalização
42:34do
42:34dissenso
42:35eu
42:36pego
42:37aqui
42:37uma
42:37reportagem
42:38que
42:42mostra
42:46um
42:47caso
42:48em que
42:49aconteceu
42:50recentemente
42:51em que
42:52Boulos
42:54Ricardo
42:55Noblá
42:56um jornalista
42:57e o deputado
42:58federal
42:58Túlio
42:59Gadelha
42:59fizeram
43:01em emissora
43:03de rádio
43:03ou nos
43:05locais
43:06próprios
43:07da manifestação
43:08uma manifestação
43:10várias
43:12manifestações
43:13no Twitter
43:16Boulos
43:16disse
43:17um lembrete
43:18para Bolsonaro
43:19a dinastia
43:21de Luiz XIV
43:21terminou na guilhotina
43:23além de ser um erro histórico
43:24quem terminou
43:25na guilhotina
43:26foi o Luiz XVI
43:27a dinastia
43:28não começou
43:28com Luiz XIV
43:29mas enfim
43:30jogo jogado
43:32é um discurso
43:33de ódio
43:33fazendo
43:35alusão
43:36à revolução
43:36francesa
43:37já
43:38Noblá
43:38publicou
43:39a mensagem
43:40do jeito
43:40que vão
43:41as coisas
43:41cuide-se
43:42Bolsonaro
43:43para que
43:44não apareça
43:45outro louco
43:46como Adélio
43:47Bispo
43:47e em referência
43:50ao autor
43:50da facada
43:51sofrida
43:53pelo então
43:53candidato
43:54a presidente
43:54em referência
43:55ao Adélio
43:56naturalmente
43:57e por fim
43:58o deputado
43:58federal
43:58Gadelha
43:59curtiu um comentário
44:01de uma usuária
44:02do Instagram
44:03que sugeria
44:04uma facada
44:05verídica
44:06resolveria tudo
44:07então
44:08o Ministério
44:10Público Federal
44:11primeiro
44:11houve uma requisição
44:13pelo
44:14ministro
44:17da AGU
44:18se não me engano
44:20naquela época
44:20era hoje
44:21ministro do Supremo
44:22e o Ministério
44:26Público Federal
44:27deu o seguinte
44:28parecer
44:28a favor
44:30do arquivamento
44:31das investigações
44:33devido
44:34à ausência
44:34de dolo
44:35e de risco
44:36à soberania
44:36nacional
44:37na nova decisão
44:39também não foi
44:41constatada
44:41a intenção
44:42específica
44:43de ofender
44:43a honra
44:44de Bolsonaro
44:44teria ocorrido
44:46apenas uma crítica
44:48de caráter
44:48político
44:49com expressões
44:51insignificantes
44:52do ponto de vista
44:53criminal
44:54é previsível
44:56que haja manifestação
44:57de pensamentos
44:58opiniões
44:59ideias
45:00em redes sociais
45:01a respeito
45:02da conduta
45:02de pessoas
45:03que exerçam
45:04cargos políticos
45:05isso tudo
45:06é o parecer
45:07do Ministério
45:08Público
45:09a defesa
45:12de
45:12dos agentes
45:28políticos
45:29de ocasião
45:29ou seja
45:30não sendo
45:31suscetível
45:32às vontades
45:33dos agentes
45:33políticos
45:34de ocasião
45:35então nós
45:36não podemos
45:37ficar aplicando
45:38duas regras
45:39a regra
45:40Bolsonaro
45:43pode
45:44alguém pode dizer
45:45que seria bom
45:46que ele tivesse sido
45:47morto
45:48com uma facada
45:49ou que aquela
45:50facada
45:51foi fake
45:52ou que a solução
45:53seria guilhotina
45:55então
45:56tem que haver
45:58a tolerância
45:58contra esse tipo
46:00de discurso
46:01é um discurso
46:03quase que de um
46:08débil mental
46:10mas
46:10é um discurso
46:12nós vamos levar
46:14isso
46:14a cabo
46:15sempre
