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Transcrição
00:00Como é que você avalia essas provas que são apresentadas na argumentação dos ministros
00:06e que tem a corroboração agora do ministro Flávio Dino?
00:10Bom, vamos lá. Primeiro, para ter as palavras do Alexandre de Moraes ou do próprio Flávio Dino,
00:16não passam nenhum tipo de surpresa com relação ao que nós estamos vivendo,
00:21como muito bem colocou o próprio Zé Maria Trindade.
00:25Foram dois votos, falta um, ou seja, nenhum tipo de surpresa nesse cenário de condenação
00:32que, na verdade, todos nós já sabíamos há meses.
00:35Os próprios juízes, principalmente os dois que já votaram,
00:38fizeram até mesmo o favor de colocar fora dos autos o que não é permitido a sua sensação
00:45e, obviamente, acaba colocando o seu voto.
00:48Isso ficou muito claro, acho que não causa nenhum tipo de surpresa.
00:52Portanto, isso não surpreende, mas, obviamente, sobre o ponto de vista da Constituição,
00:58eu concordo muito com o que foi dito pelo Allan e pelo Zé Maria.
01:02Você se coloca como conjecturar, sentar, discutir se isso for um crime,
01:10a gente realmente muda por completo a Constituição.
01:13Eu acho que fazer qualquer tipo de defesa ao voto favorável a isso
01:18é puramente não defender a Constituição e colocar à frente
01:23a sua situação política e ideológica de cada um individualmente
01:26acima da Constituição.
01:29Veja, eu já fiz amplas críticas aqui à Constituição,
01:32que eu discordo de grande parte dela,
01:34mas, se quisermos mudar, tem que fazer todo o processo,
01:38que o rito legal para isso, e não simplesmente valer para um lado
01:42e não valer para outro.
01:44Isso traz falta de segurança, falta de previsibilidade em contratos
01:47e não tem como um país crescer e se sustentar
01:50sem previsibilidade de contrato.
01:54Eu vou fazer aqui um detalhe, só um ponto,
01:56que eu discordo do que foi colocado nessas colocações,
02:01em que houve uma tentativa de roubar a nossa liberdade.
02:06Ok, houve esse encontro, conversaram a respeito,
02:09concordo com o Zé Maria nesse ponto,
02:12mas isso não configura crime porque não houve ação,
02:14não houve violência, como muito bem disse o Alan.
02:18Mas, quando a gente fala que isso nos causa surpresa,
02:22como é que nós também não nos demonstramos surpresos
02:25diariamente, desde 2019, 2020,
02:30na tentativa não de roubar a nossa liberdade,
02:33mas sim na ação concreta, por parte dos burocratas,
02:37de roubar a nossa liberdade.
02:39As nossas liberdades já estão sendo roubadas diariamente.
02:43Pessoas têm medo de se posicionar hoje em dia no Brasil.
02:46Portanto, não faz sentido em uma democracia livre
02:49que nós tenhamos crimes de opinião.
02:52Não importa a opinião de cada um,
02:54elas devem ser colocadas e debatidas
02:57para que um país cresça e floresça
02:59com o amadurecimento das instituições
03:02e amadurecimento da sua população.
03:04E hoje em dia, a grande parte das pessoas
03:06têm, sim, receio de se posicionar
03:08da forma como gostariam.
03:10E se posicionar não é crime.
03:12Crime de opinião não deve existir
03:15em qualquer Constituição democrática.
03:17Portanto, quando eles falam em pensar
03:20em quebrar a Constituição,
03:22ela já vem sendo quebrada diariamente
03:25com pessoas que não quebraram,
03:28mas passam a sofrer punições
03:30sem ter individualização de conduta.
03:32Portanto, também devemos mostrar surpresas
03:35com relação a esse tipo de coisa
03:37que vem acontecendo no Brasil.
03:38E para finalizar,
03:40quando a gente ouve o próprio Alexandre de Moraes
03:43falando que ele não é vítima,
03:44porque o vítima é o Estado,
03:46significa um ponto que eu falo sempre aqui.
03:49O Estado é um ente abstrato.
03:52E culpar um ente abstrato é mais fácil,
03:55porque parece que você não tem um CPF a quem cuidar,
03:57a quem condenar, a quem colocar a culpa,
03:59atribuir essa culpa.
04:01Ninguém sai na rua dando bom dia,
04:02boa tarde, boa noite ao Estado,
04:04porque ele é abstrato.
04:06Só que nós temos que entender
04:07que o Estado é formado e representado
04:10pelos burocratas que o representam.
04:12E esse, sim, tem nome, tem CPF
04:15e tem uma função específica.
04:17Tem endereço, tem nome, sobrenome,
04:19tem uma fisionomia, tem uma ideologia,
04:21seja ela qual for.
04:22Portanto, o Estado tem, sim,
04:25que sair da forma abstrata
04:26e quem é vítima num processo
04:28não pode julgar esse réu.
04:30Portanto, a Constituição está sendo quebrada diariamente
04:33e não importa aqui o espectro político-ideológico
04:36de quem está sendo julgado.
04:37Legenda Adriana Zanotto

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