Flávio Dino: “Não tivemos meros atos de preparação, e sim executórios”

Jovem Pan News

Em seu voto no julgamento do 8 de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino argumentou que as ações não foram "meros atos de preparação, e sim executórios". Dino classificou os eventos como uma "invasão violenta na Esplanada".  📺 Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/P-GUb_lRh0Q   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00Nós, aqui no Supremo, na ação penal 1044, já nos defrontamos com esse tema dos atos preparatórios e atos executórios.

00:13E por tudo que consta do meu voto, menciono, sobretudo, um julgado do STJ,

00:21a nossa Corte Máxima de Interpretação do Direito Subconfissional e Infraconfissional, relatado pelo ministro Nefe Cordeiro.

00:31E esse precedente diz, é um caso muito curioso, porque é um caso de furto.

00:39E o debate nas instâncias ordinárias é porque, quando o dono da casa chega,

00:47a pessoa que estava no domicílio não tinha, na sua detenção, nenhum objeto.

00:55E a tese absolutória era esta.

00:57Não, ele não estava subtraindo coisa alguma, ele estava lá.

01:02E o... ou seja, dizendo em termos jurídicos, ele não realizou o núcleo do tipo,

01:09sob a ótica ortodoxa da teoria objetivo formal.

01:14Ele não realizou, ele estava lá.

01:15E, obviamente, a tipificação penal seria outra.

01:19Nesse caso, ele foi até absolvido.

01:21O caso chega ao STJ e, sob a relatoria do ministro Nefe,

01:28a igreja Sexta Câmara decide, abre aspas,

01:33embora a subtração não tenha sido efetivamente iniciada,

01:39ou seja, o núcleo do tipo não começou a ser executado,

01:42o risco ao patrimônio de quem teve a casa já invadida,

01:47quando é agente criminoso,

01:50quando é o agente criminoso surpreendido,

01:52considerando-se a idoneidade da invasão para a realização da conduta típica,

01:57constitui relevantes atos periféricos,

02:01indubitavelmente ligados ao tipo penal do delito de furto.

02:06Os atos externados na conduta do agente,

02:09extraídos das premissas fácticas delineadas no acordo,

02:14friso, atos externados,

02:17não é dedução, não é adivinhação,

02:21atos externados do agente,

02:24ultrapassaram meros atos de cogitação ou de preparação,

02:28e, de fato, expuseram perigo real,

02:31bem jurídico, protegido pela norma penal.

02:33E, neste caso, o relator cita outros precedentes do STJ,

02:42cita a doutrina de um dos ilustres penalistas aqui presentes,

02:47o professor César Roberto Bitecu,

02:49citado no voto,

02:51no sentido de que,

02:53abro aspas, leio,

02:55há entendimento de que a teoria objetivo formal necessita de complementação,

02:59pois, apesar de tê-la adotada e de o código afirmar que o crime se destentado,

03:05quando iniciado a execução, etc.,

03:06o artigo 14,

03:07existem atos tão próximos e quase indissociáveis do início do tipo

03:12que merecem ser tipificados.

03:15E, assim, diz o ilustre advogado e jurista,

03:20o plano do autor deverá ser entendido no sentido do dolo,

03:24como decisão de realizar determinada conduta típica,

03:28e demonstrado na prática através de indicadores externos realizados com o contexto que se desenvolve.

03:36E esse precedente do STJ, portanto,

03:41se presta a justificar

03:43por que não considero

03:46que nós tivemos, no caso,

03:48meros atos de preparação,

03:52e sim atos executórios.

03:54Seja porque houve materialmente

03:58o início da execução do núcleo dos tipos,

04:01sob a forma tentar,

04:03consumação antecipada,

04:04não existe tentativa de crime de,

04:07nesse caso,

04:08tentativa de crime de empreendimento,

04:11e por que houve esse risco

04:14em relação a todas as condutas.

04:16Sobretudo porque

04:17é preciso entender,

04:19como o eminente ministro relator fez,

04:22que o itinerário

04:23criminoso,

04:25nesses casos,

04:27é mais alargado

04:28do que simplesmente

04:31121 do Código Penal,

04:33matar alguém.

04:34Há um encadeamento

04:36entre atos preparatórios

04:38que já são atos executórios.

04:41E foi isso que,

04:43a meu ver,

04:44está sobejamente

04:45demonstrado nos autos,

04:47porque

04:47os atos preparatórios

04:49já expõem

04:50o bem jurídico,

04:52Estado Democrático e Direito,

04:54a gravíssima,

04:55gravíssimo perigo.