46:16já caminhando
46:22para o final
46:23infelizmente
46:24o tempo é curto
46:25eu tenho a dizer
46:28que
46:29tudo isso
46:30insere-se
46:31dentro
46:32do exercício
46:34da liberdade
46:36de expressão
46:36política
46:37eu tenho o seguinte
46:38eu contei a história
46:40do Jarbas Passarinho
46:41e o
46:43ministro
46:44foi
46:45ministro também
46:46mas foi mais
46:47que muito mais
46:47que isso
46:48Marco Maciel
46:49dizia uma coisa
46:51impressionante
46:52dizia o seguinte
46:52o problema do arrependimento
46:54é que ele vem depois
46:55e
46:57eu sinceramente
46:59independentemente
47:00do resultado
47:01eu acho que
47:03esse resultado
47:05ele não vai permanecer
47:07a história
47:08vem aí
47:09em seguida
47:09e
47:11tudo aquilo
47:13que
47:13nós estamos
47:14dizendo agora
47:15vai
47:16passar
47:18por um crivo
47:19por uma revisão
47:20talvez até
47:21se tivesse
47:22em seguida
47:22o conselho
47:23sábio do ministro
47:24Alexandre de Moraes
47:25não vou nem dizer
47:26conselho
47:27mas
47:27a reflexão
47:29que ele fez
47:30não podia ter sido
47:31já resolvido
47:32esse problema
47:32se os parlamentares
47:34tivessem
47:36um pouco
47:36de tutano
47:37essas coisas
47:39não precisavam
47:40ter chegado
47:41a esse extremo
47:42mas eu gostaria
47:43de citar
47:44eu não sei
47:48se a pronúncia
47:49é essa
47:49porque eu comprei
47:50esse livro
47:51pela primeira vez
47:52mas é Gustavo
47:53Maltausch
47:54chama
47:55contra toda
47:56censura
47:57ele faz
47:58uma citação
47:59o princípio
48:01da liberdade
48:02de expressão
48:03existe
48:03precisamente
48:04para proteger
48:05o discurso
48:06dissidente
48:07ele existe
48:08para permitir
48:09aqui
48:09que o pensamento
48:10hegemônico
48:11considera
48:12ofensivo
48:13errado
48:14ruim
48:15feio
48:16injusto
48:17ou hediondo
48:18ele protege
48:19o discurso
48:19que nós consideramos
48:21vil
48:21e odioso
48:22se ele protege
48:23até isso
48:24ele protegerá
48:26todo o resto
48:26e assim
48:27nós teremos
48:28sobre a força
48:29inabalável
48:29desse princípio
48:30a liberdade
48:31para pensar
48:32falar
48:33e criticar
48:34o que quisermos
48:34é preciso
48:35assim
48:36defender
48:37a livre
48:38expressão
48:38de todos
48:39inclusive
48:40dos nossos
48:41maiores
48:42e mais
48:43odiosos
48:43inimigos
48:44eu passo
48:46para
48:48as imputações
48:53que são feitas
48:55contra
48:56Garnier
48:57de uma maneira
48:58específica
48:59hoje o procurador
49:00geral
49:01ele
49:02ficou
49:04apenas
49:04com a afirmação
49:06de que ele teria
49:07colocado
49:08tropas
49:09à disposição
49:09abandonando
49:10evidentemente
49:12por ausência
49:14de lastro
49:15por exemplo
49:15a nota
49:16que foi assinada
49:17no dia 11 de novembro
49:19ou publicada
49:19no dia 11 de novembro
49:20de 2022
49:22ficou provado
49:25que os três
49:26comandantes
49:26assinaram
49:27não a mando
49:28de Bolsonaro
49:29mas porque eles
49:30queriam
49:30abaixar
49:31a temperatura
49:33no país
49:34ou a outra
49:35acusação
49:36de que
49:37Garnier
49:38no dia 7
49:39e é bom
49:40lembrar isso aqui
49:41porque
49:41o
49:43o que acontece
49:45sua excelência
49:48o procurador
49:49geral
49:49da república
49:50ele diz o seguinte
49:52que ele nunca
49:53afirmou
49:53categoricamente
49:55que isso teria
49:56acontecido
49:57no dia 7
49:58diz o seguinte
49:59a defesa
50:00de Almir
50:01Garnier
50:01também procura
50:02alegar
50:02que a denúncia
50:03é omissa
50:03quanto ao momento
50:04exato
50:04em que o almirante
50:05declarou seu apoio
50:06então presidente
50:07da república
50:07sustenta que
50:08de acordo
50:09com os comandantes
50:10Garnier
50:10teria colocado
50:11suas tropas
50:11de disposição
50:12em encontro
50:13posterior ao dia
50:147 do 12
50:15o qual não se encontra
50:17narrado na denúncia
50:18a alegação
50:20não merece
50:20acolhida
50:21denúncia expressa
50:22ao afirmar
50:22que as investigações
50:23apuraram
50:24uma série
50:25de encontros
50:25nem todos
50:26com data especificada
50:27voltadas
50:28a apresentação
50:29das medidas
50:30excepcionais
50:31e deixa claro
50:32que todos
50:32esses encontros
50:33não há notícia
50:34de resistência
50:35de Almirante
50:36de Garnier
50:36ao intento golpista
50:37ou seja
50:38disse que fui eu
50:39que disse
50:40que foi dia 7
50:40de dezembro
50:41no entanto
50:42o que diz
50:44a denúncia
50:44em relação
50:45ao Almirante
50:46de Esquadra
50:46Almir
50:47Garnier
50:47Santos
50:47os depoimentos
50:49prestados
50:49pelo general
50:50Freire Gomes
50:51e pelo tenente
50:52brigadeiro
50:52Batista
50:53Júnior
50:53apontam
50:54que na reunião
50:55de 7
50:56de dezembro
50:57no palácio
50:58de Alvorado
50:58então comandante
50:59da Maria
50:59se colocou
51:00à disposição
51:01de Jair Bolsonaro
51:01para seguir
51:02as ordens
51:03necessárias
51:04ao cumprimento
51:05do decreto
51:08então
51:10realmente
51:11o procurador
51:12geral da república
51:13disse
51:14que no dia 7
51:15aconteceu isso
51:16e agora
51:17mudou de opinião
51:18é direito
51:19só que ele fala
51:20que isso teria
51:21acontecido
51:22numa outra reunião
51:24a outra reunião
51:26que aconteceu
51:26foi no dia
51:2814 de dezembro
51:29e aí
51:30já vem
51:32o procurador
51:33geral dizendo
51:34pouco importa
51:35nesse sentido
51:36se a fala contundente
51:37de Garnier
51:37foi proferida
51:38exatamente
51:38no dia 7
51:39de dezembro
51:40de 2022
51:40ou poucos dias
51:42depois
51:42a imputação
51:43que ele recai
51:44não se resume
51:45a uma fala
51:46em um dia
51:47específico
51:48mas sua adesão
51:48a todo processo
51:49criminoso
51:50de mobilização
51:50das forças armadas
51:52em prol
51:53de uma ruptura
51:54internacional
51:56ele está dizendo
51:56que foi numa reunião
51:57posterior
51:58só que acontece
52:00o seguinte
52:00Batista Júnior
52:02eu perguntei
52:03a ele
52:03o senhor voltou
52:05Gustavo Imperacinunga
52:06o senhor
52:06só voltou
52:07a Brasília
52:08no dia 12
52:08de dezembro
52:09perfeito
52:10já Freire Gomes
52:11o senhor
52:13foi avisado
52:14do problema
52:15com sua mãe
52:15no dia 7
52:16ou 8
52:16no dia 7
52:18durante a reunião
52:19e o senhor
52:19viajou
52:19no dia 8
52:20dia 8