04:56Finalmente,

04:59ainda no plano

05:00do direito

05:01aplicável.

05:03Um dos

05:05ilustres advogados,

05:07e eu prestei atenção

05:08e anotei

05:09todas as sustentações,

05:11porque

05:11acredito mesmo

05:14que a defesa

05:15é um elemento

05:17fundamental

05:17para a reflexão

05:18do juiz.

05:19e construí

05:21meu voto

05:21a partir do que foi dito

05:23na tribuna,

05:24está aqui meu voto,

05:26do que foi dito

05:26pelo ministro

05:27Alexandre,

05:29porque anotei

05:30tudo quanto

05:31dito,

05:32porque são elementos

05:33de reflexão

05:34e faço questão

05:36de frisar.

05:37Muito quanto

05:38dito

05:38da tribuna

05:39fez com que

05:39alterasse

05:40certos

05:41pontos de vista.

05:42em relação

05:44a violência

05:47grave e ameaça,

05:48um dos

05:48estimados

05:49advogados

05:50disse que,

05:53e disse com razão,

05:54que é preciso

05:55que quando o tipo

05:57penal exige

05:58violência grave e ameaça,

06:00nos atos executórios

06:01já haja violência

06:02grave e ameaça,

06:03e não como algo

06:04futuro e incerto,

06:06porque seria talvez

06:07até

06:07uma responsabilidade

06:09penal objetiva.

06:12A exposição

06:13que consta

06:14dos autos

06:15mostra

06:16que esses elementos

06:18estiveram

06:19infelizmente

06:20presentes.

06:23Invasão

06:24violenta

06:24da esplanada

06:25no dia 7

06:26de setembro

06:27de 2021.

06:29Ministro Fux,

06:30apesar da nossa

06:31ótima relação

06:32pessoal,

06:33eu nunca perguntei

06:34se procede

06:35a narrativa

06:36segundo a qual

06:36a vossa excelência

06:37naquela noite

06:38dormiu

06:38aqui na presidência.

06:40Eu não cheguei

06:41a curar.

06:41Você quer dizer,

06:42dormiu não,

06:43ficou acordado,

06:43eu suponho.

06:45Não,

06:46eu compareci

06:47ao tribunal

06:47porque tinham

06:48850 mil pessoas

06:49na Praça

06:50dos Três Poderes

06:51e não aconteceu

06:54absolutamente nada.

06:55Com a graça

06:55de Deus.

06:56E por quê?

06:59Porque houve

06:59uma invasão

07:00violenta

07:01da esplanada.

07:02As pessoas

07:03chegaram

07:04na Praça

07:04dos Três Poderes

07:05porque elas

07:06enfrentaram a polícia

07:08e sustaram

07:08os autos

07:09e não existe

07:11forma

07:11de enfrentar

07:12a polícia

07:12a não ser

07:13com violência.

07:16Eu não conheço

07:17nenhum caso

07:17na literatura

07:19em que manifestantes

07:21chegaram

07:21para policiais

07:22e disseram

07:23por favor

07:25eu vou romper

07:26esse cerco policial

07:28e trouxe flores

07:30e chocolates

07:31e bombons

07:32e os policiais

07:34abrem o cerco.

07:35Não,

07:36está nos autos.

07:37é confrontação

07:38física

07:39é imposição

07:40de força

07:41para chegarem

07:43aqui na vizinhança

07:44do ministro Fux

07:45insone

07:46com

07:47diz a literatura

07:50a história

07:50do tribunal

07:51diz que

07:52sua excelência

07:53inclusive

07:53preocupado

07:54com atiradores

07:55de elite

07:55e

07:57a mostrar

07:59portanto

08:00o ambiente

08:01que existia

08:02naquele momento

08:03da invasão

08:04violenta

08:04da esplanada

08:05em que

08:06o Supremo

08:06não foi invadido

08:07com a graça

08:09de Deus

08:09e creio

08:09que o Supremo

08:10deve

08:10a sua excelência

08:12o ministro Fux

08:13que tomou

08:15as providências

08:15necessárias.