52:21porque só consegui
52:22passagem
52:23no dia 8
52:23e o senhor
52:24retornou
52:24quando
52:25general
52:25dia 13
52:26entre os dias
52:28entre esses dias
52:29reuniões
52:30que estão aqui
52:30nos autos
52:31são dia 7
52:31e 14
52:32entre o dia 7
52:33e 14
52:34esse período
52:34que o senhor
52:35foi ver
52:36sua mãe
52:36que estava doente
52:36o senhor
52:37chegou a fazer
52:37alguma reunião
52:38ainda que virtual
52:40não
52:40então não existiu
52:42essa reunião
52:43foi afirmado
52:44que era dia 7
52:45e isso não existiu
52:47então
52:49essa é
52:51a acusação
52:52principal
52:52a outra
52:53é
52:54gente
52:55que teria
52:56elogiado
52:57manda
52:58sentar o pau
52:59no fulano
53:00de tal
53:00e elogiar
53:01o Garnier
53:01isso é prova
53:02de que
53:03isso é acusação
53:05de que
53:05qual é o fato
53:07objetivo
53:08contido nisso
53:09e outra coisa
53:10em relação
53:13a esse nexo
53:14causal
53:14o presidente
53:16da república
53:17Luiz Inácio
53:19Lula da Silva
53:20tomou posse
53:21no dia 1º
53:22se ele
53:23quisesse
53:24desfazer
53:25o que estava
53:26lá na frente
53:27ele confiou
53:28no comandante
53:28do exército
53:29tanto é
53:29que ele o demitiu
53:30confiou
53:31no GSI
53:32que depois
53:33foi demitido
53:33também
53:34ele
53:37teria
53:39acabado
53:41com aquela
53:41manifestação
53:42outra coisa
53:44vem o procurador
53:45geral
53:46e diz
53:46até o dia 14
53:48queria convencer
53:50os ministros
53:51das forças
53:52armadas
53:53os ministros
53:54eles são
53:55subordinados
53:56se eles quisessem
53:58eles podiam
53:58o presidente
54:00garnier
54:01perdão
54:02o presidente
54:03bolsonaro
54:04poderia ter
54:04trocado
54:05o comandante
54:05do exército
54:06aeronáutico
54:06se esse fosse
54:07um empecilho
54:08eles eram
54:09subordinados
54:10eles não tinham
54:11que ser convencidos
54:12e
54:13evidentemente
54:16se
54:17estivesse
54:18o
54:19bolsonaro
54:20eu acho
54:21que todo mundo
54:22aí está indo
54:22de embrulho
54:23por conta
54:23do bolsonaro
54:24se tivesse
54:25o bolsonaro
54:26querido
54:28o evento
54:29do dia 8
54:29de janeiro
54:30com simples
54:32assovio
54:32ele botava
54:33lá 200 mil
54:34pessoas
54:34não
54:35duas mil
54:36essa
54:38narrativa
54:39do 8
54:40de janeiro
54:41ela é bastante
54:42inverossímil
54:42e eu alego
54:43ainda mais
54:44uma situação
54:45se tudo isso
54:47aconteceu
54:48que nós
54:49aqui não vamos
54:50repetir
54:51se tudo isso
54:51aconteceu
54:52não é
54:54verossímil
54:55que eles tiveram
54:57que eles
54:58desistiram
54:59se isso
55:00aconteceu
55:01eles não
55:02desistiram
55:02aconteceu um
55:04fato aqui
55:05no supremo
55:05tribunal
55:06federal
55:06que todo mundo
55:07conhece
55:07rodrigo janô
55:09um jornalista
55:10ali apelidor
55:11de janô
55:11de santo cristo
55:12entrou
55:13armado
55:14no supremo
55:14tribunal
55:15federal
55:15para matar
55:16o ministro
55:17Gilmar
55:18Mendes
55:19e o que
55:20que aconteceu
55:21nada
55:22por quê
55:22porque
55:22ele desistiu
55:23então
55:26não há
55:27uma reação
55:27contra
55:28a desistência
55:29ou arrependimento
55:31eficaz
55:32não já
55:32começou a fazer
55:33mas se arrependeu
55:34então
55:37são várias
55:38as alternativas
55:39postas
55:40para vossa
55:41excelência
55:42para vossas
55:43excelências
55:44que demonstram
55:45a incongruência
55:47narrativa
55:48dessa
55:49acusação
55:50eu defendo
55:53obviamente
55:54o almirante
55:56ele
55:58evidentemente
55:59não fez nada
56:00disso
56:01e o desfile
56:03do dia
56:0410 de agosto
56:06que também
56:07agora
56:08sem editamento
56:09foi posto
56:1010 de agosto
56:11de 2021
56:13olha
56:14basta ir no google
56:16há um ofício
56:19endereçado
56:20ao ministro
56:20Alexandre de Moraes
56:21do atual
56:23comandante
56:23do exército
56:24comandante
56:25Olsen
56:26comandante
56:26do governo
56:27Lula
56:27dizendo
56:29que
56:29houve o planejamento
56:32no dia
56:337 de julho
56:34para o desfile
56:35no dia 10 de agosto
56:36e aí vai-se lá
56:38e busca
56:39no dia
56:405 de agosto
56:42essa proposta
56:44foi rejeitada
56:47numa comissão especial
56:48no dia 6 de agosto
56:51o presidente Lira
56:53então o presidente
56:54disse que ia pautar
56:55e no dia 10 de agosto
56:57o dia do desfile
56:58ele pautou
56:58votou
56:59então quem
57:00fez
57:01essa pauta
57:02foi o presidente Lira
57:03isso está aí
57:04basta buscar
57:06a manchete
57:08do dia
57:08no
57:09no jornal
57:10do Senado
57:11era entenda
57:12a polêmica
57:13do voto impresso
57:15entenda a polêmica
57:17do voto impresso
57:18por quê?
57:20porque era um debate
57:21isso não é
57:22criminalização
57:24de nada
57:26eu agradeço
57:28a vossas excelências
57:29peço a vossas excelências
57:31a absolvição
57:32do almirante Garnier
57:34por tudo que aqui
57:34foi dito
57:35se vossas excelências
57:37assim não entenderem
57:39a possibilidade
57:42da construção
57:43já admitida
57:44no caso
57:46do ministro Cássio
57:47ele não aplica nada
57:49no caso
57:50do ministro André
57:52que fez a requisição
57:53para o
57:54caso Boulos
57:55Ricardo Noblar
57:56e Gadelha
57:57ele
57:58aplica apenas
58:00um dos crimes
58:01dizendo que
58:01o golpe de estado
58:02é
58:03absorvido
58:05o princípio
58:05o princípio
58:06da construção
58:07e no outro
58:08caso
58:09é mais evidente
58:10ainda
58:10se eles peguem
58:12o dano
58:12qualificado
58:13contra patrimônio
58:15e
58:16dano
58:18contra
58:19o patrimônio
58:22tombado
58:22um é o dano
58:23ao patrimônio
58:23público
58:24outro é o dano
58:25ao patrimônio
58:26tombado
58:26e é óbvio
58:27que o patrimônio
58:29tombado
58:30se ele for público
58:31ele absorve
58:32outro crime
58:33então há várias
58:35alternativas
58:36caso
58:36vossas excelências
58:37não se decidam
58:40pela absolvição
58:41para que essa pena
58:43seja minorada
58:45eu agradeço
58:45a vossas excelências
58:46foi uma honra
58:48muito grande
58:48poder estar aqui
58:50todo esse
58:51tempo
58:51junto
58:53a essa
58:54tribuna
58:55do supremo
58:56tribunal federal
58:56muito obrigado
58:57a todos os senhores
58:58agradeço
59:00ao doutor
59:00de Móstres
59:01Lázaro Xavier
59:02Torres
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