08:18Incitações

08:18e ameaças

08:19contra o ministro

08:19do Supremo

08:20veja que

08:22o nome do plano

08:23era punhal

08:24o nome do plano

08:26não era

08:27bíblia verde e amarela

08:28era punhal

08:29verde e amarela

08:30os acampamentos

08:32não foram

08:32em portas

08:33de igreja

08:34eu tenho

08:37uma fé religiosa

08:38profunda

08:38entrei aqui

08:39no Supremo

08:40com 10 santos

08:41tem mais de 50

08:42agora

08:42porque preciso

08:45deles

08:45mas

08:47creio

08:49que

08:49se você

08:50está com

08:51intuito

08:51pacifista

08:52e você

08:54tem uma

08:54irresignação

08:55você

08:57vai à missa

08:58vai ao culto

08:59ou

09:00quem sabe

09:01até a campa

09:02na porta

09:02da igreja

09:03mas não

09:03os acampamentos

09:05foram na porta

09:05de quartéis

09:06e eu sei

09:08que se reza

09:08nos quartéis

09:09mas sobretudo

09:10nos quartéis

09:11há fuzis

09:12metralhadoras

09:12tanques

09:13então

09:15a violência

09:16é inerente

09:18a toda

09:19a narrativa

09:19que consta

09:20dos autos

09:21não cumprir

09:21ordens judiciais

09:22é uma violência

09:24e é

09:25o risco

09:27ou a imposição

09:28de um mal

09:29injusto e grave

09:30a um magistrado

09:31se você

09:32diz

09:32não vou cumprir

09:33sua ordem

09:33judicial

09:34qual é o passo

09:36seguinte

09:36o juiz

09:37vai tomar

09:38as providências

09:39se for no âmbito

09:40do processo

09:41civil

09:41139

09:42inciso

09:43quarto

09:43e depois

09:45vai haver o que

09:46retaliação

09:47então

09:48essa conduta

09:50já contém

09:51uma grave

09:52ameaça

09:52tanques

09:54desfilando

09:54fechamento

09:55violento

09:56de rodovias

09:56federais

09:57ataques

10:00ao prédio

10:01da PF

10:02e a policiais

10:03no dia

10:03da diplomação

10:04da diplomação

10:05presidencial

10:06tentativa

10:07de fechar

10:07aeroportos

10:08eu lembro

10:10que o ministro

10:12Alexandre

10:13aludiu

10:13ao episódio

10:15da bomba

10:16está nos autos

10:17e houve

10:19confita dos autos

10:20também

10:21outras tentativas

10:22de igual

10:23natureza

10:248 de janeiro

10:26rompimento

10:27violento

10:28das linhas

10:28policiais

10:29ataque contra

10:29policiais

10:30e faço questão

10:31de mencionar isso

10:32a partir de uma

10:34das frases

10:35proferidas

10:35na tribuna

10:36segundo a qual

10:36a violência

10:37não é contra

10:38coisa

10:39eu tenho dúvidas

10:40sobre isso

10:41quero dizer

10:41aos meus colegas

10:42que aqui

10:43acompanham

10:44esse julgamento

10:44mas vamos

10:46imaginar que

10:47não

10:48não é violência

10:49contra coisa

10:50é violência

10:51contra pessoa

10:52é

10:52está houve

10:52violência

10:54grave ameaça

10:55contra pessoas

10:56e não apenas

10:57as vidraças

10:58do

10:59supremo

11:00tribunal

11:00federal

11:01portanto

11:02concluo

11:03essa

11:04segunda parte

11:05do meu voto

11:05a primeira

11:06introdução

11:06a segunda

11:07o direito

11:08aplicável

11:09e as suas

11:09características

11:10terceiro

11:11a incidência

11:12sobre os fatos

11:13terceira

11:14e última

11:15parte

11:16a incidência

11:18sobre os fatos

11:19tratados

11:19nos autos

11:20concluo

11:21essa segunda

11:22parte

11:22dizendo que

11:23não há

11:24possibilidade

11:27de ser bem sucedido

11:28o esforço

11:29hermenêutico

11:30justo

11:30de considerar

11:32que há

11:33construção

11:34não

11:34definitivamente

11:35data vênia

11:36não há

11:36de considerar

11:38que não houve

11:39atos executórios

11:40sim houve

11:41de considerar

11:43que há

11:43uma desproporcionalidade

11:45nos tipos

11:45penais

11:46não

11:46não há

11:47as penas

11:47são congruentes

11:48com os outros

11:48tipos penais

11:49como demonstrei

11:50e se cuida

11:52de um excesso

11:53ditatorial

11:54do constituinte

11:55do level

11:55ordinário

11:56não

11:56nós temos

11:57uma tradição

11:58brasileira

11:58e mundial

11:59não se cuidou

12:01de mera

12:02cogitação

12:02não se cuidou

12:04de meras

12:04reflexões

12:05que foram

12:07indevidamente

12:07postas em

12:08agendas

12:08cadernos

12:09folhas

12:10não

12:10porque

12:11a cogitação

12:13foi acompanhada

12:14como mencionei

12:15de atos

12:16executórios

12:17não

12:29não

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